A natureza jurídica e a efetividade das recomendações da OIT

Elaboração normativa da OIT -- Convenções e recomendações, uma distinção necessária -- Natureza jurídica das recomendações da OIT -- Efetividade da recomendação da OIT no ordenamento jurídico brasileiro

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal

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O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do código tributário nacional

Bibliografia

Objeção de consciência : um direito constitucional

Apresenta oito classificações para a objeção de consciência : ao serviço militar, de consciência religiosa, ao exercício profissional, à obrigação sanitária e tratamento médico, à obrigação de doação de órgãos, ao aborto, ao trabalho no sábado e de consciência eleitoral

A imanência jurídica da OMC

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Sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas

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A questão da autonomia das entidades desportivas e a obrigação jurídica do Estado em relação ao desporto

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Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica

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Mudança de paradigmas e a práxis jurídica contemporânea

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Hermenêutica generalis. Sobre a formação da opinião jurídica pelos argumentos jurídicos no limiar do século XXI

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Historiografia jurídica e julgamento de Sócrates

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A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça

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