Programa Mais Educação : um instrumento para uma política educativa integral no Brasil

Tese de mestrado, Ciências da Educação (Área de especialidade em Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

Este estudo pretende analisar as ideias representadas no instrumento de regulação da política pública de Educação Integral, denominado “Programa Mais Educação” (PME). Temos como propósito descrever a dimensão normativa decorrente da formulação do PME. Queremos perceber que lógicas de ação estão subjacentes à implementação deste Programa. O Programa vem sendo implementado desde 2007 pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), desde a Portaria Interministerial Nº 17, de 24 de abril de 2007, no Brasil. Suas atividades tiveram início em 2008 em escolas públicas, que apresentavam baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ou seja, seus estudantes obtinham um índice de desenvolvimento escolar abaixo do que estava estabelecido pelo Ministério da Educação. O PME é o resultado de uma proposta interministerial e intergovernamental, como uma estratégia para inclusão da educação integral em jornada ampliada, visando promover atividades sócio-educativas no contraturno escolar, a serem desenvolvidas, tanto no interior da escola quanto em outros espaços pedagógicos. O PME vem apostando que a ampliação do tempo e dos espaços possam ser uma solução para os problemas da qualidade do ensino, bem como como, estratégia de combate à pobreza, à exclusão social e à marginalização cultural, ou seja, a superação das desigualdades. Ao desenvolvermos esta pesquisa, verificamos que tanto nas leis como nos livros impressos pelo MEC, sobre o Programa, há a conceção de agregação de forças (ministérios e entes federados, política educacional e política social), bem como o convite à participação da comunidade escolar (família e escola) num regime de colaboração, conferindo novas atribuições ao espaço escolar. Para este estudo, foi proposto uma metodologia de investigação de caráter qualitativo e interpretativo com a utilização da seleção de documentos, textos e impressos emitidos pelo Ministério da Educação e Cultura, obtidos com recurso à pesquisa na internet. Recolheremos e analisamos uma vasta documentação oficial, e não oficial, recorrendo à análise de conteúdo. Em síntese, verificamos que o Programa Mais Educação é um instrumento regulador da política de Educação Integral, ou seja um dispositivo técnico e social que sistematiza as relações sociais distintas, entre o poder público e o alvo do projeto, seu interlocutor, com a intencionalidade de implementação das suas orientações. De forma geral, percebemos que o PME, de acordo com as lógicas de ação detetadas, se constitui como instrumento central do poder público, que surgiu para regular a política pública de Educação Integral.

This study aims to present the ideas representated in an instrument of regulation of a public policy Integral Education, called "Programa Mais Educação (PME) (More Education Program)". Our purpose is to describe the normative dimension from the formulation of the PME. We intend to understand which the logic of action is underlying the implementation of this program. The program is being implemented since 2007 by the Ministry of Education and Culture - MEC, under law “Portaria Interministerial Nº 17”, of April 24, 2007, in Brazil. Its activities began in 2008 in public schools, which had a low IDEB, i.e., their students had a school development index lower than it was established. The PME is the result of an inter-ministerial and inter-governmental proposal as a strategy for inclusion of integral education in an extended school day, for the promotion of social and educational activities after school, being developed both within the school and in other educational spaces. The Program is betting that the expansion of time and space can be the solution to the problems of quality of education, and was presented as a strategy to combat poverty, social exclusion and cultural marginalization, for overcoming the inequalities. Along the research, we found that in both books printed by the MEC on the program, there is the intent to aggregate forces (ministries and federal entities, educational policy and social policy), as well as the invitation to the school community (family and school) to collaborate, giving new duties to the schools. For this qualitative and interpretative research methodology we proposed with the use of a selection of essays retrieved from the internet, texts and prints issued by the Ministry of Education and Culture, using selectd "key words". We collected and analyzed a vast number of official and unofficial documents through the technique of document analysis, specifically, content analysis. In summary, we found that the PME is an implementing instrument and regulator of an Integral Education policy, i.e., a technical and social device, which explores the different social relations between the government and the target of the project. In general, we realized that the Government’s logic of action, through the PME, became a central instrument for the public powers to regulate this Integral Education policy.