Centro de inicia????o profissional para menores

Um dos mais graves problemas da sociedade brasileira ?? a falta de oportunidades e as prec??rias condi????es de vida de uma grande parcela de crian??as e adolescentes nascidos em fam??lias de poucos recursos socioecon??micos. Como conseq????ncia, adolescentes recorrem ??s ruas para sobreviver, outros trabalham em locais ou fun????es impr??prios por n??o terem condi????es de escolha ou, ainda, sujeitam-se a trabalhar na informalidade, em atividades insalubres, para atender aos imperativos da sobreviv??ncia. Diante disso, o pr??prio Minist??rio do Trabalho, enquanto ??rg??o fiscalizador, torna-se constrangido, uma vez que o exerc??cio da fiscaliza????o acaba tendo como resultado, nessas condi????es, o retorno dos adolescentes ??s ruas e a priva????o do seu sustento. Diante desse dilema, a Ag??ncia Municipal do Minist??rio do Trabalho em Novo Hamburgo desenvolveu a proposta de cria????o de um Centro de Inicia????o Profissional (CIP), com o objetivo de oferecer aos adolescentes de baixo n??vel socioecon??mico condi????es de competir no mercado de trabalho, com expectativa concreta para o futuro, de modo a prevenir a marginaliza????o. A iniciativa proporcionou a oferta de uma efetiva possibilidade de futuro profissional a mais de 100 adolescentes assegurando-lhes, no per??odo de aprendizagem, uma renda m??nima destinada a fazer face ??s necessidades de sobreviv??ncia, o encaminhamento de solu????o eficaz para problema de relev??ncia social, mediante a????o conjunta do poder p??blico e da comunidade, a observ??ncia restrita da legisla????o trabalhista e dos direitos da crian??a e do adolescente, o reconhecimento da Organiza????o Internacional do Trabalho, que prop??s a amplia????o do projeto, visando fazer retornar ?? escola crian??as de at?? 14 anos que trabalhem, em ateliers ou a domic??lio, para ind??strias de cal??ados

Sistema p??blico de emprego e educa????o profissional

Segundo o ??ltimo censo do IBGE, os integrantes da Popula????o Economicamente Ativa (PEA) com mais de 25 anos de idade t??m, em m??dia, quatro anos de escolaridade, ou seja, metade da educa????o fundamental. Visando oferecer uma resposta a esse problema, a Secretaria de Forma????o e Desenvolvimento Profissional ??? SEFOR iniciou a implementa????o de uma pol??tica que integra trabalho, qualifica????o, sistema p??blico de emprego e educa????o profissional. Esta experi??ncia apresenta uma inova????o substantiva na concep????o de pol??tica, onde a perspectiva estanque, desarticulada e predominantemente assistencial, t??pica das pol??ticas voltadas para popula????es de baixa renda, ?? substitu??da por uma abordagem integrada e orientada para a consecu????o de resultados sist??micos duradouros. Inovadora, tamb??m, ?? a proposta da metodologia de ensino, que se volta para a maximiza????o da empregabilidade, mediante o desenvolvimento associado de habilidades e compet??ncias para o trabalho e para o exerc??cio da cidadania

Atividades introdut??rias: curso de forma????o para EPPGG

O curso de forma????o para EPPGG inicia com um bloco de atividades introdut??rias, cujos objetivos s??o integrar os participantes do curso, aproxim??-los da realidade da administra????o p??blica, por meio de palestras e encontros com dirigentes e com EPPGG em exerc??cio, e inform??-los sobre as principais diretrizes e pol??ticas para a Administra????o P??blica Federal

Disciplina 4.12: controle e avalia????o da execu????o or??ament??ria e financeira

Ciclo do gasto p??blico; ciclo de gest??o dos recursos p??blicos; sistemas de administra????o p??blica; planejamento: conceito iniciais; processo de planejamento;vantagens do planejamento; or??amento p??blico: conceito; o or??amento e as fun????es do estado; fun????es do or??amento p??blico; instumentos e recursos utilizados pelo governo para intervir na economia; princ??pios or??ament??rios; inter-rela????o do planejamento/or??amento na Constitui????o de 1988; Lei de Responsabilidade Fiscal; receita p??blica: conceito; conceito de receita p??blica origin??ria; conceito de receita derivada; classifica????o da receita or??ament??ria; receita extra-or??ament??ria; est??gios da receita; classifica????o da receita quanto a origem e a fonte dos recursos; receitas vinculadas; despesa p??blica: conceito; Classifica????o da despesa: institucional ou por ??rg??os, por fun????es, classifica????o econ??mica, classifica????o por objeto de gasto; execu????o do or??amento; objetivos da programa????o or??ament??ria e financeira; enfoque fiscal dos or??amentos; Necessidade de Financiamento do Governo Central; processo de elabora????o dos limites or??ament??rios; acompanhamento da execu????o; import??ncias das metas fiscais; detalhamento do cr??dito or??ament??rio; cr??ditos adicionais; est??gios da despesas p??blica; descentraliza????o de cr??ditos; administra????o financeira: exerc??cio financeiro; descentraliza????o de recursos financeiros; libera????o de recursos; elabora????o da programa????o financeira; formas de execu????o da despesa p??blica; princ??pios da administra????o p??blica; conceito de licita????o; princ??pios da licita????o; modalidades de licita????o; dispensa e inexigibilidade; transfer??ncias volunt??rias : da formaliza????o; plano de trabalho; restos a pagar; despesas de exerc??cios anteriores; di??rias; suprimento de fundos; modelo brasileiro de controle or??ament??rio

Palestras do curso de forma????o para o cargo de Analista de Planejamento e Or??amento: 17?? edi????o

Palestras e semin??rios sobre temas atuais da agenda governamental, nos quais foram abordadas dimens??es pertinentes aos valores e compet??ncias requeridos para o exerc??cio profissional dos Analistas de Planejamento e Or??amento

Programa Eurosocial II: plan anual de acci??n 2014

O presente Plano Anual de A????o (PAA 2014) inscreve-se em clara continuidade com os precedentes exerc??cios program??ticos do programa EUROsocial II. No entanto, na medida que se passou o equador e se entra na reta final do Programa, se realizou um grande esfor??o para concentrar a????es e se focar em pa??ses que apresentam menos riscos e maiores condi????es de viabilidade para o alcance dos resultados esperados. Neste sentido, no ano 2014 vai representar um ponto de inflex??o, no que culminar?? grande parte das a????es do Programa, documentar-se-?? uma boa parte dos resultados conseguidos, projetando para o ano 2015 linhas de trabalho mais intersetoriais e estrat??gicas. Por conseguinte tem-se um PAA mais simplificado e melhor estruturado (de 10 ??reas tem??ticas passou-se a 4 macro-??reas), com uma dimens??o regional mais potente que tem permitido elevar a dimens??o estrat??gica do programa, e com a????es mais interconectadas e coerentes que respondem melhor a uma vis??o unit??ria do Programa. Neste exerc??cio de programa????o tanto os s??cios operativos como os s??cios coordenadores t??m sabido conjugar melhor os dif??ceis equil??brios que deve manter o programa: orienta????o a demanda vs. gest??o para resultados; dimens??o regional vs. abordagem de problem??ticas a n??vel nacional; dimens??o estrat??gica vs. dimens??o operativa. Tamb??m se incorporou algumas das recomenda????es realizadas por parte da avalia????o de meio de percurso que se realizou no segundo semestre do 2013.

Programa????o de computadores

Treinar pessoal especializado para o exerc??cio da Fun????o de Programador de Computadores na Administra????o p??blica

Cat??logo de Cursos FUNCEP - 1986

A Nova Rep??blica carrega, como elemento primordial de um vasto elenco de expectativas, uma natural ??nsia de participa????o de todos os segmentos sociais que conformam a sociedade brasileira. Neste cen??rio, destaca-se a prem??ncia de urgentes mudan??as administrativas no ambiente organizacional das institui????es p??blicas. Tais mudan??as, por sua vez, exigem especial aten????o quanto ?? forma????o, prepara????o e reciclagem dos recursos humanos ?? disposi????o das estruturas organizacionais do Setor P??blico. O indicador maior da preocupa????o do governo brasileiro em mudar o comportamento de dirigentes e servidores, com vistas a melhorar o desempenho das Organiza????es P??blicas, apresenta-se sob a forma de uma ampla Reforma Administrativa ora em processo de implanta????o e na fase de estudos do QUE FAZER. A segunda fase de implanta????o dessa Reforma Administrativa, do COMO FAZER, exigir??, naturalmente, a prepara????o de quadros p??blicos ??? nos n??veis estrat??gico, t??cnico e operacional ??? recrutados dos recursos humanos vinculados ??s estruturas organizacionais da Administra????o Direta e Indireta. Desta forma, a Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico ??? FUNCEP, como representante do Minist??rio da Administra????o para o desenvolvimento de recursos humanos no ambiente do Setor P??blico, oferece o presente programa de treinamento e de atualiza????o de administradores e servidores p??blicos para as institui????es p??blicas brasileiras, no corrente exerc??cio de 1986

Servidores p??blicos federais: despesas e remunera????o - 2014

A s??rie tem o objetivo de divulgar dados sistematizados sobre o servi??o p??blico federal. Dessa forma, os estudos contribuem para a consolida????o do direito constitucional de acesso ?? informa????o e para a produ????o de conhecimento sobre gest??o p??blica. O folder apresenta diversas informa????es de interesse p??blico sobre os gastos relativos ?? manuten????o da estrutura funcional do Governo Federal. Cont??m 17 infogr??ficos que incluem dados sobre a configura????o das remunera????es dos servidores, a evolu????o da receita e despesa com servidores ativos, aposentados e pensionistas e a distribui????o das despesas por unidades federadas, entre outras informa????es

Relat??rio de gest??o 2007

A Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP ?? uma funda????o p??blica vinculada ao Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o. Em 2007, a ENAP ratificou sua miss??o de desenvolver compet??ncias de servidores p??blicos para aumentar a capacidade de governo na gest??o das pol??ticas p??blicas, em conson??ncia com o objetivo do Programa Desenvolvimento de Compet??ncias em Gest??o P??blica. A capacita????o de servidores p??blicos ?? uma ferramenta fundamental para que as pol??ticas de governo sejam implementadas de forma efetiva e sustent??vel. Os produtos desenvolvidos pela ENAP t??m por objetivo produzir impacto direto na qualidade das a????es final??sticas dos ??rg??os, por meio da capacita????o dos servidores p??blicos de forma integradora, tendo em conta a especificidade de cada tema e abordando os fundamentos que devem embasar toda a????o p??blica, os quais se situam no campo da ??tica, da democracia e da justi??a social.

A consolida????o institucional do cargo de dirigente p??blico

O trabalho pretende desenvolver uma reflex??o sobre a profissionaliza????o dos cargos de dire????o na administra????o p??blica e sua evolu????o ao longo das ??ltimas d??cadas nos pa??ses desenvolvidos, tendo como eixo condutor a institucionaliza????o dos cargos de dirigentes p??blicos nos sistemas pol??tico-administrativos contempor??neos. Inicia-se definindo a expans??o e o desenvolvimento do gerenciamento nos sistemas p??blicos, descrevendo, de forma breve e comparada, sua evolu????o mais recente em alguns pa??ses da OCDE. Em seguida, s??o apontados os tra??os b??sicos de um modelo de exerc??cio das fun????es de dire????o na administra????o p??blica. A seguir, trata-se do tema central mencionado. Primeiramente, o texto define os elementos que configuram um marco institucional para as fun????es de dire????o no setor p??blico. Depois, aborda o conte??do, o alcance e o ??mbito das reformas necess??rias para a constru????o desse marco. Por ??ltimo, analisa as vari??veis que podem influenciar a elabora????o das reformas, expondo os principais desafios e dificuldades tra??ados pelos empenhos de reforma.

A realidade de governo como mat??ria-prima na capacita????o de servidores p??blicos na Escola Nacional de Administra????o P??blica no Brasil

O presente artigo tem por objetivo analisar os resultados da implanta????o de estrat??gias de aprendizagem voltadas ?? an??lise in loco de programas de governo nos cursos de forma????o para a carreira de EPPGG. Considerando a crescente complexidade da administra????o p??blica, a necessidade de desenvolver compet??ncias e firmar valores para o exerc??cio profissional, o texto explora as metodologias de ensino e aprendizagem usadas nas ??ltimas edi????es da forma????o dos EPPGG que consideram as especificidades da forma????o profissional e a mobiliza????o de compet??ncias.

Crise e reforma do Estado: uma quest??o de cidadania e valoriza????o do servidor

O artigo discute a evolu????o recente da problem??tica da crise do Estado a partir dos tr??s movimentos voltados para a sua supera????o: a busca da efici??ncia, a melhoria da qualidade e o resgate da esfera p??blica como instrumento do exerc??cio da cidadania. Em seguida s??o analisadas as limita????es impostas pelo modelo burocr??tico de administra????o p??blica e apresentadas as experi??ncias recentes de reforma nos EUA, Gr??-Bretanha, Fran??a e Brasil. S??o tamb??m avaliados os impactos do novo modelo de gest??o p??blica nas ??reas de planejamento, controle e desenvolvimento de pessoal. Finalmente o artigo discute o contexto de mudan??a e transforma????o do Estado destacando a necessidade de vincular os conceitos de governabilidade e governan??a aos de cidadania e valoriza????o do servidor p??blico.

Resenha de estudos sobre o executivo

Este artigo ?? uma resenha da literatura sobre o Executivo que discute o impacto dos sistemas parlamentarista e presidencialista na capacidade governamental de formular e implementar pol??ticas p??blicas. Ao longo do texto, busca-se identificar fatores que permitem ou bloqueiam o exerc??cio de uma fun????o coordenadora e unificadora de a????es, analisando a rela????o entre os poderes Executivo e Legislativo, a estrutura do poder Executivo e as rela????es entre o Executivo pol??tico e a burocracia. Os estudos sobre parlamentarismo enfocam: import??ncia dos partidos, papel dos ministros, extens??o do poder do primeiro ministro e papel coletivo do gabinete. J?? os trabalhos sobre presidencialismo v??o de pesquisas sobre o Congresso norte-americano, envolvendo infer??ncias estat??sticas e an??lises baseadas na teoria institucional a estudos de caso sobre a American Politics (presid??ncia e lideran??a). Apesar das diferen??as entre parlamentarismo e presidencialismo, a literatura indica que mecanismos institucionais de controle de agenda produzem os mesmos efeitos nos dois sistemas.

A reforma do poder judici??rio sob a ??tica do governo federal

Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judici??rio, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se prop??e: a amplia????o do acesso ?? Justi??a e a melhoria da qualidade dos servi??os prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir da??, o conjunto de medidas constante no ???Pacto em favor de um Judici??rio mais r??pido e republicano???, firmados pelos representantes m??ximos dos tr??s poderes. A primeira delas constitui a realiza????o de um diagn??stico do Judici??rio. A segunda a????o diz respeito ?? moderniza????o de sua gest??o, por meio, entre outros, da capacita????o de servidores no exerc??cio das atividades administrativas e da incorpora????o de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de altera????o legislativa.