Cotas para negros na universidade : uma análise da constitucionalidade em confronto com o princípio da igualdade recepcionado pela Constituição Federal de 1988

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. José Geraldo de Souza".

Imunidade tributária das empresas prestadoras de serviços públicos / Raquel Discacciati Bello. --

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Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos : (uma visão comparativa)

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Da necessidade de licitação nos casos de subcontratação, subconcessão, transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária de serviços públicos

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A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações

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Da aplicabilidade do mandado de segurança : extensão às autoridades de empresas estatais em casos de procedimentos licitatórios decorrentes do exercício da concessão de serviços públicos

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Acesso à Universidade, cotas para negros e o projeto de lei nº 3.627/2004

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