IVA - Isenções concedidas a organismos sem finalidade lucrativa - Um presente envenenado?

Mestrado em Fiscalidade

Produção de biogás a partir da co-digestão de resíduos da geração de energia

Aplicações de microalgas tem tornado esses micro-organismos importantes em pesquisas com fins tanto comerciais como energéticos. A biofixação de CO2 por microalgas é vista como uma forma economicamente viável e ambientalmente sustentável para mitigar as emissões de CO2 e geração de biomassa para obtenção de bioprodutos de alto valor agregado como os biocombustíveis. Na digestão anaeróbia da biomassa de microalgas a adição de um cosubstrato rico em carbono pode facilitar o processo de produção de biogás. O glicerol possui alta concentração de carbono orgânico e é solúvel em água. Neste sentido, a combinação de ambos os substratos pode solucionar um dos principais problemas para o processo de digestão, que reside no equilíbrio da razão (C/N). Co-digestão anaeróbia consiste na digestão anaeróbia de uma mistura de dois ou mais substratos com composições complementares. O objetivo do estudo foi avaliar a geração de biogás através da co-digestão anaeróbia de biomassa de Spirulina sp. LEB 18 e glicerol bruto. Para a realização do estudo foram construídos e operados sete biorreatores com volume útil de 1,5 L, alimentados com 5, 6, 10, 15 e 20 g.L -1 da mistura de biomassa de Spirulina e glicerol. A adição de diferentes quantidades de glicerol (5 e 10 g.L -1 ) foi utilizada como um suplemento na digestão anaeróbia em sistema de batelada. A razão C/N variou de 3,3×103 a 23,7. Os ensaios foram realizados a 35 °C, em reatores equipados com sistema de coleta de gás, alimentação e retirada do efluente líquido, operados em batelada sequencial. O efluente líquido dos reatores foi analisado quanto ao pH, nitrogênio amoniacal e alcalinidade. O volume de biogás produzido diariamente foi medido em gasômetro de frasco invertido. Em todos os ensaios, os valores médios de pH variaram de 7,0 a 7,3 e nitrogênio amoniacal de 62,02 a 1100,99 mg.L-1 . A alcalinidade do efluente variou entre 1133,37 e 3578,98 mg.L-1 CaCO3. Em todos os ensaios com adição de glicerol houve incremento na produção específica de biogás (0,16 – 0,24 d -1 ) quando comparado ao ensaio em que somente biomassa microalgal era alimentada no processo (0,03 L.d-1 ), demonstrando ser esta uma alternativa interessante para a produção de biocombustível e concomitante agregação de valor ao glicerol residual da produção de biodiesel.

IVA nas autarquias locais - Enquadramento da gestão de parques de estacionamento

Mestrado em Fiscalidade

A tributação dos residentes não habituais: o caso português

No ano de 2009, foi introduzido no ordenamento jurídico português um regime de tributação privilegiado com vista a atrair estrangeiros de elevado valor acrescentado, promovendo o investimento e aumentando a qualificação da mão-de-obra. Apesar de não se tratar de uma experiência pioneira no domínio da tributação, assume-se verdadeiramente competitivo face aos restantes regimes em vigor na União Europeia, nomeadamente quanto ao âmbito e critérios de aplicação, bem como quanto à sua duração. A inevitável interação deste regime com as Convenções para evitar a Dupla Tributação e com o princípio da não discriminação, conduz-nos numa análise transversal que permita efetuar uma avaliação global e sistematizada dos benefícios que lhe estão subjacentes. Verifica-se que os eventuais constrangimentos com as Convenções para evitar a Dupla Tributação apesar de reais e de difícil eliminação resultam, por vezes, em situações bastante favoráveis para os seus beneficiários, como acontece com a dupla isenção concedida às pensões de fonte estrangeira. Complementarmente, consideramos que o facto de configurar um verdadeiro benefício fiscal, promovendo uma derrogação do regime regra da tributação em IRS, não compromete o princípio constitucional da não discriminação.

Valor económico do solo: perspectivas pública e privada

Having in mind that the majority of human beings do not take consciousness how fundamental soil is for their survi - val, nor how men action can lead to soil dilapidation, this works tries to call attention for its real value. Concisely, the main objectives of this paper are: to show clearly the most relevant soil functions; to analyze how soil management can influence positive or negatively soil capacity of production; to present a methodology for private soil assessment , making clear that privates valuate almost exclusively the soil capacity to produce market goods and ser - vices; to stress that many goods and services have global public effects; to emphasize that society ought to recognize soil multifunctionality and must try to impute some value to all those goods and services although some of them have no market value, at present. The paper concludes that: (1) without productive soil life on earth, as we know it, would be impossible; (2) although it is almost impossible to assess the real value of all goods and services produced by the soil, it is of great importance to develop appropriate methodologies to do so, in order to improve cost-benefit analysis helping to take correct decisions regarding the sustainable use of the soil.

A tributação direta das sociedades na União Europeia: perspetivas futuras

Na União Europeia a harmonização da tributação direta não tem acompanhado a harmonização da tributação indireta, sobretudo quando a análise se centra no Imposto sobre o Valor Acrescentado, o qual se encontra harmonizado. Esta situação fica a dever-se, essencialmente, à exigência da regra da unanimidade, por um lado, e ao receio dos Estados Membros da perda de soberania fiscal, por outro. No sentido de atenuar esta dicotomia, a Comissão Europeia, após a análise de diversas soluções para a tributação direta unitária das sociedades, aprovou, em 2011, uma Proposta de Diretiva relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Este modelo assenta na utilização de uma fórmula de repartição da matéria coletável, aplicada às sociedades e grupos de sociedades, que resulta da conjugação de diversos fatores: vendas, trabalho e ativos. À quota-parte da matéria coletável que cabe a cada Estado Membro, é aplicável a taxa interna (ou nacional) de imposto sobre as sociedades. Verifica-se que ainda existem algumas imprecisões e aspetos menos consensuais que necessitam de ser aperfeiçoados. Estuda-se a Proposta de Diretiva em pormenor comparativamente com normativo português, chegando-se à conclusão que, em termos substanciais, são maiores as convergências do que as divergências. Apresenta-se um exemplo prático que serve para fundamentar as tomadas de posição dos Estados Membros relativamente à adoção da MCCCIS e, recorrendo a cenários, chega-se à conclusão que os ganhos e as perdas estão diretamente relacionadas com a quota-parte da MCCCIS que corresponde a cada Estado Membro. Apesar de todas as virtudes e tendo em consideração todas as condicionantes deste regime, conclui-se que não se afigura uma realidade imediata e linear a adoção, por parte dos Estados Membros, da MCCCIS.

Produção de lipídios microbianos a partir de glicerol bruto gerado na síntese de biodiesel

Diante da grande quantidade de glicerol bruto gerado na síntese do biodiesel e seu baixo valor comercial, torna-se fundamental encontrar formas alternativas para converter este substrato em produtos com valor agregado. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar diferentes leveduras oleaginosas capazes de metabolizar o glicerol bruto, gerado como coproduto na síntese de biodiesel, visando produzir biomassa como fonte de lipídios. Todos os cultivos foram realizados em frascos agitados, em condições estabelecidas de acordo com cada etapa do trabalho, sendo obtidos dados relativos ao crescimento celular e à produção de lipídios, tratados estatisticamente conforme o propósito. Lipomyces lipofer NRRL Y-1155 apresentou diferenças significativas em relação às outras leveduras oriundas de banco de cultura, atingindo 57,64% de lipídios na biomassa. Estas leveduras apresentarem perfis de ácidos graxos diferenciados, semelhantes aos dos principais óleos vegetais utilizadas na síntese de biodiesel, com predominância de ácidos graxos poli-insaturados, especialmente ácido linoleico (68,3% na levedura Rhodotorula glutinis NRRL YB-252). O ácido gama-linolênico, um ácido graxo essencial ω6, foi detectado em todas as leveduras analisadas, sendo que na biomassa de Candida cylindracea NRRL Y-17506 chegou a 23,1%. Através de um planejamento experimental Plackett-Burman, verificou-se que as variáveis concentração de extrato de levedura e de MgSO4.7H20 demonstraram maior influência na produção de lipídios por uma linhagem silvestre de Rhodotorula mucilaginosa. Para esta levedura, a partir da análise de efeitos foi possível estabelecer a seguinte condição para a produção de lipídios: 30,0 g.L-1 glicerol; 5,0 g.L-1 KH2PO4; 1,0 g.L-1 Na2HPO4; 3,0 g.L-1 MgSO4.7H2O; 1,2 g.L-1 extrato de levedura; pH inicial 4,5; temperatura 25°C. Nestas condições conseguiu-se um teor de lipídios de 59,96% e lipídios totais produzidos de 5,51 g.L-1 . Também foi possível observar aumento no teor de lipídios da biomassa ao longo do tempo de cultivo, bem como o aumento do teor relativo do ácido linoleico, que atingiu 52%. Dentre as leveduras isoladas a partir de amostras ambientais do Extremo Sul do Brasil, a levedura identificada como Cryptococcus humicola se destacou das demais, apresentando proporção de 23,5% de ácidos graxos saturados, 14,8% de ácidos graxos monoinsaturados e 54,9% de ácidos graxos poli-insaturados, destacando-se o ácido linoleico. O planejamento Plackett-Burman foi também utilizado para esta levedura, sendo que as variáveis concentração de extrato de levedura e glicerol bruto demonstraram maior influência na produção de lipídios. Posteriormente, um delineamento composto central rotacional (DCCR) foi proposto visando à otimização da produção de lipídios. Os modelos empíricos preditivos obtidos para biomassa máxima e lipídios totais permitiram estabelecer para a produção de lipídios por Cryptococcus humicola a seguinte condição otimizada: 100,0 g.L-1 glicerol; 5,0 g.L-1 KH2PO4; 1,0 g.L-1 Na2HPO4; 4,8 g.L-1 extrato de levedura; pH inicial 4,5; temperatura 25°C. Esta condição representou um incremento de cerca de 2 vezes nos lipídios totais em relação à melhor condição estabelecida pelo planejamento Plackett-Burmann e um acréscimo de cerca de 4,8 vezes em relação às condições testadas inicialmente, atingindo 37,61% de lipídios e 8,85 g.L-1 de lipídios totais. Deste modo, os propósitos de valorização de um coproduto oriundo da síntese de biodiesel, bem como a produção de um óleo com potencial para a produção de biodiesel, foram cumpridos.

Otimização de uma linha de aglomeração de materiais reciclados

Dado a globalização dos negócios e o aumento da competitividade dos produtos, é cada vez mais difícil para as grandes empresas manter a sua posição no mercado. Este processo quer-se rápido, eficaz e com o menor custo possível. Para este efeito, a metodologia Lean tem oferecido respostas bastante interessantes às empresas, com a aplicação de ferramentas da metodologia muito simples mas muito eficientes. Garantir características no produto final que façam á empresa manter ou ganhar cota no mercado é fundamental. Como tal, as empresas tentam ao máximo garantir a qualidade e o aspecto visual do produto. Posto isto, foram efetuados vários trabalhos para fazer frente às situações acima apresentadas e fazer com que o produto continue competitivo, para que possa aumentar a sua margem de lucro, mantendo o seu valor no mercado. Os trabalhos efetuados foram: plano de manutenção autónoma, um estudo do efeito da velocidade do misturador no produto final e um balanceamento à linha de aglomeração. Com a aplicação do Plano de Manutenção Autónoma, foi possível eliminar desperdícios, tornar a linha mais organizada e limpa e instruir os operadores a serem mais responsáveis, organizados e críticos ao seu trabalho. Quanto ao estudo do efeito da velocidade do misturador no produto final, os resultados não foram os esperados, dado que com o ensaio industrial efetuado não foi possível melhorar significativamente o aspeto visual do produto. Apesar de não ter sido possível a sua implementação, com o estudo do Balanceamento da linha, junto com os dados recolhidos foi possível obter um conhecimento mais pormenorizado da linha, foi criada uma possibilidade de proteger a linha de possíveis flutuações do mercado e eliminação de desperdício e uma possibilidade de listagem de tarefas estandartizadas e equilibradas, promovendo um menor esforço aos operadores. Em síntese, com a elaboração destes trabalhos, foi possível provocar um impacto positivo na linha, tornando-a mais organizada, reduzindo desperdício, protegendo de flutuações do mercado e aumentando o conhecimento da mesma.

Valorisation of fish-cannery by-products targeting the recovery of ω3 lipids

Over the past years, ω3 fatty acids, namely EPA and DHA, have been recognized as presenting multiple health benefits. Several studies consider fish oil as the most important source of EPA and DHA. Nowadays, canned fish industry plays a very important role in Portuguese economy. However, expansion of this business brought some environmental concerns due to the high amount of by-products generated. Nevertheless, this problem can be substantially reduced by the recovery of some of the by-product components, diminishing its contamination load and simultaneously obtaining value-added products. This study was born from the growing interest in obtaining new sources of lipids rich in ω3 fatty acids, combined with environmental concerns related to the production of wastes from the fish canning industries, rich in these compounds. It thus intends to evaluate lipid extraction methods in liquid by-products from the fish canning industry, aiming to obtain fractions rich in ω3 fatty acids. Additionally, in a biorefining concept, the protein content of the remaining aqueous fractions was also quantified.

Can open access repositories and peer-reviewed journals coexist?

It is often assumed that open access repositories and peer-reviewed journals are in competition with each other and therefore will in the long term be unable to coexist. This paper takes a critical look at that assumption. It draws on the available evidence of actual practice which indicates that coexistence is possible at least in the medium term. It discusses possible future models of publication and dissemination which include open access, repositories, peer review and journals. The paper suggests that repositories and journals may coexist in the long term but that both may have to undergo significant changes. Important areas where changes need to occur include: widespread deployment of repository infrastructure, development of version identification standards, development of value-added features, new business models, new approaches to quality control and adoption of digital preservation as a repository function.

Protection of white leg shrimp (Litopenaeus vannamei) against white spot disease virus using oral recombinant bioencapsulated VP28

Aquaculture, is perceived as having the greatest potential to meet the growing demand for aquatic food. Crustaceans form one of the main value added components in aquaculture and among them, shrimp aquaculture is the predominant one. Industrial shrimp fanning, in combination with poor management in shrimp aquaculture, has quickly led to severe pollution in shrimp ponds, thereby creating a suitable environment for development of bacterial and virus diseases. White spot disease is one of the most deadly diseases that are caused heavy loss in all Penaeid shrimps family. In Iran during 2002 to 2004 in the Kuzestan province and in 2005 in Bushehr province, the most ponds and farms infected with white spot and the entire industry was facing threat of closure. Owing to the impact of WSSV infection to shrimp aquaculture, there is an urgent need to develop suitable strategies to protect cultured shrimps and make aquaculture more sustainable. Therefore, this study aimed to examine the possibility of protecting shrimp against white spot syndrome virus using bioencapsulated Anemia with E. coil containing the recombinant protein VP28, designed. Virus genome was extracted from naturally infected Litopenaeus vannamei in the Choebdch farms and VP28 gene by designed primers was amplified, extracted, purified and cloned in E. coli TGI. Protein expression evaluated and inactivated bacteria containing recombinant protein encapsulated in Artemia nauplii. White shrimp post larvae stage 5 were fed for 5 days with recombinant nauplii and twice on days 7 and 25 after feeding with Artemia nauplii were challenged with white spot virus. The results of the first experiment revealed that cumulative mortality percent in the group receiving the bacteria containing recombinant plasmid (pMal + VP28) was %14.44±1.11 and the relative percent survival %80.30±1.51. In this group the mortality rates in the various repetitions varied from the 13.33% to 16.66% and relative percent survival of 77.27% to 81.81%. in the Non-recombinant plasmid group (pMal) Mean percent mortality was% 33.33±3.84 and the Relative Percent Survival %54.54±5.24 and in the group that received bacteria contained no recombinant plasmid the Mean cumulative mortality percent was%48.88 ± 5.87 and Relative Percent Survival%33.33± 8.01.

Proposta de modelo de avaliação do património intangível do concelho de Miranda do Douro

Na legislação atual os bens de domínio público do Património Histórico, Cultural e Ambiental devem ser contabilizados, no entanto, dadas as suas caraterísticas, existem dificuldades na sua avaliação, sobretudo quando se trata de bens que não foram construídos pelo homem, de que são exemplos os bens dominiais, como o espaço aéreo, os rios, o mar – Património Natural – ou os bens sem caraterísticas físicas – Património Cultural. Este trabalho pretende, como principal objetivo, propor uma metodologia de avaliação dos bens intangíveis, nomeadamente, os de cariz cultural e ambiental, porque são fatores que criam valor económico, contribuindo para o rendimento do município e, consequentemente, do país através das receitas de turismo geradas. Para tal, foram identificados os recursos intangíveis do concelho de Miranda do Douro com maior atratividade, recorrendo à aplicação de um inquérito por questionário aos seus visitantes. No sentido de dar resposta ao objetivo do estudo propôs-se uma metodologia de avaliação, tendo por base o valor económico acrescentado, mais conhecido por modelo Economic Value Added (EVA), pois é conhecido como o modelo que melhor avalia a criação de riqueza. Os resultados permitem concluir que são a Natureza e a Cultura os bens intangíveis que mais criam valor para o Município, resultado apurado através da aplicação de um inquérito por questionário aos visitantes de um evento de cariz cultural – A Feira de Gastronomia e Artesanato. Após a sua identificação, foi estimado o valor destes bens intangíveis, pelo método EVA, usando como proxies para o valor do capital investido, as despesas de investimento em cultura e para a rendibilidade do capital investido, as receitas da Hotelaria e da Restauração e das Atividades Recreativas.

Optimization of microwave-assisted extraction of hydrophilic and lipophilic antioxidants from a surplus tomato crop by response surface methodology

Tomato is the second most important vegetable crop worldwide and a rich source of industrially interesting antioxidants. Hence, the microwave-assisted extraction of hydrophilic (H) and lipophilic (L) antioxidants from a surplus tomato crop was optimized using response surface methodology. The relevant independent variables were temperature (T), extraction time (t), ethanol concentration (Et) and solid/liquid ratio (S/L). The concentration-time response methods of crocin and β-carotene bleaching were applied, since they are suitable in vitro assays to evaluate the antioxidant activity of H and L matrices, respectively. The optimum operating conditions that maximized the extraction were as follows: t, 2.25 min; T, 149.2 ºC; Et, 99.1 %; and S/L, 45.0 g/L for H antioxidants; and t, 15.4 min; T, 60.0 ºC; Et, 33.0 %; and S/L, 15.0 g/L for L antioxidants. This industrial approach indicated that surplus tomatoes possess a high content of antioxidants, offering an alternative source for obtaining natural value-added compounds. Additionally, by testing the relationship between the polarity of the extraction solvent and the antioxidant activity of the extracts in H and L media (polarity-activity relationship), useful information for the study of complex natural extracts containing components with variable degrees of polarity was obtained.

Journals and repositories: an evolving relationship?

It is now widely accepted that there are two routes to open access (OA): OA repositories and OA journals. It is often assumed these are distinct alternative parallel tracks. However, it has recently become clear that there is potential for repositories and journals to interact with each other on an ongoing basis and between them to form a coherent OA scholarly communication system. This paper puts forward three possible models of interaction between repositories and journals; services such as arXiv and PubMed Central, and the work carried out by the RIOJA project, are working exemplars and pilot implementations of these models. The key issues associated with the widespread adoption of these models include repository infrastructure development; changing ideas of the ‘journal’, ‘article’, and ‘publication’; version management; quality assurance; business and funding models; developing value-added features; content preservation; policy frameworks; and changing roles and cultures within the research community.

Control de devolución de IVA a personas de la tercera edad

El presente trabajo de investigación lleva como título “CONTROL DE DEVOLUCIÓN DE IVA A PERSONAS DE LA TERCERA EDAD”, el cual realiza un análisis minucioso del proceso de devolución del Impuesto al Valor Agregado en la actualidad, y la manera en la que es factible mejorarlo. Lo que podemos observar en el desarrollo del presente trabajo de investigación, haciendo hincapié a como las personas de la Tercera Edad hacen uso de sus derechos, cual es el impacto que causa la devolución del IVA dentro de las Arcas Fiscales. El capítulo uno se enfoca principalmente a los aspectos generales de los Impuestos, como es: conceptos, elementos del impuesto, fines y efectos, clasificación y la trascendencia que ha tenido los impuestos desde la época colonial hasta la actualidad. El capítulo dos se orienta más a la entidad reguladora de los Impuestos en el Ecuador, el SRI, como es su misión, visión, facultades, objetivos, así como el detalle completo de la información necesaria acerca del Impuesto al Valor Agregado. En el capítulo tres encontraremos el análisis poblacional emitido por la INEC para el año 2015, dividido en sectores (Edades, Sexo, Provincia), el detalle completo del proceso de devolución de IVA para las personas de la Tercera Edad. Para concluir con el estudio, en el capítulo cuatro hacemos mención de las conclusiones y recomendaciones para el mejoramiento del proceso de devolución de IVA de las personas de la Tercera Edad.