O papel do Estado no controle territorial e sua relação com a estruturação atividade pesqueira brasileira na Primeira República

No início do século XX, a pesca tornou-se uma atividade de importância ressaltada pelo Estado. A Marinha propôs mudanças na legislação, para regionalizar a atividade e legalizar a vida profissional do pescador, o qual adquiriu uma cidadania maior que a de boa parte da população do período da Primeira República. Deve-se ressaltar que só foi possível estruturar assim a atividade pesqueira, porque anteriormente, no período imperial, houve uma longa preparação, a qual, nos fins do século XIX, já na Primeira República, culminou em o Estado compenetrar-se de que precisava conhecer e controlar os recursos naturais e sociais brasileiros. A estruturação politico-administrativa da pesca ocorreu criando-se a Confederação de Pesca e as federações estaduais, com suas colônias de pesca em todo Brasil. A finalidade era marcar o território com estruturas fixas que rganizassem os pescadores em comunidades e permitissem ao Estado controlar a produção nacional de pescado. Neste contexto, caberia a Marinha formar uma reserva naval composta por pescadores que pudesse ser facilmente arregimentados para garantir a defesa naval brasileira em situações de guerra. Neste sentido, a presente dissertação tem por objeto tanto organizar as informações acerca de como atividade pesqueira foi estruturada pelas legislações e pelos relatos da expedição que lhe fundou e organizou a estrutura nacional no Brasil, quanto mostrar a necessidade do Estado de conhecer melhor o seu próprio território e de identificar os potenciais da economia da pesca. A dissertação visa também salientar como essas mudanças vieram a influir, durante a Primeira República, sobre os deveres e direitos dos pescadores, e de que modo tais direitos e deveres contrastavam com os do restante do povo brasileiro.

In the early twentieth century, fishing became a major activity highlighted by the State. The Navy has proposed changes in legislation to regionalize the activity and to legalize the life of the fisherman, who acquired citizenship greater than that of much of the population of the period of the First Republic. It should be noted that it was only possible way to structure the fishery, because earlier in the imperial period, there was a long preparation, which, in the late nineteenth century, since the First Republic, culminated in the state that permeate needed know and control the natural and social resources in Brazil. The politico-administrative structure of the fishing occurred creating the Confederation and state federations fishing, fishing with their colonies throughout Brazil. The purpose was to mark his territory with fixed structures to organize the fishermen communities and allow the state to control the national production of fish. In this context, it would make the Navy a Naval Reserve consists of fishermen who could easily be enlisted to ensure the Brazilian naval defense in war. In this sense, this dissertation aims both to organize information about how fishing activity was structured by laws and by the accounts of the expedition which founded and organized the national structure in Brazil, and show the need for the state to better understand their own territory and to identify the potential of fisheries economics. The paper also aims to highlight how these changes came to influence during the First Republic, on the duties and rights of fishermen, and how these rights and duties contrasted with the rest of the Brazilian people.