A Regulação na saúde e o fortalecimento do setor privado sob a orientação do Banco Mundial

Este trabalho faz uma análise de três modelos de regulação: a regulação no acesso aos serviços de saúde, que é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde; a regulação via agências reguladoras; e o caráter regulador que o Estado adquire ao repassar a execução dos serviços de saúde a entidades como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado. Estes três modelos são resultantes do denominado Estado Regulador Neoliberal, originado do modelo de acumulação capitalista financeirizado e difundido no campo social pelo Banco Mundial. O Estado Regulador Neoliberal foi adotado no Brasil, na década de 90, por meio da contrarreforma do Estado, que reorganizou as funções deste, tornando-o mais regulador do que interventor. No campo social, esse modelo de Estado foi estabelecido com a divisão e transferência da execução das políticas sociais para a sociedade e para o mercado, focalizando sua ação aos setores mais pobres. A política de saúde que, pela ação do movimento de reforma sanitária, se tornou direito social na Constituição Federal de 1988, vai ser atingida por uma contrarreforma desencadeada pelo Banco Mundial, que tratou de distorcer os princípios deste sistema, organizando-o, no sentido de ofertar serviços de saúde públicos somente aos grupos mais pobres, na tentativa de quebrar com a universalidade desta política. Esta situação gera um conflito de interesses de dois projetos distintos no campo da saúde no Brasil: um que defende a política de saúde pelo viés da reforma sanitária e outro que defende a saúde pela via do mercado. Os modelos de regulação aqui estudados são frutos destas contrarreformas e atuam sob a lógica do projeto de saúde voltado ao capital, portanto contrários a efetivação do SUS.

A produção e o consumo do espaço da habitação no setor imobiliário em Limeira-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Caminhos para a proteção integral da criança e do adolescente: o caso de Franca

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Movimentos sociais urbanos: Estrela da vitória - percepções e interpretações 2002-2003

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Educação e trabalho: as políticas sociais públicas e o desemprego em Campo Grande / MS

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A Educação Rumo à Parceria Público Privada

O processo do neoliberalismo revela, no seu momento mais intenso, a submissão de todos os níveis da vida humana a transações mercantis, a inclinação capitalista à mercantilização mundial. Desse modo, as propostas neoliberais objetivam, sobretudo, a criação de um sentimento único para garantir o sucesso de seus ideais de globalização, de livre-economia e de Estado mínimo, não interventor nas políticas sociais, mas servidor do mercado. Dentre os artifícios utilizados pelos propositores neoliberais encontram-se as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com as quais este artigo se ocupa. A partir da conceituação e da caracterização do instrumento Parcerias Público-Privadas (PPPs), foram analisados projetos nacionais e europeus desenvolvidos através das PPPs.Os temas desses projetos envolvem Tecnologia de Informática e Comunicação e eLearning (ensino + tecnologia + a distância). As reflexões evidenciaram que as parcerias entre governos e empresas multinacionais podem levar a uma perda de controle por parte do Estado sobre a formação educacional dos cidadãos e da perda de identidade de seus currículos. Por outro lado, essas parcerias trazem ganhos políticos aos Estados e econômicos às empresas.

Changing Europe and The Relevance of Care and The Caring Professions

The aim of the paper is to introduce the challenges of the international care debate of the last ten years in order to grasp basic social needs, to analyse their treatment in the public and private sphere and to look at the orientation of professional answers by the care-professions. The concept of care enhances the societal dealing with - or ignoring of - different forms of dependency on informal and formal personal and social services throughout the life-cycle (child-care, nursing sick or handicapped persons, supporting the elderly) and in special life situations (from help to lone mothers and their children, via help to drug-addicts to help for homeless people). All societies have different approaches to deal with these life-situations, they do so by employ-ing various mixtures of: familial support, mostly provided by women, social politics, organized by the state, public and/or private social services. This welfare-mix shows different combinations of private and public obligations, paid and und unpaid work, professional and laymen's tasks based on a specific understanding of mo-rality and justice embedded in the gender structure and intergenerational relationships. The importance of social work as a profession in this context differs according to the historical developments and cultural traditions. Characteristic for the profile of social work is the rele-vance of a care ethics and the existence of social rights, the tension of mothering and profes-sional methods, the relationship between help, denial and punishment and the ways of institu-tionalisation. The actuality of this debate is closely intertwined with the restructuring of societal bonds in the face of globalisation, the political reorganisation of states, the changes in the living to-gether of different generations and both sexes and the consequences for the organisation and contents of welfare. Looking at Germany and Eastern Europe two new phenomena of social relevance for the dis-cussion of care work and care needs can be taken as an example: the extent of cheap illegal women laborers travelling between east and west, especially Polish women working intermit-tendly in private care for old people and the highly organized traffiking of women from Russia to Germany to work in the sex business. The care debate entails a reframing of welfare issues in the light of social justice between classes, ethnicities and gender groups.

Programas sociales y participación

En este artículo se presentan algunos de los resultados alcanzados en el proyecto de investigación sobre "Políticas públicas y participación ciudadana, experiencias en programas sociales de la Provincia de Buenos Aires", cuyo objetivo consistió en caracterizar la concepción sobre la participación subyacente en los lineamientos de la política social de la Provincia de Buenos Aires en la década del noventa hasta la actualidad, en particular en el caso de algunos programas de salud, empleo y asistencia social. A lo largo de este trabajo intentaremos presentar el concepto de participación contenido en los discursos así como los ámbitos y actividades con las que se asocia a la luz de las discusiones planteadas por diversos autores sobre la problemática

Programas sociales y participación

En este artículo se presentan algunos de los resultados alcanzados en el proyecto de investigación sobre "Políticas públicas y participación ciudadana, experiencias en programas sociales de la Provincia de Buenos Aires", cuyo objetivo consistió en caracterizar la concepción sobre la participación subyacente en los lineamientos de la política social de la Provincia de Buenos Aires en la década del noventa hasta la actualidad, en particular en el caso de algunos programas de salud, empleo y asistencia social. A lo largo de este trabajo intentaremos presentar el concepto de participación contenido en los discursos así como los ámbitos y actividades con las que se asocia a la luz de las discusiones planteadas por diversos autores sobre la problemática

Programas sociales y participación

En este artículo se presentan algunos de los resultados alcanzados en el proyecto de investigación sobre "Políticas públicas y participación ciudadana, experiencias en programas sociales de la Provincia de Buenos Aires", cuyo objetivo consistió en caracterizar la concepción sobre la participación subyacente en los lineamientos de la política social de la Provincia de Buenos Aires en la década del noventa hasta la actualidad, en particular en el caso de algunos programas de salud, empleo y asistencia social. A lo largo de este trabajo intentaremos presentar el concepto de participación contenido en los discursos así como los ámbitos y actividades con las que se asocia a la luz de las discusiones planteadas por diversos autores sobre la problemática

O derramamento do Espírito : fortalecimento dos enfraquecidos

Esta tese se insere dentro da leitura bíblica latino-americana trazendo, nessa ótica, a riqueza e o desafio do que significa ler a Bíblia a partir de um contexto de opressão como é o nosso continente. Nos servimos do roteiro das ciências bíblicas e dos métodos exegéticos modernos. É uma pesquisa bibliográfica onde, eventualmente, consideramos o nível experiêncial, por exemplo quando trabalhamos o tema do derramamento do Espírito nos pentecostais chilenos. Esse capítulo, IV, segue o roteiro da hipótese central de nossa tese na medida que firmamos o princípio de que os pentecostais fazem parte do amplo e diverso grupo dos enfraquecidos como produto de um sistema excludente, baseado na exploração social. Numa situação de crise, o anúncio do derramamento do Espírito é um sinal de salvação, de perspectivas futuras, de conservação e prolongação da vida. Esta tese relê o tema do derramamento do Espírito, a partir de Jl 3,1-5. O tema é analisado num contexto social concreto, onde os enfraquecidos recebem o Espírito do Senhor. O eixo que nos permite fazer esta leitura encontra sua referencial nas pessoas setores sociais - mencionadas como beneficiadas diretas da ação do Espírito. São pessoas que representam setores diferentes; jovens, escravos e escravas, formam o grupo que sustenta e faz funcionar o sistema imperial persa grego - baseado na exploração e mão de obra barata. Eles, juntamente com os idosos que não produzem mais, são a base de sustentação da pirâmide social. Como demostraremos no decorrer da tese, nossa hipótese somente é possível se duas conjunturas se cruzam. Para isso, em num primeiro momento, localizamos e demostramos que o livro de Joel deve ser situado no contexto da literatura apocalíptica (nascimento). Em seguida, demonstramos que o livro de Joel, como produto literário final, deve ser localizado no contexto histórico do pós-exílio, isto é, no tempo dos impérios persa e grego. A confirmação destes dois aspectos desenvolvidos nos capítulos I e II, nos permitem, na análise literária, capítulo III, aprofundar, mediante a análise exegética, e confirmar a nossa hipótese central. Com estes três capítulos demostramos que o derramamento do Espírito do Senhor tem como destinatários preferenciais, senão exclusivos, os setores enfraquecidos pela política social, econômica e religiosa dos impérios persa e grego. Com estes três capítulos desenvolvidos, no quarto capítulo analisamos uma experiência concreta, de um setor majoritariamente pobre que tem se apropriado do texto de Jl 3,1-5, e encontrado nele uma alternativa social, política e religiosa para se manter fiel ao Senhor e por quase um século recria e revive a experiência do derramamento do Espírito. Os velhos, os jovens, os escravos e as escravas, formam o setor dos enfraquecidos. É o setor que nada espera, e que nada terá da parte dos impérios e que, como os pentecostais, pela sua situação de enfraquecimento, acredita que somente uma intervenção externa pode mudar o seu futuro, pode trazer de volta a esperança. Essa intervenção externa começa a ser possível pelo derramamento do Espírito e se concretiza na chegada do dia de Javé, que será grande e terrível, onde o sol e a lua se unem para indicar o monte de Sião e a cidade de Jerusalém como lugar de adoração, refúgio e salvação. Esta perspectiva da ação do Espírito é possível somente no período do pós-exílio. Nesse tempo o Espírito adquire uma dimensão ampla e inclusiva agindo sobre diversos setores sociais, independe de serem ou não judeus.(AU)

O derramamento do Espírito : fortalecimento dos enfraquecidos

Esta tese se insere dentro da leitura bíblica latino-americana trazendo, nessa ótica, a riqueza e o desafio do que significa ler a Bíblia a partir de um contexto de opressão como é o nosso continente. Nos servimos do roteiro das ciências bíblicas e dos métodos exegéticos modernos. É uma pesquisa bibliográfica onde, eventualmente, consideramos o nível experiêncial, por exemplo quando trabalhamos o tema do derramamento do Espírito nos pentecostais chilenos. Esse capítulo, IV, segue o roteiro da hipótese central de nossa tese na medida que firmamos o princípio de que os pentecostais fazem parte do amplo e diverso grupo dos enfraquecidos como produto de um sistema excludente, baseado na exploração social. Numa situação de crise, o anúncio do derramamento do Espírito é um sinal de salvação, de perspectivas futuras, de conservação e prolongação da vida. Esta tese relê o tema do derramamento do Espírito, a partir de Jl 3,1-5. O tema é analisado num contexto social concreto, onde os enfraquecidos recebem o Espírito do Senhor. O eixo que nos permite fazer esta leitura encontra sua referencial nas pessoas setores sociais - mencionadas como beneficiadas diretas da ação do Espírito. São pessoas que representam setores diferentes; jovens, escravos e escravas, formam o grupo que sustenta e faz funcionar o sistema imperial persa grego - baseado na exploração e mão de obra barata. Eles, juntamente com os idosos que não produzem mais, são a base de sustentação da pirâmide social. Como demostraremos no decorrer da tese, nossa hipótese somente é possível se duas conjunturas se cruzam. Para isso, em num primeiro momento, localizamos e demostramos que o livro de Joel deve ser situado no contexto da literatura apocalíptica (nascimento). Em seguida, demonstramos que o livro de Joel, como produto literário final, deve ser localizado no contexto histórico do pós-exílio, isto é, no tempo dos impérios persa e grego. A confirmação destes dois aspectos desenvolvidos nos capítulos I e II, nos permitem, na análise literária, capítulo III, aprofundar, mediante a análise exegética, e confirmar a nossa hipótese central. Com estes três capítulos demostramos que o derramamento do Espírito do Senhor tem como destinatários preferenciais, senão exclusivos, os setores enfraquecidos pela política social, econômica e religiosa dos impérios persa e grego. Com estes três capítulos desenvolvidos, no quarto capítulo analisamos uma experiência concreta, de um setor majoritariamente pobre que tem se apropriado do texto de Jl 3,1-5, e encontrado nele uma alternativa social, política e religiosa para se manter fiel ao Senhor e por quase um século recria e revive a experiência do derramamento do Espírito. Os velhos, os jovens, os escravos e as escravas, formam o setor dos enfraquecidos. É o setor que nada espera, e que nada terá da parte dos impérios e que, como os pentecostais, pela sua situação de enfraquecimento, acredita que somente uma intervenção externa pode mudar o seu futuro, pode trazer de volta a esperança. Essa intervenção externa começa a ser possível pelo derramamento do Espírito e se concretiza na chegada do dia de Javé, que será grande e terrível, onde o sol e a lua se unem para indicar o monte de Sião e a cidade de Jerusalém como lugar de adoração, refúgio e salvação. Esta perspectiva da ação do Espírito é possível somente no período do pós-exílio. Nesse tempo o Espírito adquire uma dimensão ampla e inclusiva agindo sobre diversos setores sociais, independe de serem ou não judeus.(AU)

The elderly care and domestic services sector during the recent economic crisis. The case of Italy, Spain and France.

Over the past ten years in Italy, Spain and France, the demographic pressure and the increasing women’s participation in labour market have fuelled the expansion of the private provision of domestic and care services. In order to ensure the difficult balance between affordability, quality and job creation, each countries’ response has been different. France has developed policies to sustain the demand side introducing instruments such as vouchers and fiscal schemes, since the mid of the 2000s. Massive public funding has contributed to foster a regular market of domestic and care services and France is often presented as a “best practices” of those policies aimed at encouraging a regular private sector. Conversely in Italy and Spain, the development of a private domestic and care market has been mostly uncontrolled and without a coherent institutional design: the osmosis between a large informal market and the regular private care sector has been ensured on the supply side by migrant workers’ regularizations or the introduction of new employment regulations . The analysis presented in this paper aims to describe the response of these different policies to the challenges imposed by the current economic crisis. In dealing with the retrenchment of public expenditure and the reduced households’ purchasing power, Italy, Spain and France are experiencing greater difficulties in ensuring a regular private sector of domestic and care services. In light of that, the paper analyses the recent economic conjuncture presenting some assumptions about the future risk of deeper inequalities rising along with the increase of the process of marketization of domestic and care services in all the countries under analysis.    

Late-career international migration and reproductive work. A comparison between Peruvian and Ukrainian women in the Southern Europe

Research on the relationship between reproductive work and women´s life trajectories including the experience of labour migration has mainly focused on the case of relatively young mothers who leave behind, or later re-join, their children. While it is true that most women migrate at a younger age, there are a significant number of cases of men and women who move abroad for labour purposes at a more advanced stage, undertaking a late-career migration. This is still an under-estimated and under-researched sub-field that uncovers a varied range of issues, including the global organization of reproductive work and the employment of migrant women as domestic workers late in their lives. By pooling the findings of two qualitative studies, this article focuses on Peruvian and Ukrainian women who seek employment in Spain and Italy when they are well into their forties, or older. A commonality the two groups of women share is that, independently of their level of education and professional experience, more often than not they end up as domestic and care workers. The article initially discusses the reasons for late-career female migration, taking into consideration the structural and personal determinants that have affected Peruvian and Ukrainian women’s careers in their countries of origin and settlement. After this, the focus is set on the characteristics of domestic employment at later life, on the impact on their current lives, including the transnational family organization, and on future labour and retirement prospects. Apart from an evaluation of objective working and living conditions, we discuss women’s personal impressions of being domestic workers in the context of their occupational experiences and family commitments. In this regard, women report varying levels of personal and professional satisfaction, as well as different patterns of continuity-discontinuity in their work and family lives, and of optimism towards the future. Divergences could be, to some extent, explained by the effect of migrants´ transnational social practices and policies of states.

Understandings of transnational families in debates on Migration and development

International migration sets in motion a range of significant transnational processes that connect countries and people. How migration interacts with development and how policies might promote and enhance such interactions have, since the turn of the millennium, gained attention on the international agenda. The recognition that transnational practices connect migrants and their families across sending and receiving societies forms part of this debate. The ways in which policy debate employs and understands transnational family ties nevertheless remain underexplored. This article sets out to discern the understandings of the family in two (often intermingled) debates concerned with transnational interactions: The largely state and policydriven discourse on the potential benefits of migration on economic development, and the largely academic transnational family literature focusing on issues of care and the micro-politics of gender and generation. Emphasizing the relation between diverse migration-development dynamics and specific family positions, we ask whether an analytical point of departure in respective transnational motherhood, fatherhood or childhood is linked to emphasizing certain outcomes. We conclude by sketching important strands of inclusions and exclusions of family matters in policy discourse and suggest ways to better integrate a transnational family perspective in global migration-development policy.