A Regulação na saúde e o fortalecimento do setor privado sob a orientação do Banco Mundial

Este trabalho faz uma análise de três modelos de regulação: a regulação no acesso aos serviços de saúde, que é realizado no âmbito do Sistema Único de Saúde; a regulação via agências reguladoras; e o caráter regulador que o Estado adquire ao repassar a execução dos serviços de saúde a entidades como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e às Fundações Estatais de Direito Privado. Estes três modelos são resultantes do denominado Estado Regulador Neoliberal, originado do modelo de acumulação capitalista financeirizado e difundido no campo social pelo Banco Mundial. O Estado Regulador Neoliberal foi adotado no Brasil, na década de 90, por meio da contrarreforma do Estado, que reorganizou as funções deste, tornando-o mais regulador do que interventor. No campo social, esse modelo de Estado foi estabelecido com a divisão e transferência da execução das políticas sociais para a sociedade e para o mercado, focalizando sua ação aos setores mais pobres. A política de saúde que, pela ação do movimento de reforma sanitária, se tornou direito social na Constituição Federal de 1988, vai ser atingida por uma contrarreforma desencadeada pelo Banco Mundial, que tratou de distorcer os princípios deste sistema, organizando-o, no sentido de ofertar serviços de saúde públicos somente aos grupos mais pobres, na tentativa de quebrar com a universalidade desta política. Esta situação gera um conflito de interesses de dois projetos distintos no campo da saúde no Brasil: um que defende a política de saúde pelo viés da reforma sanitária e outro que defende a saúde pela via do mercado. Os modelos de regulação aqui estudados são frutos destas contrarreformas e atuam sob a lógica do projeto de saúde voltado ao capital, portanto contrários a efetivação do SUS.

ABSTRACT: This work is ruled in a documental research that it looks for an analysis of three regulation models in the health politics: the regulation in the access to the services of health; the regulation through regulation agencies; and the character regulator that the State acquires when reviewing the execution of the health services to entities as the Social Organizations, the Organizations of the Civil Society of Public Interest and the Foundations of Private Law. These three models are resultants of the denominated State Neoliberal Regulator, comes from the model of capitalist accumulation and spread in the social field for the World Bank. The State Neoliberal Regulator was adopted in Brazil, in the decade of 90, that it reorganized the functions of the state, becoming it more regulator than intervenor. In the social field, that model of State was established with division and transfer of the execution of the social politics for the society and to the job market, focusing it action to the poorest sections. The health politics, for the action of the movement of sanitary reform, it become social law in the Federal Constitution of 1988, it will be reached by a counter-reformation caused by the World Bank, that distorted the beginnings of this system, organizing it, in the sense of presenting public health services only to the poorest groups, in the attempt of breaking with the universality of that politics. This situation generates a conflict of interests of two different projects in the field of the health in Brazil: project first, defends the politics health for the inclination of the sanitary reform and another project defends the health for the road of the market. The regulation models here studied are come from counter-reformation and they act under the logic of the project of health returned to the capital, therefore contrary SUS execution.