960 resultados para Vias Urbanas Acesso
Resumo:
Passados dez anos da sua criao, inconteste a relevncia do Pronaf como fonte de recursos para o financiamento e para o fornecimento de liquidez para os agricultores familiares. Mas persistem dificuldades de acesso, particularmente ao Pronaf Investimento, justamente a modalidade que permite que estes agricultores realizem investimentos na sua estrutura produtiva, decisivos para a sua reproduo social. Com o objetivo de contribuir com o debate acerca do financiamento do desenvolvimento rural, este trabalho analisou o processo de intermediao financeira do Pronaf Investimento realizado atravs do Sistema BNDES, envolvendo o BRDE, cooperativas de crdito rural como instituies financeiras repassadoras e cooperativas de produo agropecuria como avalistas das operaes de financiamento dos agricultores. Foi procedida uma avaliao do desempenho do Pronaf e, em seguida, relatadas as restries ao acesso de Pronaf Investimento causadas pela insuficincia de limites operacionais por parte das cooperativas de crdito rural e sua relao com as regras do Sistema Financeiro Nacional derivadas do Acordo de Capital da Basilia. Por fim, foram relatadas trs operaes de financiamento envolvendo cooperativas de crdito rural, cooperativas de produo agropecuria e o BRDE. As hipteses inicialmente aventadas foram confirmadas. Os dirigentes das cooperativas de crdito rural apontaram a insuficincia de limites operacionais por parte das suas respectivas cooperativas como a mais significativa restrio ao acesso de Pronaf Investimento e as operaes analisadas permitiram a superao destes limites, assim como a elevao do montante disponvel de recursos de R$ 1,205 milho de reais para R$ 4,855 milhes de reais. Portanto, pode-se afirmar que possvel superar a principal restrio ao acesso de Pronaf Investimento onde atuam cooperativas de crdito rural, qual seja, o limite operacional estabelecido pelas regras derivadas do Acordo de Capital da Basilia, e que esta superao propicia um aumento do repasse de Pronaf Investimento, fator decisivo para o financiamento da agricultura familiar.
Resumo:
Objetivamos, nesse trabalho, demonstrar alguns caminhos e obstculos relacionados ao acesso Justia a partir da execuo do Programa Mediao de Conflitos do Estado de Minas Gerais. O tema do acesso Justia tem sido foco de amplos estudos sobre o processo de democratizao do direito no Brasil. Pesquisadores do campo das cincias sociais e humanas tm dedicado suas produes ao objetivo de compreender o fenmeno do direito e a sua forma de organizao-aplicao no pas. As diversas iniciativas de descentralizao dos servios jurdicos diante da necessidade de ampli-los, especialmente para a populao de baixa renda veem provocando amplas reflexes sobre o sistema poltico e de justia no caso brasileiro, com especial ateno aos dilemas encontrados nas caractersticas histricas e culturais do pas, permitindo diferenci-los e aproxim-los de outros contextos nacionais. A ascendente vocao do princpio democrtico amplia e faz crescer a institucionalizao do direito na vida social, contemplando espaos que ainda no se faziam to expressos por ele, jurisdicionando principalmente, a esfera da vida privada. Este conjunto de elementos essencial ao presente trabalho, uma vez que apresentamos o desenvolvimento e a prtica do Programa Mediao de Conflitos. Buscamos apresentar a criao deste programa desde sua origem, como projeto de pesquisa-ao a partir da concepo do pluralismo jurdico e do direito achado na rua. Sua formulao, realizada por meio de reflexes advindas de um grupo de professores do campo do direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que durante a dcada de 90 criaram um programa de extenso desta mesma universidade denominado Polos de Cidadania nos levou a compreenso do seu percurso e dos caminhos adotados. Discutimos os principais desafios na execuo de mtodos de informalizao da justia e de mecanismos de resoluo de conflitos, como o procedimento da mediao. Trata-se de um estudo qualitativo em que alguns dados socioeconmicos foram incorporados para fins analticos. Destacamos, sobretudo, o percurso desta experincia por seus idealizadores; apresentamos alguns resultados relacionados aos dados j produzidos por esta prtica e quem so os operadores desta experincia atualmente os mediadores; e buscamos identificar quais so as percepes daqueles que foram atendidos por este programa suas falas e histrias pessoais e quais so os caminhos indicados por este segmento social para que o acesso Justia se torne algo possvel de realizar.
Resumo:
Este trabalho trata basicamente de investigar a estrutura de polarizao da cidade de Porto Alegre. proposto que a cidade constitui um sistema de diferenciao espacial primrio, no qual emergem centros de comrcio e servios em espaos-chave da malha urbana - trechos lineares pertencentes s vias estruturadoras - medida que esta cresce e se consolida, equilibrando permanentemente a equao entre ncleos de concentrao e tecidos recorrentes. Os centros so definidos conceitualmente e seu processo formativo brevemente analisado. Critrios so elencados para sua seleo e incluso no corpo de estudo. Nveis intermedirios de diferenciao interno categoria das centralidades so ento trabalhados, com base na quantificao das caractersticas da forma e das propriedades do arranjo espacial e na leitura qualitativa da dinmica funcional. Finalmente construdo um nvel final de diferenciao entre os centros, combinando os atributos espaciais quantificados, as variveis funcionais e a prpria mecnica de relacionamento entre essas duas esferas. O resultado desta combinao denominado personalidade urbana, a qual confrontada com um parmetro definidor do seu carter e papel no sistema evolutivo da cidade: o Espao Urbano Espesso. As referncias conceituais e metodolgicas situam-se no campo dos estudos configuracionais urbanos, especificamente a Sintaxe Espacial, que trata de investigar a realidade urbana a partir do entendimento de que a forma fsica e os padres espaciais interferem ou influenciam os demais fenmenos que manifestam-se na cidade.
Resumo:
o presente estudo o resultado da pesquisa feita durante o Mestrado em Gesto Empresarial da Escola de Administrao Pblica e de Empresas, da Fundao Getlio Vargas. Este trabalho buscou compreender a produo espacial da cidade de Belm, precisamente sobre a Vila da Barca, situada s margens da Baia do Guajar, regio que teve alguns de seus moradores remanejados para o Projeto de Habitao e Urbanizao do local como parte da poltica pblica habitacional da rea, realizada pelo Governo Municipal em parceria com o Governo Federal. Este projeto habitacional gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitao - SEHAB. O objetivo principal deste estudo voltou-se para a avaliao do Projeto de Habitao da Vila da Barca no sentido de identificar como se efetivou o processo de concepo, remanejamento e reinstalao das famlias do setor analisado. Alm disso, buscou-se conhecer o que foi feito em relao ao desenvolvimento desse espao urbano. A metodologia se desenvolveu em duas fases: aplicao de questionrios aos moradores e, de entrevistas aos tcnicos envolvidos (Gerente de Desenvolvimento Urbano (GIDUR); Tcnico Social e Engenheiro, funcionrios da Caixa Econmica Federal em Belm). A pesquisa procurou demonstrar a opinio dos envolvidos no processo de efetivao dessa poltica pblica, compreender a produo desse espao urbano em suas diferentes dimenses e perceber os aspectos positivos e negativos do projeto, verificando alguns elementos de construo desse espao. Como concluso, percebe-se que preciso construir formas atuais eficazes de exercer por parte da sociedade o controle social sobre o poder do Estado e sobre os mecanismos que controlam o mercado. Esse o desafio maior da contemporaneidade
Resumo:
A presente Dissertao aborda a questo da localizao varejista. Trata da temtica da localizao varejista em zonas urbanas, apresentando uma metodologia e o correspondente algoritmo que possibilitam ter uma viso global das reas de uma zona urbana que representam possveis oportunidades de negcio para estabelecimentos de auto-servio alimentcio, por apresentarem a demanda pior atendida pelas lojas instaladas, relativamente s demais reas dessa zona urbana. Apresenta, ainda, a ttulo de ilustrao da aplicao do algoritmo, a situao existente na cidade de Uberlndia, MG.
Resumo:
Esta monografia analisa as caractersticas do Termo de Ajustamento de Conduta, bem como demonstra os motivos pelos quais se apresenta como uma soluo para a efetividade do princpio do acesso justia. Para demonstrar que o TAC de fato uma alternativa via judicial, foram obtidos dados nos sites do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional de Justia que comprovaram a crise do sistema judicirio. Em seguida, foram expostas algumas caractersticas do ajustamento de conduta bem como sua evoluo ao longo dos anos. A princpio, tais peculiaridades corroboram ainda mais a ideia de substitutividade ao procedimento judicial, uma vez que o instituto alm de ser mais clere, no impe as formalidades exigidas pelo poder judicirio. Por fim, foram apresentados dois termos de ajustamento de conduta, sendo primeiro firmado pelo Ministrio Pblico Federal em conjunto com o Ministrio Pblico Estadual, e o segundo pelo Ministrio Pblico do Trabalho. A concluso deste estudo a de que TAC tem todo o potencial para tornar-se uma alternativa soluo de litgios, contudo, ainda precisa de certas adaptaes para que seja plenamente eficaz.
Resumo:
Esse artigo busca contribuir com a poltica pblica de disseminao e acesso a informao fazendo uma reflexo sobre a dimenso da construo de indicadores como etapa fundamental no processo de disseminao da informao e a publicao dos dados em formato aberto como meio de melhorar e facilitar o acesso informao. A reflexo surge no contexto da formao da nova Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de So Paulo, em junho 2013. O objetivo do trabalho propor diretrizes bsicas para uma poltica pblica de acesso informao e construo colaborativa de indicadores de monitoramento das polticas pblicas de direitos humanos para a Secretaria. Para tanto, buscou-se analisar os casos do Observatrio Cidado da Rede Nossa So Paulo e das Pesquisas CETIC, do Comit Gestor na Internet no Brasil, organizaes que produzem indicadores sobre polticas sociais e disponibilizam as informaes para acesso pblico. Com base na metodologia de estudos de caso de Robert Yin (2001) que prope a construo da explanao do caso a partir da anlise dos dados que permite organizar o conjunto de informaes coletadas nas entrevistas e correlacion-los selecionou-se as variveis de anlise gesto estratgica, varivel interinstitucional, varivel gesto da informao e varivel monitoramento e avaliao. A anlise mostrou que ambos os casos estudados tiveram como diretrizes norteadoras de seus trabalhos com indicadores de polticas pblicas a colaborao, a participao e transparncia. Esses achados no estudo serviram como referncia para a elaborao da proposta de diretrizes para a SMDHC para a construo de seus indicadores de direitos humanos e cidadania.
Resumo:
Na Amrica Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribudo para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Alm da defesa da ptria contra a ameaa comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Foras Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os prprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem poltica interna. No entanto, justificar a interveno militar na ordem poltica interna sempre um empreendimento repleto de contradies e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papis das foras armadas. Neste processo de consolidao da democracia, os militares ainda mantm alguns poderes polticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrtico das Foras Armadas na Amrica Latina enfrenta a falta de incentivos polticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, j que no h ameaas internas, quer externas observadas. De fato, a regio tem sido considerada como uma "zona de paz", onde os esforos diplomticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgao de leis de acesso informao pblica (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutnio pblico uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da fora legal das LAI na Amrica Latina, as relaes entre civis e militares no foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traar uma relao entre, por um lado, a existncia de LAI, a data de aprovao da LAI e sua fora geral e excees, e por outro lado, as relaes civis-militares na Amrica Latina. Um nmero considervel de pases suporta que as relaes civis-militares influenciam a regulamentao das excees e o momento em que a lei foi aprovada. H uma tendncia geral na Amrica Latina a adotar LAI fracas na regulamentao de excees. Tambm foi feito um estudo de caso do Brasil, pas muito representativo da influncia militar na poltica. Concluiu-se que as relaes entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influncia na aprovao final da LAI no pas. Este estudo contribui para a construo de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparncia e de relaes civis-militares, com vrias possibilidades de estudos de casos comparados.
Resumo:
Mesa redonda com Jaime Antunes da Silva, diretor do Arquivo Nacional; Vilma Moreira dos Santos, superintendente do Arquivo Pblico Mineiro, e Rosa Maria Barboza de Araujo, presidente do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. A mesa tem como foco os desafios de instituies de acervo nas atividades de preservao, acesso e difuso de documentao histrica. Ser possvel conhecer casos de arquivos que tm passado por mudanas importantes na sua organizao e, nesse sentido, algumas aproximaes podero ser feitas com o Arquivo Nacional da Frana, que acaba de inaugurar uma nova sede em Pierrefitte-sur-Seine, para onde foram transferidos 200 quilmetros lineares de documentos. Seminrio em torno dos 40 anos do CPDOC.
Resumo:
Este trabalho analisa os benefcios que podem ser obtidos por meio de um maior acesso rede eltrica e avalia atravs do programa Luz Para Todos se entre uma das vantagens pode ser verificada uma reduo na atividade criminosa. Entre os benefcios j verificados pelo aumento na eletrificao esto: a melhora na sade, na renda e no acesso informao. Quanto criminalidade, trata-se de um dos temas que mais preocupa os brasileiros e, embora exista esforo para reduzi-la, seus ndices continuam altos. A taxa de homicdios, varivel a ser analisada neste estudo, se assemelha a pases em guerra civil, situando-se ao longo desta dcada no patamar de aproximadamente 27 homicdios por cem mil habitantes. Dada a importncia do tema, buscar alternativas eficientes com efeitos significativos e custos menores em tecnologias de combate ao crime fundamental, tendo em vista o aumento do bem-estar da sociedade. Assim, a ideia central consiste em que a ampliao do acesso energia eltrica pode fornecer uma ferramenta adicional aos formuladores de poltica para reduo na criminalidade e pode ser vinculada a outras ferramentas j existentes de combate ao crime. Por meio de regresses em painel com efeitos fixos e pela metodologia mais adequada de variveis instrumentais com efeitos fixos, um resultado encontrado que o aumento no acesso energia eltrica nos domiclios de um municpio gera uma reduo significativa na taxa de homicdio das regies Norte e Nordeste, as mais carentes do pas que tambm so as mais propensas a possurem municpios elegveis ao programa. Tambm em anlise mais detalhada em que foram seccionados os crimes por local de registro da morte, verificada uma reduo naqueles registrados em vias pblicas, indicando que a iluminao pblica pode ser um fator preventivo no combate ao crime.
Resumo:
Este trabalho avana no sentido de compreender esse processo de sada da indstria das tradicionais regies industriais e dos grandes centros urbanos. A partir de uma abordagem emprica quantitativa e do uso de dados secundrios sobre mo de obra, busca dialogar com os trabalhos aplicados economia industrial brasileira que diagnosticam a desconcentrao e analisam as decises locacionais das firmas. Utilizando como referncia a metodologia desenvolvida Dumais, Ellison e Glaeser no artigo Geographic Concentration as a Dynamic Process, este trabalho busca compreender o processo de desconcentrao industrial a partir de uma abordagem dinmica, como produto da formao de novos centros industriais, do declnio de antigas regies especializadas, do surgimento de novas plantas e do fechamento de empresas. A anlise emprica sobre as duas ltimas dcadas confirma o processo de desconcentrao da atividade industrial no Brasil, mas aponta para uma desacelerao dessa tendncia. Este trabalho confirma o diagnstico apresentado por outros trabalhos que apontam para diferentes padres de concentrao setoriais. Conforme esperado, os setores de extrao so consideravelmente mais concentrados que os de manufatura, pois dependem da localizao da matria prima a ser extrada. Ao abordar apenas os setores txtil e de vesturio, verifica-se o inverso: estes setores so consideravelmente mais desconcentrados. Selecionando apenas os setores de alta tecnologia, verifica-se que eles tambm so mais concentrados que todos os setores conjuntamente. As taxas de desconcentrao so ento decompostas entre os efeitos de reverso mdia e disperso, de forma a evidenciar a mobilidade da indstria. O que se verifica que a mobilidade muito maior do que apenas as taxas de desconcentrao demonstram. O efeito de reverso mdia quatro vezes maior que o efeito total e consideravelmente maior que o efeito aleatrio, sendo suficientemente forte para levar a uma reduo de mais de 40% na aglomerao industrial brasileira a cada cinco anos. Por outro lado, o efeito disperso responsvel por um crescimento de mais de 30% nas taxas de aglomerao para a indstria como um todo a cada quinqunio, de forma que a variao total observada em cada um desses perodos produto da diferena desses dois movimentos contrrios. Estes valores observados so muito superiores aos encontrados por para a economia americana. Ao analisar o efeito que a criao de novas empresas, do encerramento de firmas em funcionamento e da expanso e contrao da mo de obra, verifica-se que o nascimento de empresas contribui para a desaglomerao da atividade industrial, pois estes eventos ocorrem em maior quantidade fora dos centros onde j existe aglomerao. Por outro lado, as empresas so menos propensas a encerrar suas atividades nas regies que possuem uma participao maior do que a esperada de emprego na indstria. Ou seja, o fechamento de empresas, conforme tambm encontrado para o mercado americano, contribui para a aglomerao industrial. Para expanses e contraes em empresas j existentes, ambos os tipos de evento contribuem para o efeito de reverso mdia e para a desaglomerao da indstria.
Resumo:
A publicao da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso Informao, cuja vigncia se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementao, veio ratificar a instituio da transparncia como regra e do sigilo como exceo para todos os nveis e esferas da administrao pblica brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transform-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercusses importantes nas reparties pblicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambio. Este trabalho realiza uma anlise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicao, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a prxis cotidiana nas Agncias Reguladoras Federais e na Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis, em particular.
Resumo:
A pobreza no Brasil um problema histrico e tem sido alvo de diversas intervenes governamentais, a iniciativa que melhor retrata esse fato o Programa Bolsa Famlia-PBF. Este trabalho investiga o efeito desse programa sobre o estado nutricional das crianas e adolescentes beneciadas. Para tanto, foram utilizados os dados da Pes-quisa de Oramentos Familiares (2008/2009), conjuntamente com o mtodo Propensity Score Matching-PSM. A caracterizao nutricional foi realizada com base em recentes recomendaes da Organizao Mundial da Sade-OMS. A amostra estudada inclui crianas e adolescentes menores de 19 anos de idade, permitindo-se efeitos heterog-neos do programa entre as reas urbanas e rurais do pas. Os resultados indicam que o PBF melhorou os indicadores nutricionais daqueles que pertenciam ao grupo de tra-tamento. Alm da transferncia de renda, acredita-se que as condicionalidades nas reas da sade e educao possam explicar parte desse resultado.
