Algumas considerações sobre a legalidade da ação militar da OTAN contra a Iugoslávia (1999)

Inclui notas bibliográficas

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A função de garantia da lei penal : considerações acerca do princípio da legalidade

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Justiça e legalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Sociologia no direito : a convergência entre a legalidade, a legitimidade e a ética

Trabalho inspirado no Código da Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil que entrou em vigor em 1º de março de 1995

A contratação de aprendizes pelos entes públicos : uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade

Inclui bibliografia.