Gobernanza Democrática Territorial - Una aproximación analítica y cuantitativa

La Gobernanza Democrática Territorial (GDT) constituye un enfoque conceptual en torno a las formas de “organización” de los agentes locales y regionales, que se expresa en un modelo o modo de gobierno. Este enfoque emerge desde la década de los años noventa como una opción ó una alternativa frente a otros modelos de gobierno (el modelo burocrático y el modelo gerencial). La diferencia entre este concepto y otros afines – como la gobernabilidad, la gobernabilidad democrática y el buen gobierno – no es de grado sino de naturaleza. Así se deriva del análisis comparado entre estos conceptos.

Tenenbaum and Raffaman on vague projects, the Self-Torturer, and the sorites

Sergio Tenenbaum and Diana Raffman contend that ‘vague projects’ motivate radical revisions to orthodox, utility-maximising rational choice theory. Their argument cannot succeed if such projects merely ground instances of the paradox of the sorites, or heap. Tenenbaum and Raffman are not blind to this, and argue that Warren Quinn’s Puzzle of the Self-Torturer does not rest on the sorites. I argue that their argument both fails to generalise to most vague projects, and is ineffective in the case of the Self-Torturer itself.

As dificuldades da reforma tributária como um jogo de elites na visão das elites pernambucanas

O presente texto está focado na temática da Reforma Tributária e, em particular, na sua dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional. Sendo o Sistema Tributário a base da manutenção do federalismo, já que sem a partilha das receitas tributárias entre os entes federados não há como assegurar sua independência financeira e, portanto, também sua autonomia, o contexto federativo se apresenta como um dificultador. A Reforma, além de tratar de aproximar o atual Sistema Tributário de um sistema ideal, tem que procurar manter uma autonomia mínima dos entes para que o Estado Federal – cláusula pétrea de nossa Constituição Federal - não se converta em Unitário. Nesse panorama, a relação entre o Executivo Federal, os Executivos Estaduais e o Congresso Nacional, no que tange à aprovação de assuntos ligados à agenda da Reforma Tributária, se reveste de fundamental importância para o entendimento dos obstáculos que têm levado à paralisação os principais projetos a ela ligados. Importante, também, se afigura o entendimento do jogo entre as elites que ocorre dentro e fora do Congresso Nacional, resultando substanciais alterações nessas propostas. Nesse sentido, a teoria das escolhas racionais se mostra uma ferramenta adequada para ajudar nessa compreensão. Para se alcançar o objetivo proposto - levantar os obstáculos que têm impedido o avanço de projetos que visem promover ampla reforma no Sistema Tributário brasileiro -, foram realizadas 28 entrevistas que tiveram com requisitos básicos para a seleção dos sujeitos: o de estarem exercendo suas atividades no Estado de Pernambuco; e de terem participado direta ou indiretamente em processos de Reformas Tributárias amplas, em particular, da proposta que foi apresentada em 2008 por meio da PEC 233/08. Foram entrevistados Ex-ministros de Estado, Ex-governadores, Secretários e Ex- Secretários das Receitas das três esferas de Poder, Deputados Federais, líderes empresariais, líderes de órgãos e entidades de classe, advogados tributaristas e agentes do fisco estadual. Os resultados obtidos sugerem que, embora existam diversos obstáculos de difícil superação e que devem ser esgotados em mesas de negociação antes de a proposta ser remetida ao Congresso Nacional, o conflito distributivo entre os entes federados se apresenta como o principal problema a ser observado. A sua presença parece ter a capacidade de romper o tecido partidário e dissolver as coalizões de apoio e de oposição ao Governo, repercutindo sobre o eixo da negociação que, para processos dessa natureza, passa a ser entre os Executivos Federal e Estaduais e não mais entre o Executivo Federal e sua coalizão de apoio, como normalmente ocorre.

Racionalidade e pesquisa comportamental no direito: avanço científico ou retórica?

Esse é um trabalho sobre estudos comportamentais que questionam a confiabilidade empírica das premissas de racionalidade das ciências sociais. Décadas de pesquisa comportamental vêm nos ensinando é que a grande maioria das tendências cognitivas identificadas e comprovadas, que se afastam dos pressupostos da Teoria da Escolha Racional não são de forma alguma aleatórias, mas ao invés, são sistemáticas e previsíveis. A ideia unificando esse trabalho é de que a literatura de pesquisa comportamental pode nos permitir modelar e prever comportamentos relevantes para o direito, com pressupostos mais realistas sobre o comportamento humano. No entanto, alguns pesquisadores pintam uma figura entusiástica sobre o potencial que tal pesquisa possui para informar a análise jurídica e, assim, cometem algumas desatenções ao defender generalizações não embasadas por evidências científicas, quase aproximando-se do uso de uma mera retórica. Dado esse cenário, devemos procurar garantir que a incorporação das evidências da pesquisa comportamental no discurso jurídico seja acompanhada de maior ênfase na pesquisa empírica em ambientes específicos. Esse trabalho possui três objetivos. O primeiro é analisar as diferentes concepções de racionalidade e caso elas devem manter sua posição privilegiada nas ciências sociais. O segundo é tentar entender melhor a literatura de pesquisa comportamental que questionam a validade empírica dos axiomas da Teoria da Escolha Racional. O terceiro é identificar problemas na forma pela qual a pesquisa comportamental tem sido incorporada no discurso jurídico.

O processo de criação do programa Universidade para Todos - PROUNI

From the end of the 80s, the Brazilian higher education experience strong growth, coming from the private sector, which would intensify further in the late 90th Higher education has become a lucrative business. With a drop in the number of students entering and strong competition, the number of idle places in private institutions of higher education reached 49.5% in 2004. That same year, by Measure, was the University for All Program (PROUNI) program, to include high school students from public higher education, offering scholarships to those students in private HEIs. In exchange, the IES gain tax exemption. The objective of this research is to investigate the game of interest occurred in the formulation of this program and identify the model and the political game and has led to the creation of PROUNI, analyzing the process occurred since the wording of a bill, the issue of Measure Law and that the legitimacy PROUNI, with the most important changes made initial model. Since the first draft of the Law to the final Act, the PROUNI was disfigured in its main points, as the percentage of stock for paying students, the process of selection of stock and bond of the IES program. Throughout the process of creating the program, it is quite clear the performance of the institutions representing the private higher education. As reference for the analysis was based on Rational Choice Theory of Political Science. The basic argument of the methods based on rational choice is the maximization of the benefit will be the main motivation of individuals, but they can give that your goals can be achieved more effectively through institutional action and thereby discover that their conduct is shaped by institutions. Thus, individuals rationally choose to get to a certain extent constrained to join in certain institutions, whether voluntarily or not. The PROUNI was submitted by government and public policy covered by the mystical aura of the discourse of social justice and economic development, as in higher education includes a stratum of people who would not have access to the university, due to restrictions in the supply network public higher education. However, the greatest benefit from the program are the private HEIs, which through a difficult time in a scenario marked by high competition and idleness of nearly half of the vacancies offered. The PROUNI became a program that prioritizes access and not the residence of the student to higher education. More serious than a supporting program for students Fellows is a program supporting the institutions of private education

Influences of Discriminatory Incidents on Immigrants’ Attitudes Toward German Society

This article presents findings from a quantitative survey (N = 301) to evaluate the impact discriminatory incidents have on the attitudes of immigrants towards the majority society in Germany.The findings show that there is a strong relationship between experiences of discrimination and a hostile or alienated attitude towards German society. As an attempt to explain this generalization from single incidents to the macro relation between immigrants and autochthonous Germans in general a theory of framing, taken from developments in the field of rational choice theory, is applied. The reasoning is that a generalizing and rather hostile framing in terms of the attitude towards Germans can minimize psychic, emotional and social costs resulting from acts of discrimination.

Two conceptions of reason

Two conceptions of reason are considered - the planning conception, embodied, for example, in rational choice theory and other familiar paradigms, and the improvisational conception, emerging from work on artificial intelligence and organization theory. Two illustrations are given of the problematic nature of the planning conception: ( 1) the inevitability of incompleteness in contracting and ( 2) the burdens of reason identified by John Rawls. Two diagnoses are provided for these infirmities: ( 1) the inexhaustibility of description and ( 2) the constructed nature of preferences and values. An alternative improvisational model is sketched and risk-spreading and bet-hedging are identified as two of its key technologies.

Double or quits: should money found be risked?

This article examines social attitudes towards risk-preference and risk-aversion. First, we briefly discuss the theoretical approach to the analysis of risk-preference and risk-aversion that was developed within rational choice theory. Next, we present an approach to operationalise risk-preference using survey data. Our measurement of attitudes towards risk follows the usual strategy: respondents are asked to choose between a small amount of money they get for sure, and a large but risky amount. Drawing on the theoretical models and earlier empirical research, we formulate hypotheses about the social factors that have an impact on actual decision making in the situations under study. The hypotheses are tested using survey data. The article ends with a brief discussion. The novelty of our paper is that – to the best of our knowledge – neither previous Hungarian nor international research has attempted to examine attitudes towards risk using data from large-scale surveys.

Yrkesverksamma högstadielärares syn på det fria skolvalet utifrån ett segregations- och mångfaldsperspektiv

Den här uppsatsen behandlar det fria skolvalet ur ett mångfalds- och segregationsperspektiv där yrkesverksamma högstadielärare har intervjuats angående hur de upplever att det fria skolvalet påverkar den svenska skolan ur ett segregations- och mångfaldsperspektiv. Studien har varit kvalitativ och har använt sig av intervjuer som empirisk insamlingsmetod. Empirin har presenterats för att sedan analyseras med hjälp av två analysverktyg: Rational Choice Theory och Strukturalism. Lärarna upplevde det fria skolvalet som en påverkansfaktor utifrån både ett segregations- och mångfaldsperspektiv, där det fria skolvalet inte enbart har varit negativt.

O processo de criação do programa Universidade para Todos - PROUNI

From the end of the 80s, the Brazilian higher education experience strong growth, coming from the private sector, which would intensify further in the late 90th Higher education has become a lucrative business. With a drop in the number of students entering and strong competition, the number of idle places in private institutions of higher education reached 49.5% in 2004. That same year, by Measure, was the University for All Program (PROUNI) program, to include high school students from public higher education, offering scholarships to those students in private HEIs. In exchange, the IES gain tax exemption. The objective of this research is to investigate the game of interest occurred in the formulation of this program and identify the model and the political game and has led to the creation of PROUNI, analyzing the process occurred since the wording of a bill, the issue of Measure Law and that the legitimacy PROUNI, with the most important changes made initial model. Since the first draft of the Law to the final Act, the PROUNI was disfigured in its main points, as the percentage of stock for paying students, the process of selection of stock and bond of the IES program. Throughout the process of creating the program, it is quite clear the performance of the institutions representing the private higher education. As reference for the analysis was based on Rational Choice Theory of Political Science. The basic argument of the methods based on rational choice is the maximization of the benefit will be the main motivation of individuals, but they can give that your goals can be achieved more effectively through institutional action and thereby discover that their conduct is shaped by institutions. Thus, individuals rationally choose to get to a certain extent constrained to join in certain institutions, whether voluntarily or not. The PROUNI was submitted by government and public policy covered by the mystical aura of the discourse of social justice and economic development, as in higher education includes a stratum of people who would not have access to the university, due to restrictions in the supply network public higher education. However, the greatest benefit from the program are the private HEIs, which through a difficult time in a scenario marked by high competition and idleness of nearly half of the vacancies offered. The PROUNI became a program that prioritizes access and not the residence of the student to higher education. More serious than a supporting program for students Fellows is a program supporting the institutions of private education

Tackling trafficking in human beings in a security integrated Europe: addressing the challenges using trafficking schematics

This paper aims to conceptualise trafficking in human beings (THB) as an organised crime by drawing on the rational choice theory. Utilising crime scripting principles, it proposes trafficking schematics to capture and visualise THB in its entirety. Stemming from its transnational nature and varying conceptualisations, combatting THB faces challenges, such as the lack of harmonisation of policy instruments and differing stakeholder agendas. To mitigate these challenges, this paper proposes trafficking schematics. Their core lies in the modelling of THB constituent elements, including stages and their sequence, key actors and relationships, and financial modus operandi. Trafficking schematics may therefore contribute to addressing THB in a holistic, dynamic and integrated way, by enriching stakeholders’ understanding of the phenomenon and facilitating collaboration to address it. The paper contributes to theory and practice by drawing up a model of the procedural, human, logistical and environmental elements of THB that may be viewed as an instrument of public value creation.

O processo de criação do programa Universidade para Todos - PROUNI

From the end of the 80s, the Brazilian higher education experience strong growth, coming from the private sector, which would intensify further in the late 90th Higher education has become a lucrative business. With a drop in the number of students entering and strong competition, the number of idle places in private institutions of higher education reached 49.5% in 2004. That same year, by Measure, was the University for All Program (PROUNI) program, to include high school students from public higher education, offering scholarships to those students in private HEIs. In exchange, the IES gain tax exemption. The objective of this research is to investigate the game of interest occurred in the formulation of this program and identify the model and the political game and has led to the creation of PROUNI, analyzing the process occurred since the wording of a bill, the issue of Measure Law and that the legitimacy PROUNI, with the most important changes made initial model. Since the first draft of the Law to the final Act, the PROUNI was disfigured in its main points, as the percentage of stock for paying students, the process of selection of stock and bond of the IES program. Throughout the process of creating the program, it is quite clear the performance of the institutions representing the private higher education. As reference for the analysis was based on Rational Choice Theory of Political Science. The basic argument of the methods based on rational choice is the maximization of the benefit will be the main motivation of individuals, but they can give that your goals can be achieved more effectively through institutional action and thereby discover that their conduct is shaped by institutions. Thus, individuals rationally choose to get to a certain extent constrained to join in certain institutions, whether voluntarily or not. The PROUNI was submitted by government and public policy covered by the mystical aura of the discourse of social justice and economic development, as in higher education includes a stratum of people who would not have access to the university, due to restrictions in the supply network public higher education. However, the greatest benefit from the program are the private HEIs, which through a difficult time in a scenario marked by high competition and idleness of nearly half of the vacancies offered. The PROUNI became a program that prioritizes access and not the residence of the student to higher education. More serious than a supporting program for students Fellows is a program supporting the institutions of private education

La institucionalización de la lucha contra el terrorismo transnacional a través del derecho internacional

Hasta hace casi una década, la guerra contra el terrorismo fue una lucha solitaria de los Estados. Actualmente y debido a las implicaciones globales de este fenómeno, las acciones contra este flagelo han adquirido connotación internacional. Gran parte de los países miembros de las Naciones Unidas han acogido esta guerra –contra un enemigo común, pero indefinido- como un compromiso político en favor de la paz y seguridad internacional. La producción constante de instrumentos internacionales que condenan el terrorismo y que exigen tomar medidas para combatirlo, demuestran que esa intención política originaria se ha decantado en el ordenamiento internacional como una obligación autónoma, de carácter consuetudinario; que hace que actualmente no haya país en el mundo que pueda excusarse de combatir al terrorismo (interno o transnacional) independientemente de las justificaciones que se puedan aludir para el no cumplimiento.

Argumentación, decisión y justificación: retratos de conversos al Islam en Bogotá

Los estudios de las prácticas sociales se han abordado desde diversas perspectivas. Algunas se enfocan principalmente en el rol de las instituciones, estructuras o de las ideologías para la comprensión de las prácticas sociales; mientras que otras, de manera opuesta, se han enfocado en el estudio de las acciones de los individuos. La presente investigación se afilia a esta segunda perspectiva del estudio social y a partir de la misma estudia un fenómeno social particular, el cual es, el fenómeno de la conversión religiosa. A partir del estudio de las acciones de los individuos y, principalmente, de las argumentaciones y justificaciones que dan de la misma, el presente documento busca dar cuenta de los motivos que fundamentan e impulsan la conversión y el cambio radical dentro del sistema de creencias del Individuo.