Maioridade penal no Brasil e na Espanha : um estudo comparativo

Tra��a um panorama geral da legisla����o referente �� maioridade penal no Brasil e na Espanha. O tema �� apresentado sob uma perspectiva hist��rica e mostra a evolu����o no tratamento da inf��ncia e da adolesc��ncia nos dois pa��ses. Compara a legisla����o de menores e as medidas socioeducativas adotadas em ambos os pa��ses com o intuito de trazer subs��dios para a busca de solu����es da problem��tica do aumento da criminalidade infanto-juvenil em nosso pa��s.

Aus��ncia de pol��tica p��blica de cotas raciais para ingresso em institui����es p��blicas de ensino superior no Brasil

Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utiliza����o de a an��lise documental e bibliogr��fica. Os resultados indicaram que a aus��ncia de uma norma federal implicou baixa ades��o ao sistema de cotas, o que �� ratificado pelo insignificante n��mero de Institui����es P��blicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa aus��ncia cria lacunas na ado����o de diretrizes nacionais para a interpreta����o e a compreens��o das a����es afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da pol��tica p��blica, comprometendo a avalia����o e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da pol��tica, o que �� extremamente perigoso para a seguran��a jur��dica na ��rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espa��os pol��tico, econ��mico e social.

A lenta evolu����o da gest��o de obras p��blicas no Brasil

O artigo aborda a problem��tica da gest��o de obras p��blicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos ��rg��os de controle e pela imprensa nacional. A pesquisa parte do diagn��stico constante do Relat��rio "O Retrato do Desperd��cio no Brasil", apresentado em novembro de 1995 pela Comiss��o Tempor��ria do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, e busca cotejar os problemas apontados naquele Relat��rio com as medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional para aperfei��oar a gest��o de obras p��blicas. O autor argumenta que as medidas adotadas, conquanto corretas, receberam prioridade, intensidade e abrang��ncia incompat��veis com a magnitude do problema.

Ascens��o do judici��rio e tens��o institucional : judicializa����o, ativismo e rea����o do poder legislativo (PEC 33/2011)

Analisa quest��es sobre a judicializa����o dos conflitos e o ativismo judicial, bem como aspectos referentes �� Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2011) que visa alterar dispositivos do texto magno a fim de aumentar ou criar o controle do Legislativo sobre algumas das decis��es do Supremo Tribunal Federal.

Reforma pol��tica no parlamento brasileiro : considera����es a partir da rejei����o pol��tica do Projeto de Lei 1210 de 2007

Com o objetivo de contribuir para a compreens��o da reforma pol��tica como um fen��meno complexo, estudou-se a constru����o, tramita����o e rejei����o pol��tica do Projeto de Lei (PL) nº 1.210, de 2007, da C��mara dos Deputados, por meio do m��todo de estudo de caso e de process tracing. Os resultados levaram a discuss��es sobre as principais vari��veis que interferiram na trajet��ria do PL supramencionado, e �� apresenta����o do conceito de rejei����o pol��tica, fen��meno de descarte de uma mat��ria sem o enfrentamento da vota����o plen��ria, como recurso ��til para a compreens��o do processo legislativo.

Fundo Soberano do Brasil : fundo fiscal de investimento e estabiliza����o (PL 3.674/08)

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira - N��cleo de Assuntos Econ��mico-Fiscais.

Terceira avalia����o or��ament��ria de 2010 : contingenciamento de julho : Decreto 7.247/10

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira - N��cleo de Assuntos Econ��mico-Fiscais.

A sa��de no Brasil : hist��ria do Sistema ��nico de Sa��de, arcabou��o legal, organiza����o, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamenta����o da Emenda Constitucional nº 29, de 2000

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira, N��cleo de Sa��de.

Segunda avalia����o or��ament��ria de 2010 : contingenciamento de maio : Decreto 7.189/10, Portaria Interministerial MPOG/MF 251/10

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira - N��cleo de Assuntos Econ��mico-Fiscais.

Implica����es da n��o aprova����o da lei complementar, a que se refere o �� 3º do art. 198 da Constitui����o Federal (EC Nº 29/2000), nos gastos federais com sa��de

Nome do autor na folha de rosto: Sidney A. Bittencourt.

Coment��rios ao projeto de lei geral das ag��ncias reguladoras [PL n. 3.337/2004]

Consultoria Legislativa - ��rea XII - Recursos Minerais, H��dricos e Energ��ticos.

A ANP e o "Projeto de lei das ag��ncias reguladoras"

Consultoria Legislativa - ��rea XII - Recursos Minerais, H��dricos e Energ��ticos.