Intolerância religiosa é crime de ódio e fere a dignidade

“O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.”

O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário

Inclui jurisprudência sobre o assunto

Dívida externa e princípios gerais do Direito : uma visão do Direito Civil obrigacional

Inclui bibliografia