Direitos Fundamentais e uso de meios coercivos

A presente dissertação tem por escopo um estudo comparado sobre os direitos fundamentais e o uso de meios coercivos na actuação das forças de segurança no Estado de direito democrático, em Cabo Verde e Portugal. Em primeiro lugar, analisam-se os direitos fundamentais susceptíveis de serem postos em causa pelas forças de segurança, quando estas têm que fazer uso dos meios coercivos no cumprimento da sua missão. Neste sentido, destaca-se a importância da qualificação dos elementos policiais na defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a protecção dos direitos fundamentais pelas forças de segurança é indissociável do conhecimento do regime de tais direitos. Em termos metodológicos, este trabalho tem uma componente comparativa, assente no cotejo dos ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal, apoiado em consultas bibliográficas. Resolvemos ocupar-nos desta temática em virtude da sua importância para a organização policial, com vista a contribuir para a adopção de métodos adequados, visando habilitar os agentes policiais de Cabo Verde a melhor garantir os direitos fundamentais. Os objectivos do estudo foram alcançados, permitindo-nos concluir que os pressupostos e requisitos legais do uso de meios coercivos em Cabo Verde podem gerar equívocos na sua correcta aplicação, pelo que se torna premente a implementação de uma instrução de serviço ou norma de execução permanente (NEP), à semelhança daquela que existe na Polícia de Segurança Pública portuguesa.

Pelas mãos do socioeducativo : práticas disciplinares na medida socioeducativa de internação

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.

Mesmo com o sacrifício da própria vida : vivências de prazer e sofrimento no trabalho entre policiais militares do DF

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016.

Foucault, el liberalismo y la critica de la filosofía política

Evitando las abstracciones dicotomizadas, de la filosofía política moderna y contemporánea, Michel Foucault no ha tratado de reconstruir una totalidad trascendental, racional y normativa, ni de legitimar racionalmente los valores, sino de estudiar las prácticas de sí en una sociedad dada y las transformaciones que generan. Poner el acento sobre las prácticas autoformadoras del individuo nos dibuja toda una visión dinámica del sujeto y de la libertad que componen una cara inversa de «los cuerpos dóciles», o del sujeto producido por el entramado poder/saber. La genealogía de Foucault se puede ampliar para demostrar que el liberalismo es un conjunto de prácticas para la constitución de los sujetos. Un liberalismo, que luego de formar el programa policial para producir categorías de personas, es capaz de aportar condiciones para el juego de la libertad y regular la conducta en términos de empresarialidad.

Violência doméstica: Que mudanças nos últimos quinze anos?

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

Análise e otimização de viagens rodoviária

O Trabalho de seguida apresentado fundou-se num objetivo que passava por provar a grande relação entre o estilo de condução e os valores de consumo de uma viatura num determinado trajeto, sendo que, para isso, foi necessário criar ferramentas que permitissem extrair, analisar e otimizar dados de viagens. Durante este trabalho, foi criado uma ferramenta que permite extrair dados de posição, tempo, velocidade, aceleração e azimute de um ficheiro GPX. A estes dados, também foram aplicados métodos para corrigi-los e facilitar a sua respetiva análise. Nomeadamente, foi desenvolvido um algoritmo para o cálculo de distância entre pontos de latitude e longitude, e foi criado também, um método que possibilita o cálculo do raio e ângulo das curvas do trajeto. Durante este trabalho, criou-se também métodos de otimização de certas variáveis de um trajeto. As otimizações criadas tinham em vista racionalizar o estilo de condução, sendo que, os resultados destas otimizações demonstram a relação entre certas variáveis e o consumo. Por fim, também foi criado um programa que engloba algumas funções criadas no trabalho, como a extração de dados do ficheiro GPX e cálculo do consumo. Este programa permite aceder a várias funções de um forma mais cómodas e simples.

A perceção da população face ao uso da força por parte das forças de segurança

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia

La corrupción en entidades públicas como la policía nacional de Colombia

Describir el fenómeno de la corrupción es una manera de comprender el comportamiento desviado de los integrantes de determinada colectividad y el funcionamiento de su orden social. Por lo que resulta necesario abordar el tema como un fenómeno social, económico, político y también cultural.

El papel de la cooperación sur-sur en materia de educación técnica en Haití después del terremoto del 2010: estudio de caso: Brasil y Ecuador (2010-2015)

El presente estudio de caso analiza el papel de la Cooperación Sur-Sur (CSS) proveída por Brasil y Ecuador en materia de Educación Técnica en Haití después del terremoto del 2010 hasta el año 2015. Bajo el entendido que la CSS busca intercambiar, por medio de proyectos, los conocimientos y técnicas en los cuales estos países tienen experiencia, una de las formas de cooperación que tienen Brasil y Ecuador frente a Haití está basada en brindar capacidades en materia de Educación Técnica, con el fin de incentivar el desarrollo del recurso humano en los diferentes sectores a los cuales ésta va dirigida. En ese sentido, se escogieron dichos países al ser dos de los que más aportaron de América del Sur mediante la Educación Técnica hacia Haití después del terremoto. De ésta forma queda demostrado que por medio del intercambio de conocimientos, se puede hacer una apuesta fundamental al desarrollo de un país, enseñando y capacitando a personal de áreas específicas, con el ánimo de aumentar las capacidades productivas.

Presencia de Hezbollah en la triple frontera, un desafío para las políticas de seguridad conjuntas de Argentina, Brasil y Paraguay (2001-2006)

El grupo fundamentalista Hezbollah, nació en el Líbano y propagó su ideología por el mundo a finales del siglo XX y principios del siglo XXI. En el punto más álgido de su expansión, instaló una de sus células en el límite entre Argentina, Brasil y Paraguay, generando un riesgo para la región. Por esto, se hizo necesario crear políticas conjuntas de seguridad en la Triple Frontera con el fin de combatir la amenaza en la zona entre los años 2001 y 2006. Aunque teóricamente es necesario instaurar un Complejo Regional de Seguridad para mitigar los efectos de la amenaza, esto representó una complicación para los actores estatales, principalmente por sus divergencias geopolíticas, sociales, así como, las distintas percepciones sobre el grupo terrorista presente. Esto, resultó por dificultar la respuesta acertada en temas seguridad en la frontera.

A Escrita Negra de Vergílio Ferreira

A ESCRITA NEGRA de VERGÍLIO FERREIRA Maria Antónia Lima Universidade de Évora/ CEAUL Num tempo de crise existencial justificada pela permanente inquietação dos indivíduos perante um destino incerto, inseguro e imprevisível, gerador de constantes sintomas de desorientação e de vazio antropológico, surge decerto uma profunda identificação com a obra de Vergílio Ferreira, um autor que confessou não ter nascido para “escrever coisas alegres”, sendo o seu romance Para Sempre considerado um livro pessimista, negro e macabro. Títulos como Onde tudo foi morrendo revelam bem esta falta de vocação do autor para o optimismo literário, essencialmente resultante de Vergílio ter desde sempre sentido trazer dentro de si um “eu” que “é para morrer”, o que lhe concedeu profunda consciência do absurdo negro da existência e dessa “estúpida inverosimilhança da morte”. Daí que a sua análise da condição do homem em face do mistério da vida e da morte inevitavelmente se desenvolva através de uma escrita negra que recria a solidão cósmica com que grande parte dos seus duplos-narradores se debatem, partilhando uma visão negra também comum a muitos protagonistas do film noir americano alicerçado na ficção policial de autores como Dashiell Hammett, Raymond Chandler e James M. Cain. Como Vergílio, esta geração de escritores e realizadores, além de partilharem o mesmo interesse pela construção da narrativa cinematográfica e pela mútua contaminação entre literatura e cinema, buscavam a autenticidade das suas personagens através da construção de dramas inteligentes permeados de niilismo e fatalismo onde seres solitários e moralmente ambíguos deambulavam, revelando corrupções sociais e humanitárias tão comuns ao nosso tempo. Como Humphrey Bogart, um dos actores americanos mais conotados com o noir, qualquer personagem central de Vergílio Ferreira poderia muito bem ter concluído que “things are never so bad they can’t be made worse”.

"A Escrita Negra de Vergílio Ferreira"

A ESCRITA NEGRA de VERGÍLIO FERREIRA Maria Antónia Lima Universidade de Évora/ CEAUL Num tempo de crise existencial justificada pela permanente inquietação dos indivíduos perante um destino incerto, inseguro e imprevisível, gerador de constantes sintomas de desorientação e de vazio antropológico, surge decerto uma profunda identificação com a obra de Vergílio Ferreira, um autor que confessou não ter nascido para “escrever coisas alegres”, sendo o seu romance Para Sempre considerado um livro pessimista, negro e macabro. Títulos como Onde tudo foi morrendo revelam bem esta falta de vocação do autor para o optimismo literário, essencialmente resultante de Vergílio ter desde sempre sentido trazer dentro de si um “eu” que “é para morrer”, o que lhe concedeu profunda consciência do absurdo negro da existência e dessa “estúpida inverosimilhança da morte”. Daí que a sua análise da condição do homem em face do mistério da vida e da morte inevitavelmente se desenvolva através de uma escrita negra que recria a solidão cósmica com que grande parte dos seus duplos-narradores se debatem, partilhando uma visão negra também comum a muitos protagonistas do film noir americano alicerçado na ficção policial de autores como Dashiell Hammett, Raymond Chandler e James M. Cain. Como Vergílio, esta geração de escritores e realizadores, além de partilharem o mesmo interesse pela construção da narrativa cinematográfica e pela mútua contaminação entre literatura e cinema, buscavam a autenticidade das suas personagens através da construção de dramas inteligentes permeados de niilismo e fatalismo onde seres solitários e moralmente ambíguos deambulavam, revelando corrupções sociais e humanitárias tão comuns ao nosso tempo. Como Humphrey Bogart, um dos actores americanos mais conotados com o noir, qualquer personagem central de Vergílio Ferreira poderia muito bem ter concluído que “things are never so bad they can’t be made worse”.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.