1000 resultados para Poder judiciário Teses
Resumo:
O trabalho que agora se apresenta fruto, antes de mais, de uma relao especial com Timor. No necessariamente pela dimenso histrica das vrias presenas naquele territrio mas, e acima de tudo, pela relao pessoal e afectiva com alguns dos responsveis polticos e religiosos daquele jovem pas. Um convite, formulado em 2007 por Xanana Gusmo, levou-nos a calcorrear todo o territrio num curto espao de trs semanas, corria o Vero de 2008. O objectivo era a anlise, no terreno, da viabilidade da instalao de um poder local num pas recentemente tornado independente. Timor, fruto da sua histria e, muito em especial, das caractersticas antropolgicas do seu povo, uma nao assumidamente multicultural. Das origens ancestrais das suas comunidades, dos reinos dispersos que pulverizam o pequeno territrio, das suas lideranas e dos vrios dilectos, associados longa e marcante presena portuguesa, bem como outras ocupaes de pases estrangeiros, com destaque para a Indonsia, resulta um caldo cultural, a todos os nveis peculiar. Aqui e acol ouvimos o povo, entrevistmos e reunimos com os 432 chefes de suco existentes no pas, entrevistmos chefes de aldeia e ancios, reunimos com polticos, sacerdotes, professores e jornalistas. Interpretmos, ou tentmos interpretar, as condicionantes e os cuidados que se devem observar na preparao do quadro jurdico para reger a municipalidade em Timor: as suas vertentes electivas, funcionais, financeiras e fiscalizadoras. Revistmos a Histria de Timor e passmos por Cabo Verde, pas de referncia internacional ao nvel da sua gesto pblica, muito em especial a autrquica. Fizemos, tambm, bvia referncia histria do poder local em Portugal. Das consultas, do muito que observmos e estudmos, resulta um desinteressado contributo para a implementao do poder local em Timor, com as concluses que incorporam alertas e sugestes.
Resumo:
This study, now on presentation, comes as a result of a special relationship established with East Timor. Not necessarily through the several historical presences in that territory but, above all, through the emotional and personal relationships with some of the political and religious leaders of this young country. An invitation, made in 2007 by Xanana Gusmo, led us throughout the whole territory in a short time of three weeks, running the summer of 2008. Its purpose was the analysis, on the ground, of the possibility of installing local administration in a country which had recently became independent. Timor, as a result of its history, but mostly of the anthropological characteristics of its people, is an openly multicultural nation. The ancestral origins of their communities, its scattered kingdoms that spray along such a small territory, its leaders and many dialects, associated with the long portuguese presence, as well as other occupations made by foreign countries, especially Indonesia, became a cultural melting pot truly unique. Here and there we heard the people and interviewed and met the 432 local elected leaders of the country. We interviewed village elders and meet with politicians, priests, teachers and journalists. We have interpreted, or tried to, the actual conditions and cautions that must be observed in preparing the legal framework to govern the municipality in East Timor: its elective, functional, financial and oversight aspects. We have reviewed Timors history and took Cape Verdes example as an international reference on its public administration, mostly its local authorities. We made also the obvious reference to the portuguese local governments history. From search, and much of the observed and studied, remains a selfless contribution to the implementation of local government in East Timor, with alerts that incorporate conclusions and suggestions.
Resumo:
O presente trabalho investiga a tributao dos servios em Cabo Verde, trata-se de uma questo importante do ponto de vista financeiro, uma vez que a economia aberta e insular de Cabo Verde uma grande consumidora de servios prestados por operadores econmicos no residentes. Por outro lado trata de uma questo interessante do ponto de vista jurdico, porque parece actualmente faltar norma de incidncia que permite a sujeio destes rendimentos ao Imposto nico sobre os Rendimentos Cabo-verdiano. Em face disto poder-se-ia porventura afirmar que as normas de incidncia que servem para fundamentar a tributao dos rendimentos derivados de prestao de servios a no residentes se encontram nas disposies oramentais que fixam a prpria taxa liberatria de 20% aplicvel ao rendimento auferido por no residentes, mesmo que no tenham estabelecimentos estveis. De resto, no com base no regulamento do IUR mas com base nas leis do Oramentos do Estado que a administrao fiscal Cabo-verdiana tem vindo a proceder liquidao deste imposto. As taxas liberatrias previstas nas leis oramentais no podem nunca aplicar-se a rendimentos que se encontrem fora do mbito de incidncia objectiva, subjectiva ou territorial do IUR. Depois de estudado o tratamento que o direito interno cabo-verdiano faz dos rendimentos derivados de prestao de servios vale a pena olhar brevemente tambm ao tratamento que eles merecem no contexto do direito internacional e, muito em particular, da conveno para evitar a Dupla Tributao (CDT) em matria de imposto sobre o rendimento e prevenir a evaso fiscal, celebrada entre Cabo Verde e Portugal no ano de 1999 e actualmente em vigor.
Resumo:
Dada a relevncia a nvel global do impacto da introduo de espcies exticas, e tendo sido identificada uma grande escassez de estudos nesta rea de investigao em Cabo Verde, pretendeu-se com este estudo actualizar a lista dos taxa exticos naturalizados deste arquiplago, fornecendo dados sobre a sua distribuio, caracterizao taxonmica e principais grupos funcionais. Com o objectivo de averiguar quais so os factores que influenciam os padres de distribuio da flora extica nestas ilhas, efectuaram-se correlaes de Spearman entre o nmero de taxa exticos e vrias variveis ambientais e antrpicas. Sendo conhecida a importncia que os factores antrpicos tm na composio e distribuio da flora introduzida, procurou-se ainda perceber se a flora da nica ilha desabitada do arquiplago (Santa Luzia) poder ser indicadora de caractersticas invasoras das espcies introduzidas. Os resultados obtidos indicaram um total de 403 taxa exticos, correspondendo a 55% da flora de Cabo Verde, sendo as Poaceae, Fabaceae e Asteraceae as famlias com maior nmero de espcies. Verificou-se tambm que predominam as espcies herbceas e o tipo biolgico mais frequente o terfito. Alm disso, a populao rural o factor que mais fortemente e positivamente correlacionado com os padres de distribuio da flora extica em Cabo Verde. Correlaes positivas muito significativas foram tambm encontradas para a rea e altitude mxima de cada ilha. A anlise da flora extica da ilha desabitada de Santa Luzia revelou que, embora os taxa exticos registados nesta ilha estejam presentes em quase todas as outras ilhas, as espcies inventariadas parecem no exibir um comportamento invasor ou de ameaa flora nativa. Para finalizar, espera-se que os resultados obtidos possam contribuir com informao que fundamente futuras estratgias de conservao da Biodiversidade das ilhas de Cabo Verde.
Resumo:
The aims of this thesis were to better characterize HIV-1 diversity in Portugal, Angola, Mozambique and Cape Verde and to investigate the origin and epidemiological history of HIV-1 in these countries. The impact of these issues in diagnosis, disease progression and susceptibility to ARV therapy was also investigated. Finally, the nature, dynamics and prevalence of transmitted drug resistance (TDR) was determined in untreated HIV-1 infected patients. In Angola, practically all HIV-1 genetic forms were found, including almost all subtypes, untypable (U) strains, CRFs and URFs. Recombinants (first and second generation) were present in 47.1% of the patients. HIV/AIDS epidemic in Angola probably started in 1961, the major cause being the independence war, subsequently spreading to Portugal. In Maputo, 81% of the patients were infected with subtype C viruses. Subtype G, U and recombinants such as CRF37_cpx, were also present. The results suggest that HIV-1 epidemic in Mozambique is evolving rapidly in genetic complexity. In Cape Verde, where HIV-1 and HIV-2 co-circulate, subtype G is the prevailed subtype. Subtypes B, C, F1, U, CRF02_AG and other recombinant strains were also found. HIV-2 isolates belonged to group A, some being closely related to the original ROD isolate. In all three countries numerous new polymorphisms were identified in the RT and PR of HIV-1 viruses. Mutations conferring resistance to the NRTIs or NNRTIs were found in isolates from 2 (2%) patients from Angola, 4 (6%) from Mozambique and 3 (12%) from Cape Verde. None of the isolates containing TDR mutations would be fully sensitive to the standard first-line therapeutic regimens used in these countries. Close surveillance in treated and untreated populations will be crucial to prevent further transmission of drug resistant strains and maximize the efficacy of ARV therapy. In Portugal, investigation of a seronegative case infection with rapid progression to AIDS and death revealed that the patient was infected with a CRF14_BG-like R5-tropic strain selectively transmitted by his seropositive sexual partner. The results suggest a massive infection with a highly aggressive CRF14_BG like strain and/or the presence of an unidentified immunological problem that prevented the formation of HIV-1-specific antibodies. Near full-length genomic sequences obtained from three unrelated patients enabled the first molecular and phylogenomic characterization of CRF14_BG from Portugal; all sequences were strongly related with CRF14_BG Spanish isolates. The mean date of origin of CRF14_BG was estimated to be 1992. We propose that CRF14_BG emerged in Portugal in the early 1990s, spread to Spain in late 1990s as a consequence of IDUs migration and then to the rest of Europe. Most CRF14_BG strains were predicted to use CXCR4 and were associated with rapid CD4 depletion and disease progression. Finally, we provide evidence suggesting that the X4 tropism of CRF14_BG may have resulted from convergent evolution of the V3 loop possibly driven by an effective escape from neutralizing antibody response.
Resumo:
O principal objectivo desta dissertao expor a problemtica das reas residenciais clandestinas na cidade da Praia. Este processo de produo do espao urbano acompanhou o desenvolvimento da urbe, em resultado das razes sociais, econmicas, polticas e institucionais tendo consequncias urbansticas e sociais graves. Surge porque as diferentes estruturas no souberam ou no foram capazes de dar resposta aos anseios da populao em matria de habitao e solo para construo. Este estudo apresenta um conjunto de informao acerca da realidade das reas residenciais clandestinas que visa dar a dimenso da problemtica na cidade da Praia, seguido de uma anlise mais detalhada de duas reas residenciais. A caracterizao scio-econmica e a anlise do processo construtivo permitiram produzir conhecimentos mais profundos sobre estes fragmentos do tecido urbano. Na dissertao procurmos articular a questo do planeamento com a habitao e as reas residenciais clandestinas atravs da anlise dos diferentes planos propostos ou aplicados na urbe. Procurmos perceber como os planos abordaram esta problemtica e as solues apresentadas para a sua superao. Da mesma forma, a apreciao feita em relao habitao e poltica de solos atravs das resolues legais propostas para contornar a situao urbanstica da cidade. Para uma melhor compreenso do tema discutimos a sua abrangncia terica na perspectiva de diferentes autores e efectuamos o entrosamento entre a componente emprica da produo do espao urbano com a reflexo terica. Perante a fragmentao da urbe em ncleos planeados e espontneos, partimos na auscultao do poder local para a problemtica. A interveno deste em reverter o actual panorama e a poltica preconizada em relao a reconverso das reas residenciais clandestinas visando a sua integrao no quadro do ordenamento da aglomerao
Resumo:
A anlise do ADN baseada nos STRs (Short Tandem Repeats) tem provado ser uma ferramenta extremamente til em estudos forenses. A aplicao dos multiplex de STRs resulta em perfis genticos completos, para a maior parte das amostras, desde que contenham uma quantidade aprecivel de ADN. Contudo, em amostras com ADN degradado, a anlise tornase mais complicada, uma vez que os STRs com maior peso molecular (acima dos 250 pb), podem no ser amplificados nestas condies. Como a metodologia de Mini-STRs no estava, ainda, implementada nos Laboratrios Forenses portugueses, o objectivo principal deste estudo consistiu na aplicao de um multiplex, designado por Mini-SGM, que contm os marcadores TH01, FGA, D18S51, D16S359, D2S1338 e a Amelogenina, para implementao na prtica forense, tendo os resultados sido comparados com a metodologia de rotina. O trabalho experimental teve incio com um estudo populacional, que compreendeu uma amostra de 110 indivduos de origem portuguesa, no relacionados e uma amostra de 52 indivduos, no relacionados, oriundos de Cabo Verde, encontrando-se, ambas as populaes, em Equilbrio de Hardy-Weinberg, excepto para o locus D18S51, na populao portuguesa e o locus D2S1338 na populao de origem africana. Em relao aos parmetros estatsticos forenses, este estudo demonstrou que o poder de discriminao varia entre 0,903 e 0,959, para a populao portuguesa, e entre 0,908 e 0,958, para a populao de Cabo Verde. Aps o estudo populacional, foram analisados 39 casos forenses, devidamente anonimizados, da casustica do Servio de Gentica e Biologia Forense da Delegao de Lisboa do INML, com diferentes tipos de vestgios biolgicos, como sangue, ossos, pulmo, corao, tecidos embrionrios, tecidos inclusos em parafina, fgado, rim e dentes, de modo a ilustrar a utilidade desta nova metodologia nos casos forenses. No estudo de amostras degradadas, o uso da metodologia de rotina pode,
Resumo:
Se consagr un gran nmero de estudios a los efectos de los distintos medios de comunicacin sobre la manera como se hace poltica, poniendo de relieve, entre otras cosas, el fenmeno creciente de espectacularisacin de sta, es decir, el hecho de que el voto poltico sufra una influencia, cada vez mayor, por parte de las imgenes que los diversos lideres polticos dan de si mismos, de las formas simblicas utilizadas por la poltica y de las reacciones emocionales producidas en particular por el medio televisivo. Hoy en da, la gestin de las caractersticas inmediatas de los medios de comunicacin parece ser ms importante, con la perspectiva de transformar esas capacidades en valor aadido a favor de una imagen poltica, a travs de la constante solicitud de visibilidad. Por necesidad de ganar tiempo y espacio en los medios de comunicacin, se entra en una sucesin desenfrenada de acontecimientos.
Resumo:
O presente trabalho que se intitula Descentralizao do Poder Local e o Cumprimento dos ODM em Cabo Verde: O Caso do Municpio da Praia, enquadra-se no mbito do curso de licenciatura em Administrao Pblica e Autrquicas realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde e, sendo assim, o Municpio da Praia traou-se os Objetivos de Desenvolvimento do Milnio a serem alcanados at 2015, tendo em considerao as metas e as matrizes financeiras de forma a mobilizar os recursos financeiros para o efeito, o que devido a crise econmica e financeira, depara-se com constrangimentos na concretizao dos mesmos. Entretanto, o reforo da decentralizao do poder local pode constituir-se numa das vias para a prossecuo dos objetivos a respeito do desenvolvimento, quer a nvel nacional, regional, local e comunitrio. Este trabalho visa analisar a relao entre a descentralizao do poder local e o cumprimento dos ODM em Cabo Verde, com realce para o Municpio da Praia, de forma a inteirar-se sobre o cumprimento ou no desses objetivos, conhecer os constrangimentos a esse respeito, compreender a relao que possa existir ou no entre o reforo da descentralizao desse Municpio e o cumprimento ODM e sugerir medidas de polticas e estratgias a esse respeito. Para a realizao deste estudo utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo e de carter exploratrio. Assim, para alm da pesquisa documental, nomeadamente livros e revistas especializados, sites, documentos jurdicos e de gesto, relatrios e estudos de consultoria, fez-se a anlise de entrevistas aplicados aos sujeitos de pesquisa, bem como consultas aos especialistas e responsveis a nvel do poder local e central e das Associao Nacional dos Municpios de Cabo Verde (ANMCV) e da Associao dos Municpios da ilha de Santiago (AMS).
Resumo:
O presente trabalho de investigao debrua-se sobre a Autonomia do Pode Local em Cabo Verde o caso do Municpio do Paul e tem como objectivo geral compreender e analisar a autonomia do Poder Local em Cabo Verde o caso do Municpio do Paul, da ilha de Santo Anto. A autonomia do poder local um tema actual e de grande interesse para as autarquias, governo e a sociedade civil. Ela tem como finalidade, promover a eficcia da gesto pblica local, exercida com racionalidade, assegurando os direitos da populao e uma maior proximidade do poder aos cidados. A consolidao da autonomia Municipal, pressupe novas competncias, implicando capacidade financeira, tcnica e a capacitao dos seus recursos humanos, com um novo vigor no planeamento, visando o desenvolvimento institucional dos Municpios e modernizao da administrao Municipal. O estudo em causa define-se como exploratrio, utilizando uma metodologia qualitativo/quantitativo, onde participaram 25 funcionrios da Cmara Municipal do Paul. Para a recolha dos dados recorreu-se a aplicao de um questionrio, dirigido aos funcionrios.
Resumo:
O presente trabalho visa composio de breve contextualizao do histrico em que nasceu a democracia cabo-verdiana e as principais etapas que ao longo dos anos foi vencendo, rumo almejada consolidao democrtica, analisando em pormenor o papel do Legislativo para tanto. Nesse sentido, pretendemos neste estudo responder a seguinte pergunta de partida: Qual o impacto do papel desempenhado pelo Legislativo no processo de consolidao democrtica em Cabo Verde nesses ltimos 20 anos?. Este estudo nasce da necessidade de colmatar um vazio, quase que absoluto, no que diz respeito anlise do funcionamento, organizao e estrutura da instituio parlamentar em Cabo Verde. Por isso, ao realizarmos esta investigao pretendemos alcanar dois objectivos principais: Averiguar at que ponto o papel do Parlamento contribuiu para a almejada consolidao democrtica em Cabo Verde; Examinar de forma detalhada a evoluo longitudinal da Assembleia de Cabo Verde ao longo de sua experincia democrtica. Para tal, sero analisadas trs reas importantes do funcionamento desta instituio, de 1991 a 2011: o processo legislativo, os mecanismos de controlo e fiscalizao ao governo e a funo de legitimao. Todavia, temos a perfeita conscincia de que as trs dimenses seleccionadas no esgotam os campos de anlise de contribuio parlamentar para o reforo da democracia. No entanto, pretendemos com o estudo tentar informar e dar a conhecer, de forma cientfica e acadmica, a actuao da instituio parlamentar no processo de consolidao democrtica em Cabo Verde, com uma abordagem diferente dos poucos estudos j realizados.
Resumo:
Falar da construao de igualdade de genero remete a um olhar para a trajectoria das mulheres, como elas foram se colocando ao longo das historia, sendo elas muitas vezes sub representadas, ou mesmo consideradas seres inferiores. foi e preciso luta , resistencia e organizaao para que elas pudessem sair dessa invisibilidade. Intitulado igualdade de genero no Poder Local, caso da Assembleia Municipal de So Vicente, este trabalho de investigaao pretende analisar a evoluo das mulheres na poltica em Cabo Verde e a igualdade de gnero no poder local mas propriamente na Assembleia Municipal de So Vicente. O trabalho encontra-se estruturado em 3 captulos, primeiramente uma breve contextualizao do tema igualdade de gnero, sendo ela produto de relaes sociais, recorrendo as lutas dos movimentos feministas, para uma melhor compreenso da evoluo das mulheres. No segundo captulo abordamos alguns conceitos relacionados com o tema do presente trabalho e o terceiro captulo encontra-se o estudo feito na Assembleia Municipal como forma de ver as questes de gnero em relao aos eleitos municipais.
Resumo:
En la actualidad existe una Comisin Delegada para el Servicio de Inspeccin, integrada por cuatro Vocales del Consejo General del Poder Judicial, y la Inspeccin est compuesta por una Jefatura del Servicio, con de un Jefe, un Adjunto y un Secretario, que configuran la Unidad Central y trece Unidades Inspectoras, formadas por dos, tres o cuatro Letrados, cada una de las cuales tiene asignados, o bien todos los rganos de un determinado orden jurisdiccional: penal, violencia sobre la mujer, menores, vigilancia penitenciaria, incapacidades, contencioso-administrativo, social y mercantil, o bien todos los rganos de 1 Instancia, Instruccin y Mixtos de cada una de las Comunidades Autnomas, una de ellas se ocupa de todas las Audiencias Provinciales del territorio espaol y la Unidad Central tiene asignado el Tribunal Supremo, los Tribunales Superiores de Justicia, la Audiencia Nacional y los Tribunales y Juzgados Togados. Hay adems un coordinador territorial por cada Comunidad Autnoma, que es quien coordina la informacin procedente de todos los rganos de su territorio, independientemente del Orden Jurisdiccional de que se trate, as como un coordinador por cada jurisdiccin, trabajando todos en equipo. Forma tambin parte del Servicio, la Seccin de Informes, que tramita, en coordinacin con la Unidad de Atencin Ciudadana, las quejas y denuncias presentadas por los ciudadanos, cuando stas puedan dar lugar a responsabilidad disciplinaria de un Juez o Magistrado.
Resumo:
El arbitraje del baloncesto ha experimentado numerosos cambios en los ltimos diez aos. El presente artculo pretende aunar algunas bases conceptuales y metodolgicas a partir de las cuales definir un nuevo perfil operativo para el denominado rbitro moderno. En este sentido, se ahondar en el anlisis de las nuevas competencias comunicativas asociadas e indisolubles a la tarea arbitral, capitalizadas por el dilogo, la administracin de poder blando, la gestin emocional y la adopcin, por parte del rbitro, de una renovada actitud emptica ante todos los componentes del juego. As las cosas, este trabajo, en su conjunto y con la ayuda de un estudio de caso, propondr la definicin terica de nuevas lgicas de actuacin arbitral propias del baloncesto del siglo XXI.
