Como são julgados os juízes? Uma análise do controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (2005-2013)

Uma das principais modificações introduzidas pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre suas competências constitucionais, a do controle dos deveres funcionais dos magistrados por meio dos Processos Administrativos Sancionadores foi bastante questionada, chegando a ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A composição do Conselho foi também alvo de reiteradas críticas, pois considerável parte dos conselheiros (6 dos 15, representando 40% do total) é composta por membros não oriundos da magistratura – vindos do Ministério Público, da Advocacia, além dos Juristas indicados pelo Congresso Nacional -, os conselheiros não-juízes. O Poder Judiciário, historicamente hermético e corporativista, passava a ser controlado por um órgão novo, um Conselho de Justiça que não contava apenas com conselheiros juízes entre seus membros. O presente trabalho estudou o CNJ a partir desses dois pontos mais controversos, com enfoque no controle disciplinar exercido pelo órgão sobre a magistratura nacional. Conselhos de Justiça, em especial em sua feição disciplinar, devem lidar com e existente tensão entre controle (ou accountability) e independência judicial. Observamos a atuação do Conselho Nacional de Justiça em vista dessa constante tensão ao longo de sua historia: por meio de uma análise que percorreu um período que vai da instalação do CNJ, em 2005, até o final do ano de 2013. Identificamos, com isso, as estratégias de legitimação institucional utilizadas para o exercício da competência disciplinar, analisamos as normas jurídicas surgidas nesse período, bem como descrevemos qual o perfil dos atores que ocuparam as cadeiras do colegiado enquanto conselheiros. Como resultado dessa observação, importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça jogou luz sobre um Poder historicamente fechado, mas que ainda apresenta problemas de transparência. A dificuldade de localizar dados sobre matérias mais sensíveis (processos administrativos sancionadores) e as ausências de envio de informações quando solicitadas foram marcantes na pesquisa. Sobre o comportamento do órgão, mobilizamos a variável do profissionalismo (com especial enfoque na origem de carreira) para interpretar esse processo. Esperávamos um Conselho com duas características: corporativista e pouco harmônico. As análises empíricas quantitativas, que compuseram um retrato de todos os Processos Administrativos Sancionadores julgados até o final de 2013 pelo CNJ, mostraram um cenário inverso: um colegiado não corporativista e coeso. Mesmo em vista dessas características globais, identificamos que existem importantes diferenças no comportamento decisório e, quando elas estão presentes, o elemento da carreira é influente.

Entre a reforma urbana e a reforma imobiliária: a coordenação de interesses na política habitacional brasileira nos anos 2000

No período da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional brasileira: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização entre os entes federativos e gestão participativa, e a segunda consubstanciada a partir das premissas de reestruturação do setor imobiliário e da construção civil, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento a partir de fundings públicos. No presente trabalho analisou-se a trajetória desta política nos anos 2000, tendo como foco principal o processo decisório que estruturou o arranjo permitindo a convivência destas duas agendas paralelas. Apesar das contradições e conflitos entre elas, também houve um tipo especial de imbricamento que produziu um jogo não só de coexistência, mas com ganhos para ambas. Combinando a análise institucional com abordagens teóricas focadas no papel dos atores e suas coalizões na transformação das políticas públicas, a tese teve como principal hipótese a existência de uma coordenação de interesses desenvolvida como marca característica do governo Lula e que sustentou a combinação destas duas agendas. Este modelo lulista de governança explicou e garantiu, em boa medida, a distribuição de benefícios a ambas as coalizões, além de ter legitimado a política habitacional dentro da agenda pública.

Encontro de revistas científicas

Editores das revistas científicas Journal of Operations and Supply Chain Management (JOSCM) e Revista de Administração de Empresas (RAE) falam sobre o processo de seleção de artigos acadêmicos

O que determina o desempenho das empresas

Pesquisa em foco: Quão importante é a interação entre firma e seu setor de atividade? 2011. Pesquisador: Professor Dr. Eduardo Loebel

Resiliência - um estudo exploratório da percepção de gestores sobre o constructo, nas dimensões humana e organizacional

Afinal, o que os gestores entendem por resiliência? É o questionamento que pautou este estudo e para respondê-lo desenvolvemos uma pesquisa empírica com 17 gestores de empresas de diversos portes, aqui no Rio de Janeiro, por meio de entrevista semi-estruturada, realizada durante os meses de janeiro a junho de 2015. As respostas colhidas foram submetidas à Análise do Discurso posibilitando identificar na prática discursiva, figuras de linguagem, ethos do entrevistado, seleção lexical predominante, intertextualidade e temas de fundo, e relacioná-los aos elementos do corpus discursivo acadêmico, o que permitiu a constituição das categorias analíticas sobre: resiliência humana e resiliência organizacional. A análise concluiu que, para os gestores, embora o conceito de resiliência humana ainda seja influenciado pelos conceitos de elasticidade e invulnerabilidade, que informaram a construção do conceito de resiliência nos estudos iniciais no campo da Psicologia, a resiliência é um processo dinâmico cujo resultado é a adaptação bem sucedida e a transformação do indivíduo. A resiliência organizacional é personificada na resiliência dos indivíduos, especificamente, na dos gestores cujos comportamentos, individuais e coletivos, contribuem ou impedem a resiliência organizacional, com destaque para a revelação a respeito de como a resiliência influencia o processo de tomada de decisão, tanto por sua presença como por sua ausência. Este estudo é relevante na medida que suas revelações consubstanciam implicações para a academia e para as empresas. Para a academia a influência da resiliência no processo decisório sinaliza um denominador comum diante do qual as pesquisas acadêmicas podem partir, viabilizando a elaboração de proposições epistemológicas, metodológicas e praxiólogicas que ampliem, de forma realista, as possibilidades de acesso, por indivíduos e organizações, de um repertório de respostas produtivas às adversidades. Para as empresas as revelações deste estudo implicam em maior foco das iniciativas de desenvolvimento, tanto organizacional quanto de pessoas, no alinhamento de estrutura, processos e gestão de ativos intangíveis relacionados ao exercício da liderança, que resultem no delineamento de uma cultura organizacional favorável e compatível com um contexto viabilizador da resiliência organizacional.

Estudos organizacionais

Gibson Burrell é professor da University of Leicester, Inglaterra. Seus interesses de pesquisas são teoria das organizações e perspectivas críticas de gestão. Ele esteve no Brasil em dezembro de 2013 para participar do 8th Iberoamerican Academy Conference 2013. Nesta entrevista, Burrell fala sobre a história dos estudos organizacionais.

Perfil da Iberoamerican Academy of Management

Julio O. de Castro é professor da IE Business School em Madri, Espanha. Seus interesses de pesquisa são empreendedorismo e aspectos empresariais e interculturais de gestão e estratégias de empresas. Ele esteve no Brasil em dezembro de 2013 para participar do 8th Iberoamerican Academy Conference. Nesta entrevista, Castro fala sobre o Iberoamerican Academy e seu papel global

Management research: o periódico da Iberoamerican Academy of Management

Rita Cunha é professora da Universidade Nova de Lisboa, Portugal. Seu interesse de pesquisa é o estudo dos impactos da gestão dos recursos humanos na performance organizacional. Ela esteve no Brasil em dezembro de 2013 para participar do 8th Iberoamerican Academy Conference. Nesta entrevista, Rita fala sobre o periódico management research.

Linha de pesquisa administração, análise e tecnologia de informação

Professor Eduardo Diniz fala sobre a linha de pesquisa administração, análise e tecnologia de informação

Anuário de pesquisa 2013-2014

Este anuário apresenta sínteses de pesquisas realizadas pelos professores pesquisadores da FGV-EAESP. Os trabalhos foram financiados pelo GVpesquisa, nossa área de apoio às atividades de pesquisa, em quatro categorias, sendo duas de apoio individual, relacionadas a projetos realizados com apoio da bolsa balcão e da bolsa colegiado, e duas de apoio coletivo, relacionadas a projetos de Linhas de Pesquisa e de Centros de Estudos. Os textos oferecem uma visão panorâmica da contribuição dos pesquisadores da FGV-EAESP para o desenvolvimento da Administração no Brasil. Oferecem, também, indicações para a construção de uma agenda de pesquisa, para o presente e para o futuro. Como parte das comemorações de 60 anos da FGV-EAESP, este anuário traz, ainda, seis entrevistas especiais sobre administração de empresas, administração pública e gestão pública, finanças, marketing, operações e tecnologia de informação. Registramos nosso agradecimento aos professores entrevistados – Carlos Osmar Bertero, Fernando de Souza Meirelles, João Mário Csillag, Juracy Gomes Parente e Luiz Artur Ledur Brito, Luiz Carlos Bresser Pereira e William Eid Jr. – que partilharam sua valiosa perspectiva sobre a evolução do campo da Administração e sobre o papel da FGV-EAESP. As sínteses das pesquisas foram preparadas pelos jornalistas Adriana Wilner, Anne Dias, Elisa Correa e Lucas Callegari. O projeto gráfico foi conduzido pela designer Cris Tassi, e a coordenação geral do projeto coube a Ana Paula Rodrigues Diniz, da equipe GVpesquisa. A preparação das sínteses contou com apoio dos próprios autores.

Big Data e gestão processual

Apresentamos um projeto inovador na intersecção da tecnologia da informação, gestão, e direito, com o intuito de oferecer otimização de resultados, redução de custos e de tempo. A equipe proponente foi formada no projeto Big Data e Gestão Processual, do qual participam três escolas da Fundação Getulio Vargas que são referência em todo Brasil: as escolas de Direito, de Administração de Empresas e de Matemática Aplicada, todas do Rio de Janeiro.

As novas demandas de segurança e defesa nacional e seus impactos na transformação organizacional dos ambientes militares, em especial, do exército brasileiro

O presente trabalho teve por propósito principal, descrever as novas demandas de segurança e defesa nacional e seus impactos na transformação organizacional dos ambientes militares. O focus do trabalho foi a transformação organizacional e o locus o Exército Brasileiro (EB), tendo por principal base teórica a gestão de mudanças, a gestão estratégica e a transformação das organizações, assim como a dinâmica do processo decisório e as relações entre as estratégias militar e empresarial. A problemática do tema foi baseada na descrição de como essas demandas impactam a transformação das estruturas organizacionais dos ambientes militares e, nesse sentido, decorreu outro questionamento sobre a possível existência de um espaço que possa emergir desse ambiente onde se pretende implementar a transformação, o qual represente o que está ocorrendo naquele momento, permitindo uma análise mais aprofundada das mudanças pelas quais as organizações passam. A pesquisa teve caráter qualitativo, com marco temporal a partir de 2008, com a publicação da Estratégia Nacional de Defesa, abrangendo pesquisa de campo que contemplou os três níveis organizacionais. O método utilizado foi o estudo de caso que buscou, através da análise do processo de transformação ora em curso no Exército Brasileiro, identificar seus elementos integrantes, explicar a ambiência militar, identificar as demandas que geraram esse processo e descrever os impactos que essas demandas têm produzido nos ambientes militares. Os principais resultados foram a identificação dessas demandas e de seus respectivos impactos sobre o locus do estudo em três áreas principais: as decorrentes do marco legal (Estado Brasileiro e Ministério da Defesa, por exemplo), do ambiente externo (sociedade, as novas ameaças e os conflitos armados contemporâneos) e do ambiente interno (principalmente das necessidades da força de trabalho das Forças Armadas). Com base nos impactos gerados por essas áreas, da análise do processo de transformação do EB, da percepção dos entrevistados e com base no referencial teórico, foi possível identificar um espaço onde a transformação ocorre e, com isso, determinar em que momento a organização se encontra em seu processo rumo à transformação ou, se ela apenas, tem se adequado à nova conjuntura e realizado somente mudanças incrementais.

O caso COPESUL

O objetivo deste trabalho é apresentar e discutir o modelo de gestão de inovação da Copesul, uma empresa do setor petroquímico, cujas principais características serão mostradas logo a seguir. Posteriormente, será apresentado um breve histórico da evolução da empresa a partir do processo de privatização, com o intuito de destacar os eventos marcantes que deram a feição do seu atual modelo de gestão. Ao final, serão apresentadas algumas inovações de sucesso da Copesul, cuja percepção, desenvolvimento e implementação se devem, segundo os autores deste texto, às condições internas e externas geradas pelas diretrizes e ações decorrentes desse modelo de gestão.

Gestão de integridade de ativos: aspectos culturais e internacionalização

O presente trabalho de pesquisa, apresentado como dissertação para a conclusão do curso de Mestrado Executivo em Administração de Empresas, teve como objetivo estudar o processo de implantação de um sistema de gestão de integridade de ativos tangíveis na filial brasileira de uma empresa estrangeira com larga experiência no setor de produção de óleo e gás. Embora a empresa matriz esteja presente em inúmeros países, a filial local, chamada neste estudo de Íntegra, é a primeira, fora do país de origem que possui a operação de um campo de petróleo. A análise realizada não foi feita diretamente sobre o processo de implantação do sistema de gestão na prática, mas sim sobre as percepções sobre o tema e os assuntos que este envolve, focando em entender como as partes interessadas entendem a gestão de integridade. O método empregado para o desenvolvimento do trabalho foi o de estudo de caso e a problemática estudada foi a influência dos aspectos culturais e o processo de internacionalização da empresa na implantação dos processos necessários à gestão de integridade de ativos. A fim de reunir material para a elaboração do trabalho, foi realizada pesquisa de campo, onde através de entrevistas com funcionários e prestadores de serviço da Íntegra foram colhidos depoimentos que propiciaram o entendimento da forma como estes viam a condução da implantação de processos na empresa. A confrontação da teoria disponível no meio acadêmico com os dados coletados na pesquisa de campo indicou alguns desafios culturais a serem considerados na implantação do processo de gestão, como os ligados às visões de prazo e aos valores e práticas coletivistas. O trabalho propõe uma discussão especial sobre o papel da liderança para fazer frente a esses desafios.

Na trilha da cidadania: Iniciativa para a promoção dos direitos das comunidades indígenas

Reúne 14 iniciativas voltadas para a promoção dos direitos dos povos indígenas, desenvolvidas por suas próprias comunidades ou com sua decisiva participação. São experiências premiadas ao longo dos oito ciclos anuais de premiação do Programa Gestão Pública e Cidadania, realizados entre 1996 e 2003. O Programa é uma parceria entre a Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), e a Fundação Ford, com apoio do BNDES, e tem por objetivo analisar, premiar e disseminar as inovações introduzidas pelos governos subnacionais – uma categoria que inclui os governos estaduais e municipais (abrangendo o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário), e as organizações próprias dos povos indígenas