Justiça restaurativa: um modelo democrático de reforma institucional?

Este artigo se propõe a refletir acerca da justiça restaurativa como um paradigma possível de reforma institucional no contexto brasileiro, diante dos inúmeros problemas estruturais existentes no sistema prisional. Inicialmente, será apresentado um diagnóstico da situação atual do sistema carcerário brasileiro e de impactos sofridos pelos indivíduos em cumprimento de pena privativa de liberdade. Em seguida, serão levantadas algumas possibilidades de reformas apresentadas por estudiosos e policy makers. Por fim, será apresentada a justiça restaurativa como alternativa ao modelo de justiça retributiva tradicional. A partir de uma breve explicitação do seu conceito e de seus valores, o objetivo é pensar se essa nova forma de lidar com o delito pode contribuir para um sistema de justiça criminal mais participativo e democrático, apontando-se desafios à implementação desse paradigma de justiça no Brasil. No final do texto, é feito um balanço da discussão apresentada, concluindo-se que a adoção da justiça restaurativa como possível reforma do sistema de justiça criminal brasileiro parece promissora, ainda que adotada de forma experimental e incremental e carente de estudos mais aprofundados que levem em conta as particularidades do país.

Literacia científica e trabalho prático: um estudo para a inovação pedagógica em contexto escolar

Na presente tese o Trabalho Prático (TP) foi analisado procurando-se discernir as suas potencialidades na criação de práticas pedagógicas heterodoxas onde o aluno seja socialmente participativo na construção de conhecimento. A investigação fundamentou-se na metodologia etnográfica, tendo a recolha de dados ocorrido durante o desenvolvimento de TP na disciplina de Biologia do 12ºAno de escolaridade. A análise reflexiva dos dados permitiu compreender as vivências culturais do grupo turma, possibilitando criticar as práticas pedagógicas desenvolvidas como continuidade ou rutura com o modelo tradicional de ensino. As conclusões apontam para a importância do TP na humanização da ciência e para a necessidade de conjugar diferentes modalidades de TP, vincando a dimensão social, enquanto meio para o desenvolvimento da Literacia Científica dos alunos. Esta implica que o conhecimento seja socialmente construído, envolvendo a partilha e negociação de uma rede comum de significados. Para tal, o trabalho de grupo aparece como matriz de desenvolvimento do TP potenciado pela democratização do acesso à informação possibilitada pelo uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Neste âmbito, a heterogeneidade cultural dos alunos da turma é uma mais valia na prática social e a customização da aprendizagem uma possibilidade, indiciando potencialidades do TP para a criação de práticas pedagógicas incomuns.

Desporto, recreação e turismo em áreas protegidas: modelo de gestão participada para o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

O usufruto de áreas protegidas com propósitos recreativos e turísticos é um fenómeno atual e em crescimento em todo o mundo e os desportos de natureza revelam-se uma manifestação moderna destas tendências. É por isso que o desporto merece atenção nos quadros do planeamento e gestão destes espaços, temática desta investigação, e consiste num estudo de caso desenvolvido no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. Teve como principal objetivo a formulação de um modelo de iniciação à gestão participada do subsetor do desporto, desenvolvido nos âmbitos da recreação e do turismo nesta área protegida. Metodologicamente adotou-se um método misto, predominantemente interpretativo e complementado com a aplicação de questionários. Fez-se recurso à triangulação de dados como principal processo metodológico de confirmação, inferência e validade dos resultados. O corpus de estudo é constituído por documentos (n=103) e por instituições de abrangência nacional, regional e local, denominados de stakeholders (n=36). Num primeiro nível de interpretação dos resultados, deparamo-nos com um país cuja história relacionada com as práticas de gestão deste subsetor tem sido caracterizada pela ausência e por oscilações constantes em termos ideológicos, revelando-se a falta de estratégia e de coordenação entre institutos públicos os principais fatores causadores deste estado. Num segundo, especificou-se o estudo de caso e os resultados revelaram um conjunto de stakeholders motivados para o desenvolvimento das atividades desportivas, recreativas e turísticas na área em estudo, com pontos de vista consonantes e reconhecedores dos seus benefícios, mas ao mesmo tempo, fortemente críticos face às atuais condições encontradas no planeamento e gestão. Concluímos que existem condições humanas que tornam possível o desenvolvimento de um processo de gestão participativo e o modelo proposto sugere que uma série de considerações prévias devem ser tidas em conta antes da iniciação efetiva de um processo desta natureza.

Relatório de estágio para obtenção do grau de mestre em Educação Pré-escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

O presente relatório de estágio pretende dar a conhecer todo o trabalho realizado no âmbito da obtenção do grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Este trabalho incide sobre a investigação-ação praticada ao longo do estágio pedagógico realizado em dois contextos educativos, nomeadamente no 1.º Ciclo do Ensino Básico e na Educação Pré-escolar. O primeiro foi concretizado na Escola Básica com PréEscolar da Nazaré, na turma B do 2.º ano e o segundo no Infantário “O Girassol”, na Sala de Transição I. Com a investigação-ação pretendeu-se, no 1.º Ciclo, demonstrar quais as alternativas que os professores tipicamente tradicionais têm para tornar o processo de ensinoaprendizagem mais ativo, participativo e diversificado. No pré-escolar, ambicionou-se demonstrar como é que o educador pode promover o desenvolvimento da identidade pessoal das crianças, com momentos de aprendizagem inerentes a todas as áreas de conteúdo. Os estágios contaram com o reconhecimento das caraterísticas de cada contexto e com a reflexão sobre os momentos de aprendizagem planificados pela estagiária. Estes últimos incluem não só as atividades desenvolvidas dentro da sala, mas também, os projetos desenvolvidos com a comunidade educativa e a família, bem como as ações que foram desenvolvidas com os membros da instituição. Todo o processo de investigação surgiu de forma contínua, à semelhança de um ciclo, no desenrolar de quatro fases principais: planificar, agir, observar e refletir, revelando-se numa metodologia dinâmica e reflexiva, que promoveu a sucessiva adequação e melhoria de estratégias. Neste documento, apresentam-se as opções pedagógicas adotadas na prática, as ações desenvolvidas na instituição educativa, as notas de campo e os registos efetuados como suporte da observação participada bem como as avaliações realizadas com o objetivo de verificar os efeitos das estratégias na aprendizagem. O relatório termina com algumas considerações finais acerca dos resultados da investigação-ação, bem como com uma referenciação dos aspetos valorizados na construção da profissão docente, adquiridos com o estágio pedagógico.

Promoção da saúde e trabalho: um ensaio analítico

CAVALCANTE,Cleonice Andréa Alves, NÓBREGA, Jussara Azevedo Bezerra da, ENDERS,Bertha Cruz, MEDERIROS, Soraya Maria de. Promoção da saúde e trabalho: um ensaio analítico. Revista Eletrônica de Enfermagem. v.10,n.1 p.241-248.2008. Disponível em :.

A representação social do cuidado no Programa Saúde da Família na cidade do Natal

The aim of this study was to learn about the social representations of the care provided by the Family Health Program (FHP) in the city of Natal, Brazil and determine how these representations guide the daily actions of doctors, dentists, nurses, nurse s assistants and oral health assistants during the work process. In this sense, we used the theoreticalmethodological approach to the Theory of Social Representations. For data collection, we used the following instruments: a two-part questionnaire, where the first part recorded sociodemographic data and the second part was adapted to the free word association technique (FWAT), which was applied to 90 professionals belonging to 18 FHP units. Interviews were also used as collection instruments. These were based on inductive stimuli and on direct observations of 30 of these professionals. After a superficial reading of the material, we constructed a corpus from which ten categories emerged. To analyze FWAT we used lexicographic analysis, combining frequency and the mean order of responses. The interviews and sociodemographic variables were analyzed using content analysis and descriptive statistical analysis, respectively. The study showed that the central nucleus of the social representation in question is composed of the elements attention, receptivity and love, revealing that the subjects have different understandings of the FHP care process and that the knowledge accumulated in this respect is supported by an approximate vision of the meaning of care. However, traditional elements with trivializing connotations about care predominate, which compromises the development of strategies to overcome traditional practices. In the set of analyses, we were able to capture the invariance of a contradiction: on one hand, professionals know and affirm the importance of providing care for FHP patients; on the other, the experience of daily practice translates into the negation of this concept. In this contradictory context, professionals build gradual and successive syntheses that allow them to act and affirm themselves by associating information from their academic formation, structured knowledge acquired in other experiences, values and symbols of their daily routine. Thus, they shape and reshape themselves, according to what is concretely and specifically required, at the same time both plural and multiple. The composition of the central nucleus indicates that any measure that intends to modify attitudes that is, the daily actions of FHP professionals with respect to care must take into account and give priority to the debate about the redefining of the semantic fields of the central nucleus (love/attention/receptivity and humanization), especially those of love and attention

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE): o processo de implantação de uma nova proposta de descentralização em duas escolas da rede municipal de ensino de Natal de 1999 a 2002

The 1988 Constitution was the legal marc to define changes in Brazilian State with major importance to the layout of public politician. In that moment of redefinitions e openness to new ways the redemocratization, participation and decentralization of public school had as their starter the elementary school. This work focus on the manage of FUNDESCOLA, particularly one of its politics called PDE (Educational Development Plan) wich purpose is guarantee a better quality in teaching and spread out democracy throughout its methodology. It was chosen two public schools: Professor Ulisses de Góis and Antonio Campos. The theoretical and methodological orientation is based on the theory of participative democracy developed by authors such as Putnam and Pateman. They says that a cultural background precedes individual participation in society. The collected data (educational legislation, surveys with all sectors of schools and technicians of Natal educational secretary, and relevant documents of de institutions) showed that PDE. Implementation had opposite runnings in the schools studied. In one, as a consequence of bad preparations of its teachers to absorve its methodology, PDE failed. In another way, PDE achieved its goals, especially helping the structure of action plans of the school and the administrative organization making possible several pedagogic activities planned. The work concludes that the main factor the failure or success of PDE relies on the organizational (both political and pedagogical) structure of each school. This discovery implies three important guidelines when comes to formulation of public politicians: a) Constitution of school; b) the local actors who manages the actions; c) the colletive interest in taking part of decisions

A teoria democrática e a participação popular : as trajetórias participativas no Recife e em Módena

This work basically achieve three goals. Critically investigate the liberal democratic regime and its historical reformulation, rejecting the popular power and popular self-organization, limiting the entry of normal citizen in decision-making, believing in the market as a mediating body in regulating of the different life spheres of social. Starting from the critical liberal democracy, it discussed the concept of popular participation in the democracy, searching new democratically horizons, where the masses could have the opportunity to make decisions about their own destiny. On the basis of theoretical discussion on participation, we discuss a concrete instrument of participation, the Participatory Budgeting, comparing two participatory experiences in North and South

A relação histórica entre democracia e liberalismo. Um diálogo crítico com Norberto Bobbio.

This work seeks to examine the historical relationships established between liberalism and democracy, questioning the apparent inseparability between the two ideologies. Methodologically construct a hypothetical dialogue with the Italian thinker Norberto Bobbio, one of the most important systematizers of liberal democracy, defending a theoretical and conceptual complementarity between the two ideologies. Following the Bobbio theoretical propose, it presents the political contributions of classical liberalism that the Italian thinker identify as logical and axiological antecedent of the modern democracy, naturalizing and universalizing the principles and ideals of classical liberalism. Going counter, it problematizes the political contributions of classical liberalism, emphasizing the tension between liberal theory and its practice, between the declared political principles and their translation into concrete historical reality, reserving rights and freedoms to property minority and severe restrictions to the majority. The critical analysis of classical liberalism allows questioning the privilege position that Bobbio reserves to the liberalism in the democracy history, to restore the important contribution of illiberal politics currents in the civil, political and social rights history, advocating the democracy with its social character, inclusive and participatory

DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS

This paper discusses the growing attention that, over the last decades, has been given to the administrative procedure in Administrative Law, as it also highlights the procedures which are in tune with the new trappings of this legal field. It focuses on the sanctioning competence of regulatory agencies, notably what concerns the procedural guide that conditions its exercise. It aims at gathering varied elements, many times dispersed over the legal system, so it is possible to list, with a satisfactory degree of detail, the procedural constitutional guidelines which are indispensable to the sanctioning of private entities through punitive action by regulatory agencies. It highlights the due legal process clause, for the abundance of the protective set there is around it, as a guiding constitutional principle for the application of sanctions by regulatory agencies. It examines the repercussion of the constitutional principle of the due legal process on Administrative Law, focusing on the most relevant principles on which the first unfolds itself. It analyzes, in light of the due legal process principle, the sanctioning administrative procedure developed in regulatory agencies. In conclusion, it is asserted that there is no room, in the Brazilian legal system as a whole, for sanctions to be applied summarily; that there reigns, in our system, an absolute presumption, dictated by the Constitution, that only through regular procedures can the best and fairest decision, concerning cases in which the rights of private parties could be affected, be taken by the public administration; that, respecting the principle of the right to a fair hearing, it is indispensable that there be motivation of a decision that imposes a sanction; that there should be, in homage to the principle of full defense and for the need to preserve the autonomy of the regulatory party, an appeal court in every agency; that the principles listed in the federal law No. 9.784/1999 should be mandatorily monitored by the agencies, for this is the only alternative consistent with the Constitution

Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade

The present dissertation, elaborated is based on the deductive method, through the use of the General Theory of Resources concepts, by the main types of judgments existing in the Code of Civil Procedure, the interlocutory judgment and sentence, as well as the features and effects that challenge these decisions, we sought to identify on this theme one of the greatest evils facing the justice system in the world, which is the processing delays. This slowness in adjudication affects seriously the principle of effectiveness, one of the postulates of procedural law and society as a whole. Thus, the use of tort serves to fight the interlocutory decision and appeal which challenges the judge`s ruling. It is a resource for excellence in appellate system as it meets with the most awaited decision of the process. In weighing the importance of the appeal that seeks to oppose the court decision today by the numerous reforms that the procedural system has been through, it has ended up to transform the process ineffective or inconsistent, for it is much easier to have efficacy in a interlocutory decision for preliminary injunction than by judgment on the merits of the judge. This is due to the prevision of the resources and their effect to those decisions. That is, the interlocutory decision involves interlocutory appeal only in the devolved effect, allowing its provisional execution, and the sentence has as recourse to appeal the double effect, remanding and suspension, which necessarily prevents its provisional execution. But it undeniably shows a paradox, because as to give effect to a measure that is based on a mere probability by a summary cognition, partial and superficial, and stop it on a decision by a court that is closer to the truth and sure, for a full and depleting cognition? It is seriously affect the principle of effectiveness. Therefore, starting from this ineffectiveness, sought to defend the solution of this problem with the approval of the bill n. º 3.605/2004 or the new Code of Civil Procedure project that modifies the general rule the effects of appeal. That is, remanding and suspensive, as to merely remanding effect to and thereby enable the provisional execution of the judgment of the court of the first degree of jurisdiction, giving effectiveness and enhancing the decision of the magistrate, making a fair distribution of time in the process and better guaranteed principle of access to justice

Análise do processo judicial eletrônico (PJe) sob os parâmetros da discursividade processual e do acesso democrático à justiça

The conceptions of the judicial function, the process and the factors of legitimacy of the norm of decision are changed according to the model of State (liberal, social democratic and constitutional). The right of access to justice, likewise, follows the ideals present in constitutional movements experienced in different historical moments. The deficit of legitimacy of the judiciary is recurring subject of study in the doctrine, especially in the face of democratic standards that permeate the current paradigm of state. Under the process law, the essential element for the distinction of the states based on the rule of law (formal and material) and the democratic constitutional state lies in the democratic guarantee of participation to the litigants in the process of elaborating the norm of decision. The concern about the participatory democracy and the concretion of fundamental rights has as presupposition the conception of popular sovereignty. Keeping this effort in mind, the civil procedure cannot be oblivious to such considerations, especially when it justifies its constitutional conformation from the institutionalization of discourse within the procedural field (democratic principle) and of the democratization of access to justice, leading to the necessary contestation of the theory of instrumentality of the process. The democratic prospects of civil procedure and the concern about the legitimacy of the rule of decision cannot be moved away from the analysis of the judicial function and the elements that influence the legal suit s progress. The computerization of the judicial process entails extensive modification in the way the judicial function is developed, in view of automation of activities held, of the eliminating of bureaucratic tasks, manual and repetitive, and of streamlining the procedure. The objective of this study is to analyze the dogmatic changes and resulting practices from the implementation of the Judicial Electronic Process (JEP), prepared by the National Council of Justice, under the parameters of procedural discourse and democratic access to justice. Two hypotheses are raised, which, based on a bibliographic-documentary, applied and exploratory research, are contested dialectically. The expansion of publicity of procedural acts and the facilitating of communication and practice of such acts are elements that contribute to the effective participation of the recipients of the norm of decision in its making process and, therefore, the democratic principle in the procedural field. Ensuring access (to the parts) to the case files and reasonable duration of the process along with the preservation of its founding principles (contradictory, legal defense and isonomy) are essential to ensure democratic access to justice within the virtual system