A eficácia da Mediação Familiar no contexto das Responsabilidades Parentais

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Este projeto versa sobre a Mediação Familiar, enquanto instituto extrajudicial, pressupondo uma análise quanto à sua eficácia no exercício das responsabilidades parentais. O estudo tem como finalidade uma abordagem pormenorizada da mediação, como um meio alternativo e inovador no seio de crises matrimoniais. Neste sentido, apresenta-se a noção de família, e das suas funções, adensando-se para o surgimento do conflito e da rutura do projeto de vida em comum do casal. Por outro lado, e tomando como enfoque a Mediação Familiar, perspetiva-se a sua evolução histórica, a nível internacional, mas enfatizando o seu percurso a nível nacional. Avançam-se o conceito, os princípios basilares, as fases do processo, bem como os modelos existentes e defendidos por autores deste mecanismo. De outra forma, dedica-se um espaço ao mediador e à factualidade existencial de ser um “terceiro neutro e imparcial”. Coloca-se em contraposição a Mediação Familiar e a Terapia Familiar, dois métodos aparentemente semelhantes, mas que se distinguem. É também exposta a observação quanto à dupla vertente da Mediação Familiar, isto é, um meio que se revela alternativo e complementar da via judicial. Expõem-se outros meios que apresentam características coincidentes à mediação, mas que materializam técnicas e fins divergentes, designadamente a conciliação e a arbitragem. Seguidamente propõe-se uma análise comparativa entre a atuação dos Tribunais e a forma de atuar na mediação, evidenciando as vantagens da mediação em detrimento da atuação dos Tribunais. Por fim, e chegando ao enfoque da investigação, enuncia-se o poder/dever que os progenitores têm face aos seus filhos, em termos de responsabilidades parentais. A este respeito, revela-se imprescindível um estudo sobre o conceito do “superior interesse da criança”, tentando perceber o que é este interesse e em que se concretiza. Concludentemente chegando ao cerne da questão principal, pretende-se descobrir quais os motivos, os fundamentos e justificativas que se manifestam a favor da mediação. Em bom rigor, ostenta-se a mediação como um instituto eficaz, e mais favorável no contexto das responsabilidades parentais, evitando o confronto direto que assistimos num julgamento, onde os progenitores disputam os filhos de forma desenfreada.

This project deals with the Family Mediation as an extrajudicial institute, assuming an analysis about its effectiveness in the exercise of parental responsibilities. The study aims at a detailed approach to mediation, as an alternative and innovative means within marriage crises. In this sense, we present the notion of family, and their functions, increasing the emergence of conflict and disruption on the common life project of the couple. On the other hand, and taking in focus the Family Mediation, we explore its historical evolution, at an international level, but emphasizing its journey at national level. We advance the concept, the basic principles, the stages of the process, as well as existing and defended by authors of this mechanism models. Otherwise, we dedicate a space to the mediator and the existential factuality of being a "neutral and impartial third party." Put up as opposed to Family Mediation and Family Therapy, two similar methods, but distinguished. It is also exposed to observe the dual aspect of Family Mediation, this is a method that reveals alternative and complementary to the judicial process. Other means are exposed that have matching characteristics to mediation, but that materialize techniques and different purposes, such as conciliation and arbitration. Then we propose a comparative analysis of the performance of the courts and how to act in the mediation, highlighting the advantages of mediation over the performance of the courts. Finally, and as the research focus, we enunciate the power / duty that parents have towards their children, in terms of parental responsibilities. In this regard, it proves to be essential a study on the concept of the "best interests of the child", trying to understand what is this interest and how to accomplish it. To sum up, reaching the heart of the main question it is intended to find out what are the reasons, the grounds and justifications that are manifested in favour of mediation. Strictly speaking, it is boasted that mediation is an effective institution, and more favourable in the context of parental responsibilities, avoiding direct confrontation witnessed in a trial where parents dispute the kids in unpleasant ways.