Anotação, numa perspectiva de Direito Penal Constitucional, de Criminologia e de Política Criminal, de alguns dos aspectos do Acórdão do Tribunal Constitucional (português) n.º 353/2012, de 5 de Julho de 2012 - o problema da legítima defesa de bens jurídicos individuais e bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais e/ou bens jurídicos comunitários no meio do Estado de Direito e do Estado Social

o Acórdão do Tribunal Constitucional português n.º 353/2012, de 5 de Julho de 2012, ao declarar a respectiva inconstitucionalidade com força obrigatória geral, colocou em evidência a existência de bens jurídicos individuais e bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais, bens jurídicos comunitários. Bens jurídicos estes que devem e têm que ser tutelados e protegidos. A legítima defesa pode existir quer em relação à agressão actual e ilícita de bens jurídicos individuais, quer em relação à agressão actual e ilícita de bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais e/ou bens jurídicos comunitários? Parte muito substancial e importante da Doutrina indica que sim. Mas, então, como reagir, no contexto da hipotética legítima defesa, face à eventual agressão actual e ilícita dos bens jurídicos tutelados, agora com valor reforçado, pelo próprio Tribunal Constitucional? E qual o papel do direito constitucional de resistência? Este artigo pretende fornecer um muito breve contributo para a solução das correspondentes questões. A questão dos Direitos Fundamentais, o Desenvolvimento e a modernidade. § the Sentence of the (Portuguese) Constitutional Court n. 353/2012 of July 5, 2012, declaring its generally binding unconstitutionality, has highlighted the existence of individual legal goods and collective legal goods, supra-individual legal goods, community legal goods. These legal goods, that should and must be defended and protected. Legitimate defense can be either relative to the current and illicit aggression to individual legal goods, whether in relation to the current and illicit aggression to collective legal goods, supra-individual legal goods or community legal goods? Very substantial and important part of the Doctrine would appear so. But then how to respond, in the context of hypothetical self-defense, in the face of possible current and illicit aggression of the protected legal goods, now with enhanced value, by the Constitutional Court? And what is the role of the constitutional right of resistance? This article is intended to provide a very brief contribution to the solution of the corresponding questions. The question of Fundamental Rights, Development and modernity.

Resistência: Direito Fundamental Constitucional

“Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”. É o que consagra o art. 21º da Constituição da República Portuguesa. Trata-se não apenas dum direito fundamental, mas também dum dever fundamental. § "Everyone has the right to resist any order that offends the rights, freedoms and guarantees and to resist by force any aggression when it is not possible recourse to a public authority." It is what establishes the art. 21 of the Portuguese Constitution. It is not just of a fundamental right, but also as a fundamental duty.

Resistência II: Direito Fundamental Constitucional

Invocava então o art. 21º da CRP. “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”: art. 21º da Constituição. § Then invoked the art. 21 of the CRP. "Everyone has the right to resist any order that offends the rights, freedoms and guarantees and to resist by force any aggression when it is not possible to use public authority" means art. 21 of the Constitution.

Personalidade e agressividade : um estudo em militares de protecção e socorro

RESUMO: A protecção e socorro é das missões mais recentes na instituição militar em Portugal, nomeadamente a intervenção em catástrofes. As características têm um papel decisivo, pois podem condicionar de forma determinante o sucesso da missão. O discernimento do indivíduo é imperativo nas situações, não pode haver erros, pois os custos humanos e económicos são demasiado elevados. Foi estudada uma amostra de 535 militares oportugueses de uma força de elite helitransportada que actua em catástrofes, em que a média de idades é de 28 anos (DP=4,4), tendo o militar mais novo 20 anos e o mais velho 49 anos. O escalão etário mais representado é o escalão dos 26-30 anos que compreende 52,7% desta força militar operacional. Para esta investigação utilizámos como medidas de avaliação o Inventário de Personalidade Neo revisto, NEOPI-R (Costa & McCrae 1992), o Questionário de Agressividade, AQ (Buss & Perry, 1992)e a Escala de Desejabilidade Social de Paulhus, PDS (Paulhus, 1998) para aceder à relação entre personalidade, agressividade e desejabilidade social em militares de protecção e socorro. Conclui-se que os militares de protecção e socorro demonstram valores elevados de conscienciosidade e valores mais baixos ao nível do domínio do neuroticismo. Demonstraram resultados mais elevados na dimensão Gestão da imagem e mais baixos na dimensão de Auto apresentação favorável. Apresentam ainda níveis de agressividade física bastante elevados e níveis de irritabilidade mais baixos. ABSTRACT: Rescue and protection is one of the latest missions in the Military Corps in Portugal, namely the Disaster Intervention. It depends directly on individual characteristics such as personality and how the military deal with extreme and tension situations. These characteristics have a decisive role, as they contribute to the success of decisive missions. The discernment of the individual is imperative in situations where there can be mistakes, because the human and economic costs are too high. The studied sample consisted of 535 soldiers of the military Portuguese Protection and Rescue, an elite force heliborne, where the average age is 28 years (DP=4,4 years), having the younger military 20 years and the oldest 49 years. The age group most represented is the level 26-30 years comprising 52.7% of this military operational force. In order to make this investigation we used the following measures : the Neo Personality Inventory Revised, NEOPI-R (costa & McCrae, 1992), the Agression Questionnaire, AQ (Buss & Perry, 1992), and the Paulhus Deception Scale, PDS (Paulhus, 1998) to access the relationship between personality, aggressiveness and social desirability in Rescue and Protection Military. It is concluded that Rescue and Protection military show high values of conscientiousness and lower values of neuroticism. They also show higher scores on the impression management and lower scores on the Self-Deceptive Enhancement dimension. Subjects also present high levels of physical aggression and lower levels of anger.

Desesperança e agressividade na adolescência e qualidade de vinculação aos pais

RESUMO: As relações que constituímos com aqueles que de mais perto nos rodeiam são uma das partes, senão a parte mais relevante da nossa vida (Canavarro, 1999). Assim, a teoria da vinculação coloca grande ênfase na natureza da relação de vinculação (Bowlby, 1979). No primeiro capítulo é elucidado o modelo de desenvolvimento da vinculação de Bowlby (1969/1982; 1988) e de Ainsworth e colaboradores (1978). No segundo capítulo são explicadas as mudanças que ocorrem na fase da adolescência. No terceiro capítulo, é destacado o padrão comportamental agressivo do adolescente, o qual se pode traduzir numa vinculação insegura (Almeida, 2000). Estas situações podem levar o sujeito a apresentar comportamentos de desesperança, conceito este que irá ser desenvolvido no quarto capítulo. Sendo o principal objectivo da investigação estudar em que medida a qualidade de vinculação aos pais e a estrutura familiar estão relacionadas com a desesperança e a agressividade nos adolescentes, conclui-se que o adolescente com uma história de vinculação insegura apresenta menos confiança, maior alienação e, consequentemente, maior desamparo e desesperança (Bowlby, 1969/1982, 1973; Bretherton & Waters, 1985). Relativamente à estrutura familiar, o estudo reporta que a coesão e a adaptabilidade estão correlacionadas positivamente com a confiança e negativamente com a alienação. ABSTRACT: The relationships that we form of those who surround us are closer to one party, if not the most important part of our lives (Canavarro, 1999). Thus, attachment theory places great emphasis on the nature of the attachment relationship (Bowlby, 1979). In the first chapter, is elucidated development model of the binding of Bowlby (1969/1982, 1988) and Ainsworth and colleagues (1978). The second chapter explains the changes that occur during adolescence. The third chapter is highlighted the behavioral patterns of aggressive adolescents, which may result in insecure attachment (Almeida, 2000). These situations can cause the subject to present behavior of hopelessness, that this concept will be developed in the fourth chapter. Since the main aim of the research study to what extent the quality of attachment to parents and family structure are related to hopelessness and aggression in teenagers, it is concluded that the adolescent with a history of insecure attachment have less trust, increased alienation and, consequently, greater helplessness and hopelessness (Bowlby, 1969/1982, 1973, Bretherton & Waters, 1985). With regard to family structure, the study reports that the cohesion and adaptability are positively correlated with the confidence and negatively with alienation.

Occupational exposure to formaldehyde: effects of years of exposure in the frequency of micronucleus

Formaldehyde: an important industrial compound used in the manufacture of synthetic resins and chemical compounds such as lubricants and adhesives; also applied as a disinfectant, preservative and in cosmetics productions; relevant workplace exposure to FA also occurs in anatomy, pathology and in mortuaries; classified by IARC as carcinogenic to humans (Group 1), based on sufficient evidence in humans and experimental animals; manifold in vitro studies indicated that FA can induce genotoxic effects in proliferating cultured mammalian cells. Aim of the study: to evaluate if years of exposure induced a genotoxic biomarkers increase, namely MN in lymphocytes and buccal cells, in workers occupationally exposed to FA (factory and pathology anatomy laboratory).

Risk assessment in occupational exposure to formaldehyde: differences between anatomy and pathology laboratories and formaldehyde-resins production

Formaldehyde (CH2O), the most simple and reactive of all aldehydes, is colorless, and readily polymerizing gas at normal temperature. The most extensive use is in production of resins and has an important application as a disinfectant and preservative, reason why relevant workplace exposure may also occur in pathology and anatomy laboratories and in mortuaries. A study was carried out in Portugal, in a formaldehyde production resins factory and in 10 pathology and anatomy laboratories. It was applied a risk assessment methodology based on Queensland University proposal that permitted to perform risk assessment for each activity developed in a work station. This methodology was applied in 83 different activities developed in the laboratories and in 18 activities of the factory. Also, Micronucleus Test was performed in lymphocytes from 30 factory workers and 50 laboratories workers.

Contributo da análise ergonómica do trabalho para o estudo de acidentes de trabalho em enfermeiros no serviço de urgência

Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho.

Efeito do tolueno e ruído na génese de perda auditiva ocupacional: projecto de investigação

Mestrado em Higiene e Segurança no Trabalho

O clima organizacional em unidades hospitalares públicas e privadas: a perspectiva dos técnicos de radiologia

Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde. Área de especialização: Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde

The European challenge of KMN and innovation: a skills and competence portfolio for knowledge worker in SME's

Versão editor: http://www.isegi.unl.pt/docentes/acorreia/documentos/European_Challenge_KM_Innovation_2004.pdf

Medição da satisfação profissional dos técnicos de farmácia e farmacêuticos do norte de Portugal

Vários trabalhos têm associado a Satisfação Profissional (SP) a variáveis como a produtividade, o absentismo e o turnover (McPherson, Davies, Bewick, & Bhudia, 1999, citado em Ferguson, Ashcroft, & Hassell, 2011; Mott, 2000; Judge, Thoresen, Bono, & Patton, 2001) indicando ser importante o estudo da problemática nos Técnicos de Farmácia e Farmacêuticos, uma vez que pode condicionar a prestação de cuidados de saúde. Pretendeu-se medir e comparar a SP entre Técnicos de Farmácia e Farmacêuticos e entre Farmácia Hospitalar e de Oficina do Norte de Portugal. Verificou-se a relação entre a SP e: idade, género, grau de formação na área da Farmácia, experiência profissional (em anos) e experiência profissional no local de trabalho (em anos). Utilizou-se a escala Job Satisfaction Survey (JSS) (Spector, 1985), tendo sido adaptada e validada para o contexto. A JSS e subescalas revelaram correlação de carácter forte com a escala e subescalas da Minnesota Satisfaction Questionnaire-Short version (MSQ) de Weiss, Dawis, England, & Lofquist (1967). Contudo, apenas foi identificada validade convergente entre algumas das subescalas da JSS com a MSQ e respectivas subescalas, o que sugere que ambas (JSS e MSQ) medem construtos que estão intimamente associados mas não medem exactamente o mesmo. A amostra é constituída por 291 profissionais que responderam ao instrumento entre Março de 2010 e Abril de 2011. Foram encontrados níveis de SP positivos excepto para a Satisfação com o superior hierárquico directo (média inferior a 3) e Satisfação com procedimentos de trabalho e comunicação na organização (valor ambivalente entre 3 e 4). Diferenças foram encontradas entre Farmácia de Oficina e Hospitalar e entre Técnicos de Farmácia e Farmacêuticos, sendo revelados níveis de Satisfação mais elevados para os Técnicos de Farmácia. Também foram encontradas diferenças para o género (SP global e subescalas) e para o nível de formação em Farmácia (algumas subescalas). A idade, a experiência profissional e a experiência profissional no local de trabalho revelaram associação positiva com a SP global e com algumas das subescalas. A lacuna existente neste tipo de estudos para os profissionais de saúde e nomeadamente dos Técnicos de Farmácia e Farmacêuticos em Portugal tornam este estudo relevante e inovador, lançando novas pistas e direccionando novas investigações.

Inserção profissional: os desafios nos primeiros anos de ensino

A problemática da inserção profissional dos novos professores tem sido largamente estudada sob várias perspetivas das quais destacamos, as dificuldades enfrentadas no início do seu desempenho como docentes (Alen y Sardi, 2009) Krichesky y Merodo (2009), o vinculo entre inserção e identidade profissional (Martineau y Portelance, 2005), o desenvolvimento da competência ética nos novos professores (St. Vincent 2011) e as trajetórias de emprego, entre outras.Os resultados destas pesquisas têm revelado o tipo de problemas enfrentados pelos novos professores à entrada na carreira docente e confirmado que nem todos os percursos se iniciam de modo tranquilo e sereno. É esta a problemática que serve de base ao objeto de estudo desta dissertação, pretendendo-se mais precisamente, centrar a nossa pesquisa no percurso profissional de seis professores diplomados pela Escola Superior de Educação de Lisboa há dois anos. O objetivo geral do estudo é, assim, descrever e compreender o desenvolvimento profissional desses professores, identificar as dimensões mais relevantes, os fatores que o condicionam e os contextos que o limitam ou facilitam. Tendo em conta o objeto de estudo identificaram-se as seguintes questões: 1) Quais as implicações da formação inicial no desempenho da profissão? 2) Quais as principais dificuldades / problemas com que se defrontaram os novos professores na inserção na profissão?; 3) Como atuam os professores principiantes?; O que mudam nas suas práticas, o que perdura?; 4) Como se incrementa o sentimento de pertença ao novo grupo profissional?; 5) Quais as particularidades dos contextos de trabalho em que estes professores se encontram integrados que se revelam facilitadoras e/ou constrangedoras da sua inserção profissional? Para o efeito recorremos a uma metodologia qualitativa, e privilegiámos como técnica de recolha de dados a entrevista semiestruturada. Para o tratamento dos dados sustentámo-nos na análise de conteúdo seguindo os passos recomendados para a análise de conteúdo (Bardin, 2009). Os resultados do estudo permitiram identificar os constrangimentos experimentados por estes professores à entrada da profissão, assim como os modos como os ultrapassaram. Destes, destacam-se dificuldades relacionadas com a falta de autonomia, com aspetos de natureza metodológica, ao nível da organização e desenvolvimento curricular e de relacionamento com os elementos da direção das instituições nos contextos de trabalho.Abstract The issue of employability of new teachers has been widely studied from various perspectives. Research has revealed the sort of problems faced by new teachers at the beginning of their career. It confirms that frequently it is not a peaceful and serene start. We highlight the following difficulties: the link between integration and professional identity (Alen y Sardi, 2009; Krichesky y Merodo, 2009), the development of ethical competence in new teachers (y Portelance Martineau, 2005), and the professional path (St. Vincent 2011). This is the hypothesis explored in this thesis. Specifically, we focus our research on the career of six graduate teachers by the Lisbon School of Education. The main objective is to describe and understand the professional development of these teachers. For that we identify the most relevant dimensions, the factors that constrain and contexts that limit or facilitate their development. A qualitative methodology was used throughout the study. Semi structured interviews were the main data collection process. Data treatment followed the recommended framework for content analysis (Bardin, 2009). The following research questions were put forward: 1) What are the impacts of base level of knowledge in the professional performance? 2) What are the main difficulties / problems that new teachers face? 3) How do novice teachers perform? What changes in their methods, what endures? 4) What increases the feeling of belonging to the new professional group? 5) What are the peculiarities of work contexts that act as facilitators and/or barriers to professional acceptance? The results allowed identifying the constraints experienced by teachers at the beginning of their careers, and the ways to surpass them. We highlight the difficulties related to: lack of autonomy; methodologies; curricular organization and development; and the relationship with the directors at their workplace.

Drug abuse among workers in Brazilian regions

OBJECTIVE: Many business organizations in Brazil have adopted drug testing programs in the workplace since 1992. Rehabilitation, rather than layoff and disciplinary measures, has been offered as part of the Brazilian employee assistance programs. The purpose study is to profile drug abuse among company workers of different Brazilian geographical regions. METHODS: Urine samples of 12,700 workers from five geographical regions were tested for the most common illicit drugs of abuse in the country: marijuana, cocaine, and amphetamine. Enzyme multiplied immunoassay technique (EMIT) and gas chromatography coupled with mass spectrometry (GC/MS) were the techniques utilized for urine testing. The distribution of collected urine samples according to geographical regions was: 72.0% southeast, 13.8% northeast, 7.9% south, 5.7% central west and 0.6% north. RESULTS: Of all samples analyzed, 1.8% was found to be positive for drugs: 0.5% from the south region, 1.1% from northeast, 1.2% from central west, 1.3% from north, and 2.2% from southeast. Of these, 59.9% was marijuana, 17.7% cocaine, 14.6% amphetamine, and 7.7% associated drugs. CONCLUSIONS: The distribution of drugs found in the samples shows a regional variation. Marijuana, however, was found in all regions. Cocaine was seen only in central west and southeast regions. Amphetamine was found in northeast, central west, and southeast regions.

Linking better shiftwork arrangements with safety and health management systems

OBJECTIVE: Various support measures useful for promoting joint change approaches to the improvement of both shiftworking arrangements and safety and health management systems were reviewed. A particular focus was placed on enterprise-level risk reduction measures linking working hours and management systems. METHODS: Voluntary industry-based guidelines on night and shift work for department stores and the chemical, automobile and electrical equipment industries were examined. Survey results that had led to the compilation of practicable measures to be included in these guidelines were also examined. The common support measures were then compared with ergonomic checkpoints for plant maintenance work involving irregular nightshifts. On the basis of this analysis, a new night and shift work checklist was designed. RESULTS: Both the guidelines and the plant maintenance work checkpoints were found to commonly cover multiple issues including work schedules and various job-related risks. This close link between shiftwork arrangements and risk management was important as shiftworkers in these industries considered teamwork and welfare services to be essential for managing risks associated with night and shift work. Four areas found suitable for participatory improvement by managers and workers were work schedules, ergonomic work tasks, work environment and training. The checklist designed to facilitate participatory change processes covered all these areas. CONCLUSIONS: The checklist developed to describe feasible workplace actions was suitable for integration with comprehensive safety and health management systems and offered valuable opportunities for improving working time arrangements and job content together.