A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialistcriteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted.However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

Gestão de correio eletrónico em ambiente organizacional : uma perspetiva arquivística

O presente estudo tem como objetivo compreender a valoração de uma mensagem de correio eletrónico em ambiente corporativo, e respetiva integração no arquivo empresarial. Objetivamos, nos primeiros capítulos, descrever o modelo metodológico aplicado. Seguidamente, apresentamos uma revisão bibliográfica assente em literatura inerente à temática dos circuitos informacionais na empresa, e documentação eletrónica resultante dos mesmos, com ênfase nas mensagens de correio eletrónico. A investigação empírica teve por base a aplicação de um inquérito por questionário, tendo por amostra um grupo profissional pré-selecionado, com acesso regular a um sistema de correio eletrónico. Os resultados obtidos através da análise do material empírico permitem-nos observar uma utilização preferencial do correio eletrónico face a outros suportes comunicacionais, constituindo-se as mensagens eletrónicas no documento produzido em maior escala, em ambiente profissional. Foram igualmente verificados casos de ausência de regulamentação para criação, gestão ou arquivo de mensagens, ou mesmo de um sistema de gestão documental que permita integração das mesmas. Com base na análise empírica, e em associação com a revisão bibliográfica explanada, concluímos que estas, e outras questões enunciadas ao longo do estudo, poderão constituir-se num sério obstáculo à gestão, preservação, recuperação e integridade da informação registada por meio de mensagens de correio eletrónico, caso não sejam criados e aplicados procedimentos e sistemas de gestão orientados para a documentação eletrónica, de forma a garantir o acesso a informação de fulcral importância para empresa, enquanto evidência e memória dos processos e atividades organizacionais.

Aprendizagem, mobilidade e convergência digital no ambiente formativo da Portugal Telecom

Com o desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação, as mesmas têm permitido dotar as pessoas de conhecimentos, através de formas mais rápidas e eficientes como é o caso da formação em e-learning. O número de organizações a apostar na formação em e-learning é cada vez maior, tornando-se importante perceber em que medida é que o método é eficaz e quais as vantagens que proporciona à organização, bem como o seu impacto no capital humano. Assim e visando averiguar como esta situação é vivenciada na prática decidiu-se pela realização de um estágio, na PT PRO pertencente Grupo Portugal Telecom. Para a construção deste relatório de estágio foi preciso para além da consulta e análise documental de aquivos internos e intranet, reuniões tidas com os elementos do departamento da Gestão de Formação, onde decorreu o estágio, visando dar uma resposta mais cabal à questão de partida que norteia o estágio: “Qual o impacto gerado pelas ações de e-learning, sua aplicabilidade e satisfação dos colaboradores face às mesmas na PT PRO?” O método utilizado neste estudo foi do tipo quantitativo, tendo sido aplicado um inquérito por questionário construído para o efeito. Face aos resultados obtidos, concluímos que na PT PRO, os colaboradores encontram-se globalmente satisfeitos com o conhecimento gerado e acima de tudo com a aplicabilidade do mesmo nas suas funções de trabalho.

Instrumentos de responsabilidade social corporativa: desenvolvimento de um modelo de análise com aplicação ao setor do alojamento hoteleiro

O conceito de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) reflete a necessidade das empresas desempenharem, a par da sua função primordial, funções importantes a nível das sociedades em que estão inseridas visando aumentar a sua contribuição para um mundo mais justo em termos económicos, sociais e ambientais. A Comissão Europeia (2004) define instrumentos como tendo o objetivo de ajudar as empresas a gerir os seus processos, sistemas e impactos, disponibilizando orientações e critérios de referência, apoiando as empresas na promoção da RSC e estabelecendo níveis mínimos de desempenho. Pretende-se nesta dissertação a criação e validação da aplicabilidade prática de um modelo de análise de instrumentos de RSC, adaptando e expandindo as propostas de classificação fornecidas pela literatura em diversidade e escala e dando origem a um modelo de análise para o setor do Alojamento Hoteleiro. Com este objectivo em mente foram compilados 347 instrumentos no modelo de análise elaborado, agrupados em cinco categorias diferentes, nomeadamente, Códigos de conduta, princípios e diretrizes; Sistemas de gestão e outros instrumentos de gestão de RSC; Índices bolsistas; Modelos de divulgação e comunicação; e Prémios e rankings. Foi verificada a sua validade e aplicabilidade prática com recurso à informação disponibilizada por uma amostra constituida por 31 empresas de de âmbito internacional, conseguida pela compilação dos seus relatórios de sustentabilidade publicados na base de dados online da Global Reporting Initiative (GRI). O estado de qualidade positiva da comunicação de temáticas de RSC através de indicadores GRI neste relatórios de sustentabilidade foi analisada e verificou-se inferior a 50%. Para a amostra de empresas de Alojamento Hoteleiro, a aplicação prática do modelo de análise foi validada com sucesso. Durante o teste da validação do modelo foi possivel obter alguns resultados que serão mencionados em seguida. A ordem das categorias do modelo de análise é coincidente com a ordem decrescente da frequência de utilização de instrumentos pela amostra. As frequências relativas mais altas verificaram-se em primeiro lugar em descritores da categoria Códigos de conduta, princípios e diretrizes, seguindo-se da categoria Sistemas de gestão e outros instrumentos de gestão de RSC de cariz ambiental. Parece, no entanto, existir uma falta de correspondência entre os indicadores requeridos pela GRI e avaliados na análise de qualidade dos relatórios e os dados práticos obtidos com a utilização de ferramentas de RSC. Um exemplo prático deste fenómeno vericou-se nos resultados destas duas categorias que obtiveram maiores frequências de utilização de instrumentos de RSC, pois estas foram também as que obtiveram piores resultados de qualidade de comunicação nos relatórios. Durante esta análise foi compilada uma listagem detalhada dos instrumentos mais utilizados em cada nível de análise de cada categoria do modelo.

Construir uma comunidade de aprendizagem: a aprendizagem cooperativa de conteúdos multimédia fomentada por um ambiente promotor da valorização do conhecimento

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Informática

Efeito da densidade de estocagem sobre a eficiência alimentar de juvenis de Pirarucu (Arapaima gigas) em ambiente confinado

O objetivo deste trabalho foi verificar o efeito da densidade de estocagem sobre a eficiência alimentar de juvenis de pirarucu em tanques-rede de pequeno volume. Foram usados 12 tanques-rede de 1m³ em um viveiro de 120m³ perfazendo três tratamentos (15, 20 e 25 peixes/m³) com quatro repetições. Os peixes foram alimentados com ração comercial extrusada com 45% de proteína bruta, 3 vezes ao dia, durante 45 dias. O peso médio inicial foi 10,1 ± 0,3 g, e a análise estatística da pesagem inicial mostrou que todos os lotes eram homogêneos. O desempenho dos peixes não apresentou diferença significativa entre os tratamentos (p>0,05). Entretanto, a eficiência alimentar melhorou com o aumento da densidade de estocagem (p<0,05). A densidade de estocagem tem influência sobre a eficiência alimentar de juvenis de pirarucu em tanques-rede de pequeno volume.

Um modelo de confiança para o ambiente de computação em nuvem

Este artigo apresenta uma proposta de um modelo de gestão contendo requisitos relacionados com a confiabilidade dos sistemas no ambiente de Computação em Nuvem (CN). A proposta teve como base uma revisão da literatura sobre os problemas, desafios e estudos que estão em curso relacionados com a segurança e confiabilidade de aplicações e Sistemas de Informações (SI) neste ambiente tecnológico. Nesta revisão bibliográfica são abordados os entraves e desafios atualmente existentes na visão de conceituados autores sobre o tema. Estas questões foram abordadas e estruturadas na forma de um modelo, denominado de “Modelo de Confiança para o ambiente de Computação em Nuvem”. Trata-se de uma proposta proativa que tem por objetivo organizar e discutir soluções de gestão para o ambiente de CN com uma maior confiabilidade para a operacionalização das aplicações de SI, tanto por parte dos provedores como também dos seus clientes.

Os efeitos do ambiente térmico: avaliação subjetiva e numérica

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento Amigável previsto no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDE

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Contratação Pública Verde: work in progress

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Avaliação de cultivares de alface em ambiente protegido em Boa Vista, Roraima, Brasil

O presente trabalho avaliou o desempenho de seis cultivares de alface em ambiente protegido. O delineamento experimental foi o de blocos ao acaso, com seis tratamentos e quatro repetições. As cultivares de alface avaliadas foram: Hortência, Rubra, Mônica SF1, Regina de Verão, Verônica e Grandes Lagos 659. A temperatura do ar dentro do ambiente protegido oscilou entre 24,4 ºC e 31,5oC durante o cultivo. Rubra e Grandes Lagos 659 apresentaram os melhores desempenhos, com rendimentos médios superiores a 28.000 kg.ha-1 e massa fresca por planta de 176,7 g e 184,4 g, respectivamente.

Produção e qualidade de frutos de híbridos de pimentão (Capsicum annuum) em ambiente protegido em Manaus-AM

Na avaliação de cultivares de hortaliças, os rendimentos médios mais elevados nos ensaios de competição, associados aos fatores de qualidade, são utilizados como critérios de recomendação para plantio. O objetivo do trabalho foi avaliar nas condições climáticas de Manaus, AM, sob cultivo protegido, cinco híbridos comerciais de pimentão. O experimento foi conduzido em casa de vegetação do tipo arco, medindo 50,4m de comprimento com 7m de largura e coberta com plástico de 100 micras. Foi utilizado o delineamento experimental blocos ao acaso, com quatro repetições e parcelas de 20 plantas e avaliadas as características: peso (PF) e número (NF) de frutos produzidos por planta, peso médio de fruto (PMF), comprimento (CF) e diâmetro (DF) médio do fruto e relação CF/DF (RCD). Os dados foram submetidos a análises de variância e comparação de médias (Tukey). Foram verificadas diferenças estatisticamente significativas para todas as características avaliadas, com excessão para PF. Os híbridos Magali R e Nathalie apresentaram frutos mais alongados, formato preferido pelo consumidor local. Os frutos do híbrido Safari R, embora menos alongados que os de Magali R e Nathalie, apresentam maior peso médio e satisfazem a exigência do mercado local, sendo esse híbrido uma boa alternativa para diversificação dos híbridos cultivados.

Saúde e Ambiente – estudo de caso dos impactes da exposição ao ruído de baixa frequência no bem-estar da população de Serzedelo (Guimarães)

A exposição ao ruído tem efeitos nocivos e constitui um fator de risco para a saúde humana. O principal objetivo da presente pesquisa é analisar a exposição ao ruído de baixa frequência proveniente dos postes elétricos de alta tensão em áreas residenciais, especialmente em Sezerdelo (município de Guimarães) e os impactes na saúde da população que aí reside. A metodologia utilizada para as análises do ruído ambiental foi fundamentada no documento elaborado pelo Acoustics Research Centre (DEFRA), da Universidade de Salford, intitulado Procedure for the assessment of low frequency noise complaints (2011). Os níveis de ruído de Serzedelo ultrapassam os valores de referência do critério da curva nas faixas de 50Hz e 63Hz de 1/3 de oitava em todos os pontos de medição, concretizados em 2014. Neste caso, o nível de ruído proveniente dos postes de alta tensão pode ser incomodativo e suceptível de impacter na saúde da população que reside em Serzdelo.