OS ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS: ESTUDO COMPARATIVO DOS NORMATIVOS CONTABILÍSTICOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Objetivo: Em virtude da necessidade de comparabilidade da informação financeira das entidades públicas dos diferentes países Europeus e, consequentemente, da necessidade de adoção das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), foi necessário proceder a uma reforma dos sistemas de Contabilidade Pública dos diferentes Estados membros da União Europeia. Desta reforma resultou a aprovação, do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), através do Decreto-lei nº 192/2015, de 11/9, que traz várias mudanças, nomeadamente quanto à contabilização dos ativos fixos tangíveis (AFT). Atendendo a este contexto, este trabalho tem por objetivos efetuar um estudo comparativo do definido nos normativos contabilísticos públicos (nomeadamente no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – POCAL e no SNC-AP) e privados (Sistema de Normalização Contabilística – SNC), quanto às principais particularidades da contabilização dos AFT, nomeadamente o seu reconhecimento e a sua mensuração. Metodologia: Na elaboração deste trabalho foi adotada uma metodologia qualitativa baseada num estudo comparativo dos normativos contabilísticos públicos (POCAL e SNC-AP) e privados (SNC), quanto ao reconhecimento e mensuração dos AFT. Originalidade: Consideramos que este trabalho é um tema original e atual, que tem por base um diploma recente (SNC-AP), cuja obrigatoriedade de aplicação apenas se estabelece para o ano de 2017, e que, por essa razão, ainda não foi muito abordado no âmbito da investigação científica. Por outro lado, este trabalho poderá contribuir para um estudo comparativo das diferentes normas, existentes em Portugal, no âmbito público e privado. Resultados: Este estudo permite concluir que o novo normativo (SNC-AP) evidencia um avanço face ao POCAL, definindo não só o conceito de ativo e de AFT, como também os critérios de reconhecimento que um elemento deve cumprir para que possa ser reconhecido como tal, permitindo assim uma maior consistência no reconhecimento destes elementos, por parte das diferentes entidades públicas. Portanto, no que respeita ao reconhecimento dos ativos o SNC-AP aproxima-se do SNC, com algumas particularidades específicas do âmbito público, como o facto de um elemento poder ser reconhecido como ativo mesmo que não produza rendimentos, desde que possua potencial de serviço. Por outro lado, relativamente à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais e também o SNC, introduzindo, comparativamente ao definido no POCAL, dois momentos de mensuração dos AFT, e referindo o justo valor explicitamente enquanto critério de mensuração aplicável a situações concretas, e já não apenas o tradicional custo histórico. Limitações: A atualidade do tema deste trabalho trouxe algumas limitações no que respeita à revisão de literatura de trabalhos de cariz científico, que são ainda escassos. Por outro lado, o facto do SNC-AP apenas ser de aplicação obrigatória no ano de 2017, e atualmente apenas estar a ser aplicado por algumas entidades piloto, não nos permitiu efetuar um estudo das consequências que, na prática, a adoção deste novo normativo terá, no que respeita ao reconhecimento e mensuração dos AFT.

A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade

Equality as a principle and as a legal rule, integrates brazilian constitutional order since the Constitution of 1891, constituting the target always be sought, built and promoted by the state and society as a whole. Also e xs urgem for protection of equality and non - discrimination, declarations and international treaties, mostly ratified by Brazil. The international protection of human beings with intrinsic value began in the UN Declaration of 1948, which declared the equality of all men in rights and dignity, followed by more specific international documents, in a growing movement of ratification of international standards protection of human rights occurs after the atrocities during the Second World War. Within the Internation al Labour Organisation (ILO), the theme of equality and non - discrimination in employment relationships integrates one of its main conventions, to No. 111, ratified by Brazil since 1965, which aims to eliminate discrimination in respect of employment and oc cupation. In this context, lies the collective bargaining work, with her normative instruments arising from the collective agreement and the agreement recognized constitutionally and with full ability to create and establish standards and conditions for de tails of suitable work for each occupational category and economic having the unions the power and duty to use them as a means of effecting the postulates of equality and non - discrimination in employment relationships, filling gaps in state law and / or su pplementing it, molding them to existing events in the capital - job. Driven by greater freedom contained in the Constitution of 1988, trading, and with it, the private collective autonomy, in fact, have included the issue of equality and the right to differ ence between clauses created, scheduled to affirmative action and sealing exclusionary conduct, and reported some positive outcomes, such as greater diversity in work and training followed by admission of persons with disabilities environment. These attitu des of union entities and employers should be broadened because corroborate the fulfillment of constitutional requirements for compliance with the international declarations, adapting them to the reality of labor relations and contributing to the construct ion of equality in the pursuit of social justice with the recognition of the right to be different with respect to the inherent dignity of the human condition.

A formação do nutricionista para atuação no SUS: um olhar sobre a produção científica obrigatória dos cursos do Rio Grande do Norte

The National Curricular Guidelines for nutrition course predict training directed to the work in the Unified Health System (SUS) and the mandatory completion of course work. The aim of this study was to analyze the formation of dieticians in Rio Grande do Norte state/Brazil to work in the SUS, from the compulsory scientific production provided for training. This is a bibliometric study, quantitative approach, performed with completion of course works of five nutrition undergraduate courses in Rio Grande do Norte state in the years 2013/2013. From the reading of the works, the following variables were collected: nature of the institution, institution administrative category, location, work title, number of authors, work format, titration of the teacher advisor, study type, area of interest, scenery of accomplishment, submission to the ethics committee, suitability of descriptors and, as pertaining to the field of public health, the subfield of public health and the theme. The pedagogical projects of the courses were read and were identified opportunities to develop research in the graduation. For detection of significant categories we applied the Pearson chisquare test. We analyzed 195 works, coming mostly belonging to universities courses (79.0%) and private institutions (56.4%). A higher frequency of articles (68.2%), developed by one student (65.6%), guided by master teachers (57.9%), with cross-sectional study design (49.2%), conducted in laboratory (25%) and without submission to the ethics committee in research (49.2%) was find. The median adequacy of descriptors was 50%. As for the interest of the study, there was a higher frequency of work in the field of public health (p <0.001), within this subfield highlighting the nutritional epidemiology (63.0%) (p <0.001) and the subject nutrition assessment (57, 4%) (p <0.001). In cut on three major areas of dietician performance, was significant performing work in the field of public health in public institutions (p <0.05). The presence of complementary activities was unanimous in the pedagogical projects of the courses. The results of the study showed some methodological weaknesses in the research approaches, as well as a hegemonic positivist training. Despite the emphasis on public health, it was noticed little approximation of policies and nutrition programs in the context of the mandatory recearch of Rio Grande do Norte state nutrition courses.

Vínculo empregatício: interpretação judicial do direito fundamental à relação de emprego protegida e seus efeitos

The Federal Constitution, in Article 1, sections III and IV, lifted the work as the foundation of the Federative Republic of Brazil, including work as a social guarantee in Article 6, listing in its Article 7 minimal guarantees role with respect to social rights of workers. Although elevated to constitutional rights, these social rights of workers have in the judicial interpretation of the characteristic elements of the employment relationship, sometimes a mismatch with the legal and constitutional order, when, in deciding not ponder such elements, causing damage economic and social benefits to all workers, thus affecting the very constitutional basis of worker protection, there is therefore situations in which there must be part of unavailability of rights by the employee. Therefore, identifying the characteristic elements of employment, means allow immediate legal finding about possible illegality perpetrated by the employer, precisely because the sentence recognizes be merely declaratory noting, therefore, the elements that make up the juridical system normative in order to establish the characterization of employment in step with the effective observance and guarantee of social rights and therefore the employer's performance limiter as pertains to hiring and employee dismissal. This point is it's main element of this work, which is fundamental for the exegesis of the theme to limit the autonomy of the will. There is no denying, therefore, the need to extend the effects of these guarantees in the employment contract. In this context, therefore, jumping the guarantees of employees, embodied in particular in the Consolidation of Labor Laws, and especially in the Federal Constitution and international protection instruments to ensure the fundamental right to secure employment relationship, where technological advancement, social and economic, reflect directly, such as the parassubordinação, and claiming more and more systematic resolutions, especially when evidence gaps' values, which elevate the debate about the need for increased use of precedents of order to support the judgments, often beset with aspects of unconstitutionality, all in compliance with the integration of standards, seeking legal enforcement of this bond and providing legal certainty, there emerged, so the essence of the theme: discuss to what extent the distortion of employment limits the effectiveness of social rights and what its legal effects, since the constitutional standard for social guarantees protects equally worker admission.

A conduta judicial ética teórica e aplicada contida em princípios e regras deontológicos abrangidos pelo sistema constitucional

Research on Legal Deontology dedicated to theoretical and applied ethics on judicial conduct grounded in legal principles and rules set out in the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Organic Law of the National Judiciary, also contemplating propositional instruments covered by the constitutional system, which conveys behavioural paradigms inserted in the Bangalore Principles of Judicial Conduct, in the Universal Statute of the Judge and in the Latin-American Code of Judicial Ethics, as well as highlight the influence of those instruments in the Brazilian Ethical Code of the Magistrates and in the official complementary training of judges in charge of Judiciary Schools. The study provides the theoretical influxes of moral norm, passing by behavioural social norm to consolidate the ideal standards of judicial conduct into legal standards and related instruments. The Legal Deontology directed to the ethical judicial conduct is confronted with the stereotype that society expressed in relation to the judge's person, who is the political agent that interprets the law for making decisions which directly influences the realization of access to justice, that is constitutionally guaranteed to all. Core values inserted in the constitutional system intended to discipline the judicial conduct are presented and analysed under a critical view, since they are enclosed in prescriptive language that conveys behavioural aspects open to interpretation and which compliance is revealed as a proposition focused on promoting a better solution of interest’s conflicts under the responsibility of those who constitute the distinctive corporation of the Judiciary. The theme’s contextualization also focuses on applied ethics, based on the approach of normative and propositional instruments of deontological content, still focusing on the study of real cases examined by the Brazilian National Council of Justice, as part of its correctional goals.

Quando as regras e normas não estão no papel: uma contribuição da antropologia dos sistemas informais para a elucidação do trabalho dos moto-taxistas em Uberlândia – MG

The motorcycle service, a public service consisting in transporting people and small loads by motorcycle, appeared in Brazil in the great Northeast, in the mid-1990s, but soon spread to all regions of the country. No entanto, a sua ampliação e consolidação pelo território nacional aconteceu de maneira desordenada e desacompanhada de regulamentação. Despite being present in Uberlândia - MG approximately 17 (seventeen) years, the motorcycle taxi service has not been regulated in the city yet. According to the most common theoretical perspective in Brazil, which considers all informal activities that are exempt from regulation by the government, the motorcycle taxi is considered an informal activity in Uberlândia. In this context, this research uses another approach on the informality, based on Anthropology, which takes as its object of analysis the specific meanings attributed by the workers themselves to their informal activities, to demonstrate how the motorcycle taxi service in Uberlândia - MG, although it was done on the sidelines of state regulation, it is able to create a generis operating logic, developing structures, own rules and regulations. Through ethnographic research method and research techniques such as observation and interview, it could demonstrate that Uberlandia citizens moto-taxi drivers are subject to many different stories, in spite of its social life to some small area of their institutional fragile ties , that shape institutional informality, but not the rule of formal relations, socially constructed through private and own cultural codes. The work also seeks to demonstrated that the point of view of institutional relations, much as the motorcycle taxi service is an activity held on the margins of government regulation, it creates its own logic of operation, a kind of organizational subculture, which guides the actions of bike -taxis in the activities and around the city.

Herramienta de evaluación de calidad adaptativa a las normas de AENOR

Actualmente en internet se puede encontrar información y materiales prácticamente de cualquier tema. Sin embargo los avances para clasificar y medir la calidad de los materiales han sido mínimos y dispersos. Cualquiera puede crear un material y publicarlo, pero nadie asegura ni garantiza que ese material será accesible o si sus contenidos serán adecuados para el estudio. Esta situación hace que, aunque se disponga de un número inabarcable de materiales, sea complicado recuperar aquellos con una calidad mínima. Este problema general se agudiza en dominios de formación, como el universitario, donde los profesores crean y actualizan continuamente sus materiales educativos digitales sin ninguna orientación sobre los requisitos mínimos para que sus materiales no tengan problemas técnicos – como portabilidad y durabilidad-, didácticos –como la coherencia entre objetivos y destinatarios, y formato y diseño adecuados al estudio- y, de accesibilidad –como garantizar la perceptibilidad del contenido audiovisual y textual-. En este contexto, se ha creado una norma UNE de calidad de los materiales educativos. Tomando como base dicha nota se ha desarrollado una herramienta web que implementa la norma y facilita la evaluación de la calidad de un material educativo digital. En el presente trabajo fin de grado se presenta la herramienta desarrollada, sus principales características y funcionalidades desarrolladas.

De "formas" y "normas" en la apropiación del espacio. Reflexiones para una sociología urbana crítica

Las ciudades latinoamericanas presentan cada vez mayores niveles de desigualdad, con crecientes procesos de fragmentación y segregación socioespacial. En las últimas décadas, y como consecuencia de la profundización de un modelo de acumulación excluyente, amplios sectores de la población quedan imposibilitados de acceder a la tenencia del suelo a través del "mercado formal" y lo hacen tanto a través de ocupaciones de tierras como de formas mercantiles no reguladas oficialmente (subastas públicas, alquiler de tierra, etc.), creadas en función de la maximización de la renta del suelo. En ese sentido, los procesos de apropiación de la tierra, y más específicamente la institución de la propiedad privada y, con ello, el derecho como práctica social, constituyen uno de los elementos fundamentales a la hora de entender la organización social del espacio urbano. Sin embargo, existe una tendencia a disociar los procesos sociales de las instituciones que tratan de regularlos. Este trabajo se propone una doble reflexión: por un lado, la necesidad de pensar la producción del espacio social a partir de la coexistencia de diversas formas mercantiles de acceso al hábitat; y, con ello, la revalorización de la dimensión jurídica de los procesos de construcción de la ciudad, ya sea tanto por su ausencia de los estudios urbanos críticos como por su aprehensión como fenómeno separado de las relaciones sociales que le dan origen y a partir de las cuales se estructura el espacio urbano

De "formas" y "normas" en la apropiación del espacio. Reflexiones para una sociología urbana crítica

Las ciudades latinoamericanas presentan cada vez mayores niveles de desigualdad, con crecientes procesos de fragmentación y segregación socioespacial. En las últimas décadas, y como consecuencia de la profundización de un modelo de acumulación excluyente, amplios sectores de la población quedan imposibilitados de acceder a la tenencia del suelo a través del "mercado formal" y lo hacen tanto a través de ocupaciones de tierras como de formas mercantiles no reguladas oficialmente (subastas públicas, alquiler de tierra, etc.), creadas en función de la maximización de la renta del suelo. En ese sentido, los procesos de apropiación de la tierra, y más específicamente la institución de la propiedad privada y, con ello, el derecho como práctica social, constituyen uno de los elementos fundamentales a la hora de entender la organización social del espacio urbano. Sin embargo, existe una tendencia a disociar los procesos sociales de las instituciones que tratan de regularlos. Este trabajo se propone una doble reflexión: por un lado, la necesidad de pensar la producción del espacio social a partir de la coexistencia de diversas formas mercantiles de acceso al hábitat; y, con ello, la revalorización de la dimensión jurídica de los procesos de construcción de la ciudad, ya sea tanto por su ausencia de los estudios urbanos críticos como por su aprehensión como fenómeno separado de las relaciones sociales que le dan origen y a partir de las cuales se estructura el espacio urbano

De "formas" y "normas" en la apropiación del espacio. Reflexiones para una sociología urbana crítica

Las ciudades latinoamericanas presentan cada vez mayores niveles de desigualdad, con crecientes procesos de fragmentación y segregación socioespacial. En las últimas décadas, y como consecuencia de la profundización de un modelo de acumulación excluyente, amplios sectores de la población quedan imposibilitados de acceder a la tenencia del suelo a través del "mercado formal" y lo hacen tanto a través de ocupaciones de tierras como de formas mercantiles no reguladas oficialmente (subastas públicas, alquiler de tierra, etc.), creadas en función de la maximización de la renta del suelo. En ese sentido, los procesos de apropiación de la tierra, y más específicamente la institución de la propiedad privada y, con ello, el derecho como práctica social, constituyen uno de los elementos fundamentales a la hora de entender la organización social del espacio urbano. Sin embargo, existe una tendencia a disociar los procesos sociales de las instituciones que tratan de regularlos. Este trabajo se propone una doble reflexión: por un lado, la necesidad de pensar la producción del espacio social a partir de la coexistencia de diversas formas mercantiles de acceso al hábitat; y, con ello, la revalorización de la dimensión jurídica de los procesos de construcción de la ciudad, ya sea tanto por su ausencia de los estudios urbanos críticos como por su aprehensión como fenómeno separado de las relaciones sociales que le dan origen y a partir de las cuales se estructura el espacio urbano

Reglas discursivas y normas morales

El objetivo de este trabajo es explicar la conexión entre reglas discursivas y normas morales en el marco de la ética del discurso. El trabajo comienza con un análisis de la diferencia entre acción y operación y con una reconstrucción del concepto de discurso. Luego es presentada la diferencia y la relación entre ley y obligación. La conclusión es que la conexión entre acción y discurso posible está implícita en la noción de responsabilidad moral.

Sistema de informação contábil para a gestão pública em conformidade com as normas internacionais: um estudo do modelo vigente

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de doutor em Administração.

Utilização das normas de interoperabilidade do Open Geospatial Consortium nos organismos da Administração Pública em Portugal

Com o crescimento da Internet como plataforma global para partilha de informação, cresceu também a diversidade de tipologias de informação a ser partilhada e consultada, nomeadamente informação geográfica. Neste âmbito surge como preocupação a interoperabilidade entre sistemas permitindo que sistemas diferentes possam “comunicar”, partilhando informações e recursos. O presente trabalho propõe-se recolher informação sobre a utilização das normas de interoperabilidade do Open Geospatial Consortium (OGC) na Administração Pública em Portugal, permitindo analisar e tirar conclusões relativamente a esta temática, tendo também em conta o seu enquadramento legal nacional.

Implementación de un manual SIG basado en la familia de normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 para la empresa PAYC S.A.

Esta tesis comprende el desarrollo del diseño del manual de interventoría del sistema integrado de gestión de la empresa PAYC S.A. el cual es desarrollado en tres fases, la primera comprende un diagnóstico de debilidades del proceso de gestión de proyectos de interventoría en la organización, basado en el análisis FODA en donde se identificaron falencias en el sistema y donde se estudiaron cada una de la áreas de la organización por medio de una caracterización de las mismas, de acuerdo a esto se diseñó un manual operativo de interventoría en donde se describe cada uno de los procedimientos que comprende esta área, se diseñaron formatos para el registro de cada una de los procedimientos y finalmente se elaboró adicional un modelo de control adecuado a las necesidades actuales del proceso de gestión para la empresa (Lista de chequeo), todo esto con el propósito de aumentar la competitividad de la empresa y reducir la probabilidad de incurrir en sanciones que pueda afectar el normal funcionamiento de la organización y adicionalmente facilitar el cumplimiento de las exigencias del gobierno. Se mencionan los puntos normativos ISO 9001 Sistema de Gestión de la Calidad; ISO 14001 Sistema de Gestión Ambiental; OHSAS 18001Seguridad industrial y salud ocupacional, a los cuales se hace referencia para crear los procedimientos del Sistema Integrado de Gestión.