A protecção constitucional da família por via dos impostos: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico Angolano e o ordenamento jurídico Português

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Um estudo sobre gênero no Brasil do século XIX: o caso Anna Jansen, a Rainha do Maranhão

Dissertação de mestrado em Contabilidade

A história da maconha no Brasil

A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de fumo-de-Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros escravos e nossos índios, que passaram a cultivá-la. Séculos mais tarde, com a popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do exército imperial na Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um excelente medicamento indicado para muitos males. A demonização da maconha no Brasil iniciou-se na década de 1920 e, na II Conferência Internacional do Ópio, em 1924, em Genebra, o delegado brasileiro Dr. Pernambuco afirmou para as delegações de 45 outros países: "a maconha é mais perigosa que o ópio". Apesar das tentativas anteriores, no século XIX e princípios do século XX, a perseguição policial aos usuários de maconha somente se fez constante e enérgica a partir da década de 1930, possivelmente como resultante da decisão da II Conferência Internacional do Ópio. O primeiro levantamento domiciliar brasileiro sobre consumo de psicotrópicos, realizado em 2001, mostrou que 6,7% da população consultada já havia experimentado maconha pelo menos uma vez na vida (lifetime use), o que significa dizer que alguns milhões de brasileiros poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei. No presente, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional propondo a transformação da pena de reclusão por uso/posse de drogas (inclusive maconha) em medidas administrativas.

Avaliação da ocorrência de transtornos mentais comuns em usuários do Programa de Saúde da Família

OBJETIVO: Avaliar as características dos transtornos mentais comuns em usuários do Programa de Saúde da Família (PSF), visando a identificar a necessidade de atendimento em saúde mental. MÉTODO: Foram entrevistadas 400 pessoas indicadas por duas equipes do PSF, residentes de um bairro de baixo nível socioeconômico de uma cidade do interior de Minas Gerais. Entrevistadores previamente treinados aplicaram o Questionário de Saúde Mental (QSG), que avalia as características de transtornos mentais comuns não-psicóticos. RESULTADOS: Obteve-se um índice global elevado (37,8%) de pessoas com perfil sintomático indicativo de transtornos mentais comuns, destacando-se os sintomas referentes às Subescalas de Distúrbios do Sono (41%) e Desejo de Morte (38,25%) e menores índices nas Subescalas de Desconfiança do Próprio Desempenho (27,75%), Distúrbios Psicossomáticos (25,5%) e Estresse Psíquico (22%). Houve taxa significativamente mais elevada no escore global para os homens, com 45,1% apresentando perfil sintomático, comparativamente a 32,6% das mulheres. Porém, as mulheres apresentaram porcentagens mais elevadas de perfil sintomático na subescala que se refere ao desejo de morte, 44,1% contra 29,9% dos homens. CONCLUSÃO: Os resultados descrevem problemas importantes no estado de saúde mental, diferenciados por sexo, em usuários do PSF.

Saúde mental, qualidade de vida e religião em idosos de um Programa de Saúde da Família

OBJETIVO: Avaliar as relações entre as dimensões da vida sociocultural, como rede social de apoio e religião, saúde mental e qualidade de vida (QV) em idosos de um Programa de Saúde da Família (PSF). MÉTODOS: Avaliou-se uma amostra de 82 idosos (> 60 anos), cadastrados em um PSF. Foram descritos o perfil de saúde física e mental, a capacidade funcional e a qualidade de vida, assim como fatores demográficos, socioeconômicos e culturais associados a essas dimensões. Foram utilizados os seguintes instrumentos: Inventário Sociodemográfico, Clínico e de Religiosidade, MINI, WHOQOL-bref e o Índice de Barthel. RESULTADOS: Dos 82 idosos, 47 (57%) eram mulheres e 35 (43%) homens, porquanto 42 (51%) com de idade de 60 a 69 anos e 40 (49%) com idade de 70 anos ou mais. Por meio de modelos multivariados, identificou-se que a presença de transtornos mentais associa-se a morar só ou com apenas uma pessoa. Apresentaram uma pior QV os idosos que não recebem aposentadoria e que fizeram uso de benzodiazepínicos no último ano. A religião revelou-se dimensão importante associada à QV; em todos os domínios da WHOQOL-bref os idosos membros de igrejas evangélicas apresentaram piores escores. CONCLUSÕES: O presente estudo evidencia que idosos com menores escolaridade e renda tendem a ter pior QV e saúde.

Os manuais e a reforma do ensino liceal de 1936 em Portugal. Um prólogo para a história do manual único

[Excerto] Na presente reflexão pretendemos sondar os objetivos que foram sendo propostos para o ensino secundário após o golpe militar de 28 de maio de 1926. A um primeiro momento, designado de Ditadura Militar, sucedeu a configuração do denominado Estado Novo, sendo este período pautado, no essencial, pela sistemática explicitação do modo como se constituiu a lapidar e necessária educação nacionalista, neste clima, o Liceu é concebido como o espaço de afirmação e de formação das elites do regime. Os princípios conservadores, totalitários e de estancamento da mobilidade social, foram expressos numa progressiva definição, cada vez mais radical, nos seus enunciados1. Para darmos conta desta trajetória, dividiremos a nossa reflexão em duas partes (...).

Alcoolismo e família: a vivência de mulheres participantes do grupo de autoajuda Al-Anon

OBJETIVO: Compreender a vivência de familiares que frequentam o grupo de apoio Al-Anon diante da experiência do alcoolismo. MÉTODO: A pesquisa foi realizada com 6 mulheres, das 10 convidadas, que frequentam o grupo de autoajuda Al-Anon. A coleta de dados se deu através de entrevistas semiestruturadas. Os referenciais teórico e metodológico que embasaram a análise qualitativa foram o Interacionismo Simbólico e a Teoria Fundamentada nos Dados, em seus passos iniciais. RESULTADOS: Os dados resultaram em 3 categorias conceituais: 1) Negando o alcoolismo e sofrendo suas consequências; 2) Buscando ajuda, aprendendo com o grupo; e 3) Esperando a cura, experimentando a sobriedade e enfrentando as recaídas. Além do apoio da própria família e da religião, as mulheres apontaram a importância do grupo de autoajuda para ampará-las no enfrentamento dos problemas decorrentes do alcoolismo. CONCLUSÃO: Esperamos que os resultados desta pesquisa possam contribuir para a valorização do suporte oferecido pelo Al-Anon, estimular novos estudos na área e fortalecer, entre os profissionais de saúde, o reconhecimento do grupo como recurso importante de apoio efetivo às famílias.

Prevalência de transtornos mentais comuns e fatores associados em uma população assistida por equipes do Programa Saúde da Família

OBJETIVO: Avaliar a prevalência de casos suspeitos de transtornos mentais comuns em uma população assistida por uma equipe do Programa Saúde da Família e investigar os fatores associados à ocorrência dessa morbidade. MÉTODOS: Pesquisa de levantamento, de corte transversal. A amostra, composta por 277 sujeitos, foi obtida por meio do método de amostragem aleatória do tipo sistemática. Para a coleta de dados, foram aplicados o Self Report Questionnaire (SRQ-20) e um questionário sociodemográfico. RESULTADOS: A prevalência global de casos suspeitos de transtornos mentais comuns na população alvo foi de 43,70%. O sexo feminino apresentou uma taxa de prevalência significativamente mais elevada (48,37%), quando comparado ao sexo masculino (34,41%). A variável "renda familiar" apresentou uma relação inversa com a prevalência de transtornos mentais comuns. A análise de regressão logística indicou que apenas as variáveis "uso de medicamento" e "renda familiar" estavam associadas significativamente à suspeita de casos de transtornos mentais comuns. CONCLUSÕES: Os resultados apontaram uma elevada prevalência de transtornos mentais comuns nessa população alvo, comparativamente aos dados de outros estudos semelhantes, indicando a necessidade de um cuidado especial por parte da Atenção Primária à Saúde, em particular para as famílias caracterizadas pelos fatores associados ao transtornos mentais comuns apontados nesta investigação.

Gestação e tabagismo: representações e experiências de pacientes de Unidades de Saúde da Família

OBJETIVO: Analisar e interpretar o que gestantes dependentes de tabaco/nicotina pensam e experimentam quanto à problemática relacionada a essas condições. MÉTODO: Pesquisa qualitativa utilizando narrativas de gestantes ou puérperas que fumaram ou interromperam o uso de tabaco na gestação. As narrativas de uma amostra intencional de 14 usuárias de Unidades de Saúde da Família de um município paulista foram analisadas quanto aos enunciados. RESULTADOS: Formularam-se quatro categorias: contraste entre desejo de interromper o uso e o papel não identificado dos profissionais e serviços; questões sobre a saúde da mãe e da criança; questões socioculturais e familiares e, por fim, uma "epidemiologia espontânea". As representações sociais constatadas mostram discrepâncias e homologias com os modos como as ciências da saúde lidam com o tabagismo no período gestacional. As participantes consideraram inexistir uma cultura terapêutica para tabagismo nos serviços de Atenção Primária à Saúde que frequentam, tendo se mostrado angustiadas com essa questão e com os conflitos socioculturais e familiares que enfrentam. Uma compreensão peculiar sobre os riscos para a saúde foi constatada. CONCLUSÃO: Embora os resultados não sejam generalizáveis, as tensões constatadas sugerem caminhos para uma maior adaptação da Atenção Primária à Saúde às necessidades das gestantes tabagistas.

“Quem quer ser apagado?”: Representações da história e a descolonização do pensamento

As representações da história “universal” veiculadas pelos media e disseminadas nas enciclopédias ditas globais, são talvez um dos mais evidentes exemplos do quanto ainda há a fazer para descolonizar o conhecimento. Assim, urge dar voz a diferentes narrativas sobre a história mundial, de modo a tornar visíveis as versões de pessoas e grupos que foram sistematicamente “apagados” da história durante o período colonial e que continuam, muitas das vezes, invisíveis nas narrativas dominantes em período dito pós- colonial. Neste artigo examinamos os resultados de um inquérito realizado junto de jovens em Moçambique e em Portugal. Em ambos os países, investigámos as representações sociais sobre a história mundial. As convergências e divergências nas representações da história mundial, nomeadamente no que se refere ao período colonial, são discutidas tendo em conta o papel das identidades nacionais na estruturação das memórias coletivas.

Ocorrência de sintomas depressivos em médicos que trabalham no programa de saúde da família

Objetivo Avaliar a ocorrência de depressão entre os médicos que trabalham nas Unidades de Saúde da Família (USF) em Aracaju. Métodos Em uma amostra de 83 médicos, foram utilizados o Inventário de Depressão de Beck (IDB) para rastreamento dos sintomas depressivos e um questionário elaborado pelos pesquisadores para coletar informações sociodemográficas. Foram realizadas estatística descritiva e análise por meio do qui-quadrado e regressão logística. Resultados A prevalência de sintomas depressivos na amostra foi de 27,7% (IC 95% 19,3-37,3). Observou-se que as variáveis que tiveram associação com o aparecimento dos sintomas (p < 0,05) foram: problemas de relacionamento, grau de satisfação com o trabalho e o número de consultas em relação à hora de trabalho. Após ajuste de regressão logística múltipla, foi observado que os médicos que tinham problemas de relacionamento e os insatisfeitos com o trabalho apresentaram, respectivamente, 5,63 e 4,59 vezes mais sintomas depressivos quando comparados àqueles que não possuíam esses sintomas Conclusões . A prevalência de sintomas depressivos em médicos que trabalham nas USF de Aracaju é alta e provavelmente está associada ao trabalho e a problemas de relacionamento.

Indicadores de risco para tentativa de suicídio por envenenamento: um estudo caso-controle

RESUMO Objetivo Considerando o envenenamento como o método mais utilizado para a tentativa de suicídio e a escassez de evidências nacionais sobre o tema, investigamos alguns possíveis indicadores de risco nesse tipo de tentativa. Métodos Estudo do tipo caso-controle em uma emergência geral de um hospital público, na cidade do Recife com 220 indivíduos, distribuídos em dois grupos de 110 pacientes cada, que estavam em tratamento, sendo o grupo casos os sobreviventes de tentativa de suicídio por envenenamento e os controles, sem história de intoxicação/envenenamento nem tentativa de suicídio, pareados por gênero e idade. Resultados O gênero feminino predominou na amostra (70,9%), com idade média de 29 anos; 73% declararam etnia branca ou morena; menos da metade vivia em convívio marital; a maioria tinha religião; ambos tinham poucos anos de estudo. Houve diferença significativa (p = 0,003) para dependência financeira entre os grupos, com chance 2,25 vezes maior para tentar suicídio entre os casos. Ter sofrido fatos traumáticos e abuso sexual na infância revelou diferença significativa. Conclusões Foram considerados indicadores de risco no grupo caso: estar em dependência financeira de terceiros, ter sofrido abuso sexual na infância, ideação suicida, histórico de transtorno mental na família, possuir algum transtorno mental e, principalmente, comorbidade(s) psiquiátrica(s). No modelo de regressão, foi possível estimar uma chance de tentativa de suicídio por envenenamento de até 94,0% na presença conjunta de quatro fatores. A pesquisa representa uma das primeiras iniciativas para ampliação das discussões sobre os fatores de risco para tentativa de suicídio em âmbito nacional.

Da dependência à independência: o papel da família no processo de reinserção do toxicodependente e alcoólico

Dissertação de mestrado em Sociologia (área de especialização em Desenvolvimento e Políticas Sociais)