Estado e administração no Rio de Janeiro Joanino: a Secretaria do Estado de Negócios do Brasil (1808-1821)

A transmigração da Corte portuguesa para a América no ano de 1808 implicou na transferência de boa parte do aparato administrativo existente em Lisboa, de modo a permitir que o príncipe regente, D. João, pudesse governar o Império, a partir do Rio de Janeiro. Esta tese de doutorado analisa um dos órgãos então estabelecidos: a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil. Partindo-se do princípio de que a dominação se estabelece pela administração, pretendeu-se, pelo estudo dessa instituição, atentar para determinados aspectos que envolveram a instalação dos órgãos de poder no continente americano. Nesse sentido, duas questões nortearam a estruturação e o desenvolvimento dos capítulos deste trabalho. Em um nível mais recortado, atentou-se para um exame sobre as principais caraterísticas da estrutura administrativa dessa instituição, percebendo quem eram os seus oficiais, os cargos ocupados e os seus respectivos ordenados, de modo a compreender as especificidades, o perfil do seu corpo burocrático; bem como a importância desse grupo de funcionários na configuração de um estilo administrativo na nova Corte. No tocante a um âmbito mais amplo, inseriu-se a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil no quadro que a relaciona a outros órgãos de poder então existentes. A partir deste aspecto, tentou-se apreender o eixo da política do príncipe regente para o Brasil. O exame dos tópicos de ação político-administrativa dessa instituição permitiu demonstrar o sentido da administração joanina, durante os quatro primeiros anos de permanência no Rio de Janeiro.

Diseño del blindaje de una sala de radiografía.

[ES]Este trabajo trata sobre el diseño del blindaje de una sala de rayos X. Concretamente se ha centrado en el procedimiento para diseñar el blindaje de una sala de radiografías del tórax. Para ello, se ha tomado como punto de partida una posible sala de radiografía de un centro sanitario y se le han aplicado a este caso las pautas que se deben seguir a la hora de hacer estos cálculos con el objetivo de reducir las dosis de radiación recibidas por el personal de operación y asegurar el bienestar del paciente y de los trabajadores Primero y todo para situar en el tema expuesto se ha descrito el contexto, donde se hace un breve resumen del desarrollo que han tenido los rayos X en el ámbito de la medicina. A continuación en el apartado de alcance se han explicado los campos que se van a abarcar en este proyecto. Por último y para acabar la introducción se han escrito lo beneficios del proyecto y su importancia. Para empezar el proyecto se ha presentado la sala de radiografía torácica tomada como ejemplo y se le han hecho los cálculos pertinentes a sus paredes, puertas y ventanas. A continuación se ha expuesto el aspecto económico y de la distribución y para ello se ha realizado un presupuesto y el diagrama de Gantt. Por último se han escrito unas conclusiones generales sobre todo el proyecto.

Valor da marca: um estudo sobre a problemática de sua evidenciação contábil no Brasil.

O presente estudo, como investigação acadêmica de abordagem multidisciplinar, tem como objetivo geral contribuir para a identificação de possíveis caminhos que minimizem as discrepâncias verificadas entre os valores contábil e econômico das marcas. Neste contexto, em que o Brasil vivencia a transição para o International Financial Reporting Standards (IFRS), faz-se mister investigar a relação destas normas com a evidenciação da significância econômica desses bens, com o intuito de analisar as restrições normativas à contabilização das marcas, e identificar causas e impactos dessas discrepâncias. A pesquisa, de características essencialmente exploratória e qualitativa, aborda os conceitos teóricos de Ativos Intangíveis, Marcas, Brand Equity, Brand Value e Normativa Contábil, e utiliza a consulta bibliográfica e a entrevista presencial como formas de coleta de dados. No estudo, foram comparados os valores contábil e econômico das 31 marcas brasileiras listadas nos rankings de marcas mais valiosas divulgados em 2011 pelas três principais consultorias especializadas em avaliação de marcas; e entrevistadas 11 pessoas entre acadêmicos e profissionais das áreas Contábil, Econômica, Administrativa e Financeira, com o propósito primário de entender a essência da problemática da evidenciação contábil da marca. Como resultado, identificou-se que a questão basilar para a solução desse problema reside na confiabilidade da mensuração do valor monetário da marca, e que, como ainda não há consenso científico sobre a aplicabilidade dos métodos disponíveis na literatura aos diferentes propósitos de avaliação desse bem, é preciso que se desenvolvam novos e contínuos estudos a fim de identificar um padrão metodológico consistente, uniforme e objetivo que melhor se aplique aos interesses da Contabilidade como instrumento de gestão.

Development of the heterogeneous catalysts for the production of levulinic acid from furfuryl alcohol

207 p.

Análisis cinemático de una máquina de cinemática híbrida XY3PRS.

[Es]El objetivo principal de este Trabajo Fin de Grado consiste en calcular los movimientos que son necesarios en los actuadores de la plataforma de un mecanismo de cinemática paralela, a fin de poder localizar la pieza en la posición adecuada para poder llevar a cabo la operación de microfresado de la misma. Para desarrollar el proyecto se necesitará un software de programación como es Matlab. Este trabajo surge de la necesidad de dar soporte a un proyecto mayor que consiste en el diseño de un manipulador de cinemática paralela cuyas juntas funcionan por deformación. Se pretende que mientras la herramienta se encuentra inmóvil, se consiga el microfresado de moldes para la fabricación de microlentes mediante el movimiento del manipulador. Se ha resuelto la cinemática inversa y se ha calculado el espacio de trabajo. En este documento se van a presentar las tareas, el presupuesto y los riesgos del proyecto así como unos anexos en los que se incluirá el código de la programación.

O papel do Estado no controle territorial e sua relação com a estruturação atividade pesqueira brasileira na Primeira República

No início do século XX, a pesca tornou-se uma atividade de importância ressaltada pelo Estado. A Marinha propôs mudanças na legislação, para regionalizar a atividade e legalizar a vida profissional do pescador, o qual adquiriu uma cidadania maior que a de boa parte da população do período da Primeira República. Deve-se ressaltar que só foi possível estruturar assim a atividade pesqueira, porque anteriormente, no período imperial, houve uma longa preparação, a qual, nos fins do século XIX, já na Primeira República, culminou em o Estado compenetrar-se de que precisava conhecer e controlar os recursos naturais e sociais brasileiros. A estruturação politico-administrativa da pesca ocorreu criando-se a Confederação de Pesca e as federações estaduais, com suas colônias de pesca em todo Brasil. A finalidade era marcar o território com estruturas fixas que rganizassem os pescadores em comunidades e permitissem ao Estado controlar a produção nacional de pescado. Neste contexto, caberia a Marinha formar uma reserva naval composta por pescadores que pudesse ser facilmente arregimentados para garantir a defesa naval brasileira em situações de guerra. Neste sentido, a presente dissertação tem por objeto tanto organizar as informações acerca de como atividade pesqueira foi estruturada pelas legislações e pelos relatos da expedição que lhe fundou e organizou a estrutura nacional no Brasil, quanto mostrar a necessidade do Estado de conhecer melhor o seu próprio território e de identificar os potenciais da economia da pesca. A dissertação visa também salientar como essas mudanças vieram a influir, durante a Primeira República, sobre os deveres e direitos dos pescadores, e de que modo tais direitos e deveres contrastavam com os do restante do povo brasileiro.

Controle da Dívida Ativa: um estudo sob a ótica da Gestão Municipal e do Poder Judiciário

A Dívida Ativa Municipal é considerada um crédito de fundamental importância para os entes públicos que se origina, principalmente, do não pagamento de tributos por parte dos contribuintes. A inscrição em dívida ativa significa a consolidação da dívida tributária e não tributária, representando um direito a receber do ente público. Este estudo tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Controle sobre a Dívida Ativa, enfocando a participação dos Poderes Executivos municipais e do Poder Judiciário, com o intuito de melhorar a cobrança dessa receita. A metodologia utilizada recaiu sobre a pesquisa qualitativa, envolvendo municípios do Estado do Rio de Janeiro, através da combinação de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, onde foram repassados questionários junto a pessoas relacionadas ao objeto deste estudo, como procuradores municipais, empresas privadas cobradoras de crédito, servidores do Poder Judiciário que atuam diretamente com a cobrança da dívida ativa, contribuintes que se encontram em débito com a Fazenda Pública e com a Coordenadoria de Controle da Receita Pública do TCE/RJ, com o intuito de se verificar a adoção de procedimentos que aperfeiçoem o controle de gestão sobra a dívida ativa, aumentando, assim, a arrecadação dessa receita pública, tanto na fase administrativa com na judicial. Os dados analisados demonstram que a ausência de leis mais rígidas na cobrança desses créditos, a impunidade referente aos contribuintes que não cumprem com suas obrigações, bem como aos gestores públicos que deixam de cobrar de forma eficiente esses créditos, as falhas do Poder Judiciário, ocasionadas pela ainda adoção do modelo burocrático de administração, responsável pela morosidade em realizar a cobrança da dívida ativa na fase judicial, bem como em não punir aqueles gestores públicos que causam perdas patrimoniais ao ente público, e, especialmente, os fatores políticos, servem de justificativa para se apontar a necessidade de estudos sobre a Dívida Ativa. Por fim, pode-se concluir que a curto prazo deve o poder judiciário, através de seu controle externo, utilizar-se da Lei de Improbidade Administrativa, que passou a ter ainda mais importância com o surgimento da Lei da Ficha Limpa, para obrigar os administradores públicos a realizar melhor controle de gestão sobre a dívida ativa. E, a médio e a longo prazo a instituição de legislação que determine a criação de Órgãos municipais para trabalharem exclusivamente com o controle da receita pública, em especial, com a cobrança da Dívida Ativa, contribuindo, desse modo, não apenas para uma melhor gestão sobre arrecadação municipal, mas também, para mudança cultural da Administração Pública brasileira, que muita ênfase despende ao Controle da Despesa Pública e pouco se volta à Gestão da Receita Pública.

El discurso en el estudio de las organizaciones. Una revisión de la literatura

[ES] En el documento se presenta una revisión de la literatura referente al discurso en el estudio de las organizaciones, que parte de sus fundamentos teóricos y sus principales aportes. La unidad de análisis fueron 88 textos seleccionados en una revisión sistemática de 5.509 artículos, publicados entre 2000 y 2012, en diez de las principales revistas internacionales relacionadas con la temática definida. Para relevar y categorizar los datos pertinentes, se utilizó el software de investigación cualitativa Atlas.ti, versión 6.2. La comprensión de la información se complementó con métodos de análisis de contenido y de frecuencia. De los principales resultados se infirieron cuatro dimensiones del discurso: instrumental, simbólica, estratégica y comunicacional. Además, se realizó una clasificación de los artículos con base en los enfoques sobre el discurso y las temáticas organizacionales estudiadas. Los aportes encontrados en dicha revisión permiten plantear que el discurso no solo es lo dicho sino también aquello que ha sido silenciado en la organización, campo de investigación que ha sido poco explorado en los textos analizados. Este artículo realiza contribuciones importantes para el área administrativa y organizacional, en especial para todos aquellos profesionales que se interesen por el análisis de las organizaciones desde la perspectiva del discurso, tanto en la academia como en la asesoría e intervención en ellas.

A noção de competência na política pública de educação de jovens e adultos da rede municipal de Betim: avanço e ou retrocesso na formação humana

O objetivo central desta pesquisa é investigar qual concepção formativa está incorporada na noção de competência que passou a ser disseminada, através das reformas educacionais, e se esta significa avanço ou retrocesso no processo de formação humana. Procurou-se compreender o contexto das mudanças sócio-econômicas e políticas que motivaram a elaboração e implementação das reformas educacionais uma vez que estas se apresentam como justificativas para a adoção da noção de competências. Buscou-se identificar qual ou quais concepções teórico-filosóficas e sócio-pedagógicas fundamentam a noção de competência e a qual interesse vincula-se. Procurou-se perceber o alcance e os limites da política pública de Educação de Jovens e Adultos desenvolvida na Rede Municipal de Betim, que implementou um Currículo por Competência. Para realizar esse objetivo fizemos uma leitura crítica da bibliografia que trata do tema e dos documentos oficiais que apresentam a proposta municipal. Pela análise desenvolvida concluímos que num contexto de crise estrutural do capitalismo a noção de competência torna-se adequada aos interesses de reprodução do capital, pois se ancora em teorias psicológicas que possuem uma concepção individualista e a-histórica do ser e concebem que a aquisição do conhecimento ocorre no sentido de sua adaptação ao meio. Constatamos que na experiência municipal o Currículo por Competências visava substituir os conhecimentos socialmente acumulados. Assim, acreditamos que uma educação que secundariza o conhecimento científico da realidade social leva a que o processo educativo escolar fique no limite do senso comum e significa um retrocesso. Percebemos ainda que a política pública municipal depara-se com vários dilemas e desafios postos a esta modalidade educacional em sua trajetória nacional e que não conseguiu ultrapassar os limites impostos pela reforma educacional. Entre estas a pouca consistência teórica em sustentar o que seja a EJA e qual concepção pedagógica a adotar; a descontinuidade político-administrativa em sua condução; a falta de financiamento e o desenvolvimento de parcerias, entre outras, o que traz sérias conseqüências ao processo formativo tanto dos educadores como dos educandos.

La desinstitucionalización escolar en la modernidad tardía. La escuela de los desheredados.

414 p.: graf.

Cartola-grafia: causa do Centro Cultural Cartola

Resultante de um convênio estabelecido entre as instituições Centro Cultural Cartola e Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a presente dissertação teve início a partir da demanda dificuldade com a equipe administrativa, formulada por Nilcemar Nogueira neta de Cartola, vice-presidente do Centro, cujo objetivo é trabalhar em prol do desenvolvimento sociocultural de jovens da comunidade da Mangueira. Em resposta, a pesquisa Cartola-Grafia: Causa do Centro Cultural Cartola buscou investigar qual o impacto da promoção e da preservação do legado de Cartola na vida dos jovens atendidos pelo Centro Cultural Cartola e da equipe que trabalha nos bastidores para que os projetos sociais se tornem uma realidade. No desenvolvimento da pesquisa, procurou-se fazer uma escuta analítica de cada sujeito para, assim, conhecer as causas que levam os trabalhadores/gestores culturais a desempenharem várias atividades (gerenciamento, administração, captação de recursos financeiros, entre outras) relacionadas ao funcionamento da instituição. Na realização dessa empreitada, foi sendo instituída, passo a passo, uma metodologia própria que se adequou aos contornos demarcados pela fronteira do campo, com troca de informações entre autores oriundos de diferentes campos de saber: Sociologia, Institucionalismo, Psicopatologia do Trabalho, Ergologia, Clínica da Atividade e Psicanálise.

Una Evaluación de las Medidas Contra los Paraísos Fiscales

(ESPAÑOL)Siempre ha habido paraísos fiscales utilizados para evadir impuestos. La globalización, sin embargo, ha hecho que su importancia cuantitativa aumente sustancialmente. Los paraísos fiscales se caracterizan por tener un sistema dual, porque la ley regula el secreto bancario y porque dan facilidades para la creación de empresas. La crisis ha hecho que los gobiernos tomen medidas para recuperar el dinero que se ha evadido a paraísos fiscales. Entre otras, la OCDE ha favorecido el intercambio de información, también se han impulsado otras medidas como el Common Reporting Standard, la Directiva de Cooperación Administrativa, la Google Tax y la Ley FATCA. España, ha apoyado todas estas medidas e individualmente ha tomado otras: ha firmado acuerdos de intercambio de información con otros países, ha obligado a declarar los bienes en el extranjero, ha reformado el IS y el IRPF y ha aumentado el control de las transferencias con el SEPBLAC. En el trabajo se comprueba que las medidas no son suficientes y se proponen otras complementarias para luchar contra los paraísos fiscales.

El riesgo de crédito

El objetivo de este estudio es analizar el riesgo de crédito tanto desde el punto de vista de particulares como de los bancos y empresas. Se persigue hallar la forma de controlarlo y de buscar vías de reducirlo en la medida de lo posible, su estudio y seguimiento desde el momento de la concesión hasta el final de la operación. Una buena gestión del riesgo es la mejor herramienta para paliar sus efectos y anticiparse a los sucesos desfavorables. En este Trabajo me he propuesto analizar la situación económica y coyuntural en la que nos encontramos actualmente analizando la evolución que hemos vivido con el cambio de Basilea I hasta la actual directiva: Basilea III. El trabajo se ha estructurado en cuatro fases. La primera de ellas es una mera introducción, e incluye las definiciones - según varias fuentes - del riesgo de crédito, la legislación y las diferentes clasificaciones. La segunda, es un análisis de la situación actual del riesgo de crédito. La tercera, es un análisis de los rating y de los cambios que ha habido con cada directiva. Y por último, se realiza el análisis final junto con las conclusiones. Finalmente muestro posibles líneas de investigación futuras.

Sistemas económicos: variedades de capitalismo.Planificación en las Economías de la OCDE entre 1945 y 1973/Las Economías de Mercado con Planificación indicativa.

[ES] Este trabajo expone en qué consistió y qué importancia económica y organizativo-administrativa tuvo la denominada planificación indicativa, en los países de la OCDE, en el periodo 1945-1973. Si el empleo de la planificación indicativa es un rasgo común y relevante en casi todos estos países, durante ese periodo, esa institución por sí sola podría servir para establecer la existencia de una variedad diferenciada y significativa del sistema económico capitalista o de economía de mercado: las economías de mercado con planificación indicativa. Además se presentarán los motivos que explican el surgimiento y desaparición de esta institución en esos países y los resultados obtenidos.

Tratamiento de los paraisos fiscales en la Unión Europea

[ES] El trabajo, se centra en la regulación de los paraísos fiscales. Primero, se examinara el concepto de paraíso fiscal, las herramientas de los paraísos fiscales, así como su origen y las consecuencias de su uso. Despues, conoceremos cuales son los organismos encargados de regular los paraísos fiscales a nivel estatal, europeo e internacional, es decir, el Gobierno de España, el Consejo Europeo y el Foro Global de la OCDE. También conoceremos las actividades llevadas a cabo contra los paraísos fiscales, esto es, en el caso del Gobierno de España, su normativa contra el fraude fiscal y la declaración de bienes en el extranjero; en el caso de la Unión Europea, las Directivas sobre el Ahorro y Cooperación administrativa; y en el caso del Foro Global de la OCDE, el estándar internacional de transparencia e intercambio de información.