A pol??tica faz a diferen??a? uma an??lise comparada dos determinantes pol??ticos do desempenho dos governos municipais no Brasil

A presente pesquisa tem como finalidade principal analisar os determinantes das pol??ticas p??blicas no Brasil. Mais especificamente, o objetivo da tese envolve a an??lise do impacto de vari??veis relativas ao sistema pol??tico sobre o desempenho dos governos locais no recente per??odo democr??tico. A despeito da uniformidade institucional e dos processos de descentraliza????o fiscal e administrativa p??s Constitui????o de 1988 que introduziram regras impessoais e claras acerca da implementa????o das mais importantes pol??ticas p??blicas, os desempenhos das prefeituras brasileiras continuam marcados por uma enorme disparidade. Ap??s mais de duas d??cadas de regime democr??tico no pa??s, seriam apenas as vari??veis estruturais relativas aos aspectos socioecon??micos e demogr??ficos que explicariam os resultados das prefeituras? Ou fatores de natureza pol??tica tamb??m fazem diferen??a? Para responder estas quest??es, a tese se apoia na vertente da literatura internacional (politics matters) que, embora n??o negue a influ??ncia de fatores estruturais, preconiza a exist??ncia de correla????o entre vari??veis relativas ?? din??mica pol??tica e resultados das pol??ticas p??blicas. A partir da??, deriva-se um conjunto de hip??teses que, em termos gerais, almejam testar se as elei????es, o relacionamento institucional entre os Poderes e as regras partid??rias, bem como a participa????o pol??tica da sociedade exercem est??mulo e controle democr??tico para que os pol??ticos desempenhem melhor suas atividades. O estudo comparado dos governos municipais no Brasil ?? apropriado n??o somente devido ??s suas vantagens metodol??gicas, como tamb??m pelo fato das prefeituras terem se tornado protagonistas na gest??o financeira e na implementa????o das pol??ticas sociais nos ??ltimos vinte anos. O foco da pesquisa se direciona, portanto, ?? an??lise de importantes dimens??es do desempenho das prefeituras que englobam a qualidade da gest??o fiscal, efic??cia e efici??ncia na gest??o das pol??ticas de educa????o, sa??de, assist??ncia social, saneamento e habita????o. Para formular tais vari??veis, o estudo empregou t??cnicas multivariadas ??? an??lise de componentes principais, multicrit??rio e an??lise envolt??ria de dados, de modo a retratar de forma abrangente o desempenho das prefeituras. Al??m de regress??o m??ltipla de dados longitudinais, a tese inova ao introduzir duas outras estrat??gias metodol??gicas: os modelos de intera????o multiplicativa e econometria espacial, nas an??lises dos determinantes das pol??ticas p??blicas no pa??s. No que tange aos resultados, as evid??ncias emp??ricas, baseadas em um amplo per??odo de an??lise, n??mero expressivo de observa????es e vis??o abrangente do sistema pol??tico e do desempenho governamental, corroboram para a confirma????o do postulado principal desta tese, ou seja, as elei????es e o funcionamento das institui????es democr??ticas influenciam o comportamento e desempenho dos pol??ticos locais. Assim, a pol??tica faz sim diferen??a na explica????o dos resultados das prefeituras. Em s??ntese, a pol??tica importa, mas de forma diferente segundo o foco da atua????o governamental, bem como em fun????o do tipo de pol??tica p??blica observada. Observam-se ainda varia????es da influ??ncia da din??mica pol??tica nas ??reas de pol??tica social de acordo com os diferentes n??veis de institucionaliza????o do seu financiamento e da sua implementa????o

Leitura compartilhada de livros em local de trabalho

Este projeto refere-se ao desenvolvimento de um programa de leitura no local de trabalho, desenvolvido pela Assessoria de Planejamento e Gest??o da ECT - RJ. O programa se destina aos funcion??rios da Assessoria, mas ?? aberto a todos, sem o sentido de obrigatoriedade. Tem como finalidade desenvolver a compet??ncia profissional da equipe e a cultura do planejamento de m??dio e longo prazos, visando a obten????o de informa????es e subs??dios para a melhoria do desempenho da Diretoria Regional

Central de atendimento empresarial: sistema f??cil

Ao longo dos anos, o DNRC e as Juntas Comerciais v??m procurando reduzir a burocracia, facilitar e agilizar o registro de empresas, tendo alcan??ado prazos inferiores ao limite legal de 3 dias para firmas individuais e sociedades limitadas e de 10 dias para sociedades an??nimas. Hoje a maioria das Juntas Comerciais dos estados arquiva os documentos das empresas em 24 horas. A efici??ncia alcan??ada pelas Juntas Comerciais, entretanto, n??o soluciona a necessidade do empres??rio colocar a sua empresa em funcionamento em curto prazo, porque a Junta Comercial apenas d?? ?? empresa personalidade jur??dica, mas para que ela possa funcionar ?? necess??rio que esteja inscrita no CGC(CNPJ), que lhe d?? condi????es de comprar mercadorias, inscrita no cadastro fiscal do estado ou do munic??pio, que lhe d?? direito a emitir notas fiscais, podendo comprar e vender, bem como esteja regular quanto a sua localiza????o e funcionamento. Pensando nessas quest??es, o DNRC procurou desenvolver uma alternativa que superasse as dificuldades existentes e desse efetiva solu????o para o empres??rio constituir sua empresa e come??ar a operar em curt??ssimo prazo e com custos m??nimos, bem como proporcionasse apoio para a viabiliza????o de seu neg??cio. Crio-se, assim, a central de atendimento empresarial Sistema F??cil, com a fun????o de efetuar o registro e a legaliza????o de empresas (comerciais e civis); e, dar apoio ?? cria????o, registro e legaliza????o, manuten????o e desenvolvimento de empresas

Disciplina 2.1: economia brasileira

A disciplina teve como principais conte??dos: a necessidade do Estado. Externalidades e bens p??blicos. Padr??es de interven????o do Estado e as fun????es econ??micas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Equidade e efici??ncia. O financiamento do Setor P??blico. Sistema Tribut??rio Brasileiro. Pol??tica econ??mica: fiscal, monet??ria e cambial

Disciplina 2.3: economia do setor p??blico

A disciplina teve como principais conte??dos: a necessidade do Estado. Externalidades e bens p??blicos. Padr??es de interven????o do Estado e as fun????es econ??micas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Equidade e efici??ncia. O financiamento do Setor P??blico. Sistema Tribut??rio Brasileiro. Pol??tica econ??mica: fiscal, monet??ria e cambial

Disciplina 2.3: economia do setor p??blico

A necessidade do Estado. Externalidades e bens p??blicos. Padr??es de interven????o do Estado e as fun????es econ??micas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Equidade e efici??ncia. O financiamento do Setor P??blico. Sistema Tribut??rio Brasileiro. Pol??tica econ??mica: fiscal, monet??ria e cambial

Disciplina 4.8: bases conceituais e institucionais do or??amento

Conceito e finalidades do or??amento; t??cnicas or??ament??rias (or??amento tradicional, base zero, or??amento-programa, participativo, por resultados, etc); Lei de Diretrizes Or??ament??rias (LDO): conte??dos de acordo com a Constitui????o Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, prazos; Lei Or??ament??ria Anual (LOA); or??amentos: fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas; conte??dos; prazos; natureza jur??dica das leis or??ament??rias; car??ter autorizativo e mandat??rio; princ??pios: universalidade, n??o afeta????o das receitas, exclusividade. Rigidez or??ament??ria: vincula????es e despesas obrigat??rias

Disciplina 4.11: elabora????o e programa????o or??ament??ria e financeira

O processo de elabora????o do Projeto de Lei Or??ament??ria Anual. Bases para a elabora????o da proposta or??ament??ria: programa????o do Plano Plurianual (PPA), as prioridades e as metas fiscais da Lei de Diretrizes Or??ament??ria (LDO) e par??metros macroecon??micos. Din??mica da elabora????o da proposta; estabelecimento de par??metros qualitativos (programas e a????es or??ament??rias) e quantitativos (limites, propostas setoriais, etc.). Propostas dos outros poderes (regras e prazos espec??ficos). Or??amento de receita. Classifica????es or??ament??rias (englobando, classifica????o funcional, estrutura program??tica, classifica????o funcional, classifica????o da despesa e da receita e perspectivas da ado????o de nova classifica????o funcional). Altera????es or??ament??rias (tipos de altera????es, cr??ditos adicionais e outras altera????es). Programa????o Or??ament??ria e Financeira (contingenciamento e aspectos legais envolvidos)

Disciplina 4.12: controle e avalia????o da execu????o or??ament??ria e financeira

Ciclo do gasto p??blico; ciclo de gest??o dos recursos p??blicos; sistemas de administra????o p??blica; planejamento: conceito iniciais; processo de planejamento;vantagens do planejamento; or??amento p??blico: conceito; o or??amento e as fun????es do estado; fun????es do or??amento p??blico; instumentos e recursos utilizados pelo governo para intervir na economia; princ??pios or??ament??rios; inter-rela????o do planejamento/or??amento na Constitui????o de 1988; Lei de Responsabilidade Fiscal; receita p??blica: conceito; conceito de receita p??blica origin??ria; conceito de receita derivada; classifica????o da receita or??ament??ria; receita extra-or??ament??ria; est??gios da receita; classifica????o da receita quanto a origem e a fonte dos recursos; receitas vinculadas; despesa p??blica: conceito; Classifica????o da despesa: institucional ou por ??rg??os, por fun????es, classifica????o econ??mica, classifica????o por objeto de gasto; execu????o do or??amento; objetivos da programa????o or??ament??ria e financeira; enfoque fiscal dos or??amentos; Necessidade de Financiamento do Governo Central; processo de elabora????o dos limites or??ament??rios; acompanhamento da execu????o; import??ncias das metas fiscais; detalhamento do cr??dito or??ament??rio; cr??ditos adicionais; est??gios da despesas p??blica; descentraliza????o de cr??ditos; administra????o financeira: exerc??cio financeiro; descentraliza????o de recursos financeiros; libera????o de recursos; elabora????o da programa????o financeira; formas de execu????o da despesa p??blica; princ??pios da administra????o p??blica; conceito de licita????o; princ??pios da licita????o; modalidades de licita????o; dispensa e inexigibilidade; transfer??ncias volunt??rias : da formaliza????o; plano de trabalho; restos a pagar; despesas de exerc??cios anteriores; di??rias; suprimento de fundos; modelo brasileiro de controle or??ament??rio

Plano Brasil Sem Mis??ria

Em dois de junho de 2011, o Governo Federal lan??ava o Plano Brasil Sem Mis??ria (BSM), com o objetivo ambicioso de superar a extrema pobreza at?? o final de 2014. O Plano se organiza em tr??s eixos: um de garantia de renda, para al??vio imediato da situa????o de extrema pobreza; outro de acesso a servi??os p??blicos, para melhorar as condi????es de educa????o, sa??de e cidadania das fam??lias; e um terceiro de inclus??o produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e gera????o de renda entre as fam??lias mais pobres. Em mar??o de 2013, os ??ltimos brasileiros do Programa Bolsa Fam??lia que ainda viviam na mis??ria transpuseram a linha da extrema pobreza. Com eles, 22 milh??es de pessoas superaram tal condi????o desde o lan??amento do plano. ?? um fato hist??rico, que superou prazos e metas. Mas, ao mesmo tempo, ?? s?? um come??o ??? porque o Brasil Sem Mis??ria vem fazendo muito mais

M??dulo 2 - conceitos, princ??pios e boas pr??ticas da licita????o p??blica aplicadas ?? SFTI: curso sele????o de fornecedores de TI (SFTI)

Esse documento trata de: conceito de licita????o p??blica e princ??pios; finalidades; princ??pios b??sicos; modalidades de licita????o; tipos de Licita????o; preg??o; bens e servi??os comuns; sistema de registro de pre??os; ades??o ao registro de pre??o (O Carona); inten????o ao registro de pre??o - Decreto N?? 7892/13; contrata????o direta; fases da licita????o; or??amento estimado; pre??o m??ximo; consulta ou audi??ncia p??blica; comiss??o de licita????o e pregoeiro; questionamentos, impugna????es e controle social; proibi????o de Participar; boas pr??ticas de licita????o; projeto b??sico e Termo de Refer??ncia; edital e Termo de Refer??ncia; prazos do ato convocat??rio; impugna????es ao edital; boas pr??ticas de licita????o

M??dulo 3 - resultados, encerramento e transi????o contratual: curso Gest??o de Contratos de Tecnologia da Informa????o (GCTI)

Esse documento trata de: Hist??rico de Gerenciamento do Contrato; Avalia????o Qualitativa da Gest??o Contratual; Listas de Verifica????o; Metodologia Sugerida; O Processo; Avalia????o de Problemas e Ajustes Contratuais; Prazos Contratuais; Altera????es Contratuais; Inexecu????o e Rescis??o Contratual; Transi????o Contratual; Encerramento do Contrato; Procedimentos Necess??rios

UnB: o processo de mudan??a

Este projeto refere-se ao processo de mudan??a planejado pela UnB, no per??odo 1993/97, visando a melhoria da qualidade dos servi??os prestados e a amplia????o da capacidade de gera????o de recursos destinados ao financiamento de suas atividades, al??m das verbas repassadas pelo Tesouro da Uni??o

Parceria p??blico-privada: compreendendo o modelo brasileiro

A necessidade de viabilizar investimentos p??blicos em um contexto de restri????o fiscal impulsionou governos de diversos pa??ses a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realiza????o de obras e servi??os p??blicos. A experi??ncia paradigm??tica do Reino Unido em programas de parceria p??blico-privada (PPP) norteou a implanta????o de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprova????o, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contrata????o de PPP deu in??cio a um processo que passar?? pela defini????o dos projetos priorit??rios e que culminar?? na consolida????o das parcerias como mais um instrumento para a viabiliza????o de obras e servi??os p??blicos de que o pa??s necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias p??blico-privadas. Ap??s uma contextualiza????o inicial, s??o discutidos os fundamentos que balizam a implanta????o de um programa de PPP e apresentadas algumas caracter??sticas gerais dos contratos. Por fim, s??o expostos os pontos centrais da lei brasileira.

Los desaf??os de las pol??ticas y la gesti??n social en Am??rica Latina

La pobreza est?? aumentando en t??rminos absolutos de manera sistem??tica desde 1990 y, desde comienzos del nuevo siglo, tambi??n en valores relativos. Hay, sin embargo, una buena nueva: el gasto p??blico social ha aumentado tambi??n de manera sistem??tica desde entonces. ??Qu?? se ha hecho con la enorme magnitud de recursos destinada a financiar las pol??ticas sociales? Hay, por un lado, limitaciones que surgen de la forma en que ellas se dise??an e implementan. La gesti??n social tradicional asume que el impacto perseguido se producir?? autom??ticamente como resultado de la mera entrega de los bienes o servicios a la poblaci??n destinataria. Aparece, adem??s, la masiva introducci??n de mecanismos de mercado en las pol??ticas sociales, bajo el supuesto que permitir??an mejorar su eficiencia e impacto. Teniendo en cuenta las limitaciones precedentes, se sugieren en este art??culo tres senderos, estos son: la superaci??n del estilo tradicional de gestionar los programas y proyectos sociales; el aprendizaje por medio de la experiencia de la evaluaci??n de impacto y del monitoreo; y la generaci??n de un estilo m??s participativo en el proceso de dise??o, gesti??n y evaluaci??n de las pol??ticas sociales.