Prescrição : decretação de ofício em favor da fazenda pública

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Prescrição, decadencia, caducidade, preclusão, perempção

Bibliografia

Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados por ato de improbidade administrativa

Inclui notas explicativas e bibliografia

Apontamentos sobre a tutela patentária de medicamentos no Brasil / Marcelo da Fonseca Guerreiro. --

Inclui bibliografia.

A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição / Carlos Henrique Rodrigues da Silva. --

Inclui bibliografia.

Prescrição no direito administrativo / Carlos Augusto dos Santos Faias. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Medicamentos e livre concorrência

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Importação paralela de medicamentos

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Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos : garantias constitucionais ao direito à saúde

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