O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

Segurança Alimentar - Nutrição e Edução Alimentar

A alimentação/nutrição é hoje considerada inseparável do desenvolvimento, sobretudo em países deficitários a nível da oferta face a uma população crescente como é o caso de Cabo Verde. As questões de alimentação/nutrição (Segurança Alimentar) no país têm merecido uma enorme atenção, reflectindo uma preocupação pela situação de défice alimentar, que torna o país muito dependente do exterior para satisfazer as suas necessidades alimentares. A presente dissertação tem por objecto o estudo dos Hábitos Alimentares e Comportamento dos Consumidores em Cabo Verde (caso da ilha de Santiago). Este país transitou para um segundo estado de desenvolvimento (Desenvolvimento Médio), mas continua com uma significativa percentagem da população a viver em situação de pobreza e grande vulnerabilidade, o que se reflecte nos níveis de acesso ao consumo alimentar e nutricional da população. Utiliza-se dados secundários (consultados nas diversas fontes bibliográficas), e levantamento directo de informação, com aplicação de inquéritos e entrevistas que permitiram responder às principais questões levantadas nas fases elementares e são utilizadas em processo de modelação e definição de “racionalidades”. Fez-se ainda análise mais pormenorizada de algumas situações que nos pareciam mais relevantes. Os resultados obtidos permitem evidenciar alterações nos hábitos alimentares. Através da análise antropométrica, e dos resultados obtidos, conclui-se que existem problemas e carências nutricionais. As famílias de maior dimensão são as que apresentam maior vulnerabilidade alimentar e consumos energéticos inferiores aos recomendados. Este estudo permitiu evidenciar alguns problemas nas crianças. Os problemas de obesidade afectam cerca de 11% das crianças, enquanto que a mal nutrição aguda moderada atingia cerca de 5%. Verifica-se uma tendência para a diminuição do consumo de produtos tradicionais (como é o caso do milho) e também uma maior diversificação da dieta com o aumento do rendimento, (caso do consumo do arroz) que aumenta globalmente, mas observando-se também diminuição per capita com níveis de rendimento mais elevados. Para o caso do leite há uma tendência para incremento do consumo com o rendimento. Estas alterações de consumo de leite fazem-se em duas direcções. Por um lado o aumento do rendimento induz a um maior consumo de leite, por outro a substituição do leite em pó por leite de “pacote” é uma evidência para estratos mais elevados de rendimentos. Comprova-se que a alimentação absorve uma fatia muito elevada do rendimento familiar, a elasticidade consumo alimentar ao nível do rendimento familiar é muito grande. Constata-se a partir dos modelos econométricos que o nível de educação da família é importante para a definição do padrão alimentar e que existe espaço para melhorias comportamentais da população, designadamente nas formas e escolhas de consumo alimentar.

Importância da Horticultura para a Segurança Alimentar em Cabo Verde - Estudo de Caso na Ilha do Fogo

A agricultura cabo-verdiana é caracterizada pela baixa e irregular produtividade e não consegue produzir mais do que 20% das necessidades alimentares do país, sendo que a insegurança alimentar e a pobreza estão intimamente ligadas à fraqueza da base produtiva. A horticultura é considerada como um dos sectores mais rentáveis, com um papel importante na segurança alimentar e no orçamento das famílias. A presente dissertação tem como objectivo principal o estudo da importância da horticultura no rendimento e segurança alimentar das famílias, através da venda e consumo de produtos hortícolas. Foi realizado um estudo de caso às familias com e sem produção hortícola na ilha do Fogo em Cabo Verde e verificou-se que os agregados com regadio têm um rendimento anual bastante superior aos rendimentos auferidos pelos agregados sem regadio e a horticultura teve um contributo notável na formação desse rendimento. A nível da alimentação verificou-se que os agregados com regadio tem um consumo calórico superior aos agregados sem regadio. Verificou-se igualmente que os agregados com regadio tem uma alimentação mais diversificada, quer pela frequência de consumo diária de produtos hortícolas e frutas quer pelo consumo per capita dos mesmos.

A Importância da Mulher na Segurança Alimentar e Redução

O presente trabalho analisa a relação entre a mulher e a problemática da pobreza e da insegurança alimentar no concelho de Santa Cruz em Cabo-Verde. Organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas dizem que a pobreza tem o rosto da mulher, pois a maioria dos 1,2 bilhões de pobres são mulheres; as mulheres trabalham mais do que 50% de todas as horas trabalhadas no mundo, porém só 30% do trabalho feminino aufere remuneração, enquanto esta percentagem para o trabalho masculino ronda os 75%; as mulheres ganham acentuadamente menos do que os homens e ascendem raramente a cargos de relevo; a maioria dos analfabetos são mulheres; uma em cada três mulheres é chefe de família, tendo que assumir sozinha o sustento e a educação dos filhos. Por outro lado, dados da FAO indicam que a mulher desempenha um papel fundamental na alimentação da família, produzindo mais de metade de todos os alimentos cultivados. No entanto, o seu papel fundamental como produtoras e fornecedoras de alimento e a sua crucial contribuição para a segurança alimentar familiar, nem sempre foi tido em devida conta. Partindo desta realidade global, o trabalho centra a sua atenção nas mulheres na Bacia Hidrográfica dos Picos no concelho de Santa Cruz em Cabo Verde, procurando pôr em relevo o seu papel como produtora e como gestora de alimentos e as estratégias que ela utiliza para minimizar situações de pobreza.

Segurança Alimentar em Cabo Verde - Estudo de Caso no Concelho de Ribeira Grande - Ilha de Santo Antão

Cabo Verde é largamente dependente do exterior no que diz respeito a alimentos. A produção local é escassa, mas relevante para a segurança alimentar. A presente dissertação tem como objectivo estudar o papel que a produção agrícola, designadamente a produção de hortícolas, a de sequeiro e a de cana-de-açúcar, tem na geração de rendimentos, na segurança alimentar e na melhoria da qualidade de vida das famílias. Foi realizado um estudo de caso no concelho de Ribeira Grande, ilha de Santo Antão. Foram efectuados 105 inquéritos nas localidades de Ribeirão e Garça de Cima, distribuídos igualmente pelos diferentes produtores agrícolas. Verificou-se que os produtores de cana-de-açúcar apresentam um rendimento médio anual superior aos de hortícolas e aos de sequeiro (402154, 337602 e 259764 ECV, respectivamente). Em termos de indicadores de qualidade de vida as famílias produtoras de hortícolas e as de cana-de-açúcar apresentam resultados similares, superiores aos das produtoras em sequeiro. Quanto a alimentação, as diferenças não são relevantes. Os horticultores apresentam um consumo calórico de 2959,71, os produtores de sequeiro 2926,65 e os de cana-de-açúcar 2888,86 kcal/EH/d. Relativamente ao consumo proteico, os horticultores apresentam um consumo de 103,12, os produtores de sequeiro 97,23 e os de cana-de-açúcar 92,05 g/EH/d.

Sistema de Gestão Integrada de Segurança alimentar, Ambiente, Saúde, Segurança no trabalho e Responsabilidade social

Este trabalho desenvolve uma proposta metodológica de aplicação de Sistema de Gestão Integrada de Segurança alimentar, Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho e Responsabilidade social (SGI) num Porto de desembarque de Pescado. A metodologia foi baseada nas diretrizes contidas nas normas de adoção e pesquisa bibliográfica. É apresentada, como estudo de caso, a aplicação da metodologia em uma instituição do setor das pescas. Conclui-se, ao final do trabalho, pela viabilidade da implementação do SGI, adaptando-se alguns requisitos das normas para as especificidades deste tipo de organização.

Institucionalização da Segurança Publica em cabo Verde (1870-2000)

Esta dissertação propõe-se estudar o processo de institucionalização da segurança pública em Cabo Verde, tentando encontrar as suas raízes e acompanhar o seu desenvolvimento, tendo como referência as mais importantes transformações ocorridas na organização policial no período que vai de 1870, ano em que foi nomeada uma comissão para estudar e propor ao governo da província a criação do primeiro Corpo de Polícia Civil da Cidade da Praia, até 2000, ano que marca o fim da II Legislatura da II República. Ela investiga e procura conhecer o processo de criação, a organização e o funcionamento das instituições encarregues da garantia da segurança pública, enquadrando-o no contexto político, económico e social que marcou a época. Ela busca identificar fatores que influenciaram esse processo e teoriza temas como a polícia e a segurança pública, o uso legítimo da força, o surgimento e o controlo dos sistemas policiais e a transição democrática. Finalmente, ela questiona, se e em que medida a transição democrática contribuiu para a emergência de um novo modelo de segurança pública.

Os cuidados de enfermagem a crianças portadoras de doença de meningite

A meningite é uma doença infecto-contagiosa grave que pode desencadear sequelas graves e, em situações mais críticas, pode ser letal. O seu tratamento requer, obrigatoriamente, o internamento em condições de isolamento e o acompanhamento de uma equipa constituída por médicos e enfermeiros. Neste trabalho, estudámos o caso de isolamento de uma criança portadora de meningite no Serviço de Pediatria do Hospital Baptista de Sousa, durante o mês Junho. Incide sobre os cuidados de enfermagem prestados a essa criança, na medida em que tem como principal objectivo: conhecer as intervenções de enfermagem na prestação de cuidados a crianças com meningite, porque sentimos a necessidade de adquirir mais conhecimentos sobre a doença e sobre os cuidados que lhe são prestados. Da mesma forma, procurámos entender como é feito o isolamento dessas crianças e a intervenção dos enfermeiros para diminuir as complicações, melhorar a qualidade dos cuidados prestados, atenuar os efeitos do isolamento na criança, melhorar o estado de saúde do utente e, quiçá, diminuir a morbilidade e a mortalidade infantil. A nossa pesquisa é essencialmente qualitativa, os métodos para a recolha das informações foram: a observação participante e a não participante do espaço reservado ao isolamento de crianças, e de entrevistas semi-estruturadas dirigidas aos enfermeiros desse serviço. Do tratamento dos dados, foi-nos possível encontrar os seguintes resultados: o espaço físico que acolhe crianças em isolamento no Serviço de Pediatria não tem características específicas que propiciem conforto ambiental às crianças em isolamento. Os enfermeiros que prestam cuidados nesse serviço revelam: sentir necessidade de materiais ergonómetros e de mais enfermeiros para melhorar a assistência e para prestarem cuidados humanizados; logo, têm receios, relacionados com alguma falta de materiais ergonómetros e falta de confiança para prestar cuidados a um paciente isolado com uma doença infecto-contagiosa; estar mais próximos das crianças que estão hospitalizadas e mais afastados das que estão em isolamento porque os procedimentos de segurança que precisam ter para se aproximarem das crianças com doenças infectocontagiosas condiciona a sua aproximação, limitam a frequência das visitas e, por isso, as crianças em isolamento necessitam de mais carinho porque a sua condição não lhes permite interagir com outras crianças, tal como acontece com as que estão hospitalizadas.

Desenho de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho para os Laboratórios Inpharma

O cuidado da segurança e da saúde dos trabalhadores constitui uma prioridade da gerência das empresas. O presente trabalho intitulado “Desenho de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde para os Laboratórios Inpharma” com o principal objetivo formular diretrizes gerais e introdutórias para implementação de SST, fundamentando-se na análise, comparação e interpretação da norma internacional OHSAS 18001:2007 e Norma Portuguesa NP 4397:2008. Para isso fez-se uma pesquisa bibliográfica e contextualização sobre os conceitos que envolvem o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho , sua aplicação prática e estratégica na organização. Em seguida fez-se apresentação da empresa em estudo, onde os perigos e riscos relacionados as atividades da empresa foram identificados, avaliados e definidos as medidas de controlos. Por último elaborou-se um Manual de Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, um procedimento documentado para a identificação dos perigos, riscos e definição das medidas de controlo com a finalidade de cumprir os requisitos estabelecidos na lei, criar uma estrutura sistematizada que facilite a gestão dos riscos, a diminuição de acidentes e doenças profissionais, e, futuramente poder ter um sistema de qualidade integrado, que engloba: a Gestão da Qualidade, a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e a Gestão Ambiental.

Política de Segurança da Informação Estudo de Caso: Assembleia Nacional

O trabalho de memória que ora se apresenta incide sobre a temática da Política de Segurança da Informação. O objectivo é Analisar as Políticas de Segurança da Informação da Assembleia Nacional de cabo Verde e a partir de então elaborar um estudo do caso sobre politica de segurança da informação da Assembleia Nacional de Cabo Verde. A política de segurança da informação é tem muita Importância no mundo de hoje, porque mesmos que as empresas ainda não possuem uma política de segurança, em determinado momento reconhecem a necessidade de elaboração e implementação de uma política formal, é sugere-se que a política de segurança da informação é uma ferramenta essencial na segurança de uma organização. A escolha do tema surgiu da necessidade de investigar e conhecer as políticas de segurança, da Assembleia Nacional de Cabo Verde de forma a garantir melhor desempenho e gestão dos recursos disponibilizados, e garantir melhor a segurança da instituição. O presente trabalho aborda um estudo sobre política de segurança da informação que é um dos métodos adoptados pelas organizações com o objectivo de garantir a segurança da informação. Actualmente existem algumas metodologias e melhores práticas em segurança da informação, dentre elas está a NBR ISSO/IEC 17799, que é a tradução da BS7799, esta norma foi usada durante este estudo e, por meio dela, será possível verificar o que deve-se seguir para a elaboração de uma política de segurança da informação. O objectivo deste trabalho é apresentar algumas directrizes básicas de uma Política de Segurança para uma empresa, utilizando como base os conceitos adquiridos pelo estudo na revisão bibliográfica.

Situação da Higiene e Segurança no Trabalho na Sociedade Cabo-verdiana de Cerveja e Refrigerantes: Estudo de caso

Esta pesquisa relaciona-se com a temática Higiene e Segurança no Trabalho (HST). Por meio de questionário com os funcionários da sociedade Cabo-verdiana de Cerveja e Refrigerantes (CERIS) e entrevista com o Técnico de Recursos Humanos (TRH) da referida empresa, procuramos saber em que medida a existência das condições HST poderá afectar a motivação do trabalhador e consequentemente conduzir a uma maior ou menor produtividade e desempenho no trabalho da CERIS. Para análise dos dados utilizamos tanto a metodologia quantitativa como qualitativa, pois recorremos ao inquérito por meio de questionário e entrevista. Como resultado do estudo de caso, chegamos a conclusão de que as condições de HST oferecido pela empresa não é um factor que exerce muita influência e/ou motivação para a execução do trabalho, ou seja, as condições físicas do trabalho (iluminação, ruído, vibrações, entre outros), o reconhecimento profissional, o ambiente de trabalho, são consideradas pelos inquiridos como sendo factores que não contribuem para a motivação na execução das tarefas.

O mercado de Obrigações Corporate em Cabo Verde, potencialidades de crescimento e desenvolvimento. Estudo de Caso: Empréstimo Obrigacionista da ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, SA

As obrigações constituem uma das formas de eleição de financiamento para as empresas e são um dos instrumentos financeiros mais utilizados em todo o mundo. Destacam-se, como um dos produtos financeiros privilegiados para investidores conservadores visto que, asseguram contratualmente, a data do pagamento dos juros e do reembolso do empréstimo além do montante dos juros, tratando-se neste caso da modalidade de taxa fixa. Até ao momento, três empresas emitiram Obrigações em Cabo Verde. Electra, Empresa Nacional de Electricidade e Água, SARL, Tecnicil, Sociedade de Imobiliária e Construções, SA e ASA, Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, SA.

Segurança de redes locais com a implementação de VLANs O caso da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde

O trabalho científico de monografia que ora se apresenta, relata a problemática do uso de VLANs em prol da segurança em redes locais. O tema surgiu da necessidade de aumentar a segurança e o desempenho da rede Universitária da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, através da implementação de VLANs, de forma a garantir melhor desempenho e gestão dos recursos disponibilizados, e garantir um melhor controlo de acesso á rede. O objectivo mor deste trabalho prende-se ao facto de assimilar a essência das Redes Locais Virtuais, e a partir de então elaborar um estudo do caso sobre a implementação de VLANs na universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Neste trabalho pode-se encontrar uma vasta gama de assuntos imprescindíveis para que se chegue a um bom entendimento no que toca á implementação de VLANs em redes, começando pelas redes, segurança até alcançar ao capitulo referente ás VLANs tanto por si só como uma componente da rede. Por fim, o trabalho resultou numa proposta de melhoramento da rede Universitária com a implementação de VLANs e por conseguinte a melhoria no desempenho das funções por ela atendidas.