Cessação do vínculo de emprego público: “a conjuntura jurídica dos contratados”

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo (área de especialização em Emprego Público)

Mobilidade geográfica dos trabalhadores e implicações processuais

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

Os efeitos do processo de insolvência nas relações patrimoniais entre os cônjuges

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

A proteção cumulativa do design pelo Direito de Autor e pelo Direito da Propriedade Industrial: o caso especial do contrato de trabalho

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Desconformidade como alteração da vontade na venda de bens de consumo

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

The electoral dynamics of human development

This paper analyses the impact of elections on the dynamics of human development in a panel of 82 countries over the period 1980-2013. The incidence of partisan and political support effects is also taken into account. A GMM estimator is employed in the empirical analysis and the results point out to the presence of an electoral cycle in the growth rate of human development. Majority governments also influence it, but no clear evidence is found regarding partisan effects. The electoral cycles have proved to be stronger in non-OECD countries, in countries with less frequent elections, with lower levels of income and human development, in presidential and non-plurality systems and in proportional representation regimes. They have also become more intense in this millennium.

Relatório final de projeto - A Regulação dos Média em Portugal: o caso da ERC

É largamente consensual que os media desempenham um papel relevante na formação de conceitos, imagens e crenças que os cidadãos usam para interpretar o mundo em que vivem. Contudo, há uma forte controvérsia quanto à melhor abordagem para assegurar as funções positivas (independentemente da forma como são definidas) do seu desempenho e para reduzir as consequências sociais negativas das suas ações e omissões dos meios de comunicação. Embora de formas diversas, espera-se que as entidades reguladoras dos media concorram para a qualificação dos sistemas mediáticos e, consequentemente, contribuam para o incremento das responsabilidades sociais dos meios de comunicação públicos e privados. A relação entre progresso social e a regulação mediática é tão relevante que académicos especializados em desenvolvimento internacional, consideram o estudo da regulação dos media um indicador válido do desenvolvimento nacional. Uma vez que os media são efetivamente um pilar fundamental dos regimes democráticos, devem ser monitorizados e responsabilizados. Nas sociedades democráticas avançadas, os estados estabelecem normalmente uma (ou mais) entidade(s) de regulação mediática nacional e Portugal não é exceção. Se a regulação dos media é financiada com dinheiros públicos, estas entidades devem desenvolver um trabalho de alto nível e contribuir de forma efetiva para a qualificação global dos sistema mediáticos.

Estudo "LOTHAR": avaliação de eficácia e tolerabilidade da combinação fixa de anlodipino e losartana no tratamento da hipertensão arterial primária

OBJETIVO: O estudo LOTHAR avaliou a eficácia, tolerabilidade e os efeitos metabólicos em médio e longo prazo (um ano) da combinação fixa de anlodipino e losartana versus anlodipino e losartana isoladamente. MÉTODOS: Estudo multicêntrico brasileiro, randomizado, duplo-cego e comparativo realizado com 198 pacientes com hipertensão arterial primária em estágios 1 e 2. RESULTADOS: A combinação fixa apresenta alta eficácia anti-hipertensiva que se mantém em longo prazo com percentual reduzido de escape do controle pressórico, inferior a dos dois regimes monoterápicos de comparação. Em longo prazo, mais de 60% dos pacientes tratados com a combinação fixa permaneceram com níveis da PAD < 85 mmHg e o efeito anti-hipertensivo quando avaliado pela MAPA persistiu nas 24 horas com relação vale-pico de 76,7%. A freqüência de eventos adversos foi bastante reduzida neste grupo sendo a incidência em longo prazo de edema de membros inferiores cerca de quatro vezes menor que a observada com o anlodipino isolado. A combinação fixa não alterou os metabolismos da glicose e dos lípides tanto em médio quanto em longo prazos. CONCLUSÃO: Estes resultados nos permitem afirmar que a combinação de anlodipino e losartana, a primeira combinação fixa de um antagonista dos canais de cálcio e um bloqueador do receptor da angiotensina II disponível no mercado farmacêutico constitui-se em excelente opção para o tratamento da hipertensão arterial em larga gama de pacientes hipertensos.

Escore de cálcio na avaliação da aterosclerose em pacientes com HIV/AIDS

FUNDAMENTO: A terapia antirretroviral aumentou drasticamente a expectativa de vida em pacientes com HIV/AIDS, embora a aterosclerose esteja associada a uma terapia de longo prazo. OBJETIVO: Investigar a prevalência de aterosclerose em pacientes com AIDS submetidos à terapia antirretroviral e a influência de tratamentos de diferentes regimes e durações. MÉTODOS: Pacientes com HIV/AIDS foram abordados durante consultas de rotina. Aqueles que estiveram em terapia antirretroviral por, pelo menos, dois anos tiveram o sangue coletado para análise do perfil lipídico e da glicemia em jejum e foram submetidos à tomografia computadorizada cardíaca para quantificação do escore de cálcio dentro de seis dias, no máximo. A aterosclerose foi definida como escore de cálcio maior que zero (CAC > 0). Fatores de risco tradicionais, síndrome metabólica e o escore de Framingham foram analisados. RESULTADOS: Cinquenta e três pacientes realizaram tomografia computadorizada cardíaca: 50,94% eram do sexo masculino, com idade média de 43,4 anos; 20% tinham hipertensão; 3,77% tinham diabetes; 67,92% tinham hipercolesterolemia; 37,74% tinham hipertrigliceridemia; 47,17% tinham HDL baixo; 24,53% atenderam aos critérios para síndrome metabólica; 96,23% foram classificados no escore de Framingham como "baixo risco"; e 18,87% eram tabagistas. A duração média do tratamento antirretroviral foi de 58,98 meses. A aterosclerose coronária ocorreu em 11 pacientes (20,75%). A duração da terapia antirretroviral não se relacionou à aterosclerose (p = 0,41), e não houve diferenças significativas entre os diferentes esquemas antirretrovirais (p = 0,71). Entre os fatores de risco tradicionais, o tabagismo (OR = 27,20; p = 0,023) e a idade (OR = 20,59; p = 0,033) foram significativos na presença de aterosclerose. Havia tendência para uma associação positiva da aterosclerose com a hipercolesterolemia (OR = 8,30; p = 0,0668). CONCLUSÃO: Os fatores associados à aterosclerose foram idade, tabagismo e hipercolesterolemia. A duração e o tipo de terapia antirretroviral não influenciaram a prevalência da aterosclerose.

Relações entre a evapotranspiração de uma cultura de batata (Solatium tuberosum, L.) e a evaporação do tanque classe A

Neste trabalho, foram observadas as correlações e estabelecidos os coeficientes de proporcionalidade entre a evapotranspiração de uma cultura de batata, submetida a três regimes de umidade do solo, e a evaporação do tanque Classe A. Os dados obtidos mostram-se significativamente correlacionados, exceto quando o teor de umidade do solo era permitido atingir um valor correspondente a um potencial capilar de - 2.0 bares, no estágio de formação e desenvolvimento dos tubérculos. Para fins práticos, as relações obtidas entre a evapotranspiração e a evaporação do tanque Classe A foram simplificadas, de maneira que apenas três valores médios, representativos de três estágios característicos com relação à exigência em água, poderão servir como critério para predizer as necessidades de irrigação da cultura, mesmo em períodos relativamente curtos.

Irrigação por gotejamento - II parte -: influência sobre a produção em tomateiro (Lycopersicum esculentum, L.)

Em nosso trabalho anterior (Parte I) verificou-se que quando um solo foi submetido a diferentes intensidades de gotejamento, a distribuição de umidade no perfil do mesmo, foi também diferente. Em vista disso, levantou-se a hipótese de que o desenvolvimento e produção de uma planta cultivada sob esses regimes de irrigação seriam afetados, pois é sabido que o conteúdo de umidade do solo influe sobre a transpiração da planta e esta sobre a produção. Instalou-se um experimento com uma planta teste, o tomateiro, sob irrigação por gotejamento a três diferentes intensidades: baixa, média e alta. Verificou-se que quando se irrigou a baixa intensidade houve maior produção de tomate.

Variação do regime de umidade do solo durante o ciclo fenológico de plantas de batata

Neste trabalho foram analisadas as relações entre a produção, o desenvolvimento vegetativo e a evapotranspiração de uma cultura de batata (Solanum tuberosum L.) submetida à três regimes de umidade, definidos pelos valores assumidos pelo potencial matricial da água do solo antes de se proceder as irrigações (-0,5; -1,0 e -5,0 bares) em três estádios de desenvolvimento das plantas. Com respeito à produção de tubérculos, ficou evidenciado que por ocasião da tuberização e desenvolvimento de um grande número de tubérculos, as plantas revelaram uma maior sensibilidade à redução da umidade do solo. Assim, ocorrendo deficits moderados (-1,0 bar) no período inicial de desenvolvimento, a produção não foi significativamente afetada. Isto foi atribuído, em parte, à recuperação parcial do crescimento vegetativo no estádio subseqüente, quando foram restabelecidas condições mais adequadas de umidade no solo. O mesmo não se verificou no tratamento submetido a deficits mais severos (-5,0 bares) no estádio inicial. Neste caso, o crescimento foi quase irreversivelmente reduzido, contribuindo para diminuir a produção e a eficiência de utilização de água pelas plantas. A redução da umidade do solo, a partir dos 60 dias após a emergência das plantas, não afetou a produção de tubérculos. Este procedimento concorreu para aumentar significativamente a eficiência de utilização de água. Além disso, havendo suspensão total da irrigação neste período, a senescência foi antecipada em 16 dias, em relação aos tratamentos submetidos a níveis de umidade mais elevados. O desenvolvimento vegetativo e a produção não foram igualmente afetados pela redução da umidade do solo. Conseqüentemente, o crescimento das plantas não parece se constituir em um índice absoluto da produção de tubérculos de batata.

Avaliação de métodos climatológicos para estimativa da evapotranspiração

Neste trabalho foi observado o comportamento da fórmula de Penman e da radiação solar como base para estimativa da evapotranspiração de uma cultura de batata (Solanun tuberosum L.) submetida a três regimes de umidade do solo. Concluiu-se que tanto a formula de Penman como os dados de radiação solar mostraram elevada correlação com a evapotranspiração determinada pelo método do balanço de água. No período inicial de crescimento a fórmula de Penman superestimou em 25-30% os valores de evapotranspiração determinados. Porém, no período de maior desenvolvimento vegetativo da cultura, as estimativas aproximaram-se daqueles determinados, exceto para o tratamento onde o potencial matricial da água do solo era perimitido atingir níveis da ordem de -2,0 bares, o que proporcionou uma redução na intensidade de evapotranspiração. As relações entre a evapotranspiração e os dados de radiação solar são apresentados em diferentes períodos do ciclo de crescimento da cultura.

Estimativa da evapotranspiração através de fórmulas relacionadas à temperatura média do ar atmosférico

As fórmulas de Thornthwaite e Blaney-Criddle foram empregadas para estimativa da evapotranspiração de uma cultura de batata (Solanian tuberosum L.) submetida a três regimes de umidade do solo. Os valores de evapotranspiração determinados pelo método do balanço de água mostraram elevada correlação com aqueles obtidos pelos dois métodos climatológicos empíricos, no período de maior crescimento vegetativo. A fórmula de Blaney-Criddle apresentou os coeficientes de correlação mais elevados e forneceu coeficientes de uso consuntivo mensais e estacionais muito próximos daqueles observados em outras regiões. A fórmula de Thornthwaite, por sua vez, subestimou acentuadamente os valores determinados durante todo o ciclo de crescimento, o que não pode ser explicado apenas em termos do atraso térmico. A imprecisão dos resultados observados nas condições do presente trabalho parece envolver a natureza dos parâmetros e constantes que definem a equação. No período inicial de crescimento os coeficientes de correlação foram pouco significativos, principalmente quand era utilizada a fórmula de Thornthwaite.