1000 resultados para Menor, responsabilidade penal, legislação, Espanha


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O trabalho de memória ora apresentado teve como objectivo estudar os aspectos mais relevantes que condicionam as decisões de financiamento nas empresas que operam no ramo da Construção Civil. Tendo em conta os constrangimentos encontrados na recolha dos dados, o estudo refere-se á apenas as empresas que responderam o questionário, tratando-se de um estudo de caso múltiplo. Este trabalho foi feito com base na aplicação de um questionário á sete empresas construtoras, sediadas na Cidade da Praia, e que estão no mercado á pelo menos dois anos. A fundamentação teórica consistiu essencialmente na descrição e análise dos pontos de vista de vários autores sobre a decisão de financiamento e a composição da estrutura de capital que é considerado muito importante no contexto da gestão financeira das empresas e estão principalmente relacionadas ao estabelecimento da política ideal de endividamento, ou seja aquela que tende a maximizar o valor da empresa, e também dos vários métodos utilizados na avaliação das decisões de financiamento. As interpretações feitas foram estruturadas a partir de um estudo qualitativo sobre os aspectos financeiros mais relevantes nas empresas como sejam, a caracterização da estratégia de investimento e a definição de uma política de financiamento, e dos significados mais relevantes de certos autores sobre a temática em estudo. Os resultados demonstram que as fontes de financiamento são escolhidos de acordo com o custo das fontes e a oportunidade do capital. Os mesmos evidenciaram a prática sistemática da avaliação das fontes de financiamento com predominância para a utilização do método do valor actual líquido da decisão de financiamento. Pensámos com a realização deste trabalho, poder contribuir modestamente para um melhor entendimento das decisões de financiamento nas empresas.

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A maioria dos estudos sobre desenvolvimento apontam a educação e a formação como principais factores decisivos para o progresso humano e económico de uma sociedade. O Programa de Educação de Desenvolvimento Humano, perspectivas teóricas, históricas e sociais pretende formar investigadores altamente qualificados, destinados principalmente ao ensino superior sem excluir outras instituições relacionadas com a problemática da educação e formação. O objectivo principal do curso consiste em estudar os processos de desenvolvimento humano na perspectiva histórica, teórica e social. Outro objectivo é de analisar os processos de desenvolvimento tanto depende da perspectiva integrada de dimensão (sistema educativo, curriculum, etc) como das situações relacionadas com processos educativos não formais e informais (cidade educativa, educação ambiental. Pretende-se também examinar as situações de desenvolvimento institucional das escolas, a qualidade de educação e a profissionalização de professores.

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O interesse pelo tema «Limites à Publicidade – Estudo de Caso da Rádio Praia FM», foi motivado, não só pela minha profunda simpatia pelo tema, mas também pela necessidade que senti em aprofundar os meus conhecimentos acerca do mesmo, pelo que optei por fazer uma pesquisa aprofundada e aplicada num dos meios da comunicação de Cabo Verde. Limites à Publicidade é um tema em destaque na agenda social em Cabo Verde, na medida em que constata-se a existência de certas lacunas na aplicação das leis por parte das entidades reguladoras. Neste contexto, considerou-se útil e importante proceder a uma abordagem empírica da Publicidade essencialmente focada nos seus limites, na sua contextualização e na importância da regulação da publicidade em Cabo Verde. Os avanços já constatados e as perspectivas que se abrem ao tema, exigem um melhor controlo das publicidades veiculadas nos meios de comunicação de Cabo Verde, de forma a que as entidades possam fazer cumprir as leis da melhor forma. O desenvolvimento do tema «Limites à Publicidade», afigurou-se, pois, de extrema importância, na medida em que possibilitou proceder a uma caracterização e análise da situação concerta vivida na Rádio Praia FM, bem como a elaboração de uma proposta de recomendações, visando uma melhoria aplicando a auto-regulação, a auto-disciplina e o código deontológico. Como enquadramento teórico, para a formulação do tema, foi desenvolvida um historial da publicidade, numa perspectiva global, assim como os seus conceitos, a sua importância, os seus constrangimentos e ameaças, e ainda a auto-disciplina e limites da publicidade nas sociedades contemporâneas. Para o caso de Cabo Verde foi configurada um pequeno historial da sua evolução, os objectivos, a linguagem e humores na publicidade radiofónica. O estudo centrou-se na Rádio Praia FM, rádio privada comercial, com história e uma enorme responsabilidade cultural que se traduz na difusão da música e na divulgação dos artistas cabo-verdianos. O estudo de caso baseou-se em análises de 12 (doze) publicidades radiofónicas de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2007.

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O presente trabalho tem como tema o Balanço Social (B.S). Antes de mais, fizemos uma introdução ao tema, discorrendo sobre o problema a ser investigado e os objectivos a serem alcançados. Ao longo do documento apresentamos uma base teórica devagando a respeito do B.S. A pesquisa foi realizada na Câmara Municipal de São Domingos. Para a colecta de dados utilizamos como fonte de dados, a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa permitiram-nos verificar um conjunto de acções, políticas e valores da Instituição, o reconhecimento da importância das acções de responsabilidade social ao nível dos stakeholders, bem como a necessidade de torna-las públicas através do B.S. do investimento e aprimorando tais acções, visando a excelência. No final do trabalho, apresentamos as conclusões e as considerações finais a futuros estudos e pesquisas.

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Atualmente tem-se demonstrado uma grande preocupação relativamente à questão Segurança, Higiene e Saúde em Estaleiros de Obras, devido ao aumento de acidentes que causa, muitas vezes, a morte dos operários. Alguns dados realçam que esse aumento de acidentes nos Estaleiros de Obras deve-se, principalmente, ao não cumprimento das normas existentes, a não elaboração do Plano de Segurança e Saúde - PSS, bem como o não uso ou uso indevido dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e dos Equipamentos de Protecção Colectiva (EPC). Assim, este trabalho busca realçar os princípios fundamentais de algumas normas existentes relativamente à segurança e à proteção da saúde de todos os intervenientes no estaleiro, bem como alguns princípios gerais de prevenção de riscos profissionais, evidenciar a importância da segurança na qualidade das construções, sensibilizar os técnicos responsáveis pelos estaleiros contribuindo, assim, para uma maior segurança nos estaleiros de obra. Aborda-se também a problemática da avaliação de riscos e consequências de acidentes nos estaleiros de obras bem como as medidas de prevenção de acidentes. Também deslindar a periodicidade de visitas às obras por parte da Inspeção Geral do Trabalho, e realçar a importância do sector da construção civil na economia nacional. Com esse intuito é desenvolvido o tema Segurança, Higiene e Saúde na Construção Civil onde se destaca o Estudo de Caso nalguns estaleiros de obras na cidade da Praia, de natureza diferente, destinado ao uso de habitação e serviços, para verificar in loco a aplicabilidade das normas e princípios gerais de segurança. Para o estudo de caso: Segurança nos Estaleiros de Obras na cidade da Praia foram realizadas entrevistas aos intervenientes no processo construtivo e retiradas algumas observações, sugestões e recomendações sobre o cumprimento das normas, inspeção no trabalho, uso dos equipamentos de proteção e planificação da segurança e saúde no trabalho.

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El tema de la restitució econòmica sempre s’ha tingut en compte dins del programa de mediació i reparació a la víctima, ja que sempre hi ha víctimes interessades en la reparació del dany que han sofert. Ara bé, els infractors no sempre tenen les possibilitats econòmiques suficients per a fer-ho. Això crea un conflicte d’interessos al qual cal trobar una sortida si es vol continuar un determinat programa. En el àmbit de menors, aquest tema presenta encara més controvèrsia. Abans de l’any 2001 la responsabilitat civil derivada del delicte no estava prevista en la legislació de menors ni en la Llei de tribunals tutelars de 1948 ni en la reforma disposada per la Llei 4/92. No és fins a l’aparició de la Llei 5/2000 de responsabilitat penal del menor que s’inclou aquest tema. L’any 2001, quan es va començar a aplicar la llei 5/2000, el col·lectiu de mediadors va prioritzar altres aspectes de la seva intervenció abans d’entrar a reflexionar de forma col·lectiva sobre el tema econòmic i el fet que els jutges de menors tinguessin competència en temes de responsabilitat civil. De tota manera, els temes econòmics sempre s’han tractat dins del programa de mediació i reparació a la víctima. Això s’ha fet de forma ininterrompuda des de l’inici del programa, l’any 1990, amb les evolucions que el pas del temps obliga. En els darrers anys, i amb l’augment de personal en el col·lectiu, s’han anat observant diferències de criteris i formes d’aplicació dels diferents professionals. És per això que es considera que ha arribat el moment de reprendre el tema i ajudar a crear unes mínimes línies comunes.

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No âmbito dos cursos ministrados pela universidade Jean Piaget de Cabo Verde, qualquer certificado para o grau de Licenciatura, tem como parte dos requisitos a elaboração da tese de monografia. Para tal, propusemos analisar o tema Responsabilidade Social Empresarial em Cabo Verde, mais precisamente na empresa Enapor situada na cidade da Praia. Procuramos desta forma analisar em que medida a Enapor tem assumido o princípio de responsabilidade social perante as localidades mais próximas, Lém Ferreira e Achada Grande, e como essas localidades, através das associações locais, têm servido do princípio de responsabilidade social empresarial para facilitar e estimular seu próprio desenvolvimento comunitário. Também procuramos conhecer a opinião de alguns trabalhadores afectos ao Departamento de Mão-de-Obra Portuário da Enapor, a fim de conhecer as respectivas opiniões sobre a postura da empresa perante os seus próprios trabalhadores.

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Actualmente, a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas tem merecido uma maior preocupação por parte dos estudiosos e dos gestores a nível mundial. Em Cabo Verde, observamos o crescimento do número de empresas que começam a se preocupar com essas questões. Contudo, as conclusões dos diversos estudos feitos são contraditórias, pelo que, o estudo que ora apresentamos pretende conhecer a relação entre o desempenho financeiro e a responsabilidade social da Cabo Verde Telecom, através de um estudo de regressão. O estudo foi realizado com base nos dados publicados nos relatórios e contas da empresa no período de 2007 a 2011 e informações recolhidas junto a administração da empresa. Para a realização dessa pesquisa optou-se pelo método de estudo de caso que nos permitiu estudar de forma mais ou menos aprofundada a relação entre o desempenho financeiro e o investimento em acções de caracter socialmente responsáveis. Após o estudo verificamos que existe sim uma relação entre as variáveis acima referidas e que o investimento em indicadores sociais externos tem um maior impacto sobre o desempenho financeiro da CVTelecom.

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O presente trabalho retrata o tema “A responsabilidade da família na educação dos filhos”. O estudo está direccionado para a comunidade da Achada Santo António, com famílias monoparentais, chefiadas por mulheres, de zonas diferenciadas. Trabalhámos com mulheres de faixas etárias diferentes, sendo mães solteiras (sem a presença do pai), com poucas condições de vida e que lutam pela sobrevivência dos filhos. O estudo tem como objectivo conhecer o grau de participação das famílias monoparentais no desenvolvimento da educação dos filhos, bem como conhecer as funções e a participação das mulheres na educação enquanto chefes de família. Pretendemos, ainda, identificar a assunção ou não da responsabilidade por parte do pai na educação dos filhos. A família pode ser o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo tecto ou pode ser ainda definida como conjunto das sucessivas gerações descendentes do mesmo antepassado. Existe um conjunto diferenciado de tipos de família, embora a sua função, quase unívoca, seja o de socialização dos seus membros.O processo educativo familiar é um processo pela qual as gerações adultas contribuem para o desenvolvimento pessoal e para a socialização dos mais novos. O modelo educativo é um conjunto de crenças, valores, mitos, metas, que fundamenta a educação. A responsabilidade reporta-se ao grau de reconhecimento e aceitação pelos membros da família, da responsabilidade pessoal pelas próprias acções passadas, presentes e futuras. Os papéis atribuídos para o homem e a mulher são diversos, por isso levamos em consideração alguns deles. Conseguimos apurar que, mesmo com a ausência do pai, as entrevistadas (mães) consideram que, apesar de poucas condições, cumprem a função de educação de seus filhos.

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Na reflexão sobre a missão, funções e desafios da universidade dos tempos atuais, uma conclusão inelutável se impõe: esgotada a perspetiva autocentrada de universidade, é imperioso que esta, sem prejuízo da sua especificidade institucional, assuma, no desempenho das suas funções de pesquisa, ensino e extensão, assuma, consequentemente, o imperativo da responsabilidade social. Ao invocar-se o direito educacional brasileiro, questiona-se em que medida as opções fundamentais consagradas no ordenamento jurídico do Brasil traduzem adequadamente a visão e os desafios da Universidade do século XXI.

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Los problemas críticos de la pesquería de arrastre de menor escala, son las capturas de ejemplares juveniles, alta presencia de descartes, pesca incidental o accesoria y conflictos con los pescadores artesanales que usan redes de enmalle cortineras. En toda la zona de estudio, los índices de captura por unidad de esfuerzo (CPUE) fue 142,4 kg/h y 477,5 kg/lance, bycatch por unidad de esfuerzo (BPUE) fue 27,2 kg/h y 91,1 kg/lance. Los mayores CPUE fueron en la zona sur dentro de las 5 mn con 199,0 kg/h y 617,8 kg/lance. La composición de la captura relativa al peso estuvo dominada por el falso volador (Prionotus stephanophrys, 24,6%) y carajito (Diplectrum conceptione, 21,4%). Las especies incidentales más importantes fueron espejo (Selene peruviana, 9,8%), bereche (Larimus pacificus, 9,3%), cachema (Cynoscion analis, 4,0%), chiri (Peprilus medius, 2,9%), lenguado de boca chica (Etropus ectenes, 2,5%), doncella (Hemanthias peruanus, 2,1%). El descarte fue 19,1% de la captura, los principales recursos fueron merluza (Merluccius gayi peruanus, 39,1%), lengüeta (Symphurus sechurae, 10,9%), morena (Muraena clepsidra, 4,9%), pez hojita (Chloroscombrus orqueta, 4,8%), otras especies 31,5% (incluyendo restos de peces y equinodermos). El índice de impacto al ecosistema marino fue de 3,7 (1: no favorable al 10: favorable). Por lo que es un arte de pesca no amigable con el ecosistema marino que no debe usarse dentro del área costera