Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 338]

A sessão que votará as mudanças no regimento está marcada para esta tarde. Os grupos ainda não definiram um acordo, e continuam negociando. O Centrão assegura que tem maioria para aprovar suas propostas e mudar o sistema de votação no Plenário do Projeto de Constituição. São citadas as principais propostas do Centrão. O Deputado Carlos Sant¿anna (PMDB-BA) comenta a questão. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) afirma que o desejo dos Constituintes é colocar as coisas em ordem, e fazer uma Constituição progressista, moderna voltada para os interesses do povo brasileiro e depressa. O Deputado Sarney Filho (PFL- MA) acredita que quem deve produzir a Constituição é a maioria dos Constituintes eleitos legitimamente para elaborá-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido as vantagens salarias dos marajás de Alagoas. Mas o Governador Fernando Collor de Melo decidiu que não vai cumprir a sentença do Supremo e não vai pagar os marajás. A maioria da Constituinte apoia decisão do Governador de Alagoas e, dentre eles, estão os Deputados Eduardo Bomfim (PMDB-AL) e Amaury Muller (PDT-RS). O Senador Ronan Tito (PMDB-MG) deseja suprimir o artigo da Constituição que trata do direito adquirido, pois defende que o tema deve ser consagrado no Código Civil. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) afirma que se o partido não der apoio, os Constituintes irão buscar apoio suprapartidário para encaminhar um projeto de decisão na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para impedir que o governador de Alagoas venha a pagar os salários dos marajás.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 616 ]

A estabilidade dos servidores é a nova polêmica da constituinte. A votação da emenda que concede a anistia aos microempresários é adiada. O texto que chegou ontem para ser votado na sessão estendia a anistia aos médios empresários, cooperativas agrícolas e entidades filantrópicas, segundo alguns líderes partidários. Os defensores da anistia se reuniram com o presidente da constituinte e decidirem que a emenda será votada na próxima quarta, independente de acordo. Na reunião dos líderes partidários recomeçou uma tentativa de se chegar a um acordo. A dificuldade está em saber quem ficará dentro e quem ficará fora da anistia. Foram discutidos outros pontos das disposições transitórias. A discussão agora é em torno do artigo que trata da estabilidade dos servidores públicos com cinco anos de serviço. Essa emenda beneficia 150 mil funcionários da administração direta e está dividindo os constituintes. Eles se preocupam no estabelecimento de critérios seletivos para o ingresso no serviço. Essa questão poderá ser votada ainda nesta sessão. Foi colocada em votação uma emenda que tentava acabar com o direito de transmissão de imóvel mediante o pagamento de uma quantia anual. A emenda acabou sendo recusada. Também foi rejeitada uma emenda propondo o cancelamento das atividades nucleares da Marinha. Durante a sessão de hoje foi divulgado o novo texto da emenda da anistia. Pela proposta serão anistiados os micros e pequenos empresários que contraíram dívidas entre 28 de fevereiro de 1986 e 31 de dezembro de 1987. A receita anual máxima para ser considerados microempresários é de cinco mil OTNS.

Seleção por competências : uma análise dos métodos de seleção de gestores de TI em órgão do poder legislativo federal

As melhores práticas em Governança de TI indicam que a gestão dos recursos humanos é um dos processos que precisam ser considerados no planejamento e organização da Governança de TI. Dentre os diversos modelos de gestão de recursos humanos, a gestão por competências oferece um subprocesso de seleção por competências, que pode ser considerado como paradigma para analisar os métodos de seleção dos órgãos públicos. Por meio de uma pesquisa qualitativa baseada em entrevistas e análise documental, discute-se quais competências foram efetivamente avaliadas em concurso de seleção para área de TI, realizado por órgão do poder legislativo federal. A análise documental identificou que a seleção teve foco na avaliação de conhecimentos específicos da área de TI, mas não considerou a divisão das vagas em termos das diferentes áreas de especialidade dentro de TI. A pesquisa qualitativa identificou que os gestores de TI ficaram satisfeitos com o resultado do processo seletivo, mas reconhecem problemas como a falta de uma descrição completa de cargos e funções, além de admitir que o colaborador de TI deva mudar para um perfil mais gerencial no futuro. Enfim, conclui-se que apesar das restrições da legislação e do contexto da organização, existem melhorias possíveis para os próximos processos seletivos do órgão pesquisado.

Sistema de registro de preços : teoria e prática

Diferentemente dos gastos realizados pela iniciativa privada, o recurso público não pode ser despendido livremente. As despesas devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público. No que diz repeito às compras governamentais, a Administração deverá se submeter a um procedimento licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Para aquisições frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possível, os gestores deverão se utilizar do sistema de registro de preços, conjunto de procedimentos - decorrentes de uma concorrência ou de um pregão - destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens. Por meio dessa sistemática, não há comprometimento orçamentário-financeiro quando da homologação do certame, somente quando da efetiva demanda pelo objeto licitado. Com a sua utilização, prescinde-se da manutenção de grandes estruturas de estocagem. Reduz-se o número de licitações requeridas, tendo em vista a ata registrada ter validade por até um ano. O trabalho propõe detalhar os principais pontos da sistemática de registro de preços e a apresentar como é utilizada na prática, especialmente na Câmara dos Deputados e no Exército Brasileiro. Das boas experiências colhidas buscam-se alternativas de aprimoramento da gestão de compras desta Casa por meio do uso do Sistema de Registro de Preços.

25 años de cooperación al desarrollo en Euskadi : la política de las instituciones públicas y el sistema vasco de cooperación

El trabajo analiza las políticas de cooperación al desarrollo llevadas a cabo por las principales instituciones públicas del País Vasco durante los últimos 25 años. Para este propósito, el estudio se divide en dos grandes apartados. El primero se centra en el examen del diseño de dichas políticas, mientras que el segundo está orientado al análisis de la manera en que las mismas se han llevado a la práctica. Para ello, se han estudiado más de 300 documentos de siete administraciones de la CAPV y casi 7.000 intervenciones financiadas por ellas.

Garapenerako lankidetza Euskadin, 25 urte : erakunde publikoetako politika eta euskal lankidetza sistema

Lan honek, azken 25 urtetan zehar Euskal Herriko erakunde nagusienek aurrera eramandako Garapenerako Lankidetza politikak ditu aztergai. Helburu honekin, lana bi multzo nagusitan banatu da. Lehen analisia, aipaturiko politiken diseinuan oinarritzen da; eta bigarren analisiak aldiz, politika horiek aurrera eramandako modua du ikergai. Honetarako, Euskal Autonomia Erkidegoko zazpi erakunde nagusienetako 300 dokumentutik gora eta hauek finantzaturiko ia 7.000 jarduera aztertu dira.

La cooperación al desarrollo descentralizada : una propuesta metodológica para su análisis y evaluación

El texto que aquí se presenta es el resultado del trabajo llevado a cabo por el Grupo de Investigación sobre Análisis y Evaluación de Políticas de Cooperación al Desarrollo del Instituto Hegoa (UPV/EHU). El punto de partida del mismo es la preocupación por la todavía escasa fundamentación teórica de la cooperación descentralizada, pese a la importancia adquirida por la misma en algunos casos como el español. Desde esas premisas, se presenta un marco de referencia para el examen de dicha cooperación descentralizada, en base al cual se plantea asimismo un sistema de indicadores que pueda facilitar los procesos de análisis y evaluación de las políticas puestas en marcha en este ámbito.

GmcA Is a Putative Glucose-Methanol-Choline Oxidoreductase Required for the Induction of Asexual Development in Aspergillus nidulans

18 p.

Gailuen elektronika: azterketen bilduma (1999-2009)

Helburuak: Liburu honek Gailuen Elektronika irakasgaian azken urteotan egin diren azterketak jasotzen ditu. Hortaz, ikasleek azterketak prestatzeko eta, oro har, elektronika ikasteko oso baliagarritzat jotzen dugu. Irakasgaiaren helburu nagusia diren oinarrizko osagaien ezaugarriak eta funtzionamenduaren printzipioak lantzen dira. Norentzat izan daiteke baliagarria: Testua Ingeniaritza Eskolako Lehenengo Ikasturteko ikasleentzat bereziki prestatu da, baina gailuen funtzionamendua eta anplikazio-sistema sinpleak aztertzen dituzten ariketak jasotzen dituenez, oso baliagarria gerta daiteke, orobat, edozein maila eta titulazioko Elektronika-ikasleentzat -edota ikasle horiei irakatsi behar dietenentzat.

Marketing de los servicios sociales: el caso de los centros residenciales para personas mayores

En el ámbito de los Servicios Sociales, y más concretamente en el caso de los centros residenciales para personas mayores, se puede afirmar que,hasta hace poco tiempo, el marketing no ha tenido demasiada presencia. En este trabajo queremos señalar la conveniencia de utilizar diferentes herramientas de marketing, adaptándolas a las características de estas organizaciones, y destacar el papel que juega la opinión de los usuarios, sus percepciones y los juicios que realizan sobre los servicios recibidos a la hora de proponer acciones de mejora en la atención prestada. En este sentido, señalaremos la necesidad de que se implante en las residencias para personas mayores un procedimiento sencillo que permita la obtención de información relativa a la satisfacción de los usuarios y sus familiares con los servicios recibidos para, de esta manera, emprender acciones que posibiliten avanzar en una mejor calidad asistencial.

Evolución de las necesidades de los ciudadanos europeos y su reflejo en la información suministrada por las empresas

Cada vez son más frecuentes los informes relacionados con el ámbito social, medioambiental y de sostenibilidad, el modo en el que están evolucionando, no sólo en cuanto a sus contenidos sino también en cuanto a la forma en la que esos aspectos son recibidos por los ciudadanos/consumidores, por las instituciones europeas y por la propia empresa. El ciudadano europeo y los grupos de interés (stakeholders) son cada vez más conscientes de esos aspectos cualitativos, y solicitan a las empresas que tengan en cuenta los efectos externos de sus actuaciones empresariales. Esta demanda informativa provoca que las empresas traten de proporcionar una información “transparente” a los stakeholders. Así, gracias a esta sucesión de acontecimientos se colocarán las piezas básicas para la creación e implantación de tratados y normas de mínimos que deberán cumplirse por parte de las empresas.

Los sistemas de información contable en la gestión universitaria

Los gestores y responsables universitarios necesitan cada vez más de sistemas de información que les ayuden en su gestión y en su Toma de Decisiones. Entre esos sistemas adquieren una especial relevancia los contables, por ser la referencia más utilizada y relevante en las actuaciones de los dirigentes. En este artículo se recogen los distintos sistemas de información contables existentes que pueden aplicarse en el ámbito universitario: Presupuestos, Contabilidad Financiera, Contabilidad de Costes y de Gestión así como los Indicadores de Gestión o Cuadro de Mando Integral. Se describen tanto sus características más destacadas como sus debilidades y fortalezas, así como los aspectos que deben tenerse se en cuenta para su correcta implementación. Se ahonda especialmente en aquellas herramientas que suministran una información de gran importancia para la gestión y el control universitario, pero que están siendo muy poco utilizadas y además existe un gran desconocimiento de sus ventajas para la mayor parte de los responsables universitarios.

Marketing y gestión de la calidad: dos enfoques convergentes

Este artículo se ha realizado en el marco del proyecto de investigación financiado por el Ministerio de Innovación y Ciencia titulado “Mejora de la satisfacción de los clientes en las empresas españolas mediante modelos de gestión de la calidad total” (ECO2009-12754-C02-02,subprograma ECON).

La valoración de las existencias en el nuevo Plan General de Contabilidad y su comparativa con la normativa precedente

La valoración de las existencias es uno de los aspectos más problemáticos que tienen las empresas a la hora de presentar sus estados contables. La distinta normativa existente, las variantes que suscita y la complejidad de su interpretación conlleva a valoraciones distintas para las diferentes clases de existencias, afectando a los informes contables y consecuentemente a la toma de decisiones de los responsables empresariales. El acercamiento de las normas contables españolas a las Normas Internacionales de Contabilidad/Normas Internacionales de Información Financiera (NIC/NIIF) puede hacer que aparentemente la diversidad en las valoraciones sea menor. En este artículo queremos presentar la nueva normativa contable española emanada por el Plan General de Contabilidad de 2007 y las semejanzas y diferencias con las NIC/NIIF en todos sus apartados