751 resultados para Lei Orgânica da Assistência Social


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Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) em História para os terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental (atualmente anos finais), publicados pelo Governo Federal em 1998, traçaram as diretrizes e orientações específicas para esta área de ensino, dentro do novo contexto educacional consolidado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDBEN/96), refletido por sua vez pelo novo período de redemocratização constitucional iniciado em 1988 e em curso até os dias de hoje. Compreender a visão social de mundo preconizada no documento, com suas potencialidades (ou não) para o ensino de História em nosso País, através da análise dos aspectos historiográficos e educacionais que o formam, representa o objetivo central desta pesquisa, procurando – se identificar também os interesses e valores dos grupos sociais e culturais nele traduzidos. Dentro de uma perspectiva crítico-dialética, os referidos PCNs e suas implicações com as questões acima expostas só poderão ser investigadas em uma dimensão contextualizada com a sociedade brasileira contemporânea.

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A barreira de comunicação existente entre as pessoas surdas e ouvintes prejudicam a participação ativa da pessoa surda na sociedade, uma vez que dificultam a manifestação de suas opiniões e sua interferência direta no processo de construção do conhecimento. Como forma de amenizar as desigualdades, foi promulgada em 2005 uma lei, conhecida como Lei de Libras, que dentre outras coisas, garantem o acesso bilíngue, nas línguas portuguesa e de sinais, aos serviços essenciais de saúde e educação. Este trabalho de pesquisa teve o objetivo de avaliar a percepção da pessoa surda quanto à qualidade das ações e serviços oferecidos nas unidades de saúde públicas, tendo em vista o cumprimento das leis vigentes voltadas para a inclusão da pessoa surda no acesso à saúde pública. Trata-se de um estudo de natureza exploratório-descritiva e enfoque transversal, realizado numa amostra de 15 pessoas surdas portadoras de perda auditiva severa ou profunda, de ambos os sexos (10 homens e 5 mulheres), que se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com idade entre 20 a 38 anos, usuárias dos serviços públicos de saúde, que buscaram atendimento em 2014. Foi utilizado um questionário estruturado. Os resultados apresentados evidenciam uma comunicação inadequada entre pacientes e profissionais da saúde, além da falta de intérpretes e de precariedade na estrutura física. Estes fatos, aliados à necessidade de contratação de intérpretes por parte dos usuários, refletem um desvio da responsabilidade do Estado, no que tange ao acesso pleno aos bens e serviços de saúde conforme as leis vigentes. Palavras-chaves: Acessibilidade; Saúde Pública; Surdez; Língua Brasileira de Sinais; Identidade surda.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Mecânica, 2015.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2016.

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El proyecto Acceso al Agua por Sistemas de Atrapanieblas de la Asociación “Peruanos sin Agua” con aguas no convencionales, Lluvias y Neblina. Por: Abel Cruz, Emprendedor Social y Líder del Movimiento Peruanos sin Agua El sistema atrapanieblas consiste en atrapar las gotas de agua microscópicas de la neblina a través del uso de mallas parecidas a una red. Las pequeñas gotas de la niebla quedan adheridas en los hilos de las mallas para luego ser redirigidas y acumuladas en depósitos. Abel Cruz, Líder y emprendedor social del Movimiento "Peruanos sin Agua" es el encargado de desarrollar este sistema de Atrapanieblas en Perú donde una de cada tres personas no tiene acceso al agua potable. Su proyecto de emprendimiento social se desarrolla con la comunidad, mediante la cooperación entre la sociedad civil organizada, la empresa privada y el Estado. Un sistema de atrapanieblas de 24Mts2 logra captar de 200 hasta 350 litros de agua al día, lo que permite abastecer de agua a 3 familias. El agua es utilizada por las familias para distintos usos: lavar utensilios/ropa, bañarse, agricultura orgánica, reforestar, ahora con este proyecto pretendemos dar agua potable, a más de 500 familias, en el distrito de villa María del triunfo en el asentamiento humano, villa Lourdes ecológico II. El proyecto es una fuente alternativa de recursos hídricos en zonas semiáridas con sistemas de captación altamente eficientes y usos no tradicionales. Busca generar conocimiento e información relevante para el aprovechamiento de un bien público clave como la niebla, en zonas de alta escasez hídrica y extrema pobreza. Este proyecto busca rescatar y recuperar parques ecológicos, conservar y proteger la biodiversidad del ecosistema de Lomas. Es una iniciativa que busca resolver el problema de escases de agua en los asentamientos humanos y que permite a las familias de escasos recursos económicos encontrar otras fuentes de ingreso como; agricultura urbana, reforestación, conservación de ecosistemas y turismo ecológico.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016.

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This dissertation is about Architect and town planner inserts in the technical support of the Rural establishment and of the possibilities of changes in their habitat. It also looks for its participation through the production of those spaces with or without its performance through two references cases, in Rio Grande do Norte , one called settlement Eldorado de Carajás and another one called Maria da Paz. At first the process represents the model that was adopted systematically by Incra until the middle of the year 2000 with the sub-contracting of their construction work through small companies. These standardized projects which are executed without registration in the system CONFEA/CREA without demand of professional authorship and of technical responsibility of the work. But the process taken place at Maria da Paz s area was configured as one of the first initiatives that stopped with those practices. Consolidated through a partnership among UFRN MST and INCRA/RN, the Architect s technical support and town planner brought new technician-scientific organization and execution of the soil parcels and its habitat. The participation of UFRN was done through a group of studies in land reform and Habitat (GERAH) being this author and coordinator of the methodological proposal, based on the regressive-progressive method and in the inclusion of the conflict as responsible of the ruptures and transductions both done by Henry Léfèbvre and in the research action approached by Carlos Brandão. Therefore it included the process of social learning and collective production of new knowledge and attitudes in relation to the environment in the process called as attended self management in spite of the transformations happened with this new agent s participation. The people re-located to the new areas that got involved in the process and finished their constructions reelaborating the daily practice of the collective effort passed to the self management without technical support. Years later the implantation of those two experiences our research verified that there is a positive image concerning the Architect and town planner, related, most of all to the conception of the activities, orientation and execution of constructions projects and of acceptance of those professionals to the processes of implementation of the Habitats of the Rural establishments. This dissertation analyses this form of performance, from and beyond these images trying to find the professional, specificities or methodological in such a way to demonstrate the importance of its insertion in the formulation and attendance of the more of 100.000 habitats of Rural establishments of the land reform of the country that correspond to most of the housing social interest in the country side

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La Organización No Gubernamental (ONG), Iniciativa Social para la Democracia (ISD), es una institución dedicada al área cívico-político, ante dichas expectativas nace la necesidad de actualizarse para hacer frente a las coyunturas políticas, identificar cambios y generar propuestas. La presente investigación se ha realizado con el propósito de elaborar un diagnóstico que proporcione los insumos necesarios para la creación de la Unidad de Investigación y Estudios, con el fin de fortalecer el proceso de investigación técnico-científico. Los fundamentos teóricos previos a la investigación que han sido considerados son las generalidades de las ONG, de la organización ISD, así como también las generalidades de la planeación, planeación estratégica, organización y finalmente las generalidades de los procesos de investigación y de las unidades de investigación. Para la realización de la investigación se utilizó el método científico. La recolección de información se hizo a través de fuentes primarias y secundarias, en los que se obtuvo la colaboración de los miembros de la ISD, representantes de las alcaldías de la Microrregión Los Nonualcos e investigadores honorarios. En cuanto a las limitantes presentadas fueron relativas a las unidades de análisis. El procesamiento y análisis de la información obtenida, identificó hallazgos como: Deficiencias en la identificación de la filosofía de la organización. En cuanto a la estructura orgánica de la ISD, poseen dos organigramas, y ambos presentan inconsistencias en la presentación según las normas para la elaboración de organigramas, además el personal desconoce el organigrama actualizado, evidenciando canales de comunicación deficientes. Con respecto a la motivación la mayoría del personal demuestra motivación en la realización de sus actividades. Con respecto a atribuciones y funciones se ha establecido que, el manual de procedimientos administrativos es el más difundido, seguido por el manual de organización y el manual de descripción de puestos, aunque existe un manual de bienvenida es escasamente utilizado en la institución. Con respecto al diagnóstico del proceso de investigación se vio limitado por la insuficiencia de datos obtenidos con los investigadores de la ISD, por lo que no fue posible determinar una metodología específica, pero tomando en cuenta el tipo de investigación que realiza, se identificó que se utiliza el método científico para realizar las investigaciones e investigaciones de tipo aplicadas. Las recomendaciones a considerar de manera inmediata es la creación de la Unidad de Investigación y Estudios, promover el reconocimiento de los proyectos que realiza y mantener el mejoramiento continuo en la organización. La elaboración del diagnóstico indicó los lineamientos para la formulación de una propuesta de mejora, que serviría de herramienta para la Creación de la Unidad de Investigación y Estudios, proyecto que necesita cimentarse sobre una base formal y seria, para ello es imprescindible canalizar los esfuerzos en objetivos comunes, para la puesta en marcha de la creación de la unidad de investigación y Estudios, para ello se han considerado los recursos a utilizar, la organización de la unidad, objetivos, políticas y normas, su ubicación orgánica, elementos para su funcionamiento, la planeación estratégica y finalmente los manuales organizacionales de la unidad.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós Graduação em Geografia, 2015.

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A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social,1 implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: previdência, saúde e assistência. Ao tratar a previdência como seguro e não como política social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases conceituais e financeiras da seguridade social, solapando a possibilidade de sua consolidação como propriedade social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2010.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2015.