Racionalidade e pesquisa comportamental no direito: avanço científico ou retórica?

Esse é um trabalho sobre estudos comportamentais que questionam a confiabilidade empírica das premissas de racionalidade das ciências sociais. Décadas de pesquisa comportamental vêm nos ensinando é que a grande maioria das tendências cognitivas identificadas e comprovadas, que se afastam dos pressupostos da Teoria da Escolha Racional não são de forma alguma aleatórias, mas ao invés, são sistemáticas e previsíveis. A ideia unificando esse trabalho é de que a literatura de pesquisa comportamental pode nos permitir modelar e prever comportamentos relevantes para o direito, com pressupostos mais realistas sobre o comportamento humano. No entanto, alguns pesquisadores pintam uma figura entusiástica sobre o potencial que tal pesquisa possui para informar a análise jurídica e, assim, cometem algumas desatenções ao defender generalizações não embasadas por evidências científicas, quase aproximando-se do uso de uma mera retórica. Dado esse cenário, devemos procurar garantir que a incorporação das evidências da pesquisa comportamental no discurso jurídico seja acompanhada de maior ênfase na pesquisa empírica em ambientes específicos. Esse trabalho possui três objetivos. O primeiro é analisar as diferentes concepções de racionalidade e caso elas devem manter sua posição privilegiada nas ciências sociais. O segundo é tentar entender melhor a literatura de pesquisa comportamental que questionam a validade empírica dos axiomas da Teoria da Escolha Racional. O terceiro é identificar problemas na forma pela qual a pesquisa comportamental tem sido incorporada no discurso jurídico.

This is a paper on behavioral researches that question the reliability of the empirical assumptions of rationality of the social sciences. Decades of behavioral research have taught us is that the vast majority of cognitive biases identified and proven, they deviate from the assumptions of Rational Choice Theory are not in any way random, but instead are systematic and predictable. The idea unifying this paper is that the literature of behavioral research may allow us to model and predict behaviors relevant to law, with more realistic assumptions about human behavior. However, some researchers paint an enthusiastic picture about the potentials that such research has to inform legal analysis, and thus commit some oversight as to defend generalizations lacking support by empirical evidence, almost approaching the use of mere rhetoric. Given this scenario, we should seek to ensure that the incorporation of evidence from behavioral research in legal discourse be accompanied by a greater emphasis on empirical research in specific environments. This paper has three goals. The first is to analyze the different conceptions of rationality and discuss whether should maintain a privileged position in the social sciences. The second is to try to better understand the literature of behavioral research that questions the empirical validity of the axioms of Rational Choice Theory. The third is to identify problems in how behavioral research has been incorporated into the legal discourse.