873 resultados para Responsabilidade estendida do produtor


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O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos.

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O estudo da responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas na doutrina nacional trata usualmente dos deveres fiduciários, do ato regular de gestão e da teoria ultra vires, da culpa ou dolo do administrador, das ações ut universi e ut singuli e da solidariedade entre a responsabilidade do administrador e a da companhia. Poucos abordam as causas extintivas dessa responsabilidade, e raro são os que tratam da hipótese de exclusão de responsabilidade do artigo 159, § 6º, da Lei nº 6.404/76. Como a disciplina dos deveres fiduciários prevista na lei societária brasileira tem forte influência do Direito norte-americano, buscou-se na legislação, doutrina e jurisprudência daquele país os fundamentos necessários à melhor interpretação e aplicação da regra de exclusão e, em especial, na business judgment rule, doutrina que protege os administradores contra responsabilização por prejuízos à companhia decorrentes de decisões por eles adotadas, proteção esta também conferida pela hipótese do artigo 159, § 6º, da Lei nº 6.404/76, ao administrador leal e de boa-fé.

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A investigação parte do surgimento histórico do contrato de seguro, abordando em sequencia sua teoria geral e a dogmática brasileira pertinente para, após, traçar os contornos específicos do contrato de seguro de responsabilidade civil, tanto pelo viés doutrinário quanto da legislação vigente no Brasil, dando ênfase maior ao seu conceito e finalidade social, às peculiaridades de seu sinistro, assim como à pluralidade de interesses nele albergado, afastando-se a ideia de se tratar de um seguro de reembolso, e adotando-se sua conceituação como de um seguro de garantia. Após, são fixados os conceitos básicos de processo civil aplicáveis ao objeto do estudo: jurisdição, processo, ação e seus elementos, para somente então expor o surgimento e desenvolvimento teórico da ação direta da vítima contra a seguradora na doutrina e jurisprudência francesas, passando pelas fases exegética, legalista e doutrinária de sua análise. Com base neste desenvolvimento histórico, adota-se concepção da ação direta da vítima contra a seguradora como instituto jurídico de conformação própria, oriundo dos princípios de equidade e justiça, e destinado ao afastamento dos princípios gerais de direito civil da relatividade contratual e da igualdade entre credores, constituindo meio de exercício do direito próprio da vítima contra a seguradora do causador do dano. Delimitados os conceitos em estudo, são expostas algumas experiências estrangeiras acerca do uso da ação direta e, partindo-se do embasamento teórico do seguro de responsabilidade civil e da ação direta da vítima por este protegida, ingressa-se na análise de seu desenvolvimento na dogmática brasileira. Para tanto, volta-se à ideia do seguro de responsabilidade civil como seguro de reembolso, e aos argumentos dela decorrentes para afastar o cabimento da ação direta, tais como o princípio da relatividade contratual, a ausência de previsão de solidariedade entre segurado e seguradora, e as dificuldades de exercício da ação e também de defesa por parte da seguradora e do segurado. Expostos e criticados os argumentos contrários ao cabimento da ação direta, passa-se ao estudo das tentativas doutrinárias e jurisprudenciais, no direito brasileiro, de se fornecer à vítima um meio de exercício de sua ação contra a seguradora, inicialmente por instrumentos de processo civil, e terminando por se reconhecer a possibilidade de acionamento conjunto de segurado e seguradora pelo Superior Tribunal de Justiça na sua Súmula 529. Por último, são tratados os argumentos doutrinários e legislativos favoráveis ao cabimento da ação direta da vítima contra a seguradora em qualquer seguro de responsabilidade civil, com e sem a participação inicial do segurado no processo, com destaque à função social do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo e ao direito próprio da vítima perante a seguradora. Conclui-se, assim, que a ação direta da vítima contra a seguradora, em qualquer seguro de responsabilidade civil, é instrumento apto e cabível na dogmática brasileira para dar vazão aos preceitos de equidade e justiça, despersonalizando a responsabilidade civil, ao levar seu foco da imputação para a indenidade, respeitando ao duplo interesse do moderno contrato de seguro de responsabilidade civil, e solucionando pela via mais apta e simples situação complexa.

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A presente tese de mestrado tem como principal objetivo discutir a natureza da responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato omissivo, em face dos direitos fundamentais de prestações positivas aos sujeitos de direitos especificados na CF/1988. Para tanto, buscou-se conhecer os contornos constitutivos da responsabilidade civil e dos direitos fundamentais; a relação constitucional do Estado com a cidadania; o papel do Estado em relação à efetividade dos direitos fundamentais destinados aos sujeitos de direitos especificados. Para execução desse propósito, a doutrina e a legislação constitucional e infraconstitucional foram consultadas e interpretadas. Da análise doutrinária, pode-se perceber que a corrente majoritária defende ser subjetiva a natureza da responsabilidade civil do Estado por omissão; e da análise jurisprudencial constata-se que, nos dias de hoje, há um movimento crescente em considerar como objetiva essa mesma responsabilidade. Por fim, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva e, com relação aos danos produzidos por sua omissão em conferir efetividade aos direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados, há que se observar uma abordagem diferenciada na apuração dos pressupostos.

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O Brasil, até poucos anos atrás, não via em sua agenda de prioridades a educação como foco principal para o crescimento econômico, talvez por não acreditar que com a estabilidade da moeda, abertura da economia e outros fatores necessitassem de pessoal qualificado para poder manter a capacidade produtiva. Assim, o país tenta corrigir esta situação investindo em educação, incorporando novas tecnologias no processo produtivo, necessitando de uma força de trabalho hábil para aprender e desenvolver as novas técnicas. Atualmente o Brasil mantém um dos menores índices de desemprego, no entanto, muitas empresas sofrem com o apagão da qualificação, necessitando realizar treinamentos e por consequência aumento em seus custos. As empresas tentam driblar a falta de pessoal qualificado investindo nos programas de estágio e trainee, realizando contratações de profissionais estrangeiros, criando universidades corporativas, e em alguns casos, as empresas estreitam seus laços junto às redes de ensino, a fim de preparar jovens para o domínio de novas tecnologias, associado ao aprimoramento em sua área de atuação, evitando assim o desequilíbrio entre teoria e prática . As organizações empresariais conscientes de seu papel começam a compreender que a prosperidade tão almejada não se traduz por faturamentos vultosos ou simplesmente pela quantidade de produtos vendidos. Estas despertam para a criação e adaptação de empresas-cidadãs que por meio de suas ações sociais, buscam desenvolver atividades solidárias. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar a Responsabilidade Social Empresarial sob a ótica de parcerias com escolas (parceria entre a General Motors do Brasil, por meio de seu braço social - o Instituto General Motors e a Escola Municipal de Ensino Profª. Alcina Dantas Feijão da Cidade de São Caetano do Sul). A parceria se concretiza, por meio do Programa Jovens Empreendedores ou Fábrica de Cabides . O intuito do Programa é despertar o espírito empreendedor nos estudantes e incentivar a formação de futuros empresários. Com os objetivos específicos determinou-se: a) estudar parcerias entre empresas e escolas no desenvolvimento da RSE; b) entender os motivos que levaram a empresa e a escola a concretizar a parceria e suas expectativas; c) identificar possíveis alterações ocorridas na escola, atribuídas ao processo de parceria. A partir destes objetivos, o procedimento metodológico foi orientado pelo método de estudo de caso, objetivando uma pesquisa mais voltada para abordagem qualitativa, levantando-se referenciais teóricos, bem como, procedimentos de análise de dados por meio de questionário, observação direta e artefatos físicos. A análise compreensiva dos dados foi realizada a partir de dois núcleos temáticos: importância da parceria e mercado de trabalho. Os resultados evidenciam que iniciativas de parcerias podem se reverter em melhoria da qualidade de ensino que permita o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à inserção responsável no mercado de trabalho com uma dimensão cidadã.

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A Responsabilidade Social Empresarial representa um dos destaques das discussões sobre o papel das empresas e seu compromisso com os diversos públicos com a qual se relacionam. Por isso mesmo, este tema tem demandado esforços e a atenção das empresas e de diferentes setores da sociedade e do governo implicando, desta forma, numa concepção de Responsabilidade Social para além do que determina a lei tendo, ainda, as empresas que atuar de maneira responsável com todos seus stakeholders. Um dos aspectos do compromisso social se refere ao público interno como um diferencial competitivo das empresas no processo de gestão. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo identificar se empresas de pequeno porte do ramo industrial desenvolvem práticas internas de Responsabilidade Social Empresarial. Este trabalho, de caráter qualitativo, foi delineado por meio de pesquisa descritiva realizada em empresas localizadas na região do Grande ABC, selecionados a partir do Guia ABCD. Para tanto, utilizou-se de questionário estruturado, adaptado do instrumento de coleta de dados desenvolvido pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial em parceria com o Sebrae, como instrumento de coleta. O questionário foi aplicado em 14 empresas do Grande ABC do ramo industrial. Os resultados demonstraram que as empresas pesquisadas possuem, em sua maioria, práticas de responsabilidade social interna, principalmente, as práticas que não necessitam de grande investimento ou são determinadas pela lei. Outras empresas que não possuem as referidas práticas estão em processo de conscientização.

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Este trabalho propõe-se a mostrar a Responsabilidade Social como uma vantagem competitiva, bem como uma ferramenta estratégica vital para a sobrevivência das empresas em um cenário de rápidas e constantes mudanças. A ressaltar que, a partir do processo de globalização, com a pseudofusão das culturas, muitas empresas viram-se, de uma hora para outra, inseridas em um ambiente extremamente competitivo e aguerrido, onde velhas práticas tiveram que ser abandonadas, porque o cliente, antes jogado à própria sorte, tornou-se rei . Isto é, soberano nas suas escolhas e a razão de ser de uma empresa. Para abalizar as informações prestadas, far-se-á o estudo comparativo de caso, por meio de uma pesquisa qualitativa descritiva, entre a Volkswagen Brasil empresa de origem alemã, instalada há mais de 50 anos no país e que detinha a liderança absoluta do mercado até o início do século XXI mas que a perdeu para a Fiat Automóveis de origem italiana, instalada há pouco mais de 30 anos, na cidade mineira de Betim e que conseguiu reverter uma imagem negativa perante os consumidores, tendo como uma das suas ações, a Responsabilidade Social como ferramenta estratégica e motivacional do seu público interno, numa clara cultura social . Enquanto que, recentemente, a Volkswagen enfrentou um longo e desgastante processo de negociação sindical em face do processo de demissão de milhares de empregados por carta da sua unidade de São Bernardo do Campo, o que pôs em xeque as suas práticas e a sua efetiva preocupação com o social. A Pesquisa IPEA de Indicadores Sociais, na sua segunda edição, é elemento norteador do trabalho desenvolvido que traz como principais revelações: a Responsabilidade Social no Brasil ainda é incipiente, está em processo de gestação a ISO 26001, a preocupação ambiental alastra-se por todo o planeta e os gestores, antes atentos quase que exclusivamente ao lucro, passam a ser cobrados pelos possíveis impactos socioambientais de suas decisões no presente.(AU)

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As organizações se encontram em meio a uma série de transformações na sociedade e no mundo empresarial de natureza estrutural e tecnológica. Essas mudanças relacionadas ao processo de globalização, cada vez mais constantes na vida organizacional implicam as organizações uma postura cada vez mais responsável tanto a nível organizacional quanto social. Em se tratando de adaptações organizacionais, o funcionário poderá ser mais exigido. Se a empresa precisa estar mais competitiva para continuar no mercado e resistir, há expectativa de uma maior capacidade produtiva. Nesse contexto de pressões constantes a todos da organização, a Qualidade de Vida no Trabalho passa ser destaque como um diferencial competitivo para organizações, que programam e usufruem de seus resultados. Porém, não se pode deixar de pensar que além de produzir, as empresas devem estar preocupadas no seu papel perante a sociedade, nesse item, entra a Responsabilidade Social Empresarial. As empresas são cobradas tanto como estas podem influir na degradação dos recursos naturais, como na sua ação de fazer algo a mais que contribua para sociedade. Esse assunto vem se expandindo devido à sua importante aplicabilidade e atualmente tem pautado algumas discussões no campo organizacional. Com base neste conceito, este estudo buscou analisar as possíveis relações existentes entre os programas de Qualidade de Vida no Trabalho QVT e Responsabilidade Social Empresarial - RSE considerando a satisfação de QVT dos indivíduos que participam dos programas de RSE nas empresas que adotam ambos os programas QVT e RSE. Optou-se em adotar um estudo de caso em associação com métodos quantitativos para aplicação do instrumento BPSO (96) e métodos qualitativos, entrevistas e observação do pesquisador. Concluiu-se que os Envolvidos em programas de RSE não apresentaram maior satisfação de QVT em relação ao grupo Não Participa . O fato da participação do funcionário em RSE não deve ser considerado como um indicador de QVT. O que pode ter influenciado nos resultados é o perfil da amostra, que se mostrou muito heterogêneo, onde estão presentes vários tipo de pessoas e cada um com uma expectativa diferente do empenho da empresa com sua Qualidade de Vida no Trabalho.

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Ser uma organização socialmente responsável é um discurso que tem ganhado importância no contexto atual e cada vez maior destaque na academia, na mídia, na política e nas instituições privadas, do terceiro setor e públicas. Trata-se de um movimento em contínua transformação que reflete as expectativas da sociedade em diferentes momentos. A partir do vislumbramento da sustentabilidade como novo projeto de desenvolvimento que supere a dicotomia entre crescimento e desigualdades, a Responsabilidade Social passou a ser o meio pelo qual as organizações podem contribuir com esse objetivo amplo da sociedade. Entretanto, apresenta-se no decorrer deste trabalho uma problematização sobre as práticas realizadas pelas organizações, caracterizadas como assistencialistas, que contribuem para um esvaziamento da cidadania e da luta por direitos. A perspectiva crítica apresentada por diversos autores influencia a intencionalidade dessa pesquisa que é desenvolvida a partir das seguintes questões norteadoras: O NEPSO é uma práxis de Responsabilidade Social? Quais contribuições a análise desta experiência poderá trazer para o estudo da Responsabilidade Social? O NEPSO é o uso da pesquisa de opinião como ferramenta pedagógica em escolas públicas. Essas indagações ajudaram a demarcar o objetivo geral deste trabalho: Analisar os princípios do NEPSO e seu uso a partir da experiência com a ferramenta em escolas públicas à luz da temática da Responsabilidade Social. Para o cumprimento deste, determinou-se como objetivos específicos: 1. Estudar o contexto histórico em que se insere a Responsabilidade Social. 2. Articular os conceitos de Responsabilidade Social com dados coletados a partir da experiência com a ferramenta NEPSO. A trajetória teórico-metodológica é inspirada na fenomenologia e a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e exploratória. A fundamentação teórica foi realizada a partir de um rastreamento bibliográfico e os dados empíricos foram coletados através de pesquisa documental, utilizando-se diversas fontes de evidência: relatórios da pesquisa Um novo direito à cidade: Políticas Públicas Integradas um estudo de caso de escolas municipais em função da experiência com a metodologia NEPSO, relatos literalizados, documentos da Ação Educativa e do Instituto Paulo Montenegro. A análise compreensiva dos dados foi realizada a partir de dois núcleos temáticos Ação e Reflexão e de quatro categorias analíticas aproximação entre gesto e fala, relação horizontalizada, engajamento e diálogo. Os resultados apontam que o NEPSO se constitui como uma experiência exemplar de práxis de Responsabilidade Social, quando seus princípios são mantidos. Como possibilidade para as organizações sugere-se a incorporação de uma perspectiva de educatividade na gestão da Responsabilidade Social. A análise apresenta uma compreensão perspectival que abre o horizonte para novos estudos. Propõe-se o aprofundamento das reflexões apresentadas neste trabalho a partir de um olhar para a estrutura organizacional.

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Esta pesquisa, Responsabilidade Social, Pregação e Educação: tensões missiológicas no projeto missionário da Igreja Metodista em terras brasileiras, tem como objetivo analisar as ações missionárias da Igreja Metodista do período de sua implantação até o final do período referente ao 18° Concílio Geral (2006-2011). A análise resgatou a tríade Responsabilidade Social, Pregação e Educação como uma marca identitária do movimento wesleyano e que esse princípio missionário nem sempre foi seguido pelo metodismo brasileiro. Notou-se também que a tríade serviu, em momentos decisivos, como elemento norteador do projeto missionário. Isso é percebido no período da implantação, bem como na constituição do Plano para Vida e Missão (PVM). Em que pese que as ações missionárias no metodismo brasileiro nem sempre foram providas de uma reflexão teológica sistemática, a tríade Responsabilidade Social, Pregação e Educação sempre funcionou como eixos essenciais da missão e de forma indissociável. Não foram poucos os momentos em que o projeto missionário metodista enfrentou tensões na sua execução. O ímpeto pelo crescimento numérico e expansão geográfica, muitas vezes, ofuscou a fidelidade à tríade. Nessa trajetória de pesquisa está construída em quatro capítulos, nos quais se busca a superação de uma compreensão histórica equivocada e faz-se necessário que o projeto missionário assuma os elementos essenciais da tríade como marco regulatório da missão metodista. As repetitivas opções equivocadas não colaboram com a nova compreensão de missão. O resultado da pesquisa encoraja futuras análises para que o metodismo assuma o papel de agente de Deus na missio Dei e para que o seu envolvimento missionário mantenha fidelidade à tríade Responsabilidade Social, Pregação e Educação.

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Passar a imagem de socialmente responsável tem cada vez mais importância para as empresas. Isso porque uma marca forte é formada por muito mais do que simples atributos físicos de um produto ou serviço, mas por valores subjetivos. Esse cenário aponta a propaganda institucional como uma tendência, já que se trata de um instrumento capaz de passar conceitos intangíveis e subjetivos. O objetivo deste trabalho é verificar se o universitário considera a responsabilidade social empresarial um atributo importante para a formação de imagem de marca de certos produtos/serviços. O percurso teórico utilizado foi o da escola funcionalista, ênfase para Lazarsfeld e Lasswell, que buscavam verificar o alcance da comunicação junto ao público. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa quantitativa com a técnica do experimento, ou seja, manipulamos uma variável para observarmos o efeito produzido. O Grupo Experimental recebeu anúncios com o argumento que queríamos observar enquanto o Grupo de Controle recebeu anúncios das mesmas empresas com outro argumento qualquer. Na comparação entre grupos, verificamos de que forma o apelo responsabilidade social empresarial melhora a imagem da empresa anunciante.(AU)

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O tema desta pesquisa é a formação do discurso da responsabilidade social empresarial por meio da revista especializada publicada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a Brasil Sustentável. A análise de um veículo de comunicação especializado no tema da responsabilidade social tem o objetivo de definir características que concorram para a elaboração de um discurso que ganha divulgação e relevância na sociedade, e assim contribuir para uma melhor compreensão desse fenômeno. Levando-se em conta um cenário de transformações do capitalismo no pós-moderno, o trabalho vai investigar como ocorre o processo de ressignificação do papel da empresa privada para uma nova inserção na agenda política de debates. O trabalho será desenvolvido com a base teórica das formulações da análise do discurso (AD), utilizando-se seus conceitos e ferramentas para um estudo do discurso da responsabilidade social empresarial inscrito num quadro social e histórico ampliado.(AU)

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Nas últimas décadas, os discursos da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental se tornaram muito presentes na publicidade brasileira. Atualmente, várias marcas e produtos incluem em suas mensagens a preocupação com questões como o meio ambiente, o consumo responsável e a preocupação social. A hipótese levantada foi de que as mudanças culturais que ocorrem na sociedade levam a essa tendência, sem que haja uma relação exclusiva com o discurso econômico. Com isso, as mensagens publicitárias são desenvolvidas de forma a apresentar campanhas de oportunidade, produtos conceituais e empresas militantes. O objetivo da pesquisa foi verificar as características dos textos das campanhas e observar o cenário que influencia a construção da mensagem publicitária de diversos segmentos econômicos, analisando como os discursos se relacionam com os modelos de negócios e as práticas sustentáveis.