Direito a ser esquecido na internet

With the recent technological development, we have been witnessing a progressive loss of control over our personal information. Whether it is the speed in which it spreads over the internet or the permanent storage of information on cloud services, the means by which our personal information escapes our control are vast. Inevitably, this situation allowed serious violations of personal rights. The necessity to reform the European policy for protection of personal information is emerging, in order to adapt to the technological era we live in. Granting individuals the ability to delete their personal information, mainly the information which is available on the Internet, is the best solution for those whose rights have been violated. However, once supposedly deleted from the website the information is still shown in search engines. In this context, “the right to be forgotten in the internet” is invoked. Its implementation will result in the possibility for any person to delete and stop its personal information from being spread through the internet in any way, especially through search engines directories. This way we will have a more comprehensive control over our personal information in two ways: firstly, by allowing individuals to completely delete their information from any website and cloud service and secondly by limiting access of search engines to the information. This way, it could be said that a new and catchier term has been found for an “old” right.

Com o desenvolvimento tecnológico temos vindo a assistir a uma progressiva perda de controlo dos nossos dados pessoais. Os motivos são diversos, ora pela velocidade quase incontrolável com que circulam, ora pela sua, frequente, permanência eterna no espaço digital ao ponto de podermos admitir que a Internet nunca se esquece. Inevitavelmente, esta situação trouxe consequências gravíssimas ao nível de alguns direitos de personalidade, aumentando em muito a sua violação. Neste contexto, surgiu a necessidade de adaptar o regime europeu de proteção de dados ao tempo tecnológico em que vivemos. A atribuição aos indivíduos da possibilidade de terem os seus dados pessoais apagados, nomeadamente os que são divulgados na Internet, traduz-se na melhor forma de controlo de que podem beneficiar relativamente às suas informações pessoais. Contudo, um apagamento dos dados pessoais apenas dos sites de onde constem revela-se ineficaz quanto ao seu fim, se estes continuarem a surgir nas listas de resultados apresentadas pelos motores de pesquisa. Neste contexto, é invocado o “direito a ser esquecido na Internet”. Este traduz-se na possibilidade de o titular dos dados pessoais publicados na Internet obter o apagamento e a cessação da continuidade da difusão dos mesmos, designadamente pela atividade de desindexação a ser exercida pelos motores de pesquisa. Temos assim um direito ao apagamento dos dados pessoais mais amplo, em dois sentidos: em primeiro lugar, no sentido de direcionar, em maior escala, a sua aplicação aos dados pessoais constantes na Internet, e, em segundo lugar, no sentido de estender a possibilidade do seu exercício contra os motores de pesquisa. Desta forma, pode afirmar-se que existe hoje um termo novo (e mais sonante) para um “velho” direito.