Surrogacy in Portugal

Surrogacy is the arrangement made by at least three people, in order for a surrogate or gestational mother to carry a pregnancy for the two intended parents, with the objective of the former party relinquishing all rights to the child, once the child is born. As it has only been in recent years that that same reproductive method has begun to be commonly accepted due to certain modern scientific developments that thus diminished ethical and moral negative stances, there is still an unsettling legal void (both at a national and international level) in regards to such subsidiary form of reproduction. As such, some countries have not only left their citizens with no choice but to travel abroad in order to enter a surrogacy arrangement (leading to private international law issues on establishing parenthood and nationality of the born child) or to resort to surrogacy within black market conditions. Unfortunately, one of those countries is Portugal as it has been considered, both by its political parties and experts in the area, and by its citizens as not dealing adequately with such theme and thus being poorly equipped to deal with surrogacy, at both a legal and social level. The present paper attempts to analyse Portugal’s current legal perspective by looking at the present efforts being made to contradict the current situation, and thus outline altruistic gestational surrogacy’s tangible future within such nation. In order to also become aware of possible improvements specifically regarding to the full protection of human rights and human dignity as a whole, the United Kingdom’s legal standpoint in relation to surrogacy was also studied. Via direct comparison of both social and legal perspectives, a new approach to altruistic surrogacy is thus proposed with view to suggest a harmonious solution for countries that have at least recognized that the present issue deserves to be duly noticed and that altruistic gestational surrogacy may exist in order to grant protection of human dignity and not to place it in check.

Organização da clandestinidade política do PCP: da Ditadura militar ao 25 de Abril de 1974

A presente dissertação demonstra a evolução da organização clandestina do PCP ao longo do período ditatorial português do Século XX (1926-1974). Tendo em conta o período de clandestinidade de um partido de oposição à ditadura como foi o PCP, importa verificar como ao longo dos anos o partido adaptou a sua organização à conjuntura política interna e externa. Estudar o PCP na clandestinidade é certamente abordar a capacidade de recuperação de uma organização política sujeita à frequente repressão e violência política. A organização clandestina do PCP, apesar de passar por períodos de maior ou menor crescimento orgânico, teve uma estratégia de organização das suas casas clandestinas que foi variando ao longo do período de tempo abordado nesta dissertação.

A intervenção da seguradora nas acções propostas contra o segurado

The problem to be discussed results from the relationship established between the insurer and insured by the conclusion of an insurance contract, namely an optional liability insurance contract, to cover the risks taken by the insured resulting from the occurrence of a claim, such as those arising from the emergence of the liability and consequent obligation to compensate damages caused to a third party. This thesis concerns thus the debate between those who consider that, in the optional insurance, the third party may require compliance with the provision to both the insured and the insurer (in the case of voluntary joinder, pursuant to Art. 27 CCP, which corresponds Art. 32 of the New Code of Civil Procedure, Law n. 41/2013 of 26 June, which entered into force on 1 September, hereinafter New Code) - insurance contract on behalf of a third party conception - in the same way that the insured defendant can bring the insurer to intervene as co-defendant in the main process, pursuant al. a) of art. 325 of the CCP (corresponding to art. 316 of the New Code - main intervention caused), and those who argue that the insurer may only intervene in the action as an ancillary party, to assist the defendant, lacking interest, therefore, in necessary or volunteer joinder, with the consequence that the insurer cannot be sued as a main party - only ancillary intervention is justifiable (cf. art. 330 CPC, which corresponds to art. 321 of the New Code).

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, 1976-2015

As transformações operadas no mundo contemporâneo, em especial no que respeita às estruturas do poder, à sua maior autonomização e diferenciação, tiveram particulares reflexos ao nível dos Parlamentos e das funções que prosseguem. Desde a sua origem, no passado século XIII, à atualidade, grandes acontecimentos, clivagens e factos históricos estão presentes na sua linha evolutiva. A democratização do regime parlamentar e a legitimidade outorgada através de eleições democráticas e concorrenciais são um marco ímpar na sua história. A complexidade das sociedades hodiernas catapultou o Poder Executivo em detrimento do Parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência. Tal circunstancialismo levou, não ao proclamado declínio dos Parlamentos, mas a reformas estruturantes. Outras e mais importantes funções seriam prosseguidas. Se as iniciativas legislativas e a definição das políticas públicas passaram a ser quase um exclusivo do Governo, havia que desenvolver e ampliar, por parte dos Parlamentos, os instrumentos de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa. Entre os clássicos instrumentos de controlo avulta o Inquérito Parlamentar, materializado em Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes especiais para recolha de informação e para investigação. No seu percurso parlamentar, também as Comissões de Inquérito foram sendo alvo de constantes aperfeiçoamentos, de ordem constitucional, legal e regimental. A excessiva partidarização da atividade parlamentar de outrora e sobretudo a confusão entre o governo e o partido que o sustentava a nível parlamentar, o confronto desequilibrado de meios entre as maiorias e as minorias, levaram a um reposicionamento do inquérito parlamentar enquanto garante do direito das minorias. Não sendo expectável que as grandes iniciativas de controlo sejam tomadas pelo partido maioritário, cabe à oposição esse papel. Em Portugal, diminuta era a tradição do instituto do inquérito parlamentar, razão porque foi efémera e sem resultado a sua utilização no tempo da monarquia constitucional. O regime democrático, abraçado com o 25 de abril de 1974, relançou o órgão de soberania Parlamento e estabeleceu prioridades. Até ao amadurecimento da democracia viveram-se tempos mais conturbados mas de grande aprendizagem. O inquérito Parlamentar, a partir da revisão constitucional de 1982, passou conceptualmente a integrar um dos meios mais relevantes da fiscalização política. É, pois, o levantamento exaustivo e a análise das Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, período de 1976-2015, o objetivo a que nos propomos neste estudo.

A tutela do promitente não faltoso em processo de insolvência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Rhetoric on the economy: have European parties changed their economic messages?

This study analyses the determinants of dispersion of economic issue mentions in European party manifestos. We examined three main economic domains (governmental control of the economy, free market capitalism and support for the welfare state) as consequences of globalization forces, economic conditions, partisanship and electoral turnout. Employing aggregate-level Comparative Manifesto Project (CMP) data from legislative elections in 15 European countries from 1970 to 2010, we confirm that parties hold a common view of the salience of economic control of the state as a consequence of globalization pressure and economic growth levels. Partisanship of the cabinets (regardless of the political orientation) counteracted issue salience concentration in the welfare domain. Government size favoured dispersion in the free market realm. Our results do not indicate clear homogenization of parties’ economic messages in elections over the last 40 years.

Avaliação do desempenho ambiental do aglomerado negro de cortiça

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

ADSNARK: Nearly practical and privacy-preserving proofs on authenticated data

We study the problem of privacy-preserving proofs on authenticated data, where a party receives data from a trusted source and is requested to prove computations over the data to third parties in a correct and private way, i.e., the third party learns no information on the data but is still assured that the claimed proof is valid. Our work particularly focuses on the challenging requirement that the third party should be able to verify the validity with respect to the specific data authenticated by the source — even without having access to that source. This problem is motivated by various scenarios emerging from several application areas such as wearable computing, smart metering, or general business-to-business interactions. Furthermore, these applications also demand any meaningful solution to satisfy additional properties related to usability and scalability. In this paper, we formalize the above three-party model, discuss concrete application scenarios, and then we design, build, and evaluate ADSNARK, a nearly practical system for proving arbitrary computations over authenticated data in a privacy-preserving manner. ADSNARK improves significantly over state-of-the-art solutions for this model. For instance, compared to corresponding solutions based on Pinocchio (Oakland’13), ADSNARK achieves up to 25× improvement in proof-computation time and a 20× reduction in prover storage space.

Compatibilidade do contrato de concessão comercial com as regras de defesa da concorrência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Dano reflexo nos acidentes de viação

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A eficácia da Mediação Familiar no contexto das Responsabilidades Parentais

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Racionalidades e ambiguidades da organização instituto federal: o caso do Rio Grande do Norte

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (área de especialização em Organização e Administração Escolar).

A elite política parlamentar portuguesa: caracterização, cristalização e circulação (2005-2011)

Dissertação de Mestrado em Ciência Política

Prácticas festivas y formas de sociabilidad de y entre varones homosexuales (ciudad de córdoba, 1976-1986) Parties and Forms of Sociability between and among Male Homossexuals (City of Córdoba AR, 1976-1986)

El presente proyecto de investigación está interesado en explorar y describir determinadas formas de sociabilidad de varones de clase media auto definidos como homosexuales entre el inicio de la última dictadura (1976) y la formación de un circuito de discos y pubs gays en la ciudad de Córdoba durante el llamado “destape alfonsinista” (1986). La investigación contempla la descripción densa de dos series de prácticas de sociabilidad. Por una parte, se analizará la sociabilidad de varones homosexuales, especialmente de un conjunto de sujetos que desempeñaban determinadas profesiones como “decoradores”, “modistos”, “cocineros”, “anticuarios” y organizadores de fiestas, contratados por las elites locales y clases medias acomodadas para diseñar sus formas de diversión durante el período. ¿Cómo estos sujetos se relacionaban con quienes no forman parte del “ambiente” homosexual y cómo gestionaban el “secreto público” de su identidad erótico-sexual en sus relaciones con las elites cordobesas? El estudio de estas formas de sociabilidad homosexual escasamente trabajadas por la literatura internacional se relacionará con un análisis de las formas de sociabilidad entre varones homosexuales y la formación de un “ambiente”. Para ello se estudiarán espacios colectivos de socialización como baños públicos, plazas, calles, fiestas privadas, bares, boliches y saunas. Los códigos de comunicación verbal y gestual utilizados en esos espacios, y la caracterización de las redes de personas que componían el “ambiente” también serán objeto de análisis. Dado el carácter inicial de esta investigación, ya que no se cuenta con estudios previos para Córdoba, proponemos la siguiente hipótesis de tipo exploratorio en relación a las formas de sociabilidad de determinados varones homosexuales: Estos sujetos habrían asegurado su reproducción social tanto como la posesión de ciertos salvoconductos para el ejercicio de su identidad sociosexual produciendo fiestas de las elites locales. A partir de erigirse en árbitros del “buen gusto” dichos sujetos habrían asegurado ciertos privilegios, entre ellos “feminizar” sus gustos y producirse como “locas”. Dada las nuevas condiciones impuestas por la recuperación democrática, los salvoconductos se hicieron cada vez menos valiosos al mismo tiempo que se formaba una identidad “gay” que, aunque buscó distanciarse del modelo negativo de “la loca”, continuó reclamando su dominio sobre el “buen gusto”. De esta manera, el cultivo experto del “buen gusto” sería parte de las prácticas que organizaban las formas de sociabilidad de varones homosexuales con sujetos heterosexuales de las elites. En relación a las formas de sociabilidad entre homosexuales proponemos que durante la dictadura, “el ambiente” se habría organizado en torno a un circuito callejero y una territorialidad de eventos privados (fiestas negras). Las diferentes performances sociales desarrolladas en tales espacios formaron parte de prácticas que desafiaron el estado de sitio impuesto. Reprimidas por la dictadura, estas prácticas no podían formar parte de un consumo cultural mercantilizado. La recuperación democrática y los cambios en las políticas del Estado con relación a los derechos y los reclamos de las minorías articulados con la expansión de un mercado gay global, habrían producido un cambio en las formas de sociabilidad homosexual. El ejercicio de esta sociabilidad supuso cada vez más el consumo de ciertas mercancías culturales asociadas con “la noche”. Así, la formación de una identidad “gay”, como opuesta al modelo “loca/chongo” dominante hasta los años ´80, aparecería fuertemente relacionada con la formación y segmentarización de un mercado del entretenimiento nocturno. Para la recolección de datos se recurrirá a entrevistas focalizadas e historias de vida de sujetos que trabajaron dando forma a las prácticas de divertimento nocturno de las elites locales y participaron en las redes de personas que componían el “ambiente”. This research project aims at exploring and describing determined forms of sociability among middle class self-identified as homossexual males betwwen the beginning of the last dictatorial period (1976) and the establishment of a network of disco and gay pubs in Cordoba, AR, during the so called “destape alfonsinista” (1986). This research will deal with the thick description of two series of sociability practices. On the one hand, it will analyze male homossexuals sociability practices themselves, barely studied in international literature, mainly those of a set of subjects whose professional careers were those of interior decorators, dressmakers, kitchen chefs, antiquarians and party promoters hired by the local elites and upper middle classes to design their forms of leisure durign that period. On the other, we will deal with the forms of sociability between male homossexuals and the the set of a social environment. This rearch will study collective spaces of socialization such as restrooms, squares, streets, private parties, pubs, discos and saunas. The communication codes in those spaces, both verbal and gestural, as well as the description of the social networks componing that enviroment will also be considered. Focused interviews with and life histories of those who worked structuring night leisure local elite practices and were part of that environment social networks will be the main techniques used in data collection.

Stroke

Stroke is a preventable and treatable disease. It can present with the sudden onset of any neurological disturbance, including limb weakness or numbness, speech disturbance, visual loss or disturbance of balance. Over the last two decades, a growing body of evidence has overturned the traditional perception that stroke is simply a consequence of aging which inevitably results in death or severe disability. Evidence is accumulating for more effective primary and secondary prevention strategies, better recognition of people at highest risk and thus most in need of active intervention, interventions that are effective so on after the onset of symptoms, and an understanding of the processes of care that contribute to a better outcome. In addition, there is now good evidence to support interventions and care processes in stroke rehabilitation. In the UK, the National Sentinel Stroke Audits 2,3 have documented changes in secondary care provision over the last 10 years, with increasing numbers of patients being treated in stroke units, more evidence-based practice, and reductions in mortality and length of stay. In order for evidence from research studies to improve outcomes for patients, it needs to be put into practice. National guidelines provide clinicians, managers and service users with summaries of evidence and recommendations for clinical practice. Implementation of guidelines in practice, supported by regular audit, improves the processes of care and clinical outcome. This guideline covers interventions in the acute stage of a stroke (‘acute stroke’) or transient ischaemic attack (TIA). Most of the evidence considered relates to interventions in the first 48 hours after onset of symptoms, although some interventions of up to 2 weeks are covered as well. This guideline is a stand-alone document, but is designed to be read alongside the Intercollegiate Stroke Working Party guideline ‘National clinical guideline for stroke’* which considers evidence for interventions from the acute stage into rehabilitation and life after stroke. The Intercollegiate Stroke Working Party guideline is an update of the 2004 2nd edition and includes all the recommendations contained within this guideline. This acute stroke and TIA guideline is also designed to be read alongside the Department of Health’s (DH) ‘National stroke strategy’ (NSS). Where there are differences between the recommendations made within this acute stroke and TIA guideline and the NSS, the Guideline Development Group (GDG) members feel that their recommendations are derived from systematic methodology to identify all of the relevant literature.