774 resultados para Estado social português


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O presente estudo avalia a associação entre estresse no trabalho e auto-relato de diagnóstico médico de lesão por esforço repetitivo (LER). Trata-se de um estudo seccional, inserido no Estudo Pró-Saúde, que consiste no acompanhamento de uma coorte de funcionários técnico-administrativos de uma universidade no Estado do Rio de Janeiro. Os dados foram obtidos, no ano de 2001, a partir da aplicação de um questionário auto-preenchível. A população de estudo constou de 3.314 funcionários, dentre os quais, 485 apresentaram auto-relato de diagnóstico médico de LER, após sua admissão como funcionários da universidade. A prevalência de LER foi maior entre as mulheres (19,4%) do que entre os homens (8,8%). O estresse no trabalho foi avaliado através da versão reduzida do Job Content Questionnaire, desenvolvido por Karasek e Theorell, cujas questões se destinam a avaliar a demanda psicológica, o controle sobre o próprio trabalho e, o apoio social no trabalho. A análise do estresse no trabalho foi realizada de acordo com os quadrantes propostos por Karasek (1979): baixa exigência (baixa demanda e alto controle); trabalho passivo (baixa demanda e baixo controle); alta exigência (alta demanda e baixo controle) e; trabalho ativo (alta demanda e alto controle). Nesta análise, utilizou-se como categoria de referência, a baixa exigência, por compor um cenário ideal de trabalho. Após ajuste por variáveis socioeconômicas e demográficas (idade, escolaridade e renda familiar per capita) e, ocupacionais (anos de trabalho na universidade e ocupação), homens e mulheres com alta exigência no trabalho, apresentaram uma chance maior de serem acometidos por LER (homens: OR= 1,88; IC95% 1,07-3,29 e mulheres: OR= 1,90; IC95% 1,32-2,02). No ajuste adicional pelo apoio social no trabalho, houve redução da força da associação, para ambos os sexos. Para as mulheres com alta exigência no trabalho, esta associação manteve-se significativa (OR= 1,63; IC95%= 1,12-2,37); enquanto que para os homens, esta associação ficou marginalmente significante (OR= 1,62; IC95%= 0,91-2,87). Este estudo reforça que o desequilíbrio entre a demanda psicológica no trabalho e o controle sobre o próprio trabalho é importante na ocorrência de LER e, portanto, pode ser útil na elaboração de medidas preventivas desse crescente problema de sáude pública. Espera-se que as hipóteses geradas neste estudo possam ser testadas em novas investigações que incorporem o desenho longitudinal, como o Estudo Pró-Saúde, no qual este se insere.

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Esta dissertação analisou a atenção à saúde bucal nos trinta municípios que compõem a 15 Regional de Saúde do Estado do Paraná, a partir do processo de descentralização, das políticas públicas de saúde e das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). Neste trabalho buscou-se contextualizar a implantação das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família e Saúde Bucal. Para que tal objetivo fosse alcançado foram feitas pesquisas junto às bases de nacionais, estaduais e municipais, além de entrevistas com os Coordenadores Municipais de Saúde Bucal (CMSB) para conhecer a realidade de cada um dos municípios. Foram entregues questionários contendo questões a respeito dos modelos de prática, de organização, de gestão e de formação dos profissionais envolvidos na atenção à saúde bucal. A metodologia utilizada inicialmente por Mendes-Silva (2007), na Regional de Saúde de Bauru SP, serviu de base para compararmos os resultados obtidos nas duas Regionais com relação aos principais indicadores sociais, a organização da atenção à saúde e o perfil profissional dos CMSB. Sem perder de vista as diferenças regionais e também o panorama nacional, conclui-se que os indicadores sociais, o percentual de gastos com a saúde e o perfil dos CMSB são muito parecidos. Com relação à PNSB, a 15 RS-PR apresenta números maiores de cobertura populacional nas três estratégias (ACS, SF e SB) e, ainda que com limitações, a análise dos dados provenientes do DATASUS mostra melhores indicadores de saúde bucal no Pacto de Atenção Básica.

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Este estudo analisa o papel do Estado no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro, sob a ótica das relações público/privadas, usando como contraponto experiências internacionais, particularmente as reformas ocorridas nos países cêntricos. Parte da análise da teoria Keynesiana para identificar não só um papel a ser desempenhado pelo Estado para além da função anticíclica, como também para situar historicamente o nascimento dos sistemas de proteção social de cunho universalista na Europa. A inflexão sofrida no sistema capitalista nos anos 70s levou à reversão nas orientações político-ideológicas que culminaram em propostas de introdução de mecanismos de mercado nos sistemas de proteção social e de retração do Estado. Para entender o desenho de Estado que daí emerge, são apresentados e analisados os fundamentos conceituais da regulação e sua aplicação frente às especificidades do mercado de serviços de saúde. A apresentação da experiência internacional, particularmente o delineamento das motivações das reformas empreendidas e os resultados alcançados, é feita com o objetivo de contrapor posteriormente, o que é específico no Brasil na convivência público/privado. A reflexão sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde no Brasil passa pela sua evolução no período entre a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão e a Constituição Federal de 1988, para recolher particularidades na relação entre o Estado e o Mercado e, ao mesmo tempo, mostrar o momento de rompimento com o modelo de proteção, baseado no seguro social que acompanha o país neste período. As dificuldades na concretização do conceito de universalidade conforme definido na Constituição são analisadas a partir da extemporaneidade da mudança de modelo e do viés privatista, que acompanha o sistema de saúde no Brasil. As contradições geradas pelas interfaces público/privadas na saúde são exploradas sob o enfoque da inexistência de uma delimitação de espaços de atuação dos mesmos, mas, principalmente, pelo foco do financiamento. As principais conclusões se referem à constatação de que a permissividade do Estado no avanço e apropriação privada de recursos e espaços públicos, ou ainda na ampliação da mercadorização da saúde, dificulta a concretização do conceito de universalidade no atendimento à assistência à saúde. Finalmente, o estudo delineia o conflito de interesses dos atores envolvidos no sistema, que dificulta a capacidade de governança do Estado Brasileiro, mas aponta para a necessidade de revisão das bases da relação Estado versus Mercado e a re-definição da sociedade quanto ao tamanho que deseja dar à iniciativa privada no âmbito da saúde.

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Instituições de Ensino e Pesquisa possuem um papel fundamental na formação de seus profissionais considerando a ciência, tecnologia e o conhecimento que afetam toda a sociedade. A falta de um programa de gestão de resíduos, na maioria das instituições de ensino e pesquisa do país, tem levado, com certa frequência, a um descarte pouco responsável dos materiais residuais no ambiente, através das pias dos laboratórios ou do lixo comum, ou em muitos casos, resultando na geração de passivos ambientais acumulados precariamente por longo tempo à espera de um eventual tratamento. Entretanto, essas Instituições de Ensino Superior (IES), através de suas atividades de pesquisa, ensino e extensão, acabam gerando resíduos químicos perigosos, como os de laboratórios químicos. Nas Universidades, o volume de resíduos gerados é muito pequeno, porém a diversidade de resíduos é muito grande, o que dificulta o tratamento dos mesmos. Os resíduos químicos perigosos gerados no Instituto de Química situado no Pavilhão Reitor Haroldo Lisboa da Cunha da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, necessitam de procedimentos seguros de manejo para a sua passivação e/ou disposição final, já que eles requerem um descarte distinto daquele dado ao lixo doméstico, conforme estabelecidos na legislação. Este trabalho objetiva estudar os aspectos de gestão, saúde e segurança do trabalho relacionado ao manejo de resíduos gerados em laboratórios químicos, potencialmente perigosos, enfocando ações preventivas de minimização dos resíduos e o seu tratamento, particularmente nas fontes geradoras, estudando o caso dos laboratórios de Química Geral e Inorgânica comparando-os com o laboratório de Engenharia e Tecnologia de Petróleo e Petroquímica. O trabalho classificou-se como pesquisa exploratória e empírica através do estudo de caso. A metodologia utilizada constituiu-se da aplicação de um questionário, dirigido aos técnicos dos laboratórios, e observações, para avaliação do manejo de resíduos químicos perigosos de forma a propor uma possível adequação dos laboratórios às legislações vigentes, como as resoluções NBR RDC 306/04, CONAMA 358/05, das Fichas de Informação de Segurança, das Normas Regulamentadoras e a OHSAS 18001/07. Os resultados obtidos demonstram que os dois laboratórios estudados de Química Geral e Inorgânica não atendem, ainda, o que preconiza a legislação RDC 306/04 da ANVISA. Observa-se que os resíduos químicos perigosos são manejados inadequadamente, expondo a graves riscos físicos, químicos e de acidentes para os usuários dos laboratórios, além da poluição ambiental gerado pelo lançamento dos efluentes nas redes de esgoto, sem tratamento. O estudo corrobora para a necessidade da implementação do Programa de Gerenciamento de Resíduos Químicos Perigosos, da criação de uma Coordenação de Gestão Ambiental presidida por um especialista da área, da construção de saídas de emergência, com escadas de escape externo para os laboratórios estudados e, sobretudo, de capacitação permanente dos funcionários e alunos.

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¿Cómo y por qué han evolucionado las formas de protesta colectiva en Euskal Herria entre 1980 y 2013? Para responder a esta cuestión, desarrollo el concepto de “Forma Social de la Protesta”. Éste aúna por un lado los métodos específicos de reivindicación -los Repertorios de Acción Colectiva-; y por el otro los conflictos estructurales que les dan pie –los ejes o cleavages profundos de confrontación-. A través de la técnica del Protest Event Analysis basada en fuentes periodísticas, en primer lugar describo la evolución de la Forma Social de la Protesta (métodos de reivindicación y tipos de conflicto estructural) durante las tres últimas décadas para el caso vasco. De modo sintético, se aprecia cómo mientras los conflictos estructurales siguen mostrando una naturaleza fuertemente material, los métodos de reivindicación tienden a ser cada vez más simbólicos, visuales y autoexpresivos. Para entender esta evolución, propongo explicaciones desde tres ángulos diferentes. En primer lugar, desde una perspectiva cultural destaco los aspectos de creatividad colectiva que moldean la Forma Social de la Protesta, incidiendo en el impacto de las TIC y en la preponderancia que la esfera de lo comunicativo supone sobre las coordenadas del conflicto contemporáneo. En segundo lugar, desde una óptica más política me centro en el papel del Estado y las autoridades, cuyos esfuerzos se dirigen a restringir fundamentalmente protestas confrontativas de corte material que les supongan una amenaza. En tercer lugar, la actual configuración del capitalismo tardío supone una aceleración del tiempo social y una estetización de las prácticas sociales (una imposición de la forma sobre el contenido) que impacta sobre las resistencias y por tanto sobre la Forma Social de la Protesta. Como consecuencia de todo ello, la Forma Social de la Protesta tiende a ser más simbólica en sus repertorios de acción, mientras la raíz estructural de los conflictos – y el de las estructuras de poder de los que derivan- continúa siendo fundamentalmente material.

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A crescente geração de resíduos e desperdício das repartições públicas, os custos de seu manejo e a necessidade de inclusão social dos catadores foram os propulsores para o modelo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Recicláveis (MGRSR) desenvolvido, visando à implementação da Coleta Seletiva Solidária em empresas e indústrias públicas. As perguntas que nortearam o desenvolvimento deste trabalho foram: Como o programa de coleta seletiva solidária impacta a gestão de uma empresa? Há dificuldades para o cumprimento do Decreto 5940/06? O MGRSR teve como base o modelo do PDCA (NBR 14001:2004), o Manual de Gerenciamento de Resíduos da FIRJAN, além dos requisitos legais que regulamentam o Gerenciamento de Resíduos e a Coleta Seletiva Solidária no Brasil. Foi adotado, como metodologia, o Estudo de caso em uma fábrica pública de Caldeiraria Pesada, por suas características de produção e grande geração de sucatas metálicas e o uso de mapas conceituais, desenvolvidos por meio da ferramenta IHMC Cmap Tools v.05.04.01. Os principais resultados da aplicação do modelo foram: elaboração de procedimentos internos; otimização da segregação dos resíduos com diminuição do percentual de resíduos perigosos gerados e aumento da taxa de reciclagem; sensibilização ambiental e a formalização de termos de doação com cooperativas/associações no período de 2009 a 2011. Porém, foram entraves: a ausência de área adequada ao armazenamento e triagem dos resíduos, de um sistema adequado de logística, de licenças dos galpões das cooperativas, a resistência à doação dos recicláveis, uma vez que a renda obtida com a sua venda estimada em R$300 mil reais/ano, deixaria de compor o orçamento da empresa e o fato do pesquisador ser também um dos atores no processo de implantação do programa. Recomendações foram feitas em análise crítica ao modelo sugerido: incluir na fase de planejamento a elaboração de projetos socioambientais às Cooperativas e a aprovação de verba específica para o Programa de Coleta Seletiva Solidária; criar programa de redução de resíduos; criar relatório para ser enviado ao Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis e ao INEA/Gerência de Educação Ambiental com as sugestões de alteração do Decreto n 5940/06 e dos relatórios semestrais; e verificar a possibilidade de replicação do modelo MGRSR em outras organizações. Na conclusão, identificou-se que o MGRSR foi aplicável à empresa objeto de estudo e que o Programa de Coleta Seletiva Solidária permite sensibilização ambiental dos atores sociais envolvidos; inclusão social, melhoria da imagem da empresa, redução de resíduos gerados e desperdícios traduzidos em economia a médio e longo prazo, melhoria das articulações entre as diversas organizações públicas; aumento de trabalho e renda com melhoria das condições de saúde e trabalho do catador.

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Este trabalho visa ao estudo da dinamicidade linguística do português contemporâneo, por meio da observação de neologismos lexicais coletados na imprensa escrita. Levando em consideração o aspecto ideológco da linguagem, busca acompanhar a atuação do falante em relação à produção de novas palavra, os motivos pelos quais surgem e o grau de resistência ao seu uso. Objetiva analisar os principais processos de formação de vocábulos em língua portuguesa e identificar os mais produtivos no âmbito do corpus. Ademais, pretende demonstrar as etapas distintas dos processos de inovação e adoção dos neologismos, sobre os quais incidem vários fatores de ordem social, ressaltando a importância da contextualização do vocábulo, cujo exame deve ocorrer sempre à luz dos aspectos discursivos. E, como objetivo último, busca analisar até que ponto as mudanças vivenciadas pela sociedade brasileira estão se refletindo em nossa língua

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A ciência contábil sofreu diversas mudanças ao longo dos anos, principalmente no último século, em virtude da globalização. Embora o crescimento seja importante para o conhecimento, ele traz benefícios tecnológicos e prejuízos, principalmente financeiros, ocasionados pelo estresse aos indivíduos. A presente pesquisa teve como escopo determinar em que medida o estresse afeta os contabilistas registrados no cadastro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, além de averiguar o grau e os sintomas de estresse, seus aspectos individuais e profissionais e as diferenças de estresse entre os gêneros. Na revisão de literatura procurou-se discutir os principais conceitos ligados ao estresse, o estresse no ambiente de trabalho, suas fases, como é medido e a influência deste na vida do indivíduo. Foi utilizado o modelo de estresse desenvolvido por Lipp (2003), denominado Inventário de Sintomas de Estresse de Lipp, e foram determinadas quatro hipóteses de pesquisa. Os dados foram coletados através de questionário adaptado de Sillas (2011), no período de 15 de julho de 2011 a 5 de setembro de 2011, com amostra de 202 homens e 241 mulheres, faixa etária média de 33,4 anos. Procurando replicar ao ponto principal da investigação, efetuou-se a análise descritiva e estatística, com a utilização dos softwares, Microsoft Excel e Statistical Package for Social Science (SPSS). Para realizar o cruzamento entre as diversas variáveis, utilizou-se a Análise de Correspondência. Dos dados encontrados: 50% dos contabilistas não apresentam sintomas que configurem a uma fase de estresse (46% homens e 54% mulheres); 35% encontram-se na segunda fase de estresse (49% homens e 51% mulheres); 13% encontram-se em exaustão (68% mulheres e 32% homens). Ficou claro que em grande parte os contabilistas fluminenses não são profissionais estressados. A fase de estresse com diferença significativa é a de exaustão, na qual as mulheres superam os homens consideravelmente. Em suma, o estresse dos contabilistas é similar e em muitos aspectos aspectos aproxima-se do que foi apresentado na revisão de literatura. Os sintomas que foram predominantes na maioria das fases de estresse foram os físicos, com exceção da fase de exaustão, na qual há predomínio de sintomas psicológicos.

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A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o processo de participação social na gestão das ações das políticas públicas de empregabilidade de pessoas com deficiência, as PcD, em um município da região serrana do estado do Rio de Janeiro. Dentre estas políticas, cabe destaque para a Lei no 8.213/91 (BRASIL, 1991), conhecida como Lei de Reserva de Cotas, que estabelece fração percentual mínima de contratação de pessoas com deficiência para empresas com mais de cem empregados, assim como a Lei 7.853 (BRASIL, 1989), que estabelece normas gerais dos direitos das pessoas com deficiência e, em especial, as normas relativas à acessibilidade. Estas leis se constituem em políticas públicas no processo de inclusão da diversidade no ambiente de trabalho e servirão como parâmetro avaliativo da análise proposta pela pesquisa. Para condução metodológica desta pesquisa, realizou-se análise de relatos verbais de conselheiros quanto à inserção do Conselho Municipal das PcD na gestão de políticas públicas voltadas a este segmento. A justificativa para o desenvolvimento deste projeto consiste no fato da participação social se constituir em um princípio organizativo da gestão pública somado ao reconhecimento da temática pessoas com deficiência e trabalho como tópico polêmico e relevante para discussão e verificação. Os resultados da análise das ações do citado Conselho na gestão das políticas públicas de empregabilidade para as PcD apontaram defasagem do processo de inserção destas pessoas nos ambientes de trabalho, a ineficácia/inexistência das ações de políticas públicas específicas a esta área e a participação social incipiente de PcD na gestão das políticas públicas que garantem seus direitos ao trabalho, no município investigado. Espera-se que estas constatações contribuam para a adoção de concepções e práticas de participação social mais críticas e potentes na promoção de empregabilidade da PcD.

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O romance Ensaio sobre a cegueira, do escritor português José Saramago, publicado em 1995, revela profundas críticas à estrutura da sociedade hodierna, bem como sua política. Em vistas desse fato, a presente dissertação investiga as relações políticas e filosóficas presentes no romance, estabelecendo como arcabouço teórico as pesquisas do filósofi italiano Giorgio Agamben sobre o estado de exceção na série de volumes Homo Sacer, que segue a trilha deixada por Michel Foucault sobre os dispositivos de poder e saber na sociedade contemporânea. A pesquisa ora apresentada revela uma leitura do estado de exceção enquanto uma estrutura de exclusão da vida nuaatravés de uma via biopolítica que encontra no romance do escritor português um intenso questionamento sobre o homem moderno descolado de si mesmo

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O modelo de política para a educação superior adotado pelo Brasil é o de expansão da oferta de curso e vagas. Apesar da maior presença do setor privado, as atribuições do Estado vão muito além da oferta proporcionada pelas universidades públicas. Suas ações definem o modelo que o país adota para aquele nível de ensino, indicando que o peso institucional é significativo e as ações das três últimas décadas tiveram um resultado positivo para a sociedade como um todo, isto é, impactaram significativamente o desenvolvimento econômico, representado neste trabalho pelo PIB per capita.

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No início do século XX, a pesca tornou-se uma atividade de importância ressaltada pelo Estado. A Marinha propôs mudanças na legislação, para regionalizar a atividade e legalizar a vida profissional do pescador, o qual adquiriu uma cidadania maior que a de boa parte da população do período da Primeira República. Deve-se ressaltar que só foi possível estruturar assim a atividade pesqueira, porque anteriormente, no período imperial, houve uma longa preparação, a qual, nos fins do século XIX, já na Primeira República, culminou em o Estado compenetrar-se de que precisava conhecer e controlar os recursos naturais e sociais brasileiros. A estruturação politico-administrativa da pesca ocorreu criando-se a Confederação de Pesca e as federações estaduais, com suas colônias de pesca em todo Brasil. A finalidade era marcar o território com estruturas fixas que rganizassem os pescadores em comunidades e permitissem ao Estado controlar a produção nacional de pescado. Neste contexto, caberia a Marinha formar uma reserva naval composta por pescadores que pudesse ser facilmente arregimentados para garantir a defesa naval brasileira em situações de guerra. Neste sentido, a presente dissertação tem por objeto tanto organizar as informações acerca de como atividade pesqueira foi estruturada pelas legislações e pelos relatos da expedição que lhe fundou e organizou a estrutura nacional no Brasil, quanto mostrar a necessidade do Estado de conhecer melhor o seu próprio território e de identificar os potenciais da economia da pesca. A dissertação visa também salientar como essas mudanças vieram a influir, durante a Primeira República, sobre os deveres e direitos dos pescadores, e de que modo tais direitos e deveres contrastavam com os do restante do povo brasileiro.

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Uma vez considerada a política externa uma entre as muitas políticas públicas do Estado democrático, é relevante entender como se processa o seguinte paradoxo: não deveria ela submeter-se ao controle democrático da população? A prática social e a institucionalidade dos Estados contemporâneos apontam, em regra, para a direção oposta: o baixo grau de participação da população nas decisões referentes à política externa. Esta tese tem como objetivo investigar as relações entre a democracia e a política externa brasileira no período pós-redemocratização, de 1985 até os nossos dias. Atestada a insuficiência das versões tradicionais da história para explicar a baixa irrigação democrática dos procedimentos e práticas relativos à política externa brasileira, busca-se introduzir hipótese de que existe forte influência da tradição política republicana aristocrática sobre o modus operandi do sistema de política exterior do Brasil o que resulta, correntemente, em tensões entre o avanço do ideal democrático no mundo e a permanência dos referenciais republicanos nos assuntos de política externa brasileira

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Esta dissertação aborda a temática do Estado Novo (1937-1945), mas utiliza-se da perspectiva municipal, ou seja, visa reconhecer os projetos do regime pela perspectiva do município de São Gonçalo. Para tal estudo foi escolhida a gestão de Nelson Corrêa Monteiro como interventor municipal pelo período de 1940 a 1945. Utilizamos como documentação os relatórios administrativos de Nelson Corrêa Monteiro, referentes aos cinco anos de sua atuação e as reportagens e publicações oficiais presentes no Jornal O São Gonçalo, que no ano de 1940 tornou-se órgão oficial da Prefeitura. Como eixos de reflexão, abordaremos três temáticas principais, por serem problemas centrais compartilhados no discurso estadonovista e nas propostas de Nelson Corrêa: a Saúde, a Educação e as Vias de Comunicação. Este trabalho torna-se uma fonte para futuras pesquisas que abordam o Estado Novo, o regime estadonovista na esfera municipal, e a contribui para a valorização e melhor compreensão da história e construção social, política e econômica do Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro.