Desenvolvimento e implantação de um sistema de gestão de pedidos de informação endereçados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte a partir do serviço de informações ao cidadão (E-SIC)

Among the numerous policy changes that the world has experienced in recent years, occupies a prominent place in the quest for greater transparency of public agencies. Transparency has been an important tool in the accountability of the State to promote greater participation of the society by providing information that was previously restricted knowledge of public agencies. Brazil, following this trend, promulgated in May 2012 the Access to Information Act that seeks to disclose the actions of the State at all levels, in all public administration agencies. On the same day of the enactment of the law is provided society with a site that is empowering citizens to make their requests for information to government agencies. The Federal University of Rio Grande do Norte, which at that time had no a tool to assist them in managing this demand. This project has the objective to describe, build and implement a solution to solve this problem using Design Science Research as methodology. As result, the solution built in this research became a new module of the institution s ERP became it capable to control the entire process, and will be helpful to others partners which use our system ERP

Entre as inúmeras mudanças políticas as quais o mundo tem passado nos últimos anos, ocupa um lugar de destaque a busca pela maior transparência dos órgãos públicos. Esta tem se mostrado uma ferramenta importante no accountability do Estado por promover uma maior participação da sociedade através da disponibilização da informação que antes era de conhecimento restrito aos órgãos públicos. Acompanhando essa tendência, o Brasil promulga, em maio de 2012, a Lei de Acesso a Informação (LAI) que busca dar publicidade das ações do Estado em todos os níveis e órgãos da administração pública. No mesmo dia da promulgação dessa lei, é disponibilizado à sociedade o portal de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), cujo objetivo é prover um meio do cidadão fazer seus pedidos de informação a qualquer instituição do setor público. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) até o momento não possuía uma ferramenta capaz de auxiliá-la no gerenciamento dessa demanda. Esta pesquisa tem por objetivo descrever, construir e implantar uma solução informatizada que resolveu esse problema do gerenciamento dos pedidos de informação endereçados à UFRN a partir do Serviço de Informações ao Cidadão. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da pesquisa é a Design Science Research (DSR), pois leva em consideração a criação de artefatos e regras para a criação de modelos e métodos. Como resultado, o Sistema de Acesso à Informação para Transparência (SAIT), desenvolvido nesta pesquisa, tornou-se um módulo do sistema administrativo preexistente na instituição, o qual poderá ser de grande valia tanto internamente quanto para outras instituições públicas que adotam os nossos sistemas informatizados