O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do código tributário nacional
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/07/2001
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| Resumo |
Bibliografia O conceito de tributo no CTN -- A história de incidência -- A releitura do conceito em face da Constituição Federal de 1988 |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 38, n. 151, p. 85-93, jul./set. de 2001 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/701 RVBI 000609495 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
