A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.

Digital storytelling: student ID in higher education

Identity achievement is related to personality, as well as cognitive and interpersonal development. In tandem with the deep structural changes that have taken place in society, education must also shift towards a teaching approach focused on learning and the overall development of the student. The integration of technology may be the drive to foster the needed changes. We draw on the literature of multiple subject areas as basis for our work, namely: identity construction and self-representation, within a psychological and social standpoint; Higher Education (HE) in Portugal after Bologna, college student development and other intrinsic relationships, namely the role of emotions and interpersonal relationships in the learning process; the technological evolution of storytelling towards Digital Storytelling (DS) – the Californian model – and its connections to identity and education. Ultimately we propose DS as the aggregator capable of humanizing HE while developing essential skills and competences. Grounded on an interpretative/constructivist paradigm, we implemented a qualitative case study to explore DS in HE. In three attempts to collect student data, we gathered detailed observation notes from two Story Circles; twelve student written reflections; fourteen Digital Stories and detailed observation notes from one Story Show. We carried out three focus groups with teachers where we discussed their perceptions of each student prior to and after watching the Digital Stories, in addition to their opinion on DS in HE as a teaching and learning method and its influence on interpersonal relationships. We sought understandings of the integration of DS to analyze student selfperception and self-representation in HE contexts and intersected our findings with teachers’ perceptions of their students. We compared teachers’ and students’ perspectives, through the analysis of data collected throughout the DS process – Story Circle, Story Creation and Story Show – and triangulated that information with the students’ personal reflections and teacher perceptions. Finally we questioned if and how DS may influence teachers’ perceptions of students. We found participants to be the ultimate gatekeepers in our study. Very few students and teachers voluntarily came forth to take part in the study, confirming the challenge remains in getting participants to see the value and understand the academic rigor of DS. Despite this reluctance, DS proved to be an asset for teachers and students directly and indirectly involved in the study. DS challenges HE contexts, namely teacher established perception of students; student’s own expectations regarding learning in HE; the emotional realm, the private vs. public dichotomy and the shift in educational roles.

Participação, informação e comunicação nos processos de decisão pública – o caso de Alqueva

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Gestão e Políticas Ambientais

O conflito em contexto escolar: transformar barreiras em oportunidade

Nas relações que as pessoas estabelecem entre si ocorrem situações de conflito. A escola constitui um interface social propício a uma envolvência onde os conflitos proliferam face à complexidade do processo educacional. Transformar uma barreira em oportunidade é uma arte em que a formação do professor tem uma influência significativa nas decisões. Este artigo apresenta os resultados da análise de opiniões de futuros professores, relativas à gestão de conflitos, e dissemina boas práticas em contexto escolar. Deste modo, esperámos contribuir para um debate crítico-reflexivo sobre esta temática na formação inicial e para a resolução de problemas no âmbito da gestão de conflitos na comunidade escolar.

A certificação territorial como ferramenta para o desenvolvimento sustentável de municípios costeiros: caso de estudo de Loulé

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente

Verificação prática de anomalias em programas de memória transaccional

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Informática

Protocolo e etiqueta organizacional: projecto InterCom

Este livro foi produzido como parte do Projecto Socrates Comenius intitulado “Comunicação Internacional” [226335-CP-1-2005-1-SI-COMENIUS-C21]. O processo de globalização forçou uma abertura de fronteiras que conduziu a novos padrões de sociabilização e contactos comerciais numa extensão nunca antes vista. Este processo permitiu a possibilidade de trocas de informação e facilitou os negócios entre diferentes culturas. No en - tanto, ele também permitiu a emergência de conflitos culturais devido à falta de conhecimento acerca de outros padrões de cultura e necessidades assim como de modos de comportamento. A competição durante a última década também criou uma procura significativa por uma quali - dade mais elevada nas comunicações de negócio bem como um grau mais elevado de integridade e ética por parte dos indivíduos envolvidos nos processos de negócio. A mobilidade é cada vez mais fácil fazendo com que os cidadãos passem as fronteiras à procura de melhores empregos sem dificuldade. Acresce que as organizações tornaram-se mais conscientes da necessidade de causar uma boa primeira impressão já que o seu impacto acontece nos primeiros 15 segundos do contacto social e acompanha-nos ao longo da relação estabelecida. Estas são algumas das preocupações que conduziram ao desenvolvimento deste projecto de - signado por InterCom. O consórcio deste projecto focou-se no Profissional de Assessoria (PA) e no papel por ele desenvolvido pois este é a primeira pessoa a ser contactada na organização. Para além disso, ele actua, frequentemente, como o pivot da comunicação interna e externa, necessitando de saber, claramente, como comportar-se. Para a produção deste documento, coligiu-se informação proveniente dos países parceiros no sentido de se verificar quais os cursos de nível secundário, superior (e ensino de nível III) eram oferecidos em cada país para formar PA bem como os seus conteúdos. Esta investigação levou à identificação dos principais tópicos a incluir nesta obra. Na fase seguinte, entrevistaram-se alguns profissionais de Assessoria de diferentes países com o objectivo de validar os tópicos identificados anteriormente. Posteriormente, foram desenvolvidos os conteúdos relacionados com cada tópico. Estes foram discutidos por um grupo de trabalho composto por diversos pro - fissionais da área que analisaram profundamente cada capítulo e deram o seu parecer sobre como melhorar esta obra. O livro agora apresentado é o resultado de várias interacções entre os parceiros e os respectivos grupos de trabalho. Procurou-se desenvolver um documento que enfatizasse os tópicos que os PA sentissem ser os mais essenciais para si. Tentou-se fazer com que este livro fosse tão útil quanto possível, não só para profissionais como também para docentes e formadores que necessitem de preparar futuros profissionais de assessoria. Por esse motivo, no final de cada capítulo incluíram-se um conjunto de exercícios práticos que podem ser realizados nas aulas pelo professor e pelos alunos. Todos os exercícios foram pensados e orientados para a prática

Os preços de transferência

A capacidade de distinguir os problemas relacionados com a afectação de custos dos relacionados com os preços de transferência é um factor fundamental para se entender a complexidade da valorização dos fluxos de trabalho entre divisões numa unidade de produção. O tema dos preços de transferência pode ser encarado como uma parte do problema da afectação de custos. Em certas circunstâncias, as semelhanças associadas à interdependência do tratamento contabilístico são claramente identificáveis. No entanto, o grau de descentralização das divisões permite distinguir as duas situações. Os preços de transferência existem porque existe um mercado interno para transaccionar bens e serviços entre segmentos de uma mesma organização, isto é, quando as empresas e os grupos de empresas realizam movimentos internos entre departamentos e/ou entre filiais é muito importante a existência de um sistema de preços para que as transferências sejam valorizadas. No entanto, os preços de transferência têm sido tradicionalmente mais abordados como um problema de custos/proveitos ou como um problema da contabilidade de gestão sem existir (na abordagem tradicional) um tratamento autónomo desta importante ferramenta da gestão. Os preços de transferência desempenham um papel fundamental nos sistemas de controlo, uma vez que a sua utilização permite motivar os gestores dos centros de responsabilidade e avaliar o desempenho quer do centro prestador (fornecedor), quer do centro utilizador (cliente), quer ainda dos seus responsáveis. Para se entender as determinantes dos preços de transferência é necessário analisar as diversas abordagens teóricas: a matemática, a economia, as teorias do comportamento, as teorias da organização e da estratégia e outras. Cada uma destas teorias acrescenta conhecimento sobre o papel, a natureza e a evolução dos sistemas de preços de transferência e, uma vez que os pressupostos subjacentes são numerosos, contribuem para tornar claro qual o método de escolha. A abordagem do tema dos preços de transferência estaria incompleta se não fossem destacados os seus objectivos e os métodos utilizados para a sua fixação. Estes métodos podem basear-se em custos (reais ou padrão) ou no preço de mercado, havendo vantagens e inconvenientes quando se adoptam uns ou outros. Porém, quando se fixam preços de transferência podem surgir conflitos. No entanto, existem meios de evitar esses conflitos através da negociação entre as partes para que se estabeleça um acordo relativamente ao preço a praticar nas transferências. Se não se conseguirem evitar tais conflitos existem métodos, nomeadamente a arbitragem, que poderão ser utilizados para os resolver.

A nacionalização da banca no contexto do processo revolucionário português (1974-75)

Dissertação apresentada para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História na especialidade de História Económica e Social Contemporânea.

Atribuição de lucros aos estabelecimentos estáveis

Mestrado na área de Ciências Jurídico Económicas

A auto-eficácia dos alunos no ensino básico e o fenómeno do bullying

Dissertação de Mestrado em Ciências da Educação Especialização em Análise e Intervenção em Educação

"Não nos deixem dormir...": Projeto de intervenção num Centro de Dia

O presente relatório apresenta o projeto desenvolvido na Casa-Acolhimento Santa Marta, cuja finalidade era a promoção de um envelhecimento ativo e bem-sucedido com vista à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas que frequentam a resposta social de Centro de Dia. O conhecimento coconstruído com as pessoas idosas e os profissionais da instituição permitiu a conceção e o desenvolvimento do projeto “Não nos deixem dormir…”. Sendo um projeto, elaborado em conjunto com os indivíduos, privilegiou os pressupostos da metodologia de investigação-ação participativa. Inerente a este posicionamento, incentivando a exploração e a rentabilização dos recursos e das potencialidades endógenas, bem como procurando atenuar ou resolver os problemas e as necessidades subjacentes, procurou-se tornar os sujeitos atores e autores das suas vidas. Deste modo, partindo dos contributos e das necessidades dos idosos o projeto justifica a sua importância, designadamente pela realização de ações que proporcionaram um maior número de atividades de acordo com as suas expectativas e os seus interesses e que promoveram as relações interpessoais propiciando momentos de convívio e de diálogo, fomentando o auto e o hétero conhecimento, bem como o respeito mútuo entre os idosos. De forma a sustentar a investigação e a intervenção, mobilizou-se contributos teóricos ligados sobretudo à terceira idade, que se tornaram essenciais na problematização, na reflexão e na ação. A concretização do projeto permitiu ainda uma constante reflexão acerca do papel do Educador Social junto da população idosa, bem como da pertinência da sua presença neste âmbito de intervenção.

Envelhecer: ser e estar - Projeto de intervenção num lar de idosos.

O presente documento reflete o percurso do desenho e do desenvolvimento de um projeto de Educação e Intervenção Social num Lar de idosos. Com base numa metodologia de Investigação-Ação Participativa, que privilegia os discursos, perceções e vivências dos atores sociais que integram esta realidade, procurou-se identificar os problemas e as necessidades. O conhecimento coconstruído com os idosos e profissionais da instituição permitiram a conceção e desenvolvimento do projeto “Envelhecer: ser e estar” que assentou, essencialmente, nas necessidades de (re) ativar e fortalecer as relações interpessoais, fomentar momentos de partilha, convívio, diálogo, discussão, negociação e participação, bem como, na urgência de envolver as pessoas na organização e ocupação do seu tempo livre promovendo a participação, o convívio e o lazer entre os idosos. Sendo um projeto das pessoas e com as pessoas, foram pensadas e planeadas ações e atividades que dessem resposta aos objetivos a que o projeto se propunha na tentativa de transformar e mudar os problemas e necessidades identificados pelos participantes. O projeto possibilitou, desta forma, iniciar um processo que permitiu fortalecer as relações entre os idosos, bem como envolvê-los na organização e participação das atividades do seu tempo livre, resultando num processo de transformação pessoal, grupal e institucional de permanente e contínua construção

Pela Pátria: «A Cruzada das Mulheres Portuguesas» (1916-1938)

XIX Colóquio de História Militar - 100 anos de regime republicano: políticas, rupturas e continuidades