726 resultados para Federalismo e federação


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Na área da deficiência exige-se a intervenção de técnicos de diversas especialidades, atuando de forma articulada e concertada para responder às necessidades das pessoas com necessidades especiais. Neste contexto, o papel da atividade física, quando inserida em estilos de vida saudáveis, merece particular destaque, enquanto instrumento essencial para a melhoria da condição física, da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas com deficiência. O conceito de atividade física na população com deficiência está igualmente associado a vertentes como a reabilitação, educação, competição e recreação, sendo cada vez mais evidente a ênfase colocada nos seus benefícios físicos, sociais e psicológicos. Em suma: a atividade física adaptada parece poder contribuir para desencadear efeitos positivos na sua saúde. O objetivo principal foi consolidar a visão estrutural e teórica do conceito de deficiência, necessidades especiais, atividade física adaptada e estilos de vida saudáveis.

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Enquadramento: Vários estudos apontam que em contexto de Cuidados de Saúde Primários (CSP), programas organizados de cuidados de enfermagem podem promover significativamente melhores resultados de saúde em pessoas com diabetes. O Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes estabelece, como objetivo, uniformizar as práticas profissionais em prol de uma efetiva qualidade clínica, organizacional e satisfação das pessoas com diabetes. A Federação Internacional de Diabetes e a OMS enfatizam a necessidade de os programas nacionais de saúde implementarem guias de boas práticas baseadas em evidência para a prevenção e controlo da DM. Tendo como principal problema a inexistência de uma orientação específica que norteie as intervenções a prestar na consulta de enfermagem à pessoa com Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) em CSP o presente trabalho teve por objetivos: (I) Consensualizar intervenções que devem ser realizadas pelos enfermeiros na consulta à pessoa com DM2 em CSP, (II) Elaborar uma Norma de Orientação Clinica (NOC) baseada em evidência científica para orientação da consulta de enfermagem à pessoa com DM2 em CSP. Metodologia: Foi realizado um Painel de Delphi, para a obtenção de consenso, acerca das intervenções a serem realizadas na consulta de enfermagem à pessoa com DM2 em CSP. Para suportar em evidência científica as intervenções obtidas por consenso e, consequentemente, elaborar a NOC utilizámos o Processo ADAPTE, que permite a adaptação de Normas já existentes através de uma abordagem sistemática para a aprovação e/ou modificação destas1. Resultados: Elaboração de uma NOC adaptada baseada em evidência científica, para suporte à consulta de enfermagem à pessoa com DM2 em CSP.

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Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

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As normas da transparência fiscal (LC 101/00, LC131/09, Decreto 7185/10) determinam que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. O ente federativo mais próximo do cidadão é o município, onde o seu espaço de vida é constituído. A transparência das informações municipais possibilita um melhor acompanhamento das contas públicas. Dessa forma, o cidadão poderá exercer de forma mais eficaz o seu direito de accountability. O objetivo da pesquisa é avaliar o nível de transparência do orçamento público dos municípios do ABC Paulista, com base na conformidade com as normas legais da transparência fiscal. A pesquisa é exploratória e de natureza descritiva, com abordagem quantitativa. Foram construídos escores de conformidade para os municípios, permitindo classificá-los em quatro categorias de transparência: transparente, translúcido, diáfano e opaco. A coleta de dados foi realizada no período de fevereiro a junho de 2013 por meio da observação nos portais eletrônicos da transparência de cada município. As evidências empíricas apontam que os portais não estão em total conformidade com as exigências legais. No que tange a accountability os avanços ainda são modestos, a assimetria informacional ainda persiste e o conteúdo divulgado é muito técnico.

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A década de 1950 foi marcada por inúmeras transformações, sociais, políticas e econômicas, decorrentes da industrialização em curso no Brasil. Alguns setores da sociedade, como as elites políticas e um grupo de intelectuais, sentiram a necessidade de pensar as políticas educacionais entendendo o processo educacional como dimensão essencial da realidade brasileira por meio de publicações de numerosos trabalhos. Assim, foi criado no dia 14 de julho de 1955, o ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros), ainda no governo Café Filho, mas iniciou suas atividades no mandato de Juscelino Kubitschek. Era um instituto ligado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), porém gozava de autonomia administrativa e seus integrantes possuíam liberdade de pesquisa. Tinha como objetivo ser um local de estudos e debates para discutir o desenvolvimento do Brasil. Eram reflexões voltadas para o âmbito das Ciências Sociais como: Economia, Filosofia, Sociologia, História e Política, e a partir delas, buscava-se instaurar o debate, dialogar com a sociedade mediante palestras em institutos importantes na época e ainda, conferências em São Paulo, patrocinadas pelo Centro da Federação das Indústrias (FIESP). Seus trabalhos principais foram: a publicação de livros, artigos, jornais e a realização de conferências, além de São Paulo, em outras cidades, como Brasília e Rio de Janeiro. Por ser constituído de intelectuais de diferentes vertentes ideológicas, emergiam muitos atritos de ideias, o que, consequentemente, provocou várias crises dentro do instituto. Alguns, como Hélio Jaguaribe, defendiam que a instauração de um processo de desenvolvimento teria como direção a burguesia industrial. Em face do exposto, esta pesquisa investigou o papel pedagógico do ISEB, por meio da análise de suas publicações e dos cursos por ele ministrados. A proposta se deu no sentido de compreender seus dois momentos: o primeiro, durante o governo de Juscelino Kubitschek, e o segundo, no governo de João Goulart, buscando qualificar ideológica e pedagogicamente cada um deles. O estudo evidenciou que o ISEB possuía uma dimensão pedagógica, a qual, apesar de não estar descrita em seu estatuto, encontrava-se implícita em suas publicações, cursos e palestras.

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O objetivo deste estudo foi de analisar e descrever a eficiência adaptativa dos atletas de basquetebol sub19, e verificar se o resultado obtido apresenta implicações no desempenho dos mesmos nos jogos, assim como, de alguma forma, classificá-los a partir da qualidade de adaptação. Método: levantou-se a qualidade da eficácia adaptativa de oito atletas de basquetebol da categoria sub19 com idades entre 18 e 19 anos, todos do gênero masculino e ensino médio completo, por meio de entrevista clínica preventiva e da EDAO (Escala Diagnóstica Adaptativa Operacionalizada). Os índices de desempenho foram verificados a partir dos Índices de Eficácia Técnica da Federação Paulista de Basquete, em sete jogos. Os resultados indicaram um equilíbrio considerável em relação às qualidades adaptativas mostradas pelos atletas no momento da entrevista clínica preventiva, dentre os oito entrevistados dois tiveram como resultado adaptação eficaz; dois obtiveram classificação em adaptação ineficaz leve e quatro em adaptação ineficaz moderada. A análise da EDAO indicou prognóstico bom e ótimo a 50% da amostra e prognóstico regular a 50% da amostra. Os resultados desse estudo em relação à qualidade de adaptação e implicação no desempenho dos atletas (eficiência técnica) mostraram possíveis relações. Concluímos que por meio da EDAO pode-se investigar as demandas de atletas e comissões técnicas para o planejamento de programas de intervenção psicológica eficazes, adequando o instrumento ao contexto desportivo.

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Resiliência remete à habilidade do ser humano de demonstrar êxito diante das adversidades da vida, superá-las e, inclusive, ser fortalecido ou transformado por elas. O construto tem sido estudado há cerca de quarenta anos na Psiquiatria com foco em crianças, mas sua investigação é bem mais recente com a população adulta. No mundo da competição esportiva, os estudos são escassos. O contexto esportivo apresenta altos desafios e adversidades constantes que os atletas precisam vencer para cumprir as metas profissionais; por isso, convivem, muito frequentemente, com seus limites físicos e psicológicos. Assim, a resiliência pode ser um importante aspecto em suas vidas profissionais. Este estudo objetiva descrever os níveis de resiliência dos atletas no Basquetebol e identificar possíveis relações entre resiliência e alguns indicadores de eficiência estatística. Participaram da pesquisa, voluntariamente, 71 atletas profissionais adultos e atuantes da modalidade. As variáveis foram avaliadas por meio da Escala de Avaliação de Resiliência EAR, de um questionário de dados sociodemográficos e de índices de eficiência registrados pela Federação Paulista de Basquetebol. Os resultados de análises estatísticas descritivas e de correlações bivariadas de Pearson permitiram observar que os atletas demonstraram um alto nível de resiliência com destaque para a persistência diante das dificuldades e a aceitação positiva de mudanças. Os fatores que compõem a resiliência não apresentaram correlação significativa no tocante ao coeficiente de eficiência dos atletas. Ao comparar as médias por meio da análise de variância percebeu-se que os atletas que possuíam entre cinco e dez anos de profissão apresentaram melhores médias de coeficiente de eficiência. Os resultados revelam, ainda, que os atletas que atuam menos de 8 minutos na partida, em média, produzem menores índices de eficiência estatística e que os atletas que pertencem às equipes de resultados medianos na tabela de classificação tendem a apresentar maior percepção de competência pessoal que os atletas que atuam nas equipes mais mal colocadas. Os fatores de resiliência não se diferenciam em função da experiência dos atletas, nem do tempo em média que permanecem em quadra. Esses resultados revelam a necessidade de questionar se os indicadores de eficiência estatística seriam os critérios mais adequados para verificar o papel da resiliência na vida de atletas de Basquetebol e apontam para a necessidade de aumentar o número de estudos sobre a influência de características individuais no mundo dos esportes profissionais.

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The investigation analyze s the role of the municipalities in the ongoing development of literacy teachers, having as a field of study the municipalities of Jaguaruana and Palhano, both in the State of Ceará. The political - educational space adopted as a sample of the study is the p eriod between the years 2003 and 2006, when the emphasis on cooperative action among the federated entities is observed in the Government’s guidelines and Brazilian educational policies, showing the municipal presence in the implementation and execution of these policies. T he historical - dialectical materialistic perspective, understood as an analysis of the social reality as historical elaboration and product of the human praxis, is expressed as the required theoretical - methodological path. The investigatio n is operationalized through interconnected stages: one that involves bibliographical and documental analysis, in which the theoretical input of the research is added, as well as the Federal, State and M unicipal documents accessed ; and another, regarding t he field work, studying the specific character of the object and its mutual rela tionships in the municipalities . The research brings the notion of intergovernmental relationships and cooperative mechanisms as central theoretical tools and, dialoguing with them, ideas such as decentralization, municipalization and municipal autonomy are inserted into a theoretical/practical body, through which the historical and logical aspects of the object are detailed. The study describes and interprets the policies of on going development of literacy teachers with focus on the national guidelines formulated since the 1990’s and on the govern mental incorporation in the national and subnational spaces. In this sense, the analysis is based on the comprehension of the interrel ationship between the municipal policies and the p olicies created by the S tate or Federal G overnments in order to offer ongoing development of literacy teachers. Considering the investigated sample, it shows how the municipal role and the relationships bet ween the State and municipalities of Ceará have emerged, as well as their characteristics regarding the education management policies, taking into account the practices of municipalization and cooperation between the State and municipalities in their histo rical composition. It shows the practices which aim at the ongoing development of literacy teachers observed in the researched municipalities, pointing out the realities and specific marks left by municipal presence in the area, demonstrating the assigned role and the role played. Based on the points of view of the managers interviewed in the municipalities of Jaguaruana e Palhano, it is possible to note the meaning and effectiveness of the policies carried out. With such elements, it discusses the municipa l asymmetries in their homogeneities and heterogeneities rega rding the execution of their federative role. The analysis shows that th e role of the municipalities vary according to the historical, political and social interventions in each municipality. In the fields of formulation and execution of educational policies, the actions of the municipal governments, situated and with expressive interferences, reveal asymmetries in the sense that some municipalities have bigger autonomy and participate more effect ively in the production and distribution of policies than others. In terms of the researched realities, the study shows that taking care of the policies of ongoing development of literacy teachers is not a task that should be assigned exclusively to the mu nicipalities, nonetheless it is a role that they play with varying degrees of success. This role is in fact a joint competence of the federated entities, in the scope the Brazilian cooperative federalism.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

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The present study was to apprehend the controversies that underlie the political organization of the category nowadays. The research established time frame as the decade from 2003 to 2013, more precisely the situation that opens with Lula's election to the Presidency and its repercussions for the Brazilian left, social movements and for the category. Through documentary research, we studied the professional aspects that are organized politically in different fields , notably the Federal Council of Social Service (CFESS) and the National Federation of Social Workers (FENAS). Seeking to understand their relationship with the Ethical - Political Project of the profession, public documents were analyzed expressing the political positions of these entities, placing the controversies and political differences between them and understanding the political organization as a means to building professionals and corporate projects many.

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The paper is about the role played by the municipalities in the literacy teacher continuing education policies. It is a research conducted in Ceará municipalities, Brazil, having the period between 2003 and 2006 as a contextual sample. The study brings the notion of intergovernmental relations and cooperative mechanisms as theoretical and central tools and, through interrelated stages of bibliographical and document analysis as well as fieldwork, it is carried out the analysis of the interrelation between the municipal policies and the policies developed by the Federal and/or State Government for literacy teacher continuing education. The research reveals that in the field of the realities examined taking care of the literacy teacher continuing education policies is not an exclusive municipal role, but it is a common competence of the federated entities within the Brazilian cooperative federalism.

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This paper deals of the effects generated by institutional designs in the behavior of political actors. The literature that discusses the implications of federal arrangements in the production of public policies to dock at two opposing arguments: (1) the federal configuration would cause dispersion and variation in service provision between subnational governments; and (2) the central government would own mechanisms to induce the provision of national policies in more homogeneous levels, similar to unitary states. The research is part of this discussion because it analyzes the effects of the institutional design of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) in the decisions of states in Brazil. Therefore, we analyzed the institutional capacity built by the 26 state governments after the implementation of SUAS, conceiving this system as defined mechanism of government functions and federative cooperation.It is argued that the existence of a heterogeneous institutional capacity of state governments in social assistance is a result of the autonomy contained in the institutional design of SUAS to this level of government. This freedom of action relativize the idea that the implementation of national public policy systems would generate positive (or homogeneous) effects in all subnational governments, at the same time as it preclude to generalize the premise of fragility of the states in the brazilian federal plan.

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The purpose of this thesis is to analyze how João Café Filho constituted a discourse of advocate of the labor movement and workers in different sociability spaces. It is intended to understand, on one hand, how political relations were established between different categories of workers and the ‘middle classes’ and, on the other hand, how places were instituted to house the meeting of these relations. It a ims to understand the insertion of Café Filho in union activities in the urban world. It demonstrates specificities of the political culture in Natal emphasizing the dispute between a city politically ruled by a still reigning rural paternalistic mentality and the rise of a new way to experience the urban conflicts which appeared. Temporally, the work is delimited between 1922 (proclaimed by Café Filho himself as the initial period of his political action) and 1937 (when he broke up with Vargas and went into exile in Argentina). The research was constituted by three main document types: several published newspapers between the decades of 1920 and 1930 in the cities of Natal, Recife, São Paulo, Porto Alegre and Rio de Janeiro; the autobiographical memoirs written by Café Filho himself and memoirs of other people who lived in his time. The main pillars that have supported the work were: the concepts of society and individuals (ELIAS, 1994; 1995), political cultures (BERSTEIN, 1998) and theater of the memory (GOMES, 2004); the sociability spaces category (CERTEAU, 1994; MALATIAN, 2001; RIOX, 1996); the biography notion (DOSSE, 2009; LORIGA, 2011). We demonstrated that Café Filho acted in some sociability spaces as: the Jornal do Norte, the Federação Regional do Trabalho and the Partido Democrático Nacional. In such spaces, Café Filho, gradually, become an important leader of workers and, at the same time, linked to national entities led to the opposition that fight against the power established in the Brazilian First Republic. In Café Filho’s interpretation, workers were individuals who needed to fight against the political structures prevailing at that time because the poor living conditions and the low representativeness of this group were caused by the way the political system in the First Republic was structured. After the 1930 Movement, the 3 de Outubro Club, the Jornal and the Labor Federation of Natal were constituted in spaces where the cafeista critical discourse about the government was changed: workers should follow the official syndicalism and defend the 1930 Movement which put Vargas in the presidency of the Republic.

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The main purpose of this thesis was to analyze educational management of Municipal Departments of Education (SEMED’s) of cities in Maranhão inserted in the Plan of Articulated Actions (2007- 2011). We evidence the role of Union in that public policy. The leading argument is that Brazilian federal government is not demos constraining in relation to its national sub-governments, what makes the central government to enforce, primarily, educational politics like PAR. This kind of politics interferes in the educational management by national sub-governments, turning them into mere executors. By turning them into mere executors, PAR limits their autonomy and over imposes the results-based management as a parameter to improve the education quality. In order to develop the hypothesis, we adopted Political Science as theoretical basis, represented by Federalism Theory as pact which premise is the cooperative pattern of federalism as being the best form of government because it allows a joint decision-making process from the idea of no centralization of power. The methodology was historical materialism, which assumes the totality and contradiction as a form to understand the phenomenon that does not express in direct way its existence, but can be analyzed from such categories that made possible to interpret the reality. So, we used as tools the semistructured interview and documental analyses with triangulation of data. The empirical basis of the research is 04 (four) cities in Maranhão that obey the following criteria: 1. The municipality has to be assigned on the FNDE Resolution nº 29/2007; 2. To present the lowest educational management indexes from the diagnosis made in loco by PAR; 3. To present the lowest financial management indexes based on the diagnosis in loco by PAR. The results suggest that PAR does not effect a resultbased management which are proposed in its legal rules neither the SEMEDs can propose their conception of educational management. That situation creates a hybridism that sometimes turns to managerialism and performativity, sometimes to bureaucracy, sometimes to a total uncoordinated and unarticulated action. In relation to SEMEDs management, this thesis shows that these institutions have no own conception about educational management and end up acting in an uncoordinated and unarticulated way. The thesis concludes that PAR is an over imposition by federal government towards national sub-governments that conflicts with management patterns of those institutions that are used to a less managerial logic. This over imposition makes the Central government to be the center of Brazilian federalism, which is in reality an incomplete pact.

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The present research results of the studies and debates inherent in PhD in Education at the Graduate Program in Education at the Federal University of Uberlândia, belonging to the Research Line "Politics and Knowledge in Education." This thesis aims to analyze the contradictory meaning of education as training human history, specifically educational representative under the logic of the industrial business associated FIEMG (Federation of Industries of the State of Minas Gerais) in the context 1961-1974. This definition is justified by the historical fact that it was a period marked by the cyclical crises of capital and their impacts in the final phase of the industrialization process in Brazil: it starts with one of the apexes of economic growth in the country , driven by national developmental , continues with a severe political crisis in 1966 , also impacting the economic sphere, and finally, with the constant quest for economic stability even under high prices, hatch the factors that led to the Brazilian economy to the context of the "Economic Miracle". For this, it was necessary to link the debate between education and work from the perspective of historical materialism and dialectical their subsidies theoretical-methodological and epistemological. In the first chapter, we designed a "State of the art" category "human formation", conceived as a process of education and history, from the Marxist assumptions, aiming at the reconstruction of concepts and meanings of which is the formation of workers in contradictory logic, the bias of comprehensive training and the prospect of capital accumulation. Then, in the second chapter, we present a review about industrialization, the industrial business and its development perspective 1961-1974. The third chapter was established on a contextualization of the state and its peculiarities, the industrial business and its proposed development both nationally and at the state (Minas Gerais). Finally, in the fourth chapter, was organized dialogue with the sources, from a historical survey of the shares of the industrial business with an emphasis on education, which converged in a pedagogy industrial consolidation in line with the political and economic conditions specific period from 1961 to 1974. It has mailing bibliographic reference business thinking expressed in the concreteness of training workers and industry of Minas Gerais, in agreement with the demands of work and training of mining companies. The thesis of this study is the defense that the corporate actions which constituted pedagogy industrial concepts were articulated to political and economic development in Brazil, since the discipline to work imposed by such conceptions met the human worker training geared to the accumulation the general capital and industrial capital in particular. Establish, therefore, different logics, the state level, the scope of private foreign capital and domestic private capital, which came up the process of capital accumulation, loading, contradictorily, the possibilities of building the human beyond capital, or a teaching job.