A individualização do direito à saúde: contributos a partir de um olhar analítico

Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde. A partir de dimensões analíticas discute-se o espaço e implicações da individualização do direito à saúde no contexto de maior liberalização dos mercados e de maior exposição ao investimento privado lucrativo. A individualização do direito à saúde assume-se como contrária aos princípios éticos e morais consolidados entre os países ocidentais a partir da 2ª metade do séc. XX, em que o acesso aos cuidados passa gradualmente a estar dependente das condições individuais das famílias, não obstante o pagamento de impostos e outros seguros. Não só passa a existir espaço para formas desiguais de acesso ao direito à saúde, como o princípio da utilização racional que baseia esta reconfiguração é uma crença managerialista falaciosa e, em larga medida, irrealista. Esta discussão é ilustrada a partir de dados da OCDE, os quais demonstram tendências díspares a respeito desta dinâmica.

A Tributação por métodos indiretos

Prova pública de avaliação de competência pedagógica e técnico Fevereiro de 2013

O Contrato-promessa e o seu actual regime no ordenamento jurídico português

Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica

Territórios educativos de intervenção prioritária: de onde vêm? para onde vão?

A criação da medida de política educativa (Despacho Normativo n.º 55/2008) - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) corresponde à necessidade de concretização de um princípio da Lei de Bases do Sistema Educativo português, visando assegurar uma educação de base para todos, bem sucedida. Esta mesma medida acontece na sequência de uma outra anterior com as mesmas características, criada no ano lectivo de 1996/1997. A sua implementação no terreno foi objecto de um estudo encomendado pelo Instituto de Inovação Educacional no qual participei, integrando uma equipa de investigação da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Nesta comunicação, proponho-me revisitar esse mesmo estudo, dando conta do balanço crítico então realizado, e, à luz das suas principais conclusões, refletir agora na qualidade de perito externo de um TEIP da região de Lisboa, sobre os modos como os TEIP2 evoluíram, em que sentido se deu tal evolução e quais os problemas que persistem. A consecução de um dos objectivos centrais desta medida de política educativa, especificamente a melhoria da qualidade das aprendizagens traduzida no sucesso educativo dos alunos, parece, de acordo com os relatórios oficiais, não ser ainda muito expressiva nem muito consistente. Torna-se, portanto, necessário interrogar e problematizar as práticas de ensino realizadas pelos professores, repensando estratégias pedagógicas que se configurem relevantes para dar expressão real àquele objectivo.

Ensinar Filosofia a Crianças

Tendo por princípio que o progresso de uma sociedade resulta do desenvolvimento da capacidade de reflexão dos seus membros, importa assegurar o futuro educando para o Pensar. Porém, este Pensar não é abstracto, não se perde nas teias contemplativas do pensamento puro, implicando pensar bem para bem-fazer, bem dizer e bem agir. Ora, pensar exige esforço e uma metodologia adequada. Pensar exige uma dimensão racional, imagética, volitiva e emocional. Pensar exige ainda uma capacidade analítica, crítica, questionante e criativa que se educa desde a mais tenra idade. Assim, a Filosofia para Crianças (FpC) nasce da constatação de que, na maioria dos casos, o nosso sistema educativo descura o Pensar em benefício da "era da imagem", que se instalou oferecendo, sem qualquer preocupação reflexiva, aquilo que no ser humano deve ser conquistado: o conhecimento e o prazer de o alcançar.

Tópicos da teoria da relatividade

Dissertação de Mestrado, Matemática para Professores, 25 de Outubro 2013, Universidade dos Açores.

Estudo do meio: os animais no âmbito da Educação Pré-Escolar e do Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

Mestrado, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, 26 de Junho de 2013, Universidade dos Açores (Relatório de Estágio).

A narrativa de José Cardoso Pires: personagem, tempo e memória

Tese de Doutoramento, Estudos Portugueses, 11 de Fevereiro de 2014, Universidade dos Açores.

Abordagem Simbólica da República

No âmbito da temática da República falar de simbologia é uma realidade necessária. A República possui os seus símbolos, como qualquer outro regime político que se afirma pela simbologia capaz de unir os cidadãos e agregar as vontades em torno de um sentimento nacional. Apesar de o nosso título conter a possibilidade de enveredarmos por uma análise dos símbolos da república e por eles tentarmos entender a intencionalidade segunda que os mesmos escondem, entendemos arriscar o desafio de olhar a própria república como um símbolo capaz de abrir o nosso horizonte ideológico à dimensão que lhe é própria, a da imaginação onde, por natureza, mora a ilusão. Como em muitas outras ocasiões utilizamos os termos partindo do princípio de que a inteligibilidade própria do senso comum é suficiente para captarmos a sua significação. Neste caso, falar de república e de símbolo pressupõe que todos entendamos do que estamos a falar. No entanto, pretendemos ir um pouco mais além do senso comum e inteleccionar fenomenologicamente o núcleo eidético da república enquanto símbolo. Paul Ricoeur, filósofo que estudamos desde 1992, dedicou inúmeras páginas à tentativa de expressar esse núcleo de inteligibilidade próprio do símbolo e que faz dele matéria de reflexão filosófica. Tentemos, pois, a apreensão intelectual desse núcleo eidético que apaixonou Ricoeur, colocando o quesito, simples na sua formulação literária e complexo na sua compreensão filosófica: o que é o símbolo?

Análise geoestatística de casos de hanseníase no Estado de São Paulo, 1991-2002

OBJETIVO: Analisar o padrão espacial da ocorrência dos casos de hanseníase para identificar áreas com probabilidade de riscos de transmissão da doença. MÉTODOS: Estudo ecológico, tendo como unidade de análise os municípios do Estado de São Paulo georreferenciados em seus centróides. A fonte de dados utilizada foi o banco informatizado dos casos de hanseníase notificados do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo, no período de 1991 a 2002. Utilizou-se de técnicas de geoestatística para a detecção das áreas de probabilidade de risco para hanseníase e quantificação da dependência espacial dos casos. RESULTADOS: Detectou-se o alcance de dependência espacial de 0,55 graus de coordenadas georreferenciadas, correspondendo aproximadamente a 60 km. As principais áreas de probabilidade de risco encontradas foram as regiões nordeste, norte e noroeste do Estado. CONCLUSÕES: A verificação de áreas com probabilidades de riscos de casos de hanseníase, utilizando-se a análise da dependência espacial, pode ser ferramenta útil para avaliar a situação de saúde e planejar alocação de recursos.

Metamorfoses identitárias em contexto institucional

Dissertação de Mestrado, Sociologia, 4 de Abril de 2014, Universidade dos Açores.

Construção de um robô trepador com locomoção através de rodas e adesão através de meios magnéticos

Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Efectividade da terapia manual ortopédica num caso de conflito subacromial – Estudo de caso

Objectivo: descrever a intervenção em fisioterapia num paciente com diagnóstico de conflito subacromial. Participantes e Métodos: estudo de caso de um paciente que desenvolveu um quadro doloroso no ombro direito no início de Janeiro de 2011 e em que a intervenção de fisioterapia teve início no princípio de Março de 2011. Foi utilizado como instrumentos de avaliação a EVA (repou-so, noite, e movimentos activos), a escala DASH, goniometria e raio x. Foi aplicado uma variedade de técnicas musculares, nomeadamente técnicas de indução miofasciais, exercícios terapêuticos, kinesiotape, bem como articulares, como a mobilização com movimento de Mulligan. O tratamento foi realizado em dias alternados e teve a duração total de seis semanas. Resultados: logo no final da primeira sessão o paciente referiu melhoria na dor e movimentos activos. Na segunda sessão o paci-ente demonstrou capacidade de realizar auto-mobilização, exercícios terapêuticos e alongamentos no domicílio. A regressão dos sintomas foi relativamente rápida, apenas na quarta sessão não obte-ve melhorias na reavaliação, até à completa remissão no fim da nona sessão. Conclusão: o processo de raciocínio clínico desenvolvido pelo fisioterapeuta durante de tratamento foi salientado. Após a recolha dos dados relativos à história e sua interpretação levantaram-se hipóteses o qual poderia estar na origem numa queixa do ombro com estas características. No exame objectivo foram reali-zados testes para permitir a obtenção do diagnóstico diferencial – conflito subacromial; elaborou-se então um plano de intervenção em colaboração com o paciente, nomeadamente com técnicas de terapia manual recentes, que se mostrou eficaz, com excelentes resultados.

Avaliação da integridade estrutural de uma prótese cimentada por emissão acústica

Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Infografia jornalística em Portugal: estudo de caso de dois diários e um semanário

Dissertação de Mestrado, Ciências da Comunicação (Jornalismo), 22 de Janeiro de 2013, Universidade dos Açores.