Educação integral em tempo integral: Do movimento Todos Pela Educação à rede pública de ensino de Nova Iguaçu

A pesquisa buscou apresentar elementos para a compreensão das proximidades entre a política pública de educação em tempo integral do governo federal o Programa Mais Educação (PME) e os sentidos para educação defendidos pela mobilização de um segmento do empresariado brasileiro, o movimento Todos Pela Educação, que assume um determinado projeto de sociedade. Nesta pesquisa, o movimento Todos Pela Educação é configurado como uma rede de políticas (BALL, 2001; 2005; 2010) que, ao promover ações educacionais e se articular a atores governamentais, tem influenciado os rumos do ensino público nacional e inserido valores característicos da lógica de mercado como gerencialismo e performatividade. A teoria do discurso de Ernesto Laclau (2011, 2013) viabilizou a análise da dinâmica das articulações políticas no intuito de estabelecer hegemonias no campo da educação. Experiências de educação no país associaram a ampliação da jornada escolar à promoção de uma educação integral que, no Brasil, teve grande influência do movimento escolanovista. Associando a qualidade da educação aos níveis de Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançados pelas escolas, o PME anuncia promover uma educação integral que se mostrou preenchida pelos sentidos defendidos pelo TPE como: a defesa por uma Base Curricular Comum, associação entre o setor público e o privado para a promoção de ações educativas e ampliação do tempo escolar como maior exposição à situações de aprendizagem de conteúdos. A partir de uma experiência premiada e reconhecida nacionalmente pela promoção de uma educação integral, investiguei os sentidos de educação integral assumidos pelos Programas Bairro-Escola, Mais Educação e Escola Viva desenvolvidos em Nova Iguaçu. O trabalho conclui que o modelo de educação em tempo integral implementado no município não favorece a democratização do ensino uma vez que não se estende a todos os alunos da rede e oferece condições desiguais para realização entre as escolas. Além disso, priorizando atividades de reforço escolar, o atendimento das atividades de contraturno está voltado às turmas que serão avaliadas na avaliação nacional Prova Brasil, o que configura a valorização da aprendizagem de conteúdo e aumento de IDEB em detrimento de experiências significativas e ampliadas na educação dos alunos. Nos moldes que se implementa, a realização de atividades a partir da ampliação do tempo escolar embaraça a rotina escolar por não contar com as condições adequadas para sua realização.

Políticas sociais e direito à saúde: contribuições teóricas para a análise desta relação

A presente dissertação busca realizar a descrição e sistematização de categorias analíticas que contribuam com análises sobre as relações econômicas, políticas e sociais que sustentam a forma como se constituem historicamente no Brasil o Estado e as políticas públicas na área social, com especial atenção para a área de saúde. Tal objetivo se constituiu na observação das novas estratégias utilizadas pelo Estado para a execução de ações na área de saúde, como os projetos sociais. Tomamos o método do materialismo histórico dialético como referencial teórico, com especial atenção às categorias da filosofia da práxis práxis, totalidade, historicidade e contradição e a teoria marxista sobre a formação do Estado capitalista e suas transformações históricas, com ênfase na teoria sobre o Estado ampliado e o papel da sociedade civil na disputa entre as classes pela hegemonia. No segundo capítulo, abordamos a organização contemporânea do Estado brasileiro, buscando discutir escolhas políticas e econômicas, suas implicações para a organização dos trabalhadores e para a correlação de forças na disputa entre as classes. Foi feito breve levantamento histórico sobre os modelos de desenvolvimento econômico e social nas sociedades contemporâneas, com atenção à consolidação do ideário neoliberal, sua conceituação, as adequações que sofreu a partir do final dos anos 1990 e sua relação com a ideologia desenvolvimentista. Dedicamos o terceiro capítulo ao conceito de capital social, como maneira de compreender a atual forma de desenvolvimento das políticas públicas e em especial as políticas de saúde. A partir deste conceito buscou-se compreender a relação entre Estado e sociedade civil na atualidade e como este influencia as transformações por que passaram o Estado e as políticas sociais. Abordou-se o desenvolvimento das políticas públicas da área social no Estado brasileiro até sua conformação no neoliberalismo; as concepções de saúde em disputa na sociedade brasileira, focando no conceito ampliado de saúde e no de determinação social da saúde; e de que forma estes conceitos são impactados pelas mudanças no contexto do neoliberalismo. Finalmente, foi possível observar como as orientações neoliberais alteraram significativamente a forma de organização e atuação do Estado, a concepção e aplicação de políticas públicas, bem como as políticas de saúde e seu ideário. Mudanças que fizeram pender a atuação do Estado ainda mais a favor dos interesses do capital.

Food Labels, Autonomy and the Right (Not) to Know

Food labelling has been overlooked in the emerging body of literature concerning the normative dimensions of food and drink policies. In this paper, I argue that arguments normally advanced in bioethics and medical ethics regarding the “right to know” and the “right not to know” can provide useful normative guidelines for critically assessing existing and proposed food labelling regimes. More specifically, I claim that food labelling ought to respect the legitimate interests and the autonomy of both consumers who seek knowledge about their food in order to make informed dietary choices and consumers who prefer to remain ignorant about the contents and effects of their food in order to avoid the emotional and psychological harm, or more simply the loss of enjoyment, which may result from receiving that information.

A Race to the bottom – Prison Education and the English and Welsh Policy Context

This article examines prison education in England and Wales arguing that a disjuncture exists between the policy rhetoric of entitlement to education in prison at the European level and the playing out of that entitlement in English and Welsh prisons. Caught between conflicting discourses around a need to combat recidivism and a need for incarceration, prison education in England exists within a policy context informed, in part, by an international human rights agenda on the one hand and global recession, financial cutbacks, and a moral panic about crime on the other. The European Commission has highlighted a number of challenges facing prison education in Europe including over‐crowded institutions, increasing diversity in prison populations, the need to keep pace with pedagogical changes in mainstream education and the adoption of new technologies for learning (Hawley et al., 2013). These are challenges confronting all policy makers involved in prison education in England and Wales in a policy context that is messy, contradictory and fiercely contested. The article argues that this policy context, exacerbated by socio‐economic discourses around neo‐liberalism, is leading to a race‐to‐the‐bottom in the standards of educational provision for prisoners in England and Wales.

Programa Mais Educação : um instrumento para uma política educativa integral no Brasil

Tese de mestrado, Ciências da Educação (Área de especialidade em Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

A participação das crianças em Intervenção precoce: representações sociais das técnicas e das famílias

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de Mestre em Ciências da Educação Especialização em Intervenção Precoce

“Os crescidos vão para o colo dos crescidos … é só os crescidos!” direitos de participação das crianças em centros de acolhimento temporário

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, Especialização em Intervenção Precoce

A afirmação do direito de águas

This thesis aims at demonstrating the dogmatic autonomy of Water Law. It also intends to clarify that this branch of law must not be confused with other similar subjects of law. To accomplish this task, the thesis justifies the dogmatic autonomy of Water Law beginning by discussing the emergence of this branch of law both at international and regional levels. The thesis analyses the emergence of International Water Law, discussing the reasons of its existence, its subject and importance. It also explains the relationship between international watercourses and the need to regulate them, considering that rules related to the use and management of such resources, although created at international level, are meant to be applied at regional and local levels. The thesis demonstrates that the fact that some waters are international, because they cross different states or serve as border between two or more states, justifies the existence of international water law rules aplicable to the region and to the watercourse they are supposed to regulate. For this reason, this thesis considers not only international water law in relation with the aplicable regional water law, but also the regional law in relation with the rules aplicable to the water basins and particularly with the concerned water basin states. This relationship between rules leads us to discuss how these three spectrums of rules are conciliated, namely international or universal, regional and water basin rules. To demonstrate how all this works we chose SADC for our case study. The thesis also studies the States who benefit from rules of international water law, and all other subjects who directly use water from international watercourses, and the conclusion we reach is that who really benefits are the population of such states whose rights of access, use and management are regulated by international, regional and basin rules As we can imagine, it is not easy to concile so many different rules, applicable to a scarce resource to which many subjects in many states compete for. And the interaction of the different interests, which is done under different spectrum of rules, is what guided our study, in which we analyse how all this process functions. And the main reason of all the discussion is to conclude that there is, in fact, a dogmatic autonomy of water law. To reach such a conclusion, the thesis begins by studying how international water law is applied at local level. Considering that international watercourses usually have different regimes adopted by the basin states, which difference may cause conflicts, the thesis discusses how water law may contribute to solve possible conflicts. To do this, the thesis studies and compares rules of international water law with rules of water law applicable to SADC states, and figures out the level of interaction between such rules. Considering that basin states have to obey to local rules, first of all, and after that to international and basin level rules, the thesis studies how the differents interests at stake are managed by riparian states, who act on behalf of their population. SADC appeared to provide an excellent case study to reach this goal. And the thesis discusses all these matters, the rules and principles applicable, and provides solutions where applicable, always considering water as subject of our study. Accordingly, we discuss the right to water, its nature and how it functions, considering the facts mentioned previously. And, as we conclude, all these legal discussions over water are a clear sign of the dogmatic autonomy of water

Direito a ser esquecido na internet

With the recent technological development, we have been witnessing a progressive loss of control over our personal information. Whether it is the speed in which it spreads over the internet or the permanent storage of information on cloud services, the means by which our personal information escapes our control are vast. Inevitably, this situation allowed serious violations of personal rights. The necessity to reform the European policy for protection of personal information is emerging, in order to adapt to the technological era we live in. Granting individuals the ability to delete their personal information, mainly the information which is available on the Internet, is the best solution for those whose rights have been violated. However, once supposedly deleted from the website the information is still shown in search engines. In this context, “the right to be forgotten in the internet” is invoked. Its implementation will result in the possibility for any person to delete and stop its personal information from being spread through the internet in any way, especially through search engines directories. This way we will have a more comprehensive control over our personal information in two ways: firstly, by allowing individuals to completely delete their information from any website and cloud service and secondly by limiting access of search engines to the information. This way, it could be said that a new and catchier term has been found for an “old” right.

Mentorships and co-op placements as a means of heightening the need for a secondary school diploma to the education of at-risk students.--

Both educators and politicians appear to be quite concerned about a dropout rate in Ontario's public schools of some 30 percent. With the basic understanding that a high dropout rate is costly both in economic terms and in human terms, something quite obviously needs to be done to reduce the dropout rate in Ontario schools and, in doing so, ensuring Ontario and its graduates an active role in a growing global economy. This study is an exploratory pilot study in that it examined mentoring and the role that mentoring can play in assisting a student in staying in school and graduating from secondary school. Also incorporated in this is co-operative education and the role it can play, through mentoring, in making students aware of lifestyle level of employment, and of the skills necessary to obtain gainful, meaningful employment. In order to gain information on student attitudes, needs and expectations of a mentoring situation, a series of three questionnaires was used. Also, a questionnaire was distributed to the various co-operative education employers. The intent of this questionnaire was to probe the attitudes, needs and expectations of a mentoring situation from the perspective of an employer. The findings of this study indicated that co-operative education and mentoring are a very valuable and useful component in education. There exist certain factors in a co-operative education setting that serve to enhance and to augment the traditional or "theoretical" setting of the classroom. In addition, a mentoring situation tends to add a sense of relevance to education that students seem to require. Also, an opportunity is offered that allows a student to practice and further refine the skills that have been taught over the course of the student's academic life. Results from this study suggested that a mentoring situation, occurring through a co-operative education situation, adds relevance and a sense of "application" to the traditional or classroom schooling situation. The whole idea of mentoring bodes well for the future of education and of the student. Many advantages are identified in a mentoring situation. One of the advantages is that the schools are able to work quite closely with the community and business in order to stay current and informed on the needs and expected needs of the business community. Co-operative education has now gone beyond being an "experimental" mode of education. All students can benefit from being involved in the program. Certainly at-risk students are aided with staying in school. Those students who are said to be not at-risk can also benefit from being enrolled in the program by gaining hands-on work experience and some of the necessary skills to ensure a place in a growing world economy.

Equitable and Inclusive Education for All? Public Funding for Denominational Schools in Ontario

Roman Catholic separate schools’ denominational right to receive public funding is a contentious issue in Ontario’s educational system. Ontario’s publicly funded denominational schools historically served a purpose at Confederation; however, in light of Ontario’s evolving demographics, publicly funding denominational schools today may no longer serve the needs of Ontario. The research problem in this study is expressed through growing problems reconciling Roman Catholic schools with diversity and current public views. Additionally, recent tensions, public views, and political consensus suggest it is time to revisit the existing policy. In order to understand both the history of denominational schools and the present context, this study conducted II policy analyses as its research design by completing 2 policy cycles. The first policy cycle determined that based upon Upper and Lower Canada’s pre-Confederation diversity, extending public funding to denominational schools at Confederation was an effective way of protecting minority rights; however, the analysis in the second policy cycle; which examined how equitable and inclusive denominational schools are today, concluded that the denominational school system no longer serves the diversity and equity needs of contemporary Ontario. Building on these findings, this study then explored two viable alternative educational arrangements for Ontario’s future educational system: publicly funding all faith-based schools, or publicly financing a one-school-system. To address the diversity issue in Ontario, transitioning toward publicly funding a one-school-system is found to be the most viable option.

Economics of Human Resource Planning With Special Reference to Higher Education in Kerala

Ongoing changes in global economic structure along information revolution have produced an environment where knowledge and skills or education and training are considered increasingly valued commodities. This is based on the simple notion that nation’s economic progress is linked to education and training. This idea is embodied in the theory of human capital, according to which the knowledge and skill found in labour represents valuable resources for the market. Thus the important assumptions of the Human capital theory are 910 Human capital is an investment for future (2) More training and education leads to better work skills (3) Educational institutions play a central role in the development of human capital(4) the technological revolution is often cited as the most pressing reason why education and knowledge are becoming valuable economic commodities . The objectives of the present study are, the investment and institutional or structural framework of higher education in Kerala, the higher education market and the strengths and weakness of supply demand conditions , cost and the benefits of higher education in Kerala , impact of recent policy changes in higher education,need for expanding higher education market to solve the grave problem of Un employment on the basis of as systematic manpower planning and the higher education and its association with income and employment.

The ISSA Pedagogical Standards: a tool to influence quality in early childhood programs

The ISSA Pedagogical Standards were first published in 2001 as a network-developed tool that defined quality in teaching practices and the classroom environment and captured the changes that had occurred in the region since 1994 when the Step by Step Program, an initiative to promote democratic principles in early childhood development and education, was launched. The Program was built on belief that each child has the right to receive maximum support for the development of his or her full potential, and this work should be done in partnership and close cooperation with families, communities and professionals

Advances and limitations in the attention to the problems of housing and urban land in Mexico. An approach from the legal-institutional frame

In this work we analyze the reforms carried out by the Mexican state in the nineties of the 20th century, in the items concerning the policies of housing and urban land, based on an exhaustive review of the main actions, programs and changes in the legal and institutional frame that applies for each of these fields. The nineties represent a "breaking point" in the way the State considers the satisfaction of the right to the housing and attends the offer of urbanized land for a tidy and sustainable urban development. In this period of time, the approach of direct intervention in developing and financing housing and creation of land reserves has changed into another one, ruled by the logic of the market. The balance to the first decade of the 21st century is ambiguous, as neither the housing policy has solved the housing shortage for low-income population, nor the land policy has eliminated the illegal urban growth.

Inovação da gestão escolar para a qualidade : o caso da educação pública municipal de Teresina - PIAUI

RESUMO: A qualidade da educação está sendo impactada pela falta de qualidade da gestão. Assim, apesar de saber-se que a qualidade da educação não está unicamente vinculada à qualidade da gestão escolar, já que o processo ensino-aprendizagem é permeado por uma grande diversidade de fatores, tais como, as práticas docentes, a presença da família e os recursos disponíveis, a gestão constitui-se em um dos fatores primordiais para a compreensão do desempenho da escola. A discussão acerca da qualidade da gestão escolar se faz necessária, portanto, no momento em que a educação brasileira clama pela sua qualidade. Acredita-se que entender os aspectos que envolvem a gestão escolar hoje existente no Brasil, mais especificamente no Piauí e mais diretamente no município de Teresina e a forma com que as escolas estão sendo efetivamente gerenciadas, poderá ajudar a compreender o fenômeno educacional e a melhoria da qualidade da formação promovida nas escolas brasileiras. Deste modo, tem-se como objetivo do estudo analisar como uma inovação da gestão escolar, de forma estratégica, aplicada nas escolas municipais de Teresina pode impactar na qualidade da Educação Básica municipal. Desta forma, o que se propõe, é estabelecer através da pesquisa de campo pontos positivos e negativos quanto ao modelo da gestão estratégica do ensino municipal, que possa ser um caminho para um modelo único de qualidade, na gestão da educação do Estado do Piauí. Concluiu-se que se faz necessário que o gestor da educação pública tenha o compromisso social de fazer da instituição que atua um espaço de transformação, para criar uma sociedade mais justa, mais humana e inclusiva, promovendo a liberdade, a autonomia e a melhoria da qualidade. ABSTRACT: The quality of education is being impacted by the lack of quality management. Thus, despite knowing that the quality of education is not solely linked to the quality of school management, as the teaching-learning process is permeated by a variety of factors, such as the teaching practices, the presence of family and available resources, the management is on a primary factor for the understanding of school performance. The discussion about the quality of school management is necessary, therefore, when it calls for the Brazilian education quality. It is believed that understanding the issues involving the school management that exists today in Brazil, specifically in Piauí and more directly in the city of Teresina and the way schools are being managed effectively, can help to understand the phenomenon and the improvement of educational quality promoted training in Brazilian schools. Thus, it has been the goal of the study to analyze how an innovation in school management, strategically applied in public schools of Teresina can impact the quality of basic education hall. Thus, what is proposed is to establish through research field positive and negative points about the model of strategic management and primary school, which can be a path to a single model of quality management education in the state of Piauí. It was concluded that it is necessary that the manager of public education has a social commitment to making the institution that operates a space of transformation, to create a fairer society, more humane and inclusive, promote freedom, autonomy and quality improvement.