Sistema de informação contábil para a gestão pública em conformidade com as normas internacionais: um estudo do modelo vigente

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de doutor em Administração.

Este estudo, que questiona como ocorre a adequação do sistema contábil brasileiro aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público, tem como objetivo principal compreender o modelo de sistema contábil vigente, à luz das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Para responder tal indagação e cumprir seus objetivos secundários, este estudo, primeiramente, levantou dados mediante a realização de entrevistas com os contadores e as pessoas envolvidas com a contabilidade e o sistema contábil em cinco Secretarias de Fazenda de Estados da Federação, selecionadas por região, sendo: na Região Norte, Pará, na Região Sul, Santa Catarina, na Região Centro-Oeste, Mato Grosso, na Região Nordeste, Pernambuco, e na Região Sudeste, São Paulo. Para a avaliação dos dados coletados, usou-se a Análise de Conteúdo, com o auxílio de software QSR NVivo10. Entre o vasto material reunido, foram identificadas questões relevantes sobre o entendimento das práticas realizadas com normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Em seguida, por meio de levantamento de dados nos Relatórios Contábeis dos 27 Estados brasileiros e das 16 Comunidades Autônomas da Espanha, utilizando a Análise de Cluster, combinada com o Escalonamento Multidimensional (MDS) e a Análise Categórica dos Componentes Principais (CPTCA), foi possível efetuar uma comparação entre o sistema contábil brasileiro e o sistema espanhol, com base nas IPSAS do IFAC. Houve também a aplicação de um checklist, cujo objetivo era verificar a adequação do sistema às normas de contabilidade. Os resultados, além de possibilitarem uma reflexão sobre o ambiente institucional no qual acontecem mudanças e sobre a forma como os elementos normativos ocorrem, comprovam a importância do profissional de contabilidade na convergência, identificam itens facilitadores e dificultadores para a introdução das Normas Internacionais de Contabilidade no Setor Público em âmbito nacional e apresentam contribuições para um processo de melhoria e continuidade no Brasil do modelo de sistema contábil em conformidade com as normas internacionais. Com a convergência, os Entes Federativos passarão à incorporação de procedimentos patrimoniais, alterando consideravelmente o enfoque contábil no setor público, melhorando a qualidade da informação transmitida aos seus usuários. Pode-se concluir que em alguns Estados pesquisados o sistema contábil para a administração pública brasileira apresentou vulnerabilidades de integração, falta de investimentos e inexistência de planos de melhoria contínua para a área de TI, comprometendo a conversão aos padrões internacionais. Apesar de os Entes Federativos, na sua maioria, conseguirem cumprir a primeira meta proposta pela STN, em relação à implantação do novo Plano de Contas, o Sistema Contábil Público Brasileiro ainda tem um longo caminho a percorrer para a plena convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. Portanto, além das IPSAS que já estão sendo adotadas, recomenda-se o estudo e a execução das IPSAS 05, 06, 07,11,16, 18, 19 e 32, para que a contabilidade aplicada ao setor público cumpra o seu principal objetivo, que é informar com alto padrão de qualidade seus usuários internos e externos.