A INCLUSÃO ESCOLAR NA ESFERA PÚBLICA: CONCEPÇÕES E POSSIBILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

O presente estudo constitui-se uma análise sobre a Política de Inclusão do Aluno com Necessidade Educacional Especial (NEE) numa escola da rede regular de ensino. O objetivo central foi compreender os princípios e as propostas que definem a política nacional de educação especial, focando a inclusão dos portadores de necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino procurando verificar quais dimensões de inclusão estão presentes no discurso tanto na documentação quanto na prática sobre inclusão. Inicialmente, a pesquisa procurou levantar, relatar e analisar os materiais bibliográficos publicados sobre as questões relativas à inclusão do aluno com NEE no sistema regular de ensino, principalmente a partir de 1988 período em que a Constituição Federal elege como um dos seus princípios a igualdade de condições de acesso e permanência na escola até 2006, quando dados publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) comprovam que houve um aumento significativo das matrículas destes alunos nas escolas regulares. Entrevistas, depoimentos, documentos federais e municipais e dados censitários foram utilizados na análise. Através de algumas categorias de análise tiradas dos depoimentos foi possível identificar a socialização do indivíduo por meio da garantia do direito e integração à concepção de inclusão mais predominante. A necessidade de atendimento especializado ao aluno e aos que venham trabalhar com ele e preocupação com a falta de orientação no trabalho foi apontado como maior dificuldade. Entretanto, mesmo apresentando alguns problemas, evidencia-se uma posição favorável à inclusão dos alunos com NEE na educação regular na unidade pesquisada destacando a aceitação e as providências que a escola vem tomando quanto às adaptações realizadas para garantir educação de qualidade e acessibilidade. O desafio que se coloca às unidades de educação regular com a matrícula dos alunos com NEE é que estas possam contribuir para a efetivação deste direito por meio de uma educação que contribua para uma sociedade menos excludente.(AU)

The present study is to be a policy analysis on the Inclusion of Student with Special Educational Need (SEN) in the regular system of education. The central objective was to understand the principles and proposals that define the national policy for special education, focusing on the inclusion of individuals with special education needs in the regular system of education looking to see which dimensions are included in the discourse in both the documentation and in practice on inclusion. Initially, the research sought to raise, report and analyze the bibliographic materials published on issues relating to the inclusion of pupils with SEN in regular system of education, mainly from 1988 - when the Federal Constitution and elect one of its principles to "equal conditions of access and permanence in school "until 2006, when data published by the National Institute of Educational Studies and Research (INEP) show that there was a significant increase in enrollment of students in regular schools. Interviews, statements, documents and municipal and federal census data were used in the analysis. By some categories of analysis drawn from evidence, it was possible to identify the socialization of individuals through ensuring the right integration and the design to include more predominant. The need for specialized care and that the student will work with him and concern about the lack of guidance in the study was described as more difficult. However, even presenting some problems, it is a position in favor of the inclusion of pupils with SEN in regular education in the unit searched the acceptance and highlighting the measures that the school is taking on the adjustments made to ensure education quality and accessibility. The challenge for the units of regular education with the registration of pupils with SEN is that they can contribute to the realization of this right by means of an education that contributes to a less exclusive.(AU)