O sigilo bancário e a fraude fiscal

Tax evasion and fraud threaten the economic and social objectives of modern tax systems, precluding the state funding for the satisfaction of collective needs and the fair distribution of wealth, being a violation of basic principles and values of our society. In tax law, to give tax administration the necessary powers to supervise and control the information provided by taxpayers and combat tax evasion and fraud, over the last years the grounds for a derogation of bank secrecy without judicial authorization have been extended, which raises some constitutional compatibility issues. Similarly, this tendency of making this legal regime more flexible and increasing automatic exchange of information has been followed by the European Union and the international community. Banking secrecy, as a professional secrecy, is an instrument to protect the right to privacy but also appears as an anti-abuse and repressive mechanism of evasive and fraudulent behaviors. Because of the conflict of interests will always be necessary to make a practical agreement between them, ensuring the legality and the due guarantees of the taxpayers but also an effective way to combat tax evasion and fraud. Bank secrecy cannot be one method to, behind the right to privacy, taxpayers practice illegal activities. But the practice of these irregular conducts also does not justify a total annihilation of the right to banking secrecy, uncovering all documents and bank information’s. Although considering the legislative changes, the administrative derogation of bank secrecy will always be what the tax administration does of it.

Ações encobertas

The global and increasingly technological society requires the States to adopt security measures that can maintain the balance between the freedom, on the one hand, and the security and the respect for fundamental rights of a democratic state, on the other. A State can only achieve this aim if it has an effective judicial system and in particular a criminal procedure adequate to the new criminogenic realities. In this context, the national legislator has adopted, following other international legal systems, special means of obtaining proof more stringent of rights. Within those special means are included the covert actions, that, being a means to use sparingly, is a key element to fight against violent and highly organized crime. Therefore, the undercover agent, voluntary by nature, develops a set of activities that enables the investigation to use other means of taking evidence and/or probationary diligences itself, with the purpose of providing sufficient proof to the case file. In this milieu, given the high risks involved during the investigation, as well as after its completion, the undercover agent can act upon fictitious identity. This measure can be maintained during the evidentiary phase of the trial. Similarly, given the latent threat that the undercover agent suffers by its inclusion in criminal organizations, as well as the need for his inclusion in future covert actions it is crucial that his participation as a witness in the trial is properly shielded. Thus, when the undercover agent provides, exceptionally, statements in the trial, he shall do so always through videoconference with voice and image distortion. This measure can guarantee the anonymity of the undercover agent and concomitantly, that the adversarial principle and the right of the accused to a fair trial is not prejudiced since, in those circumstances, the diligence will be supervised in its entirety (in the audience and with the undercover agent) by a judge.

Previsão da estrutura temporal da taxa de juro na zona Euro : aproximação paramétrica e por métodos de aprendizagem automática

A estrutura temporal das taxas de juro, também conhecida por yield curve ou curva de rendimentos define a relação entre as taxas de juros e o prazo de vencimento (ou maturidades) dos investimentos feitos. Assim, o desenvolvimento de modelos que possibilitem a obtenção de previsões precisas sobre a estrutura temporal das taxas de juro e que permitam estudar a dinâmica da evolução das taxas de juro é de crucial importância em diversas áreas de financiamento. Neste estudo investigou-se a performance de diferentes métodos de previsão para obter a estrutura temporal das taxas de juro da Zona Euro, considerando o período entre 2009 e 2015. Em termos mais específicos, foi analisada a capacidade preditiva do modelo de Nelson-Siegel & Svensson assumindo que os parâmetros resultantes da estimação da especificação paramétrica podem ser modelizados através de métodos de séries temporais univariados (modelos ARIMA, Random walk) e multivariados (modelos VAR) e Redes Neuronais Artificiais (RNA) individuais e conjuntas. Os resultados deste estudo mostram que (i) as RNA com a previsão dos parâmetros em simultâneo exibem os valores de erro mais baixos para as maturidades de curto e médio prazo (3 meses a 5 anos); (ii) As RNAs individuais são melhores para prever as taxas de juro nas maturidades compreendidas entre os 7 e os 10 anos, e que (iii) para as maturidades de longo e muito longo prazo (15 e 30 anos respetivamente) deverá ser escolhido o modelo VAR(1). Estes resultados são robustos e consistentes para todos os horizontes de previsão analisados (1,2 e 3 meses). Contudo, no período analisado nenhum dos modelos testados apresenta valores de erro inferiores aos obtidos com o modelo Random Walk.

Modelo preditivo de insolvência no setor farmacêutico : aplicação à farmácia comunitária portuguesa

O setor farmacêutico apresenta um elevado grau de complexidade, dada a regulamentação a que está sujeito. Atualmente, um dos principais problemas deste setor prende-se com o acentuado aumento (142,6% entre dezembro de 2012 e julho de 2014) do número de farmácias insolventes, sendo impacto da crise económica e consequentes medidas regulamentares aplicadas com o Memorando de Entendimento da Troika. Dada a importância que as farmácias têm na dispensa do medicamento assim como o papel do farmacêutico no aconselhamento diário aos utentes, a redução do número de farmácias levanta problemas no acesso ao medicamento por parte da população. Assim, é necessário dotar as farmácias de ferramentas que lhes permitam gerir o seu negócio, criando bases sólidas de forma a terem uma maior capacidade de reagir em tempos de crise. Desta forma, o objetivo principal do trabalho é fornecer às farmácias uma dessas ferramentas, através da criação de um modelo preditivo de insolvência que permita estimar uma probabilidade de uma farmácia entrar em insolvência. Para o efeito, desenvolveu-se um modelo teórico, com base na revisão de literatura científica e na análise do setor farmacêutico em Portugal, que foi depois testado recorrendo a métodos de estimação com recurso ao modelo logit através do método da Máxima Verosimilhança. O modelo empírico foi estimado com dados de uma amostra de 97 farmácias, selecionadas a partir de uma base de dados da ANF. Esta amostra é composta por todas as farmácias insolventes e por uma seleção aleatória de farmácias solventes, para as quais foi possível utilizar informação proveniente do IES, mantendo a total confidencialidade, nomeadamente dados relativos às dimensões consideradas no modelo teórico: Autonomia Financeira, Endividamento, Gestão de Inventários, Gestão de Funcionários, Liquidez, Prazo Médio de Pagamentos do Estado, Prazo Médio Pagamentos a Fornecedores, Rendibilidade, Solvabilidade, Tesouraria, Dimensão e Localização. As dimensões referidas foram selecionadas após uma análise extensiva da bibliografia sobre esta temática. Estas dimensões foram incluídas na estimação através de variáveis proxy (com exceção da Tesouraria), para as quais foi também levada a cabo uma análise de sensibilidade. Depois de validados os pressupostos da estimação e de uma análise crítica sobre os resultados, foi possível selecionar um modelo em que mais de 90% das observações foram classificadas corretamente. O modelo preditivo selecionado inclui as variáveis proxy das dimensões: Autonomia Financeira, Prazo Médio Pagamentos a Fornecedores, Endividamento, Rendibilidade, Dimensão e Localização. Em testes posteriores, validou-se a capacidade preditiva do modelo com recurso a uma amostra de teste.

Phenotypic consequences of copy number variation: insights from Smith-Magenis and Potocki-Lupski syndrome mouse models.

A large fraction of genome variation between individuals is comprised of submicroscopic copy number variation of genomic DNA segments. We assessed the relative contribution of structural changes and gene dosage alterations on phenotypic outcomes with mouse models of Smith-Magenis and Potocki-Lupski syndromes. We phenotyped mice with 1n (Deletion/+), 2n (+/+), 3n (Duplication/+), and balanced 2n compound heterozygous (Deletion/Duplication) copies of the same region. Parallel to the observations made in humans, such variation in gene copy number was sufficient to generate phenotypic consequences: in a number of cases diametrically opposing phenotypes were associated with gain versus loss of gene content. Surprisingly, some neurobehavioral traits were not rescued by restoration of the normal gene copy number. Transcriptome profiling showed that a highly significant propensity of transcriptional changes map to the engineered interval in the five assessed tissues. A statistically significant overrepresentation of the genes mapping to the entire length of the engineered chromosome was also found in the top-ranked differentially expressed genes in the mice containing rearranged chromosomes, regardless of the nature of the rearrangement, an observation robust across different cell lineages of the central nervous system. Our data indicate that a structural change at a given position of the human genome may affect not only locus and adjacent gene expression but also "genome regulation." Furthermore, structural change can cause the same perturbation in particular pathways regardless of gene dosage. Thus, the presence of a genomic structural change, as well as gene dosage imbalance, contributes to the ultimate phenotype.

Men and women differ in their cardiovascular responses to affective pictures

Empirical evidence supports the hypothesis that emotional states might contribute to cardiovascular disease and health through multiple pathways. To the extent that the acute cardiovascular response to emotional events plays a role in cardiovascular health and disease, an essential step in order to understand this possible link is to define the hemodynamic response to affective challenges. This was the aim of the present study. We assessed blood pressure (BP), heart rate (HR), stroke volume (SV), cardiac output, and total peripheral resistance (TPR) in response to 13 picture series in 18 men and 19 women (mean age 26) in order to investigate their hemodynamic responses associated with activation of the appetitive and defensive motivational systems underlying emotional experience. The hemodynamic parameters were recorded by finger-cuff photoplethysmography with Finometer™ (FMS Finapres Medical Systems, Amsterdam) and electrocardiography with the Lifeshirt system (VivoMetrics Inc., Ventura, California). Participants rated self-perceived pleasantness and arousal for each series. In men, BP and SV, but not TPR, increased with increasing self-rated arousal both for appetitive and defensive activation, whereas in women these relationships were almost absent, especially, for defensive activation. HR decelerated more in response to negative than positive and neutral pictures, and more so in men than women. These findings indicate striking sex differences. In particular, it is suggested that the sympathetic inotropic effect to the heart increases with increasing self-rated arousal strongly in men but only weakly in women. Regardless of sex differences, the modulation of the cardiovascular response to affective pictures along the dimensions of pleasantness and arousal is primarily myocardial, and the pattern of cardiovascular response is consistent with a configuration of cardiac sympathetic-parasympathetic coactivation. One possible implication of the observed sex differences concerns the link between affective states and cardiovascular health and disease. Men have a higher incidence of cardiovascular diseases than premenopausal women, and exaggerated sympathetic reactivity to emotional events is a potential pathophysiological mechanism. These findings extend current knowledge showing that under several acute behavioral challenges men demonstrate stronger cardiovascular reactivity than women.

Niveles de plaguicidas organoclorados y PCB´S en el ecosistema marino costero peruano

Se presentan los niveles de residuos de compuestos organoclorados, DDT's y PCB's en organismos y sedimentos marinos evaluados en las áreas costeras de Callao, Pisco. Moliendo e !te, durante el período 1994-1996. Información muy puntual (sedimento) se obtuvo en Talara y Paíta. Los compuestos organoclorados de gran persistencia y toxicidad. mostraron trazas en los organismos y sedimentos evaluados; lo cual nos indica la influencia de descargas residuales de origen netamente antropogénico, con trazas de estos compuestos no obstante haber sido prohibidos en el país desde 1991. Los ni veles hallados se consideran información básica referencial, cuyas concentraciones para el caso de especies. resultaron muy inferiores a las establecidas en normas internacionales (FDA/USA).

Aspectos generales de la prospección de los recursos costeros, diciembre 1995 - enero 1996

Describe la prospección efectuada a bordo de la E/P San Jacinto I (Puerto Pizarro – Ilo), realizada con la finalidad de contribuir al conocimiento de la distribución y concentración de los recursos pesqueros costeros, a profundidades menores de 40bz. Así mismo, presenta las características generales de organización y metodologías de trabajo. Los resultados más importantes obtenidos fueron: el conocimiento actual de la distribución y diversidad de los recursos pesqueros, la estructura del sistema costero y las condiciones ambientales

Caracteristicas de distribución, concentración y biologicas de los recursos costeros

Describe el desarrollo de una prospección pesquera aplicando la metodología del área barrida y rastreo acústico para estimar la abundancia relativa de los recursos demersales – costeros, respectivamente, así como para determinar aspectos biológicos de los mismos. Las mejores concentraciones de recursos pelágico-costeros se ubicaron entre el extremo norte y Callao. Se destaca la presencia sostenida del "bagre con faja" (Galeichthys peruvianus) entre Punta Fallas y Punta Colorado; el "calamar" (Loligo gahi) y el "pejerrey", se mostraron concurrentes en gran parte del área evaluada. La lorna y el mis-mis, mostraron comportamiento demersal y pelágico en función de su estratificación latitudinal de tallas. El "camaroncito rojo" (Pleuroncodes monodon) destacó notablemente desde el Callao hasta Camaná, circunstancia favorecida por el influjo de las Aguas Templadas de la Sub-antártica, especialmente entre Pisco e Ilo.

Estudio del Camaron en el Perú 1975-1976

Como resultado de un estudio de aproximadamente dos años en cinco ríos de la Costa Central y Sur del Perú, se presenta información biológico-pesquera de Cryphiops caementarius Molina 1872 (Natantia, Palaemonidae), comprendiendo aspectos de su distribución, bionomía y ciclo vital, población, explotación y manejo. Se hace una descripción y análisis de cada uno de estos aspectos, así como de las condiciones ambientales presentes en los diferentes ríos estudiados.

Caracteristicas del fenómeno "El Niño" 1982-83

Describe las principales caracteristicas del fenómeno y sus consecuencias en las aguas ecuatoriales.

Estado de la contaminación marina en litoral peruano en 1994 y 1995

da a conocer el estado de la contaminación marina en el periodo comprendido entre 1994 a 1995 en diferentes áreas del litoral peruano. En el trabajo se consideraron las principales fuentes terrestres de contaminación provenientes de los desechos domésticos e industriales, plaguicidas organoclorados, hidrocarburos de petróleo y metales pesados. Así mismo se evaluaron los efectos de ellos sobre el macrobentos en las áreas estudiadas, contrastando con ensayos de corta duración de toxicidad letal y utilizando zoeas de Emerita analoga con hidrocarburos y metales pesados. Las bahías de Callao y Chimbote mostraron mayor contaminación por desechos domésticos e industriales, con deterioro de la calidad microbiológica determinándose altos niveles de contaminación fecal. En ninguna de las áreas marinas hubo presencia de Vibrio cholerae toxigénico. En lo que se refiere a los plaguicidas se detectaron 3 tipos de DDT 's en la zona del Callao. En la evaluación de los efectos de la contaminación sobre las comunidades marinas del macrozoobentos tanto de sustrato blando como rocoso de las áreas de Chimbote, Huacho, Pisco e Ilo se ha determinado que la comunidad béntica de sustrato rocoso situada al norte de bahía Ferrol, Chimbote muestra una moderada perturbación al igual que las comunidades de sustratos blandos de las bahías de Paracas e Ite.

Calidad ambiental en el área marino costera de Huarmey, Perú. Marzo 2002

Se presentan los parámetros de calidad acuática y del contenido metálico en sedimentos y moluscos bentónicos marinos de la bahía de Huarmey, registrados en el verano austral 2002.

Bahía de Huarmey, Áncash, Perú. Evaluación ambiental en abril 2003

Se registraron aguas de mezcla y costeras frías (ACF), con temperaturas muy homogéneas que en superficie y fondo variaron entre 15,1 y 16,4 °C. Los valores de oxígeno fueron menores que en la pasada evaluación del 2002, con promedio 2,2 mL/L (máximo 3,14 mg/L) en superficie y de 0,7 mL/L (1,00 mg/L) en fondo.