O Congresso Nacional, as relações civis-militares e a política de defesa no Brasil (1999-2014)

A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Como a construção de um bem público pode dar errado? O planejamento e a participação social nas entregas governamentais

Este Estudo de Caso para Ensino e Aprendizagem aborda a eleição de um político que em sua campanha eleitoral, ciente da disponibilidade de recursos para serem utilizados em projetos voltados ao esporte, promete reformar e construir praças com equipamentos esportivos. Quando o projeto foi enviado ao banco público analisar, descobriu-se que já havia uma benfeitoria feita no local pelos próprios moradores. Com a decisão da Prefeitura em demolir a obra, houve reação por parte dos moradores que tinham outras demandas. Os objetivos de aprendizagem do caso são incentivar o leitor a refletir sobre a ineficiência do planejamento na gestão pública quando desconsidera as necessidades dos cidadãos; identificar pontos críticos do processo de planejamento e execução de obras públicas; e debater conceitos como valor público, participação e controle social sobre as políticas públicas em um Município. Os diversos exemplos de obras inacabadas ou que extrapolam constantemente os orçamentos iniciais e que não beneficiam a população mostram a necessidade de refletir sobre o que acontece com o planejamento governamental brasileiro.

Contemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M)

O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.

Fragilidades dos mecanismos de controle das organizações sociais de saúde no município do Rio de Janeiro

Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

Dinâmica política e política de gestão: partidos de esquerda e a adoção das parcerias com organizações sociais no Brasil 2007 a 2015

O objetivo desta Tese é compreender a atuação de partidos à esquerda do espectro político face à agenda de reformas da gestão pública. Especificamente, este estudo busca entender as motivações e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizações Sociais (OS) para provisão de serviços públicos – política voltada para a gestão pública, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo público. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gestão pública o debate político. Para alguns autores, esta é uma das principais lacunas dos estudos da área. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos múltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experiências estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rápida expansão das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expansão da parceria com as Organizações Sociais nos dois governos foi motivada pelas restrições orçamentárias, pela ineficiência dos equipamentos públicos e pelas características intrínsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torná-lo mais ágil. A situação de grave crise setorial – saúde, nos dois casos estudados – foi fator chave para a expansão do modelo. A pesquisa também identificou que as resistências políticas foram minimizadas através da ampliação das alianças políticas e da distribuição de cargos e, para diminuir as resistências da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa política de gestão.

Gestão da educação básica: desafios, possibilidades e limites

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Uma cidade para pessoas: funcionalidade, racionalidade e emotividade nas relações mobiliário urbano, espaço público e cidadãos

This research investigates how functionality, rationality, and emotionality applied to urban furniture design contribute to the organization, legibility, and qualification of public spaces, according to different layouts, physical and visual qualities of the urban furniture as well as the quality of urban infrastructure that may influence the uses and appropriation of urban spaces by pedestrians, turning those spaces into socially centripetal or centrifugal places. The work consists of two parts. First refers to a bibliographical review concerning two main issues of the investigation: product design and legibility of public space, defining the conceptual and theoretical bases, linked to methodological strategies aimed at systemic planning and integrated management of urban furniture design and legibility of public spaces (sidewalks), that are necessary to define the existing relationships among the user s interface (pedestrians); product (urban artifacts); built environment (sidewalks). The second part refers to the achievement of empirical approach throughout visual analysis of public spaces and the functional and qualitative evaluation of the existing urban furniture in the central neighborhood of Cidade Alta, Natal, RN, according to the theoretical researched concepts and methodological procedures. The results expose the weaknesses and levels of intensity arising from the relations among public space, urban furniture, and users, revealing the need for theoretical and practical approaches which would help the decision-making in planning, designing and integrating innovative, sustainable, and ethical solutions in order to design attractive public spaces that could provide sociability and citizenship throughout integrated public management, city systemic thinking and urban identity. The suggested guidelines at the end of this research will provide the necessary strategies to design suitable urban furniture systems according to aesthetic and practical urban infrastructure and city context, aiming to ease visual and physical conflicts that may negatively interfere with the appropriation of public spaces by the citizens

Ativismo ministerial na implementação de políticas públicas

The research aims to analyze the reasons and the unique role of prosecutors in the promotion of public policies. The opening lines deal with the evolution and expansion of the general theory of the fundamental rights in the international and national levels and that have led to the creation of a welfare state concerned with carrying out positive actions which aim at the community well-being. Thus, it is clear that, after the uneven development of the Brazilian democracy, the Constitution of 1988 not only has erected to a state socially responsible, but also built a system of guarantees which highlights the significant expansion of the Powers of the Public Ministry and has now taken an outstanding position in regard to collective rights, allowing, at the same time, its members to perform the syndication of state actions, particularly public policies, correcting the course of these administrative processes in the presence of poor management and inactivity of the public administrator when acting in defense of fundamental rights. This ministerial activism, even facing the obstacles and boundaries submitted to its pursuit, has shown an increase in actions that culminated, in the last ten years, in a significant number of judicial and extrajudicial measures that indicated the correction of public policies and actions in areas of health, education, housing and the environment. In this process of monitoring and doing, the important role of the other social characters is highlighted, especially the one of the citizen who is responsible for most of the complaints that start the initiatives of the Public Ministry and that can be deployed through a significant list of judicial and extrajudicial instruments, especially the important procedure that allows the hearing and participation of the involved in the implementation of public policies, enabling a collective even a consensual solution of the matter generated among the Public Administration. Given these initiatives, the ministerial activism has established itself as a movement of its own characteristics, aimed to guarantee the fundamental rights, especially when these are not targeted by state actions that should contribute to the achievement of the democratic state of law idealized by the Federal Constitution without any distortion of direction. Nevertheless, this activism still seeks for its full accomplishment in the practical world

Gestão ambiental: um estudo sobre a percepção do problema da desertificação no Estado do Rio Grande do Norte

The objective of this study was to investigate the environmental perception of: People with common-sense knowledge on the desertification process in RN. People with scientific knowledge on the desertification process in RN. Focal points in the combat at desertification of the RN and public ministery representant with actions in interinstitutional articulations promoter (and/or relative actions) at the desertification process in the RN. The research was carried in the city of Natal-RN and in two small cities of the Seridó region (RN): Caicó and Currais Novos. The research carried, is classified as exploratory and 22 people were interviewed. The research includes: The propension/intensity of the desertification in the RN and in the Seridó region; Evaluation of the knowledge of those interviewed, concerning the subject desertification ; Problems in order to combat desertification; Causes of desertification; The profile of the interviewed. The results of this present study indicate that the a desertification process is more agressive in the Seridó region than in the state of RN, being the two following: the absence of preocupation of the affected population with the process and the escarcity of governamental recurses, indicates how problems greather in the combat to the phenomen. Decreasing of produtivity in the agriculture and increasing of the migration to the urbans centers have been the main consequences of the process, that have at water scarcity, deforestation and extraction of argil (being this, regional factor), relevant variables in the influence to the surgiment of the desertification process of the RN

Os princípios da organização focada na estratégia: um estudo em empresas vencedoras do prêmio nacional de qualidade

The Balanced Scorecard (BSC) has been used as a communication tool and strategy monitoring, helping organizations alignment, inserting a new vision with integrated use of performance indicators nonfinancial together with some financial measures. Their proper use leads to a new management style, focused on management strategies, using for this, basically three dimensions: strategy, which should be translated as the primary responsibility for the organizational agenda, the focus that should be concentrated, and the organization with the mobilization of employees. This paper deals with theoretical considerations about strategies, strategic planning, BSC and principles of the organization focused on strategy (OFE). Describes a study of four companies that won the National Quality Award - PNQ, among which, three have adopted the BSC and adopts a particular model of strategic management. The research aimed to make an analysis of the companies regarding adherence to the five principles of OFE, proposed by the BSC, seeking to answer whether the use of BSC is a prerequisite for accession to the Principles of OFE. The results showed that the BSC is a strategic management model that promotes focus and organizational alignment and is a major facilitator in the process, however, cannot be considered a prerequisite for accession to the principles of the OFE, because the four companies studied, including the one that adopt its own model of strategic management, have great levels of adherence to such principles. Making the organization focused on strategy can be considered a natural movement essential for the strategic management, which is not necessarily conditioned by the use of BSC

Desenvolvimento e implantação de um sistema de gestão de pedidos de informação endereçados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte a partir do serviço de informações ao cidadão (E-SIC)

Among the numerous policy changes that the world has experienced in recent years, occupies a prominent place in the quest for greater transparency of public agencies. Transparency has been an important tool in the accountability of the State to promote greater participation of the society by providing information that was previously restricted knowledge of public agencies. Brazil, following this trend, promulgated in May 2012 the Access to Information Act that seeks to disclose the actions of the State at all levels, in all public administration agencies. On the same day of the enactment of the law is provided society with a site that is empowering citizens to make their requests for information to government agencies. The Federal University of Rio Grande do Norte, which at that time had no a tool to assist them in managing this demand. This project has the objective to describe, build and implement a solution to solve this problem using Design Science Research as methodology. As result, the solution built in this research became a new module of the institution s ERP became it capable to control the entire process, and will be helpful to others partners which use our system ERP

Avaliação do potencial de toxicidade de florações de cianobactérias como subsídio para ações de gestão ambiental em açudes do semiárido potiguar

Blooms negatively compromise the aquatic environment, plants, animals and human health.Some species are toxin-producing, such as the neurotoxin saxitoxin and the hepatotoxin microcystin, which may contaminate water reservoirs, as those existing in the semiarid region of Rio Grande do Norte (Brazil) which are used to supply the population, fishing, aquiculture and recreational activities, thereby providing the risk of human exposure through water intake, dermal contact and respiratory tract. Thus, it is recommended a constant monitoring of the density of cyanobacteria with the quantification of cyanotoxins. One goal with this work was the monitoring of water in four reservoirs in semiarid of RN through the identification and enumeration of cyanobacteria and through the identification and quantification of cyanotoxins by ELISA. Furthermore, we intended to assess the environmental perception of farmers and artisanal fishers in reservoirs of semiarid of RN through semi-structured interviews with questions mostly related to water and eutrophication. Through these objectives the aim was the development of management strategies for aquaculture and prevention of risks to public health. The results showed that the highest values of microcystins were found in the rainy season. Standards for drinking water, according to the guidelines of Ministry of Health 2914/2011 and CONAMA 357/05, setting the maximum values for raw water density of cyanobacteria: 50,000 cel.mL-1; microcystin: 1 μg. L-1 and saxitoxin: 3 μg. L-1. The values found for microcystin ranged between 0.00227 μg. L-1 and 24.1954 μg. L-1. From 128 samples analyzed, 27% were above the limit. There was no clear seasonal pattern for saxitoxins and their values ranged between 0.003 μg. L-1 and 0.766 μg. L-1 with none of the values above the limit. Furthermore, 76% of the densities of cyanobacteria values were above the limit. About environmental perception, 52 interviews were conducted and the results show that the respondents recognize the main uses of water of the rervoirs, recognize the importance and have a positive view about the reservoirs. They also realize that the water has a poor quality and can cause health problems. The results provide data showing the persistence of cyanobacteria and cyanotoxins, many times over the limit, reinforcing the importance of constant monitoring. The assessment of environmental perception gives foundation for later proposed environmental education linked to public health management into the context of this particular population, making it more effective

Cidades pequenas, grandes problemas :perfil urbano do Agreste Potiguar

In view of the diversity and the heterogeneity of the existing cities in Brazil, our approach refers to the urban and non-metropolitan areas. Aiming to foment the studies on small cities e to apprehend the sociospatial configuration of the urban environment in such cities, this piece of work elaborates and analyzes the urban profile of the small cities of the Agreste Potiguar region, using as a theoretical reference landmark the production of the urban and regional space, from the decade of 1970 to 2000. Starting from this reference, this piece of work presents an urban sociospatial characterization of the small cities of the Agreste Potiguar region, with emphasis on the economic framework, on the population dynamics, on the main social data, culminating in the main characteristics of the local daily life. The study of the small cities of the Agreste Potiguar region makes it possible the comprehension of the problems that involve the cities of this size, above all, those inserted in economically fragile regions. In the analyzed period, the changes occurred in the productive structure of the State of Rio Grande do Norte triggered a great crisis in the economy of the Agreste Potiguar region. This aspect, allied to the insufficient performance of the public power, contributed to the sprouting of some sociospatial problems, amongst which may be distinguished: the economic fragility, the generalized unemployment, the lack of security and the urban infrastructure absence sufficient to take care of the social demand. Even facing the existing problems, the small cities must be seen as potential spaces, capable to promote the regional development. To do so, it is necessary a process of democratization of the public administration, an ample popular participation and the establishment of a new urban policy, that aims at the social promotion of the individuals, the guarantee of basic necessities and the access to the necessary services to a dignified life