A noção de competência na política pública de educação de jovens e adultos da rede municipal de Betim: avanço e ou retrocesso na formação humana

O objetivo central desta pesquisa é investigar qual concepção formativa está incorporada na noção de competência que passou a ser disseminada, através das reformas educacionais, e se esta significa avanço ou retrocesso no processo de formação humana. Procurou-se compreender o contexto das mudanças sócio-econômicas e políticas que motivaram a elaboração e implementação das reformas educacionais uma vez que estas se apresentam como justificativas para a adoção da noção de competências. Buscou-se identificar qual ou quais concepções teórico-filosóficas e sócio-pedagógicas fundamentam a noção de competência e a qual interesse vincula-se. Procurou-se perceber o alcance e os limites da política pública de Educação de Jovens e Adultos desenvolvida na Rede Municipal de Betim, que implementou um Currículo por Competência. Para realizar esse objetivo fizemos uma leitura crítica da bibliografia que trata do tema e dos documentos oficiais que apresentam a proposta municipal. Pela análise desenvolvida concluímos que num contexto de crise estrutural do capitalismo a noção de competência torna-se adequada aos interesses de reprodução do capital, pois se ancora em teorias psicológicas que possuem uma concepção individualista e a-histórica do ser e concebem que a aquisição do conhecimento ocorre no sentido de sua adaptação ao meio. Constatamos que na experiência municipal o Currículo por Competências visava substituir os conhecimentos socialmente acumulados. Assim, acreditamos que uma educação que secundariza o conhecimento científico da realidade social leva a que o processo educativo escolar fique no limite do senso comum e significa um retrocesso. Percebemos ainda que a política pública municipal depara-se com vários dilemas e desafios postos a esta modalidade educacional em sua trajetória nacional e que não conseguiu ultrapassar os limites impostos pela reforma educacional. Entre estas a pouca consistência teórica em sustentar o que seja a EJA e qual concepção pedagógica a adotar; a descontinuidade político-administrativa em sua condução; a falta de financiamento e o desenvolvimento de parcerias, entre outras, o que traz sérias conseqüências ao processo formativo tanto dos educadores como dos educandos.

The objective of this research is to investigate which design training is incorporated into the notion of competence has to be disseminated through the educational reforms, as the organizing principle of education in Brazil and this means progress or regression in the process of human development. We sought to understand the context of socioeconomic changes and policies that led to the development and implementation of educational reforms as they present themselves as reasons for adopting the concept of competence. We tried to identify which of theoretical and philosophical concepts and socio-pedagogical reasons the notion of competence and interest which is linked to. Sought to understand the scope and limits of public policy for Youth and Adults developed in Municipal de Betim, which implemented a Curriculum for competences. To accomplish this goal we made a critical reading of official documents that show the proposal. The analysis concluded that developed in the context of the structural crisis of capitalism the notion of competence becomes tailored to the interests of capital reproduction, because it is anchored in psychological theories that have an individualist concept and a-historical being, and conceive that the acquisition of knowledge is to adapt to the environment. Although the municipal public policy for the education of young people and adults has organized a Curriculum for competences as the guiding educational practice, even before the ownership of this concept is to consolidate training, new educational and organizational restructuring has been implemented and subject areas as reference, the which the curriculum was intended to replace Competency. The analysis of public policy for youth and adults developed at the municipal level shows that it is faced with several dilemmas and challenges posed to this mode of education in their national history. Among these, little theoretical consistency to sustain what is the EJA and what instructional design to adopt, the lack of political and administrative public policy that has been conducted, the lack of funding and development partnerships, among others, which has serious consequences the educational process as both educators and students.