966 resultados para Educação de crianças - Legislação - Brasil


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Este trabalho tem por objetivo interpretar o tema da educação em alguns escritos de Rousseau. À luz da bibliografia sobre o tema, a análise centra-se no modo pelo qual Rousseau compreende a educação especialmente no Projeto para a educação do Senhor de Sainte-Marie, escrito no início dos anos 40 do século XVIII, a propósito do ofício de preceptor desempenhado pelo filósofo em 1740. Nesse sentido, compreende-se que, no referido escrito, Rousseau estabelece comentários e apreciações críticas acerca das práticas de ensino vigentes, fazendo recomendações e traçando sugestões pedagógicas para a educação das crianças. Tratava-se, no caso, de uma prática de ensino doméstico. Procurou-se confrontar essa perspectiva com as propostas expostas por Rousseau relativamente ao ensino público. Para tanto, interpretaram-se preliminarmente os aspectos educacionais contidos no verbete que, em 1755, Rousseau escreve para a Enciclopédia francesa sob o título Economia (moral e política). Buscou-se também identificar o tema da educação em Considerações sobre o governo da Polônia, texto escrito em 1771.

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Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

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O tema desta dissertação é a Avaliação Institucional da Educação Básica. Para tal, faz-se a análise do processo de avaliação, com ênfase no instrumento utilizado pelas Escolas Adventistas de nível básico do estado de São Paulo, considerando que a educação adventista se tornou uma parte consistente dentro da estrutura da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Procurou-se, neste trabalho, como objetivo geral, compreender como se configura a prática da avaliação institucional das escolas da Rede Adventista de Educação. O método da investigação incluiu análise bibliográfica dos principais teóricos da área de políticas públicas e do sistema privado bem como da avaliação institucional, seguido de exame documental do instrumento utilizado no processo de avaliação institucional. O estudo resgata a contextualização histórica do desenvolvimento da escola privada, destacando aspectos relevantes de sua relação com o Estado. Também apresenta brevemente a história da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil, de modo a situar o surgimento do sistema educacional adventista, bem como a sua filosofia de ensino, buscando conhecer as origens desse grupo religioso que há mais de um século atua no cenário educacional brasileiro. Em seguida, aborda aspectos da Avaliação Institucional. Finalmente, apresenta-se uma síntese do processo e uma descrição analítica do instrumento de avaliação institucional das escolas de nível básico da Educação Adventista. Na conclusão do trabalho, não se encontraram indícios de que o conceito adventista de avaliação educacional seja diferente do das abordagens tradicionais. Entretanto, na concepção adventista de avaliação, existe mais fortemente a preocupação de se manter um processo de avaliação contínuo e sistemático.

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Enquadramento: O interesse pelo tema Educação Sexual germinou da conscientiza-ção de que a sexualidade está na essência do homem, com o ideal de ser experimentada e vivida; procura-se cada vez mais expandir esses conhecimentos com responsabilidade e naturalidade, principalmente frente à responsabilidade de educadores por participar de uma capacitação oferecida pelo grupo do Instituto Kaplan Programa / PROJETO VALE SONHAR. Objetivo: Proposemo-nos analisar a importancia da metodologia das oficinas formati-vas na Educação Sexual na Escola;Determinar a eficácia das oficinas nos conhecimentos sobre sexualidade nos adolescentes;Construir conhecimento sobre sexualidade, desmitifi- cando conceitos. Método: Foi desenvolvida uma intervenção formativa com aplicação de 03 (três) ofi-cinas, em que foram avaliados os conhecimentos antes e após a intervenção formativa. Du-rante estas oficinas foram aplicados questionários e coleta de depoimentos dos participantes. A amostra foi constituída por adolescentes de ambos os sexos, que frequentavam o 1º ano do ensino médio na Escola Estadual de Educação Básica Costa Rêgo, no ano letivo de 2013 e 2014. Resultados: Os conhecimentos sobre planejamento familiar, infecções sexualmente transmissíveis e reprodução dos adolescentes na maioria aumentaram após a intervenção formativa no âmbito da afetividade/sexualidade na adolescência. Os conhecimentos estão relacionados com a idade no sentido em que são os mais novos que demonstram mais co-nhecimentos. Na separação dos conhecimentos por sexo são as meninas que manifestam mais conhecimentos, assim como os residentes em meio urbano. A existência de irmãos, a idade e escolaridade dos pais não influenciam os conhecimentos dos adolescentes. Obser-vou-se também que os adolescentes que já tinham iniciado relações sexuais são aqueles que detêm menos conhecimentos. Conclusão: Os dados mostram que as oficinas realizadas e os questionários servi-ram para conscientização dos alunos e contribuiu para a redução dos índices de evasão escolar por motivos de gravidez, mostrando assim a importância de se tratar de educação sexual no ambiente escolar. Palavras-chave: Adolescência, Sexualidade, Educação Sexual, Planejamento Famili-ar, Infecções Sexualmente Transmissíveis.

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A presente pesquisa apresenta-se em uma perspectiva qualitativa, de cunho etnográfico. Analisa as relações estabelecidas entre os educadores e educadoras que trabalham com a educação infantil, sob a ótica das relações de gênero. Inicialmente, discute o percurso histórico da Educação Infantil nas principais Leis e Documentos que orientam a Educação Brasileira sob a ótica de gênero. Em seguida, em uma trajetória reflexiva, a análise passa a ser inspirada nos estudos da categoria gênero, e traz reflexões importantes acerca da sua definição, bem como do seu contexto histórico, político e social, segundo as autoras Joan Scott, Guacira Lopes Louro, Fúlvia Rosemberg e Jane Soares de Almeida. O foco da pesquisa está direcionado nas relações que se estabelecem entre os educadores e educadoras das instituições de educação infantil. E a repercussão dessas relações na educação das crianças pequenas. Muitos são os conflitos e barreiras da educação infantil sob a ótica de gênero. Porém, ao longo dos anos várias conquistas foram alcançadas na perspectiva das relações de gênero nessa modalidade de ensino. Ao se analisar as relações entre educadoras e educadores de uma creche, verificou-se que as relações estabelecidas na educação infantil apresentam-se como uma das formas de introdução de meninos e meninas na vida social. E, pensar na interação entre os pares, sejam eles grandes ou pequenos, meninos e meninas é oportunizar as mais variadas compreensões de si, do outro e da realidade.(AU)

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Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

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A ilustração atual desempenha um papel vital na construção da cultura visual, tendo adquirido uma preponderância através da pluralidade de imagens, temas, estilos, formas de representar que incitam a novas formas de interpretar e refletir visualmente o mundo em que vivemos. Na atualidade, o livro ilustrado, como meio de comunicação artística, torna-se um objeto educativo incontornável, quer pelo valor das experiências precoces que a capacidade da imagem proporciona à criança permitindo criar e recriar o mundo através dos sentidos, quer por colocar a criança como recetora da sua própria cultura, usufruindo assim do tempo em que vive, quer ainda pelo impacto visual das formas de representação, com influências da arte contemporânea, que possibilitam o desenvolvimento da sua sensibilidade estética e da sua representação gráfica. A ampliação do conceito artístico subjacente à ilustração atual produz efeitos presentes com impactos futuros na educação das crianças. Esta investigação pretende lançar novos olhares sobre a importância da ilustração atual enquanto recurso educativo multidisciplinar e inovador e perceber de que forma na educação pré-escolar se tem vindo a utilizar e potenciar a ilustração como recurso educativo.

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As tecnologias da informação e comunicação desempenham um papel cada vez mais importante na vida em sociedade, no sentido em que todas as áreas e profissões fazem uso de recursos digitais. A escola não pode ficar arredada desta realidade, por ter como objetivo criar sujeitos plenos e integrados na sociedade atual. Os softwares educativos podem ser utilizados desde muito cedo na educação das crianças, mas devem sê-lo criteriosamente e com monitorização. O presente artigo pretende dar a conhecer os resultados da utilização de softwares educativos em contexto de sensibilização à língua inglesa com crianças da Educação Pré-Escolar, no jardim-de-infância Centro Padres Redentoristas — O Raposinho, em Castelo Branco, num grupo de 21 crianças com 5 anos. A sensibilização precoce para língua estrangeira, como o inglês pode ser começada com recursos digitais multimédia e softwares diversos, disponíveis no mercado. No entanto, o pequeno estudo de caso descrito revela algumas resistências de pais e educadoras, na preparação destes para escolher e monitorizar a utilização das TIC pelas crianças, para além de evidenciar também o próprio interesse das crianças envolvidas e a sua aprendizagem de algumas palavras em língua inglesa em contextos diferenciados dos trabalhados diariamente. O estudo abre perspetivas sobre as necessidades de monitorização atenta de utilizações semelhantes e de formação das educadoras na área da utilização de recursos para sensibilização multilingue na Educação Pré-Escolar.

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This text thematizes the performance of the Brazilian-American Commission of Industrial Education (CBAI) since its installation at Rio de Janeiro, on 1947, and extinction in Curitiba, on 1963. The general goal consists in identifying if are there any relation between Gramsci’s Americanism and Fordism elements and the CBAI’s performance, by means of a speech analysis from de Newsletter of CBAI and other documental sources related to the organizations performance. The specifics objectives intend to contextualize the political and economic situation that Brazil was going through before and concomitant to CBAI’s performance, emphasizing some aspects of the Cold War feature that contributed to narrow the relations between United States and other countries of Latin America, especially Brazil. On the following, it intends to present the main aspects of Gramsci’s thought and the Americanism and fordism and Passive Revolution as key categories for a better understanding of the presence of an Americanization project on Brazilian’s professional education. As so, the object of this study are the Newsletters of CBAI. Finally, the speech’s analisys of the Newsletter was the methodology used to demonstrate CBAI as an Americanism diffuser. The documental research and sources served as groundwork, especially the Newsletters, were found at Departamento de Documentação Histórica of Universidade Tecnológica Federal do Paraná (DEDHIS) and at Biblioteca de Educação of Universidade de São Paulo (FEUSP). The theoretical foundation has as a workline for the conception of the categories the studies of Gramsci about the of work (and the Newsletters itself), and the speech’s analysis of main concepts from Bakhtin, Voloshinov’s and the Circle of studies about language philosophy. At last, this paperwork concludes that the attempt to disseminate an amerizanization project in Brazil obtneined significant results on the industrialization of the country according to the fordism’s racionalization standarts, nevertheless, this research considers that such a project corroborates the comprehension about the consolidation of a Passive Revolution’s project.

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O presente artigo discute a educação infantil como direito, defendendo-a como resultado de lutas históricas, embates, correlação de forças, em que a garantia legal não significa a efetivação destes. Realizamos uma análise dos documentos nacionais que reconhecem a educação infantil como direito que são: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conclui-se que se trata de um embate social e político e não apenas jurídico-legal e, apesar de avanços consideráveis, muito há que ser feito para que a educação da primeira infância se materialize. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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O estudo remete para uma experiência realizada com crianças em contexto educativo, em estreita colaboração com os seus familiares, abrangendo como eixo temático a Literatura para a infância e espaços educativos. A participação e envolvimento da família na educação das crianças, em contexto de educação pré-escolar, é um dos principais objetivos das instituições de educação ao longo de toda a escolaridade. Salientamos, nesta comunicação, a formação de leitores a partir da participação e envolvimento familiar, visando compreender que importância a leitura de histórias tem no desenvolvimento infantil. Apresenta-se como objetivo geral averiguar de que forma, a participação da família, em atividades de promoção da literatura para a infância, promove um maior envolvimento das crianças. Para tal, descreve-se, a partir de uma grelha de observação retirada do manual Desenvolvendo a Qualidade em Parcerias, o envolvimento das crianças. A partir deste registo, analisa-se a repercussão da participação da família nas práticas de literatura para a infância. A investigação durou três meses e foi estruturada em cinco sessões, durante as quais a investigadora observou um grupo de 20 crianças, analisando os seus comportamentos, tendo em consideração a concentração, energia, complexidade e criatividade, expressão facial e postura, persistência, precisão, tempo de reação, linguagem e satisfação, indicadores indispensáveis para a compreensão dos resultados obtidos em cada sessão. Como resultados salientamos que, ao longo das sessões realizadas, os níveis de envolvimento do grupo mostraram-se mais significativos quando os familiares salientavam as ilustrações das histórias lidas às crianças. As ilustrações frequentemente atraentes, com cores vivas e desenhos elucidativos sobre a história narrada, suscitavam no grupo momentos de grande concentração e questionamento, relacionando a leitura ouvida com as ilustrações observadas em simultâneo. Contudo, crianças de três anos demonstravam níveis de envolvimento mais baixos que as de cinco anos. As ilustrações garantiam ao grupo poder ler as histórias sem saberem ler. Através da investigação, concluiu-se que as crianças se sentiam mais motivadas, interessadas e participativas perante uma atividade associada à literatura infantil, nomeadamente quando os familiares eram solicitados a intervir em contexto escolar.

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No âmbito do projeto abrangente que se propõe Pensar a Educação em Portugal 2015, o contributo do grupo sobre a Educação de Infância situa a sua reflexão na educação das crianças dos 0 anos até entrada para o 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB). Tendo consciência que o processo de educação ocorre num continuum entre os contextos de educação formal ao longo de diversos níveis etários e, igualmente, num continuum entre os contextos de educação formal e não formal, situamo-nos neste intervalo etário para podermos produzir um documento com alguma profundidade. Sabemos dos riscos que corremos neste recorte que contraria não só o conceito de educação de infância adotado na Europa, mas também o que foi utilizado em documentos estruturantes, produzidos em Portugal, para uma conceção da educação das crianças mais novas e que se referem à Educação de Infância como a Educação dos 0 aos 12 anos (Conselho Nacional de Educação, 2008). Reconhecemos, igualmente, a educação de infância como um espaço de fronteira (Vasconcelos, 2014) entre diversos espaços de educação e da vida em sociedade, nomeadamente na esfera da saúde, da cultura, do emprego, da cidade e do mundo natural. Sem esquecer que nestes trânsitos estamos, por vezes, a lidar com a criança e outras vezes com o aprendiz, ainda não aluno – mas já habitante de um espaço formal de educação, consideramos com prioridade observar e caraterizar as políticas e as respostas efetivas de educação das crianças entre os 0 e os 6 anos, num contexto socioeconómico de crise onde estas se tornam particularmente vulneráveis, procurando conhecer o que, como país, temos feito pela educação de infância e como projetamos o que queremos fazer nos tempos próximos. O texto organiza-se a partir de três secções procurando identificar as questões e problemas fundamentais, enunciando pontos fortes e fracos, e fazendo referência ao conhecimento produzido em Portugal e noutros países: a primeira, a ecologia da infância como base para a compreensão dos desafios que se colocam à educação de infância procura contextualizar este documento sobre educação num quadro social abrangente que compreenda os desafios da sociedade atual e da situação das crianças e dos seus direitos; a segunda, o papel do Estado na definição e desenvolvimento da educação de infância em Portugal retrata a evolução do papel do Estado enquanto legislador e construtor do papel da criança na sociedade e da identidade da educação de infância em Portugal; a terceira, rede formal de educação de infância equaciona o desenho da rede e a questão do acesso, bem como os/as profissionais de educação de infância e as suas práticas. Por último, e com base no equacionar da situação da educação de infância no tempo presente, enunciaremos linhas de ação que promovam uma educação de infância como garante de um desenvolvimento social sustentável, que combine desenvolvimento com proteção social e equidade ambiental, reforçando a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.

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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

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Registra e analisa o processo de elaboração da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que trata da proteção de cultivares, enfocando a tramitação dos projetos de lei, as polêmicas em torno do tema, os atores em ação e os argumentos técnicos, políticos e ideológicos debatidos. Analisa também as principais disposições da lei e sua interligação com o agronegócio brasileiro.