Qualificação profissional no Brasil: considerações para políticas públicas mais efetivas

Este artigo busca discutir as políticas públicas nacionais de qualificação profissional, a partir do recente lançamento do Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Abordam-se as especificidades do público-alvo, apontando dificuldades no processo de atendimento da população socialmente vulnerável. A partir desse panorama, é esboçada uma agenda para os agentes públicos no sentido de avançar na adequação dos cursos para o público desejado e problematizando as fórmulas utilizadas nos últimos anos nesse campo de atuação, destacando os diversos dilemas que compõem o espectro atual. Por fim, discute-se a necessidade de cooperação intersetorial, planejamento governamental e diversificação das soluções para a inclusão produtiva e geração de renda no país, superando o paradigma da desmotivação do público-alvo como fator limitante de êxito.

Qualificação profissional para beneficiários de programas sociais: qual o próximo passo para a inserção no mundo do trabalho?

Cursos de qualificação profissional para populações de baixa renda são suficientes para sua inserção no mercado de trabalho? Ou o poder público deve conduzir ainda uma próxima etapa para efetivar essa inserção? Pautado na hipótese de que a resposta é afirmativa para a segunda colocação, este artigo busca levantar alternativas possíveis em âmbito municipal para se fechar o elo entre a qualificação e a inserção sustentável no mundo do trabalho, estudando o caso de Osasco. O que se observa é que a articulação entre programas de capacitação e de geração de renda é fundamental para a efetivação dessa estratégia, sejam eles operados pelo município, sejam oriundos dos outros níveis federativos. Ações municipais de intermediação de mão-de-obra e apoio ao desenvolvimento de pequenos empreendimentos – solidários ou trabalhos autônomos – são também alternativas viáveis que colaboram com esse objetivo.

Causas de evasão em programas de qualificação profissional: análise dos casos de Osasco e Bogotá

Este artigo analisa as possíveis causas relacionadas com a evasão estudantil em dois tipos de programas de qualificação profissional: i) O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Osasco Sem Miseria (PRONATEC/ OSM) liderado pela Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) de Osasco e ii) os Programas de Formação Técnica e Tecnológica oferecidos pelas Instutições de Educação Superior (IES) em Bogotá, na Colômbia. A análise feita dos programas destas cidades evidência a complexidade e multi-causalidade de fenômeno de evasão estudantil. No caso de Osasco identificaram-se como fatores determinantes da evasão; as caraterísticas do público-alvo, as deficiências na operação do Programa e a oferta dos cursos. Para Bogotá, os resultados proporcionados pelo Sistema para la Prevención y Análisis a la Deserción en las Instituciones de Educación Superior (SPADIES) indicaram que as causas da evasão estão relacionadas com as condições socioeconômicas e acadêmicas do público-alvo, e a inadequada orientação profissional aos estudantes.

Treinamento e desenvolvimento de gerentes: um perfil do profissional

O trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa com profissionais de Treinamento e Desenvolvimento de Gerentes das Empresas Públicas do Estado de São Paulo. Além de discutir a questão de novas profissões que surgem em regiões em desenvolvimento econômico e social, o quadro teórico levantado procura estabelecer alguns perfis profissionais desenvolvidos a partir da realidade histórica do ambiente empresarial, bem como em consequência, da Teoria da Administração. O animador de grupo, o humanista, o educador de adultos e o agente de mudança são exemplos dessa tentativa. A perspectiva de complexidade cada vez maior da função e as tarefas concretas que vão se desenvolvendo na direção da mudança organizacional exigem do profissional uma antecipação em relação a sua preparação para assumir os papéis que dele são esperados. Nesse sentido é apresentada uma postura metodológica para o desenvolvimento profissional no trabalho com organizações, que é a pesquisa-ação. Os dados da pesquisa são descritos de forma integrada a partir dos depoimentos pessoais. As empresas, a área de recursos humanos, as funções de treinamento e desenvolvimento são caracterizadas. O perfil do profissional pesquisado é construído a partir de: caracterização sócio-econômica; relações profissionais com o meio ambiente interno e externo às organizações e as relações entre o indivíduo e sua ocupação. Algumas conclusões gerais são trabalhadas no sentido de uma reflexão sobre o todo e de propostas a serem discutidas.

A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho

Este trabalho trata dos limites da competência da Justiça do Trabalho para processar os créditos oriundos das reclamações trabalhistas em face da decretação de falência do devedor principal. Através da análise das disposições da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, serão demonstrados os motivos pelos quais o Juízo Trabalhista não é competente para executar créditos das empresas falidas ou mesmo daquelas que fazem parte do seu grupo econômico ou foram condenadas subsidiariamente nos processos de conhecimento. Os principais motivos dessa limitação são evitar a violação da igualdade de tratamento entre credores, bem como garantir a unicidade, universalidade e indivisibilidade da competência do juízo falimentar.

A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011

O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é analisar as mudanças que Lei Complementar nº 140 de 2011 produziu na competência administrativa para licenciar. Analisei a definição da competência administrativa e o seu impacto na competência jurisdicional, incluindo uma análise da insegurança jurídica para os empreendedores durante a vigência da Resolução CONAMA nº 237/97, anterior à Lei Complementar nº 140. Para tanto, realizei pesquisa jurisprudencial sobre a constitucionalidade das disposições da referida Resolução, além de uma pesquisa jurisprudencial específica na tentativa de identificar o critério mais utilizado pelos Tribunais para identificação do órgão ambiental competente para licenciar. Explicitei as principais disposições da Lei Complementar, e finalizei o Trabalho com uma breve análise do que é possível esperar a partir de agora.

Qualificando o “apagão” de competências da média gerência no mercado de trabalho atual: um estudo a partir da percepção de gestores

Muito se fala sobre o “apagão de talentos” no mercado de trabalho brasileiro. Os meios de comunicação, inclusive as principais revistas de negócios, têm declarado frequentemente que faltam profissionais qualificados, ora afirmando que esse é um problema generalizado, ora se referindo a uma carência específica de determinado setor da economia. Existem ainda outras afirmações contraditórias, dizendo que o “apagão” não é verdadeiro e que, se há tal carência, ela é reflexo da deficiência das áreas de recursos humanos das organizações. E poucos estudos acadêmicos foram realizados até o momento com o propósito de investigar o assunto de maneira mais aprofundada. Nesse sentido, este estudo contribui para o entendimento das situações enfrentadas pelos gestores que precisam recrutar um executivo de média gerência no mercado de trabalho paulistano. Dentro desse contexto, surge o estudo do conceito de qualificação e o de competências. Muitos autores propõem definições diversas, dificultando a conceitualização, por isso é importante discutir a ideia de “competências” enquanto fundamento da prática de gestão de pessoas. No presente estudo foram utilizadas duas técnicas de investigação: uma quantitativa, com aplicação de questionário em 497 alunos que cursam pós-graduação da Fundação Getulio Vargas na cidade de São Paulo e ocupam posições de gestão em suas organizações, e outra qualitativa, realizada por meio de entrevistas com três profissionais da área de recursos humanos com sólida reputação e forte atuação no mercado de trabalho brasileiro. Com base na análise dos resultados da pesquisa, identificou-se que 77,1% dos gestores avaliam que é um pouco ou muito difícil preencher uma vaga de média gerência; que os modelos de contratação mais adotados nas empresas privilegiam o recrutamento interno, mas que quando questionados sobre as soluções mais comumente empregadas para contornar o problema os dados indicam haver um gap, já que quase a metade das organizações declara recorrer ao recrutamento externo; e 88,3% dos gestores avaliam que há um impacto médio ou alto, para o negócio da empresa, no insucesso na busca pelo profissional mais adequado. Os resultados revelam que a percepção de que faltam profissionais no mercado de trabalho para atender a demanda está de acordo com as notícias veiculadas pelas revistas de negócios e que as sugestões apontadas pelos gestores para solucionar ou minimizar essas questões indicam tratar-se de um tema fundamentalmente relacionado à administração de recursos humanos das organizações.

Educação profissional na administração pública: desenvolvendo competências para atender as demandas da sociedade brasileira

Com base na percepção dos servidores lotados nas unidades da Advocacia-Geral da União localizadas no estado de Pernambuco, esta pesquisa se propôs a investigar qual a contribuição dos eventos de aprendizagem ofertados pela Escola da AGU, quanto aos conteúdos programáticos ministrados no período de 2007 a 2011, para o aprimoramento do desempenho profissional dos integrantes do quadro funcional da Advocacia Geral da União. A gestão por competências nas organizações, sejam estas públicas ou privadas, tem se afirmado como elemento estratégico para o alcance dos resultados institucionais, residindo neste fato a relevância da presente pesquisa

O envolvimento do departamento de compras no processo de contratação de serviços profissionais

A teoria sobre a atividade de Compras argumenta que as empresas deveriam delegar para esta área a atividade de adquirir insumos e serviços. O objetivo é obter competitividade sem perder a qualidade, através da competência e especialidade desta área. Em muitas empresas, esta área não é envolvida em todas as situações de processos de contratação. Poucos artigos e trabalhos publicados estudam a relação do cliente interno com o Departamento de Compras. Esta tese de doutorado tem como objetivo identificar os problemas que interferem no envolvimento do departamento de Compras, em processos de aquisição de serviços profissionais. A Teoria da Agência é utilizada como suporte teórico, por ser uma relação de um Principal, o cliente interno, e um Agente, o departamento de Compras. As hipóteses testadas verificaram se o envolvimento do Departamento de Compras difere por categoria de Compras e se tem relação com as premissas da Teoria da Agência. A pesquisa quantitativa teve 519 respostas de empresas nacionais e multinacionais no Brasil, de diversos setores da Economia. (367 de clientes internos e 152 de profissionais de Compras). Escalas utilizadas em trabalhos anteriores foram validadas, e os dados foram analisados a partir dos resultados da Análise de variância e de Regressão múltipla. O questionário foi disponibilizado na internet para os clientes internos do Departamento de Compras, com objetivo de focar nas razões do não envolvimento do departamento. Os resultados indicam que, na percepção dos clientes internos o envolvimento do departamento de Compras difere por tipo de serviço profissional. A relação entre as dimensões de envolvimento com as premissas da Teoria da Agência foi confirmada. As respostas recebidas dos profissionais de Compras confirmam que as percepções sobre o envolvimento do departamento de Compras diferem, ao comparar com as respostas dos clientes internos. A contribuição teórica foi de utilizar a Teoria da agência para estudos de problemas na cadeia de suprimentos, além da validação das escalas e a produção de pesquisa especificamente em categorias não relacionadas à produção. No campo gerencial, os resultados obtidos explicam a relação existente entre as quatro dimensões do envolvimento e a Teoria da Agência e são apresentadas as diferenças do envolvimento pela categoria a ser contratada.

Organizações para deficientes mentais: a trajetória de um grupo profissional

Procurou-se, com a realização desse trabalho, obter informações sobre alguns aspectos da biografia e da trajetória profissional de individuos que se dedicam ao atendimento do Deficiente Mental, com o propósito de analisar os determinantes sociais da escolha profissional que fizeram e da atividade que exercem. Apresenta a análise da Teoria e Comportamento das Organizações desde o ponto de vista de seus agentes, como mais uma perspectiva para a compreensão do surgimento, desenvolvimento e reprodução ampliada das organizações, admitindo a crença na construção social da realidade.

A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para “o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher”

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos contornos da competência cível dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possível limitação à atuação desses juizados nesta esfera cível, que tem sido alvo de algumas interpretações jurídicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendações internacionais ratificados em decretos legislativos.

Modelo de avaliação de capital intelectual para os cursos de mestrado profissional em administração: uma contribuição para a gestão das instituições de ensino superior

O presente trabalho tem por objetivos verificar a importância da avaliação do capital intelectual em instituições de ensino superior e elaborar um modelo capaz de avaliar o capital intelectual dos cursos de mestrado profissional em administração, possibilitando a comparação entre diferentes cursos e o acompanhamento de suas metas e de seus objetivos estratégicos. Desse modo, defende-se a tese da importância da avaliação do capital intelectual em instituições de ensino superior e também da viabilidade da elaboração de um modelo de avaliação de capital intelectual capaz de evidenciar os ativos intangíveis críticos dos cursos de mestrado profissional em administração (MPA). Para alcançar os objetivos, foi realizada uma pesquisa sobre a teoria de capital intelectual, buscando entender como são identificados e avaliados os ativos intangíveis de diferentes organizações. Foram pesquisadas, ainda, as principais iniciativas mundiais que buscaram a sua avaliação, com foco especial naqueles modelos que são dedicados às instituições de ensino. Com isso, foi possível propor um modelo inicial para avaliação do capital intelectual dos cursos de MPA, estruturado em três seções: (i) plano estratégico; (ii) ativos intangíveis críticos; e (iii) indicadores de capital intelectual agrupados por capital estrutural, relacional e humano. A partir de uma pesquisa de campo realizada com 101 professores e coordenadores de diferentes cursos de MPA no Brasil, os ativos intangíveis críticos e os indicadores foram definidos e validados com base na opinião dos respondentes acerca da importância de cada item para a avaliação do capital intelectual do objeto estudado e o grau de dificuldade atribuído ao processo de coleta de dados necessários à elaboração de cada indicador. Assim, com base na análise fatorial exploratória, foi possível definir os construtos do modelo de avaliação de capital intelectual e sua estrutura final. Por fim, foram realizados testes para a comparação de médias para amostras independentes e teste de independência entre variáveis categóricas, possibilitando não só a confirmação da tese defendida como também importantes conclusões sobre o tema pesquisado.

Do "guarda pó" ao jaleco azul: caminhos de uma escola profissional: sua construção e seu impacto sobre os egressos

Este estudo tem com tema central recuperar a memória associada às relações, trajetórias e modos de vida de ex-alunos e sua instituição escolar de formação profissional: o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca- Cefet-RJ. O objetivo é resgatar sociologicamente a influência deste espaço de ensino, à luz da percepção dos egressos de seus cursos técnicos das décadas de 1960 e 1980. O propósito foi realizar uma análise com o intuito de desvendar significados que a instituição denominada Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca tem na vida de alguns de seus alunos egressos. O trabalho foi feito a partir de entrevistas com ex-alunos com a finalidade de estabelecer pontos em comum e/ou divergentes no que diz respeito à formação que receberam; influência da escola em suas escolhas profissionais e/ou pessoais; constituição de suas carreiras; leitura que fazem das mudanças ocorridas na instituição até os dias de hoje e ainda a forma como a escola está presente em suas memórias. Esta investigação procura evidenciar aspectos do cotidiano escolar no período em que cada aluno entrevistado estudou; algumas peculiaridades sobre funcionamento e o andamento dos cursos na época e ainda, as lembranças de personagens que contribuíram na construção da história e da memória desta instituição.

Uma problemática de pessoal no exército: o caso do curso de técnica de administração (CTA), do Centro de Estudos de Pessoal (CEP): o relacionamento entre a ampliação do CTA e a adequada formação técnico-profissional do Oficial do Exército, como especialista

Trata do problema de queda de interesse, dos oficiais do Exército Brasileiro, pela matrícula no Curso de Técnica de Administração do Centro de Estudos de Pessoal, caracteriza as razões de ordem estrutural motivadoras deste desinteresse e aponta como solução a reformulação do curso, sua ampliação e novo curriculo, criando oportunidade de validã-lo como curso de graduação em administração, junto ao CFE. Explica o Ensino Militar do Exercito, os objetivos do CEP quanto ao ensino, pesquisa e seleção, como entidade impar nas Forças Armadas do Brasil e de outros países.

A nova "ralé" das organizações do trabalho: um estudo sobre a colocação profissional da pessoa com deficiência intelectual

O objetivo deste estudo descritivo é gerar algum conhecimento sobre a promoção da igualdade de oportunidades para trabalhadores com deficiência intelectual no contexto das organizações modernas, tomada do ponto de vista da racionalidade como orientadora das suas práticas. Foram analisadas as práticas de gestão de pessoas como promotoras dessa igualdade por meio das adaptações realizadas na comunicação e na descrição de cargo para inserção do deficiente intelectual no mercado de trabalho. Tendo isso em vista, foram investigados os indicadores de recrutamento e seleção, de treinamento, de avaliação de desempenho e de análise de cargo, bem como os atributos das racionalidades instrumental e substantiva que orientaram essas adaptações. Os resultados mostram que as práticas de gestão desses trabalhadores têm como base a racionalidade instrumental, constituindo-se num entrave para a promoção da igualdade de oportunidades para esse público nas organizações do trabalho. Conclui-se que não há igualdade de oportunidades para essas pessoas no mercado de trabalho e que as práticas de recursos humanos precisam se modificar para serem promotoras dessa igualdade. Acredita-se que este estudo possa contribuir para tal mudança.