Plano Nacional de Educa����o 2014-2024 : pend��ncias legais para o cumprimento de suas metas

O presente estudo t��cnico tem a finalidade de apontar as pend��ncias legais, no que concerne �� necess��ria edi����o de normas ordenadoras e regulamentadoras, decorrentes do advento da Lei n�� 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educa����o ��� PNE para o dec��nio 2014-2024, a fim de que seja viabilizada a plena execu����o de suas metas.

Dados or��ament��rios da ��rea Tem��tica VI

Trata-se de pesquisa solicitada pelo Deputado Geraldo Resende sobre os valores contidos no PLOA/2015, referentes �� ��rea Tem��tica VI ��� Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, bem como um comparativo com os ��ltimos exerc��cios.

Obrigatoriedade de aplica����o do excesso de arrecada����o dos recursos que comp��em o FUNDEB e daqueles destinados �� manuten����o e desenvolvimento do ensino.

O presente Estudo T��cnico foi motivado pela Solicita����o de Trabalho n�� 1478/2013, do Deputado Dr. Luiz Fernando, que solicita estudo acerca da obrigatoriedade de aplica����o, pelos munic��pios, de recursos decorrentes do excesso de arrecada����o das receitas que comp��em o FUNDEB e daqueles destinadas �� aplica����o na manuten����o e desenvolvimento do ensino ��� MDE

Aspectos or��ament��rios e financeiros de federaliza����o da educa����o b��sica

O presente Estudo T��cnico foi motivado pela Solicita����o de Trabalho n�� 253/2014, do Deputado Pauderney Avelino, acerca da elabora����o de proposta de emenda �� Constitui����o que transfira �� Uni��o a responsabilidade pela educa����o p��blica b��sica (federaliza����o da educa����o p��blica b��sica).

Manuten����o e desenvolvimento do ensino, investimentos p��blicos em educa����o e transfer��ncias ao setor privado

O presente estudo tem como finalidade interpretar as disposi����es constitucionais e legais acerca das despesas classific��veis como de MDE, no que concerne �� possibilidade de transfer��ncias ao setor privado, bem como a legisla����o correlata para a ��rea de educa����o. Ser�� analisada ainda a repercuss��o das despesas com MDE e das transfer��ncias ao setor privado no cumprimento da meta de aplica����o dos investimentos em educa����o prevista no PNE 2014-2024.

Globalizaci��n de los mercados: el caso de Brasil

En el presente trabajo pretendemos mostrar que nadie est�� a salvo de la globalidad, que la econom��a actual es intr��nsecamente internacional y que cada vez lo va a ser m��s. Se dan un c��mulo de realidades en este sentido que afectan a las empresas de todo el mundo. Por ello, consideramos necesario que esta realidad sea tenida en cuenta por parte de cualquier empresa, puesto que deber�� evaluar si sus ventajas competitivas y su rentabilidad tienen mayores posibilidades en el ��mbito local o internacional. Este art��culo explica que en el caso de Brasil, la estabilidad pol��tico-social de su econom��a sea la que probablemente marque las pautas futuras en las relaciones comerciales o de inversi��n.

Reflex��es sobre alguns successos do Brasil

O autor defende a Independ��ncia do Brasil. Foi escrita em duas partes, sendo a primeira datada de mar��o e a segunda, de dezembro de 1821. Conforme esclarece o pr��prio autor na Advert��ncia, que antecede o texto, Reflex��es teve a sua publica����o negada. A obra cont��m, tamb��m, documentos e atos legais do Imp��rio

O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crian��as, adolescentes e jovens : compara����o de par��metros de justi��a juvenil

Trata do estabelecimento de idade m��nima para imputabilidade penal no Brasil, desde o C��digo Criminal do Imp��rio, de 1830, e o primeiro C��digo dos Menores, em 1927, at�� a fixa����o dos dezoito anos no art. 228 da Constitui����o da Rep��blica, em 1988. Demonstra a import��ncia da an��lise comparada sobre Idade M��nima de Responsabilidade Penal - IMRP e Idade de Maioridade Penal - IMP em diversos pa��ses. Chega-se �� conclus��o de que o par��metro brasileiro de IMRP aos doze anos e IMP aos dezoito anos est�� em conformidade com os compromissos globais que regulam o direito e o processo em mat��ria de justi��a juvenil, e est�� equilibrado em rela����o aos ��ndices aplicados no contexto interamericano e mundial.

Alvar�� com for��a de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arquea����o dos navios, empregados na conduc����o dos negros, que dos portos de Africa se export��o para os do Brasil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos de humanidade, e benificencia as mais saudaveis, e benignas providencias em beneficio daquelles individuos : para Vossa Alteza Real ver / Francisco Xavier de Noronha Torrez��o o fez

Refer��ncia: Bibliografia da Impress��o Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 2, p. 79.

Mineiro do Brasil :melhorado pelo conhecimento da mineralogia, e metalurgia, e das sciencias auxiliadoras /por Mr. de Genssane ; traduzido em portuguez (SIC) de ordem de Sua Alteza Real, o Principe Regente N.S. por Fr. Jos�� Mariano da Concei����o Velloso

Esse livro �� parte do gigantesco esfor��o de Frei Velloso para oferecer aos brasileiros os melhores livros relacionados com a agricultura, a minera����o, a pecu��ria e as artes que se podiam obter ��quela ��poca. Como relata Borba de Moraes, o esfor��o fracassou devido ao imenso atraso das elites brasileiras da ��poca. A respeito do Fazendeiro do Brasil, o Governador de S��o Paulo informou �� Corte que n��o conseguira vender um s�� exemplar da cole����o e que n��o achava quem os quisesse levar de gra��a.Ressalte-se que esse exemplar n��o possui as sete gravuras mencionadas por Borba de Moraes.

O sistema eleitoral alem��o ap��s a reforma de 2013 e a viabilidade de sua ado����o no Brasil

Apresenta as linhas gerais do sistema eleitoral alem��o, inclu��das as recentes altera����es de 2013, e avalia a possibilidade de sua ado����o no Brasil, no contexto de uma Reforma Pol��tica.