Sentidos de solidariedade

A solidariedade ressurge, na contemporaneidade, como valor ético e princípio jurídico, envolvendo o desafio da responsabilidade para com o outro. Torna-se fundamental, assim, investigar os diversos sentidos de solidariedade, a qual se mostra relevante para a construção de um espaço comum, marcado pelo respeito à pluralidade e destinado a uma eficaz proteção aos necessitados. Um dos princípios norteadores deste trabalho é a indagação acerca de até onde estamos dispostos a financiar um sistema fundado no princípio da solidariedade. Outro questionamento também se revela essencial: seria preciso buscar, em alguma esfera de transcendência, motivações possíveis para a solidariedade num mundo pós-moderno que parece primar pelo individualismo exacerbado? Na busca por respostas, delineia-se um sentido específico do humano, voltado à responsabilidade para com o outro, sobretudo para com aquele que é estranho, estrangeiro, diferente. A solidariedade, para além da mera noção de tolerância que incorpora a diferença, exige um compromisso coletivo. Alcançar a plenitude polissêmica da solidariedade passa pelo esforço de valorizar a diversidade humana, de modo a viabilizar o agir conjunto, pressuposto basilar da atitude política.

Bases teóricas dos processos de medicalização: um olhar sobre as forças motrizes

Introdução: O tema medicalização emerge como objeto de estudo no campo da sociologia da saúde, a partir da década de 70, nas vozes de Irving Zola, Ivan Illich, Peter Conrad e Michel Foucalt; as quais indicaram a crescente influência da medicina em campos que até então não lhe pertenciam. E, no decorrer dos anos, o termo vem sendo apropriado por vários campos: na saúde, na educação, na psicologia, entre outros. Esta configuração levou alguns estudiosos da primeira década do século XXI, a se preocupar com o uso impreciso e vago do conceito de medicalização na produção científica. Neste sentido, este estudo busca olhar para os processos de medicalização, tomando-o em sua pluralidade a fim de discernir as principais forças motrizes e coteja-las com as mudanças na contemporaneidade. Objetivo: Recuperar as forças motrizes contidas nas principais contribuições dos autores primários sobre os processos de medicalização. Método: Realizou-se um exercício hermenêutico composto pelos seguintes passos: leitura profunda do texto, fichamento dos aspectos centrais que caracterizam as diversas concepções sobre medicalização. Interpretação do conteúdo por meio da abstração dos núcleos de sentido e dos referenciais teóricos que lhe dão suporte. Resultados: A partir deste movimento reflexivo e crítico conseguiu-se desvelar quatro conceitos nucleares que representam as principais forças motrizes: a indústria, as instituições, o Estado e a sociedade. Zola oferece indícios que o Estado e a indústria teriam levado a sociedade à dependência da medicina. Para Illich, a medicina, por si só, detém o poder comparada as outras instituições. Para Michel Foucault, a medicina deixou de ser uma ciência pura e transformou-se numa instituição subordinada a um sistema econômico e de poder, enfim a uma lógica subjacente aos princípios e regras de governo. Em contrapartida, para Conrad a medicalização não constitui um empreendimento exclusivo da medicina, prevalecendo os interesses de outras instituições e organizações sociais. O sentido com que cada um desses conceitos é usado difere entre os autores e a distinção desses aspectos é chave para compreender a contribuição efetiva de cada um. Da mesma forma, ocorre quando os autores discutem as consequências e os efeitos causados pelos processos de medicalização. Alguns autores direcionam seus efeitos para os indivíduos, num processo de exacerbação da individualização; enquanto que outros focam os efeitos da medicalização nas políticas de saúde e na questão econômica associada ao oneroso custo financeiro para a sociedade e o país. Considerações finais: A recuperação e a compreensão dos significados subjacentes às principais forças motrizes presentes nas contribuições de cada autor apresentadas nesta investigação constituem-se em passo importante para subsidiar a reflexão sobre processos concretos de medicalização no início do século XXI, um período marcado por aceleradas transformações, no qual, entre outros aspectos, a medicina e várias instituições têm sido crescentemente, capturadas para satisfazer, de um lado o consumismo, e de outro, a avidez pelo lucro do mercado capitalista; ao mesmo tempo em que forças desagregadoras atravessam os sujeitos impactando sua autonomia e identidade política, social e econômica.

As concepções de professores de química sobre a utilização de elementos da história e filosofia da ciência no ensino

Nas últimas décadas, investigações têm destacado o papel da história e filosofia da ciência (HFC) na educação científica. O reconhecimento da pluralidade e complexidade da ciência tem originado estudos, os quais apontam que o ensino sobre ciências deve levar em conta as diferenças entre as disciplinas científicas. Assim, tem-se discutido a importância da consideração de elementos da história e da filosofia da química no aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem dessa ciência. Apesar disso, investigações têm constatado que pouco ou nada se discute acerca desses assuntos nas aulas de ciências. Diante disso, esta dissertação tem como intuito investigar a concepção de professores de química sobre a inclusão de elementos da HFC no ensino, com foco nas características inerentes às práticas e aos conhecimentos químicos. Foram investigadas as concepções de cinco professores de química, que atuam em diferentes escolas públicas da região metropolitana de São Paulo, acerca de cinco temas, elaborados com base em estudos da área de ensino de ciências e em diretrizes curriculares oficiais: relações com a sociedade, modelos e modelagem, experimentação, desenvolvimento histórico e reducionismo. Por meio da análise qualitativa dos dados, as concepções docentes, para cada tema, foram classificadas em dois subeixos temáticos: prática docente e relevância. Ademais, foram identificados fatores externos e internos que influenciam as práticas e concepções dos sujeitos concernentes a considerações filosóficas, históricas e sociológicas sobre a química. Os resultados evidenciam que, de modo geral, os sujeitos consideram relevantes determinados assuntos relacionados à natureza da química e, em certa medida, buscam inseri-los em suas práticas cotidianas. Contudo, mostraram também que os motivos pelos quais os docentes conferem importância a algumas discussões, e o modo como as desenvolvem, podem limitar a compreensão dos estudantes sobre a complexidade da construção do conhecimento científico. Além disso, foram raras as referências a aspectos específicos da química, à importância de evidenciar e discutir esses aspectos com os estudantes, assim como à preparação de situações didáticas próximas à prática química autêntica.

A ação direta da vítima contra a seguradora nos seguros facultativos de responsabilidade civil na dogmática brasileira

A investigação parte do surgimento histórico do contrato de seguro, abordando em sequencia sua teoria geral e a dogmática brasileira pertinente para, após, traçar os contornos específicos do contrato de seguro de responsabilidade civil, tanto pelo viés doutrinário quanto da legislação vigente no Brasil, dando ênfase maior ao seu conceito e finalidade social, às peculiaridades de seu sinistro, assim como à pluralidade de interesses nele albergado, afastando-se a ideia de se tratar de um seguro de reembolso, e adotando-se sua conceituação como de um seguro de garantia. Após, são fixados os conceitos básicos de processo civil aplicáveis ao objeto do estudo: jurisdição, processo, ação e seus elementos, para somente então expor o surgimento e desenvolvimento teórico da ação direta da vítima contra a seguradora na doutrina e jurisprudência francesas, passando pelas fases exegética, legalista e doutrinária de sua análise. Com base neste desenvolvimento histórico, adota-se concepção da ação direta da vítima contra a seguradora como instituto jurídico de conformação própria, oriundo dos princípios de equidade e justiça, e destinado ao afastamento dos princípios gerais de direito civil da relatividade contratual e da igualdade entre credores, constituindo meio de exercício do direito próprio da vítima contra a seguradora do causador do dano. Delimitados os conceitos em estudo, são expostas algumas experiências estrangeiras acerca do uso da ação direta e, partindo-se do embasamento teórico do seguro de responsabilidade civil e da ação direta da vítima por este protegida, ingressa-se na análise de seu desenvolvimento na dogmática brasileira. Para tanto, volta-se à ideia do seguro de responsabilidade civil como seguro de reembolso, e aos argumentos dela decorrentes para afastar o cabimento da ação direta, tais como o princípio da relatividade contratual, a ausência de previsão de solidariedade entre segurado e seguradora, e as dificuldades de exercício da ação e também de defesa por parte da seguradora e do segurado. Expostos e criticados os argumentos contrários ao cabimento da ação direta, passa-se ao estudo das tentativas doutrinárias e jurisprudenciais, no direito brasileiro, de se fornecer à vítima um meio de exercício de sua ação contra a seguradora, inicialmente por instrumentos de processo civil, e terminando por se reconhecer a possibilidade de acionamento conjunto de segurado e seguradora pelo Superior Tribunal de Justiça na sua Súmula 529. Por último, são tratados os argumentos doutrinários e legislativos favoráveis ao cabimento da ação direta da vítima contra a seguradora em qualquer seguro de responsabilidade civil, com e sem a participação inicial do segurado no processo, com destaque à função social do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo e ao direito próprio da vítima perante a seguradora. Conclui-se, assim, que a ação direta da vítima contra a seguradora, em qualquer seguro de responsabilidade civil, é instrumento apto e cabível na dogmática brasileira para dar vazão aos preceitos de equidade e justiça, despersonalizando a responsabilidade civil, ao levar seu foco da imputação para a indenidade, respeitando ao duplo interesse do moderno contrato de seguro de responsabilidade civil, e solucionando pela via mais apta e simples situação complexa.

A cavalaria portuguesa no cerco de Sevilha de 1248

A Tese de Mestrado que aqui vos apresentamos pretende dar a conhecer o resultado de uma investigação sobre a migração da cavalaria portuguesa para Castela, no âmbito do cerco de Sevilha de 1248. Na introdução gizaremos todas as movimentações e desafios de ambos os exércitos, tanto por parte dos almóadas, que defendiam Sevilha, como dos castelhanos, que a tentavam tomar. Descreveremos a Sevilha medieval, explicando a razão de ser uma cidade tão cobiçada. Será feita uma breve análise sobre a condição do cavaleiro no panorama castelhano e português. No primeiro capítulo, referente à Conjuntura Peninsular, traçaremos o panorama político e social dos vários reinos da Península Ibérica, da primeira metade do século XIII, explicando os contornos e razões que levaram ao ataque castelhano no Al-Andaluz, em plena época de reconquista cristã. O segundo capítulo é referente aos vários participantes deste confronto, mencionando os aliados de Castela e dos almóadas, procurando explicar as motivações e ambições das duas frentes de batalha. No terceiro capítulo o foco será direccionado para os vários tipos de cavaleiros portugueses, que decidiram combater nesta contenda, salientando as suas razões. O quarto capítulo é o ponto-chave desta investigação, com a enumeração dos vários nobres que partiram para a conquista de Sevilha. Todos os cavaleiros são estudados, para se apurar a sua família e feitos, até ao ano em questão. Fazendo uma selecção dos que preferiram mudar-se definitivamente para Castela e Leão, e os que rumaram de novo para Portugal.

Presença anselmiana na Summa aurea de Guilherme de Auxerre

Guilherme de Auxerre (†1231), mestre de teologia na Universidade de Paris, foi o procurador do Papa Gregório IX da Bula Parens scientiarum. O mesmo Papa nomeou-o, por carta de 23 de Abril de 1231, presidente da comissão encarregada de examinar os livros de Aristóteles e depurar a doutrina nociva para a fé cristã neles contida. Escreveu a Summa Aurea, seguindo a estrutura do Liber Sententiarum de Pedro Lombardo, mas com uma ordo disciplinae própria. O seu pensamento inscreve-se na corrente platónico-agostiniana, abrindo-se prudentemente à novidade do aristotelismo. Na senda da fides quaerens intellectum, o mestre Guilherme trata, pela primeira vez numa suma teológica, o problema da relação fé-razão. Assim as rationes humanae, enquanto procuram o conhecimento das coisas divinas, são as rationes theologicae e não as rationes propriae rerum naturalium, tal como o exige a natureza do objecto de conhecimento da ciência teológica. Assumindo a dialéctica da grandeza do Doutor Magnífico, apresenta no início da Summa Aurea quatro provas da existência de Deus, fundadas em argumentos filosóficos. O quarto argumento é do magister Anselmus Cantuariensis: Intelligibile est aliquid quo maius excogitari non potest…. E se lhe perguntarmos pelo papel da razão no âmbito da teologia, ele responde: a razão humana garante, efectivamente, a validade do entendimento reflexivo, e a credibilidade do conhecimento das coisas divinas no quadro de uma escala qualitativa das possibilidades noéticas do ser humano.

Reconstrução de uma leitura filosófica da religião

No início de sua produção filosófica, Habermas observa um desmoronamento da consciência religiosa, que leva ao ateísmo de massa. Com a passagem ao pensamento moderno, as interpretações religiosas de mundo foram desvalorizadas no seu sistema categorial, e seu caráter de selo unificador sobre a totalidade da integração social foi minado gradativamente e substituído pela razão. Nos textos de fins da década de 1980, percebe-se um novo rumo relativo ao tratamento filosófico dado ao tema da religião, com o registro de sua legitimidade, insubstituibilidade e reconhecimento de seu direito a coexistir com o pensamento pós-metafísico. Em textos deste século, Habermas admite que a raiz de seu pensamento alimenta-se da herança cristã, e que o cristianismo não é apenas uma figura precursora para a autocompreensão normativa da modernidade, pois o universalismo igualitário do qual surgiram as ideias de convivência solidária, de conduta de vida autônoma e de emancipação, dos direitos humanos e da democracia, é uma herança imediata da ética judaica e da ética cristã do amor. Neste texto, primeiramente é exposta a estruturação gradativa desse pensamento, posteriormente perscruta-se, diante do diagnóstico habermasiano mais recente, o que o fez mudar. Estaria havendo uma teologização no interior do pensamento de Habermas?

O que é e para que serve a fundamentação da moral?

Ponto de partida do artigo é a ideia de que a filosofia moral moderna está excessivamente centrada na questão da fundamentação absoluta da norma moral, o que contrasta com a ética antiga, virada para uma hermenêutica do bem e movida por motivações perfeccionistas do sujeito. Procede-se a uma análise crítica das razões deste esforço teórico de fundamentação. Uma razão essencial está no facto de a razão moderna interpretar a moralidade no sentido de uma pura racionalidade auto-referencial, ou seja como uma simples não-contradição. Não implicará a atitude moral, o “ser moral”, um elemento de “crença” (Nietzsche)? A partir desta questão é problematizada a adequação do ideal moderno (cartesiano) de “cientificidade” à racionalidade prática. Procede-se a uma análise crítica das fraquezas da mais recente versão de fundamentação, que se pretende “absoluta”, a de Karl-Otto Apel. São analisados, em seguida, projectos éticos de dois autores contemporâneos, Paul Ricœur e Robert Spaemann, que, apesar de afirmarem o “primado da ética” (Ricœur) de tipo teleológico, não prescindem de conferir algum sentido à questão, pós-cristã e moderna, da moralidade. A concluir, são avançados alguns elementos de resposta às questões enunciadas no título do artigo.

O imaginário das ilhas atlânticas no universo medieval islâmico-cristão

O pensamento cultural medieval aparece-nos como herdeiro da Antiguidade Clássica, da sua filosofia, ciência, arte e mitos. Todos estes conceitos traduzem-se com facilidade para as elites intelectuais cristãs e muçulmanas, que os conservam e integram em elementos da sua própria cultura. A ideia do mar, em especial o mar dito ‘aberto’ como o Oceano Atlântico, é marcada pelo maravilhoso. Em plena Idade Média o Oceano Atlântico surge como território de Caos, envolto em mistério. O Oceano Atlântico é local das mais variadas manifestações do fantástico. Desta forma, as ilhas atlânticas, contidas neste vasto oceano, são elas próprias impregnadas de um carácter maravilhoso. Tentaremos, ao longo desta dissertação de mestrado, abordar a questão das ilhas atlânticas e das suas características a nível de imaginário. Este exercício será feito, sempre que possível, fazendo o cruzamento de fontes de origem islâmica e de origem cristã. Desta maneira, surgirá uma imagem comum em relação ao imaginário do Oceano Atlântico e, em especial, das ilhas neste contidas. O objetivo principal deste trabalho é verdadeiramente demonstrar pontos de aproximação entre relatos e mapas, de origem cristã e islâmica, ligados a ilhas fantásticas e, ao mesmo tempo, reais. Veremos que as duas categorias, do real e do imaginário, sobrepõem-se diversas vezes, sendo que não se conseguem muitas vezes distinguir a nível das fontes. Desta forma, relatos de navegações atlânticas como a de São Brandão (de origem celto-cristã) ou a dos Aventureiros de Lisboa (originária no al-Andalus,) são reveladoras das atitudes e ideias na Idade Média em relação ao Atlântico e às suas ilhas.

«Tornar-se leitor» - uma demanda (im)possível de itinerários de leitura de estudantes de Educação Social

Resumo Contexto: A leitura dobra-se e desdobra-se atualmente numa pluralidade de práticas que plasmam o quotidiano, repercutindo-se em múltiplos contextos educativos. No entendimento de que «tornar-se leitor» é um labor felizmente inconcluso, procurou-se conhecer as representações sobre a leitura de estudantes de Educação Social (1.º ano, 1.º Ciclo de Bolonha), tendo como objetivos descortinar as tonalidades de que se entreteciam e possíveis repercussões na sua profissão futura. Método: considerou-se adequada uma abordagem de natureza qualitativa, tendo como referencial metodológico o estudo de caso. Os participantes no estudo foram 52 estudantes inscritos na unidade curricular de Técnicas de Produção de Texto (1.º semestre, ano letivo 2015-2016). Os instrumentos utilizados foram 52 reflexões escritas individuais realizadas no início da unidade curricular e 52 reflexões escritas finais entregues no final da mesma. A técnica privilegiada foi a análise de conteúdo. Resultados: a maioria dos estudantes encarava a leitura como forma de alargamento dos seus conhecimentos, destacando-se o incremento do vocabulário e da imaginação e, em menor grau, como modo de entretenimento. Muitos valorizavam a leitura no seu quotidiano, considerando-a uma mais-valia para os profissionais da Educação Social. Conclusões: reveste-se de importância conhecer as representações sobre a leitura dos estudantes de Educação Social no início do seu percurso formativo, de modo a compreender o modo como estas se poderão vir a repercutir no seu labor futuro, mormente no que respeita à educação de cidadãos socialmente responsáveis.

Manual de conservação de pavimentos para pequenas redes rodoviárias municipais : bases para a sua elaboração

A condição ou o estado das infraestruturas rodoviárias contribui significativamente para a atividade geral da economia, promovendo a mobilidade de pessoas e bens e o consequente desenvolvimento local, regional ou nacional. Durante muitos anos o investimento público português em novas estradas foi muito elevado, relegando a conservação das vias existentes para segundo plano. Dado que este tipo de infraestruturas é abundante, e devido a razões de racionalidade orçamental, esta tendência inverteu-se. As infraestruturas existentes a necessitar de trabalhos de conservação têm vindo a aumentar e a construção de novas infraestruturas rodoviárias está a diminuir. No domínio municipal a conservação de pavimentos é ainda uma atividade pouco valorizada pelos gestores quando o estado de conservação ainda é razoável, uma vez que o seu impacto na opinião pública é reduzido, sendo por isso adotada com reservas nas decisões técnico-políticas. Acresce a este facto a pluralidade de ação dos técnicos municipais, o conhecimento técnico generalista dos mesmos e a falta de tempo disponível que não lhes permite implementar ou aperfeiçoar medidas de gestão da conservação do património rodoviário construído. Para esse efeito será necessário um conhecimento técnico, económico e financeiro das opções de conservação disponíveis no mercado e do momento oportuno para realizar essas ações. O manual, cuja estrutura se propõe nesta dissertação, pretende responder às necessidades dos técnicos municipais de forma simples e eficaz, servindo como um guia no processo de escolha das intervenções de conservação rodoviária para pavimentos flexíveis e de blocos. O manual proposto sintetiza a informação respeitante à constituição dos pavimentos rodoviários, ao desenvolvimento de patologias, à avaliação de qualidade dos pavimentos, às técnicas de conservação mais utilizadas e à gestão da conservação. Espera-se que seja uma boa ferramenta de trabalho para os técnicos municipais e que facilite o aperfeiçoamento das suas competências, no âmbito da conservação rodoviária.

Alunos com hiperatividade com défice de atenção e as artes plásticas

A atual filosofia da educação inclusiva exige práticas inovadoras na organização das escolas e no trabalho docente. Dada a conjuntura atual em que vivemos, verificamos que a introdução da área artística nas nossas escolas tem gerado acesas discussões, pautadas por uma incerteza sobre a sua real definição e os seus benefícios nas crianças com PHDA. Desta forma, este estudo surge na procura da resposta para esta falta de clareza que tem vindo a pairar sobre todos os participantes do ato educativo. Constata-se um crescente reconhecimento teórico da importância das artes no seio da educação, contudo, na prática, é preciso muito mais para alcançar tal patamar. De acordo com esta perspetiva, foi nosso objetivo primordial para o presente estudo de investigação, analisar o papel das artes plásticas como um meio facilitador para a motivação das aprendizagens dos alunos com Hiperatividade com Défice de Atenção. Mais do que aceitar a presença dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), é necessário facultar-lhes uma pluralidade de respostas em prol do seu desenvolvimento integral. Sendo evidentes os benefícios das artes plásticas no âmbito da educação especial, cabe ao professor da área adotar uma atitude reflexiva e ser, sobretudo, um mediador de oportunidades, objetivando efetivamente uma escola para todos. A proposta deste projeto parte do princípio que as Artes Plásticas motivam os alunos com Hiperatividade com Défice de Atenção para as aprendizagens. Desta forma, o objetivo desta pesquisa consiste num estudo mais pormenorizado sobre a opinião dos professores do 2º, 3º Ciclos e Secundário na influência das Artes Plástica nas aprendizagens dos alunos com Hiperatividade com Défice de Atenção. A metodologia é quantitativa e o instrumento utilizado foi um inquérito por questionário e para a construção da base de dados e consecutivamente para o seu tratamento, utilizou-se o programa estatístico “SPSS”, Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 19. Concluímos, em termos gerais que a maioria dos docentes concorda que a motivação dos alunos com hiperatividade e défice de atenção aumenta quando se recorre às Artes Plásticas.

Computer program and data listing for two-dimensional ground-water model for Laramie County, Wyoming /

Mode of access: Internet.

Earthquake resistant masonry construction : national workshop : proceedings of a national workshop held at the National Bureau of Standards, Boulder, Colorado, September 13-16, 1976 /

Includes bibliographical references.

Luxury as a social standard

Thesis (Ph.D.)--New York University, 1915.